"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 28 de agosto de 2016

MODELO FALIDO

Não é possível que tenhamos de continuar reféns da incompetência das autoridades e da sanha dos fora da lei

Toda vez que a imprensa noticia um crime brutal como o que nesta quinta-feira vitimou Cristine Fonseca Fagundes, que buscava o filho na saída da Escola Dom Bosco, em Porto Alegre, representantes de todos os poderes sustentam que cada um está fazendo a sua parte no combate à violência. Não é incomum que apresentem estatísticas positivas ou que atribuam a outros setores da custosa máquina pública a responsabilidade pelo problema, quando não culpam meios de comunicação por disseminarem o que seria uma exagerada sensação de insegurança ou por pedirem mais rigor com o crime. Mas a realidade é inquestionável, indesmentível, cruel até na exposição de uma verdade dolorosa: os gaúchos estão desprotegidos e a criminalidade se apresenta fora de controle porque o modelo de segurança no Estado está falido diante da impunidade que alimenta o terror nas ruas de nossas cidades.

Basta lembrar que recém completou uma semana um outro episódio dramático: a morte da médica Graziela Müller Lerias, baleada em circunstâncias semelhantes num semáforo da Avenida Sertório, também na Capital. No mesmo dia, é importante registrar, também foi executado o porteiro José Luís Godinho do Sacramento por um bandido que roubou a sua moto. Esses crimes inomináveis, que interrompem a vida de inocentes e traumatizam familiares e amigos para sempre, ocorrem quase diariamente. E tudo o que a população recebe como consolo é o esforço da polícia para identificar suspeitos e até prender alguns delinquentes, que não costumam ficar muito tempo atrás das grades, beneficiados pela legislação benevolente e pela falência do sistema prisional.

Senhor governador, senhor secretário de Segurança, senhores parlamentares, senhores juízes, autoridades policiais: a violência está fora de controle em nosso Estado. Por favor, em vez de simplesmente recomendar aos cidadãos que se cuidem, que não saiam de casa à noite, que não parem nas sinaleiras, que não reajam, mostrem que são dignos dos cargos que ocupam. Os gaúchos não querem saber se é assim em outros Estados ou se está faltando recursos para reforçar o policiamento. Querem, simplesmente, continuar vivos. Querem apenas recuperar o direito constitucional e humano de andar livremente pelas ruas sem o risco de serem alvejados por marginais, drogados e facínoras de todos os calibres.

Vamos reunir forças, vamos revisar a legislação, vamos construir presídios, vamos deixar tudo o mais de lado para garantir alguma segurança aos cidadãos. Não é possível que tenhamos de continuar reféns da incompetência das autoridades e da sanha dos fora da lei.



28 de agosto de 2016
Editorial Zero Hora - RS

O JUIZ E O INFORMANTE

Faltavam três minutos para as 18 horas quando o ministro Ricardo Lewandowski disse que, conforme o que fora acertado entre ele e os senadores, a sessão seria suspensa. Foi a única parte do combinado a ser respeitada: a hora do breve descanso. Os senadores que defendem a presidente Dilma Rousseff ignoravam desde a manhã tudo o que fora acertado previamente.

O ministro foi engolido pelas manobras rasas e previsíveis da bancada da defesa da presidente. Não era para falar do mérito nas questões de ordem, e eles assim o fizeram. Não deveriam usar a palavra para procrastinar, e foi isso o que conseguiram. Não deveriam reapresentar as perguntas com outras palavras, e eles se repetiram durante todo o dia. Deveriam fazer perguntas e não discursos. Nada foi respeitado. O ministro, às 16h34m, decorridas seis horas da sessão, chegou a avisar aos petistas:

— Daqui para a frente, serei muito rígido.

Não foi. Continuou sem pulso. O ato mais discutível da atuação de Lewandowski foi impugnar o procurador Júlio Marcelo de Oliveira como testemunha pelo compartilhamento de uma postagem no Facebook.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira tem um lado. Claro. O da defesa da lei fiscal. É mais ou menos como desqualificar todos os integrantes do Ministério Público da Força Tarefa da Lava-Jato por terem se pronunciado contra os crimes que investigam. Seria estranho se o procurador não tivesse uma opinião sobre as operações feitas pelo governo da presidente Dilma nos bancos públicos, já que ele tem que defender um ponto de vista junto ao Tribunal de Contas. Estudou o assunto, entendeu que houve operação de crédito ilegal usando bancos públicos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso ele tem dito desde o começo desse processo. Lewandowski achou que ele não é “isento”. Nenhuma das testemunhas o é, e o ministro sabe disso. O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa será ouvido como testemunha, arrolada pela defesa, não por ser isento em relação à política econômica que ele elaborou e executou.

Depois da decisão de Lewandowski, Júlio Marcelo passou a ser ouvido como informante, mas em alguns momentos parecia ser o réu, tantas as acusações que ouviu. Para se defender, teve até que revelar que em 2010 votou em Dilma. Não era ele que estava em questão, mas sim as decisões de uma política econômica desastrosa que desrespeitou frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os senadores da defesa da presidente repetiram o dia inteiro que o Ministério Público disse que não houve operação de crédito. Na verdade, quem se pronunciou sobre isso foi o procurador Ivan Cláudio Marques. Mas, estranhamente, ele não está na lista das testemunhas. Já que sua decisão é tão cara à defesa, deveria estar. Talvez a ausência se explique porque no mesmo ato em que disse que não se configura operação de crédito o procurador afirmou que há crime de improbidade administrativa. Também não foi arrolado ninguém da perícia do Senado que concluiu que não houve ato da presidente, talvez porque os peritos disseram que, sim, é uma operação de crédito.

O informante, como era chamado o tempo todo, informou aos senadores da defesa da presidente afastada fatos elementares da vida de um parlamento. Explicou que nenhum governante pode editar decretos sem autorização do Congresso porque essa é uma prerrogativa do legislativo. Que mesmo “despesas meritórias” para serem feitas precisam estar no Orçamento. São quitadas com recursos do governo federal e não de seus bancos. Que os bancos estaduais — exceto um do Rio Grande do Sul e outro do Distrito Federal — foram privatizados, por isso os governadores que, segundo o senador Paulo Paim, teriam cometido pedaladas não o fizeram. Pedalada fiscal é atrasar pagamentos a bancos públicos que o governo controla e não contabilizar essa dívida. Os governos estaduais não controlam mais os bancos desde o fim dos anos 1990, informou o informante aos desinformados senadores.

Os erros na condução do primeiro dia de julgamento não mudam o resultado, que deve dar 61 ou 62 votos a favor do afastamento definitivo da presidente Dilma. Mas os senadores do PT, do PC do B e da Rede mostraram mais uma vez, em cada intervenção, seu desprezo pelo ordenamento fiscal do país.



28 de agosto de 2016
miriam leitão, o globo

POR QUE NÃO SEMPRE?

Olimpíada provou não nos faltar dinheiro nem know-how para fazer melhor que os melhores

O sucesso da Olimpíada, o espetáculo dos melhores do mundo desempenhando-se no melhor da vida, é sempre garantido. O produto é irresistível. Embalado no mais feérico dos cenários urbanos da Terra, então, não tinha erro. Mesmo que nada mais funcionasse, funcionaria.

Mas não foi só a paisagem. Com tudo o mais constante – os mesmos homens públicos, a mesma quantidade de dinheiro, até menos, as mesmas instituições –, desta vez tudo funcionou, e muito bem.

O que foi que fez a diferença?

Ouso afirmar que foi a qualidade da cobrança.

Quando trata do desastre nacional para o público doméstico, a imprensa brasileira incorpora não só a linguagem, como também as premissas postas pelas partes interessadas no lado “sistêmico” da nossa desgraça. Ao aceitar como irredutíveis e “normais”todos os privilégios de que se apropriou a casta dos políticos e dos funcionários do Estado, pesando aqueles 46% do PIB que nos esmagam (36% de impostos + 10% de déficit), tudo o que resta aos jornalistas para discutir com os “especialistas” e “cientistas políticos” que aceitam esse mesmo limite é a momentosa questão de“como resolver o problema do Brasil” excluída a alternativa de resolver o problema do Brasil que é precisamente o peso desses privilégios e a metástase da corrupção que necessariamente decorre da aceitação pacífica deles como um meio de vida legítimo sempre ao alcance da mão de todo “concurseiro” ou simples puxa-saco que se dispuser a se bandear do oceano dos explorados para a nau dos exploradores.

Foram menores as tentações de Cristo...

O que aconteceu com a Olimpíada foi um estranho jogo dialético. Sob os ecos da intervenção do “xerife”americano que lancetou o furúnculo da Fifa, da Lava Jato – que pela primeira vez abalou a incolumidade da cleptocracia brasileira – e da culpa por ter aplaudido o logro em que caímos, a imprensa estrangeira comprou o mau humor da nacional para com a realização dos jogos no meio da nossa maior crise econômica e de identidade. E o fez com tanto empenho e azedume que acabou por ferir-nos os brios a ponto de aquela“azaração” toda transformar-se na mais recorrente pauta pré-olímpica da imprensa nacional.

Ao passar a cobrir a cobertura da imprensa estrangeira, porém, a nacional inadvertidamente importou junto a superação dos limites que ela própria se impõe ao tratar do drama do Brasil e – das condições da infraestrutura de saneamento, de segurança e de transporte público para baixo – foi sendo empurrada para um escaneamento fino do Rio de Janeiro que, hipnotizada pelas pernadas e pedaladas dos contendores da luta pelo controle do “Sistema”, há muito tempo ela se desacostumou de fazer.

Por aqui não se vai nunca à origem última de todas as nossas mazelas porque os jornalistas, especialmente os que convivem em circuito fechado demais com a“corte” em Brasília, estão tão próximos dela que deixaram de enxergá-la como a aberração que é. O olhar estrangeiro escandalizado com aquilo que concretamente o povo carioca recebe para usar em pleno terceiro milênio resultou em que o Rio de Janeiro fosse revisado de cabo a rabo e cobradas como nunca antes as suas autoridades por tudo o que se esconde por baixo dos efeitos visíveis da apropriação do serviço público pela corporação dos seus supostos“servidores”: o Rio como um todo teria de funcionar para que a Olimpíada funcionasse.

E fez-se então a luz, como sói fazer-se sempre que a imprensa faz o seu papel de atrair todos os olhares para onde os problemas realmente estão: da prefeitura carioca à Presidência da República não restou a nenhum dos que passaram a ser cobrados sem meias-palavras, nas menores minúcias, com a mais desenfreada urgência senão responder com ações enérgicas a tempo e horas, sob pena de opróbrio planetário e perda para sempre da condição de prosseguir na carreira política.

É um santo remédio, e sem substituto conhecido, esse tipo de pressão!

Passado o momento mágico, porém, aquele ímpeto já começa a arrefecer e os debates estéreis sobre como tornar a nossa democracia “efetiva” sem tocar na teta dos impostos dos sindicatos, dos partidos políticos e dos “movimentos sociais” que a falsificam; como“acabar com a impunidade” sem revogar a desigualdade perante a lei que a Constituição consagra; como melhorar a qualidade da educação e do serviço público, mantida a indemissibilidade geral e o atrelamento da progressão do salário à chantagem, e não ao desempenho; voltam a dominar as telinhas nos intervalos da tragicomédia do impeachment.

É perder um tempo que já não termos. Não há como consertar o Brasil sem ir à raiz da nossa doença; sem conectar aos representados o fio terra da nossa democracia “representativa”; sem substituir o comércio de privilégios por ferramentas transparentes de educação para a democracia e desinfecção continuada do ambiente do poder como o recall num contexto de voto distrital. Não há solução mágica, mas esta nos põe de volta numa trajetória ascendente e permite reconstruir, na velocidade que se mostrar possível, este nosso país em frangalhos.

A Olimpíada provou que, de cima do trilhão e meio de reais que se arrecada por ano em impostos, não nos falta dinheiro nem nos falta “know-how” para fazer melhor que os melhores do mundo. Faltam, sim, a reverência aos brasileiros que nossos políticos dão aos estrangeiros e, sobretudo, para obrigá-los a ela, o foco no essencial e o empenho na cobrança que a imprensa mostrou ao cobrir o Brasil para os estrangeiros, mas não mostra quando cobre o Brasil para os brasileiros.

Não é para se ufanar o fato de esse Rio de Janeiro da Olimpíada e esse Brasil que funciona só durarem o tempo de uma festa, de essa transitoriedade ser assumida pelos autores do feito e – pior que tudo! – de essa excepcionalidade ser pacificamente aceita pela imprensa, que devia falar pelos eleitores. Ser vira-lata, senhoras e senhores, é ter medo de parecer vira-lata... e ficar só nisso.


28 de agosto de 2016
Fernão Lara Mesquita, Estadão

ENCHER UM BANDE FURADO

Trata-se obviamente de um cabo de guerra que ainda resulta em recessão, em uma baixa da produção, do PIB, que deve terminar o ano em um ritmo ainda horrendo de 3%.

O problema imediato é colocar mais força do lado certo da corda. Ou de como encher um balde ainda furado.

Isto é, trata-se de tomar medidas que permitam uma queda rápida e urgente das taxas de juros e estimular o investimento que não depende do aumento do consumo, que tão cedo não virá. Ou seja, investimento em obras de infraestrutura.

Depende-se, pois, do que Michel Temer e o Congresso Nacional vão fazer neste trimestre final de ano: dar alguma ordem mínima às contas do governo (aprovar o "teto") e colocar um plano de concessões na rua, que é para ontem, se o objetivo é ver algum canteiro em obras no ano que vem.

Soube-se nesta quinta-feira que o total de dinheiro emprestado na economia, o estoque de crédito, continua a baixar em passo acelerado. Em relação a julho do ano passado, está 7,9% menor, já descontada a inflação. É um tombo depressivo.

O crédito encolhe ainda mais rápido que a atividade econômica. Baixou a 51,4% do PIB em julho, próximo do nível de dezembro de 2013. Pelo menos a inadimplência parou de piorar.

Ainda ganha velocidade a destruição de empregos formais. Ao final de 2015, o país perdera 1,542 milhão de empregos. Nos doze meses contados até julho, foi-se ainda 1,7 milhão de empregos, segundo o Ministério do Trabalho. Coisa melhor não deve aparecer no balanço geral de empregos do IBGE.

Ressalte-se que a regressão no mercado de trabalho dito formal. As perdas do ano passado levaram o saldo inteiro de vagas criadas em 2014 e 2013. As perdas deste ano vão levar os empregos criados em 2012 e mais um pouco daqueles de 2011.

Nas pesquisas de confiança, empresários se dizem um tanto mais animados, cada vez mais, desde o final de 2015, ou menos desalentados, desafogo insuficiente para render um sorriso amarelo. Há menos propensão a demitir, mas ainda há.

Pelo menos, a confiança do comércio, por exemplo, voltou a um nível próximo daquele do início de 2015, de acordo com dados da FGV divulgados ontem. Foi então, no início de Dilma 2, que começou a grande hecatombe, o salto de qualidade para pior, para as profundas, da recessão.

As exportações dão força para o lado certo do cabo de guerra entre recessão e despiora da economia, claro, mas não se pode fazer grande coisa no curto prazo a fim de que se produza e venda mais para o exterior.

O investimento público não vai aumentar antes de 2018, se tanto, dadas as opções temerianas. Alguma recuperação mínima no investimento privado pode vir apenas de imponderáveis, dados os juros altos até pelo menos 2017 e o consumo baixando; pode ser maior se houver um plano decente de concessões de obras e serviços de infraestrutura, do qual ainda não se tem notícia confiável.

O time de Michel Temer ainda não apareceu para fazer força neste cabo de guerra entre recessão e despiora.



28 de agosto de 2016
Vinicius Torres Freiore, Folha de SP

PT QUER TIRAR FOCO DO JULGAMENTO DO IMPEACHMENT


Bancada lulopetista no Senado não discute de forma objetiva as acusações bem fundamentadas contra Dilma; prefere fazer proselitismo político

Pode-se dizer tudo do lulopetista militante, menos que não tenha disciplina e fé de sectário religioso. Nenhum fato da vida real abala suas convicções — vide as revelações devastadoras surgidas na Lava-Jato sobre seu líder e companheiros. 

Agora, por exemplo, o PT dá demonstrações de que deseja virar a página do impeachment o mais rápido possível, mas sua bancada no Senado atua com virulência em defesa de Dilma. Isso, apesar das provas fartas e sólidas de que a presidente cometeu crimes de responsabilidade na manipulação do Orçamento, passíveis de punição por impeachment.

Há quem diga que o real objetivo, agora, é marcar posição para o ciclo oposicionista em que permanecerá o partido, com o afastamento definitivo da presidente. Não por acaso, profissionais de cinema estariam produzindo um documentário sobre o impeachment, por certo a ser usado à exaustão com fins de propaganda política, por um PT vitimizado.

A bancada continua a aplicar, nesta fase final do processo, a tática de ganhar tempo — como faz desde o início —, agora pela desqualificação das testemunhas da acusação. Tudo também para não discutir o tema central do processo: a acusação, bem fundamentada, de que a presidente cometeu crimes de responsabilidade.

No início da madrugada de ontem, por exemplo, José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, traçou o criativo roteiro de uma fantasiosa conspirata feita no TCU pelo procurador do Tribunal de Contas Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior, para induzir os ministros do tribunal a rejeitar as contas da presidente. 
Chegou ao ponto de dizer que a crise foi provocada por pareceres dos auditores, arrolados pela acusação como testemunhas. Devido aos ataques do PT, Júlio Marcelo virou “informante”. Mas falou o que se esperava dele, sem problemas.

Ora, Cardozo faz pouco-caso do discernimento da população, principalmente dos já mais de 12 milhões de desempregados, devido aos graves erros de política econômica de Dilma. Esquece que analistas brasileiros e estrangeiros, das agências de avaliação de risco, já alertavam para problemas fiscais na economia brasileira desde no mínimo 2013. A imprensa profissional registrou tudo.

Seguiu a mesma linha diversionista o convite da defesa ao economista Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos ícones do “desenvolvimentismo”, para, ontem, servir também ao estratagema de se evitarem questões fundamentais postas no impeachment. Belluzzo, por sua escola de pensamento, desgosta de preocupações “neoliberais” com o equilíbrio fiscal, portanto não considera que Dilma incorreu em crimes ao atropelar a Lei de Responsabilidade. Até porque não gosta da lei.

Cumpriu, na sessão, o papel de vocalizador de críticas a um necessário cuidado com a estabilização fiscal. Tanto que não respondeu a perguntas objetivas feitas pela advogada, e uma dos signatários do pedido de impeachment, Janaína Paschoal, sobre as denúncias feitas à presidente. Confessou que não leu o processo.

Tem-se a impressão de que a bancada petista aproveita mesmo o tempo para proselitismo com vistas ao futuro. Sintomaticamente, a maioria pelo impedimento, depois de mais um show de batebocas e destemperos, preferiu não levantar questões às testemunhas levadas pela defesa. É perda de tempo. Cumpre-se a tabela, como no futebol.



28 de agosto de 2016
Editorial O Globo

RADICALISMO E SOLIDÃO

Ninguém pode desconhecer que o processo de impeachment de Dilma Rousseff – tenha o desfecho que tiver – causou profundas feridas na sociedade brasileira. São feridas que tendem a durar por muito tempo. Farão o PT sangrar mais do que outros.

Diferentemente do que ocorreu durante o afastamento de Fernando Collor, em que todo mundo o queria fora do governo e ele não tinha a quem pedir socorro, desta vez há um partido grande, forte e influente, o PT, que fez da resistência ao impeachment a principal bandeira da sua luta política, embora saiba que só um milagre o devolverá ao poder.

A renitência petista, por razões óbvias estampada nos discursos do ex-presidente Lula e nas ações de combate de alguns senadores do partido nas sessões do impeachment, aliados a uma solitária soldada do PC do B, terá reflexos nocivos.

Não se pode tirar do PT e de seus aliados o direito de lutar. Afinal, o poder é o objetivo final de qualquer partido que se dê ao respeito. Mas os petistas optaram por uma linha de defesa tão radicalizada, que é golpista qualquer um que não se declarar contrário ao impeachment. Não se aceita um meio termo. Sem humildade, eles omitem ainda as referências ao envolvimento de petistas em pesados esquemas de corrupção. Preferem dizer que outros é que se ligam a malfeitos. Em vez de unir, esse tipo de discurso desune. Em consequência, a tendência de potenciais aliados é se afastar.

Pela reação que se nota entre partidos que trafegam pelo campo político da centro-esquerda, como o PSB, antigo parceiro, não é exagerado dizer que os petistas terão muitas dificuldades para montar palanques para a eleição presidencial de 2018 com legendas de centro-esquerda e de centro. Sem estas últimas não se vence uma eleição.

Lula, por exemplo, só se elegeu presidente da República depois que o então presidente do PT, José Dirceu, costurou em 2002 um acordo com o PL de Valdemar Costa Neto, e este emprestou o senador-empresário José Alencar para a vice. Dirceu e Costa Neto seriam depois processados, julgados e condenados pelo mensalão.

Os problemas para o futuro próximo do PT vão além da montagem dos palanques. O candidato que cem entre cem petistas dão como certo de que vai disputar a eleição é Lula. Mas o ex-presidente tem vários obstáculos pela frente. Além da idade, pois estará com 72 anos em 2018, ele passa por um processo de desgaste demolidor. Hoje está com 65% de rejeição, de acordo com pesquisas recentes do Ibope, embora ainda conte com 23% a 25% da preferência dos eleitores numa eventual candidatura à Presidência. Também foi indiciado em dois processos, um na Lava Jato, outro por obstrução aos trabalhos da Justiça.

Caso Lula não tenha condição de se candidatar, o PT não teria um nome competitivo para disputar a sucessão presidencial. A grande esperança do partido e de Lula, assim que Fernando Haddad foi eleito, era fazer da Prefeitura de São Paulo uma administração que servisse de modelo para apresentar ao eleitor em 2018. Mas Haddad ficou longe do sucesso imaginado. Terá dificuldades para se reeleger.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciado por Lula como um dos nomes do partido para a sucessão presidencial, está todo enrolado com a Operação Acrônimo, da Polícia Federal. É certo que não terá a mínima condição de se candidatar.

Some-se a tudo isso decisões como a do candidato petista à Prefeitura de Porto Alegre, Raul Pont, que abandonou a estrela do partido e preferiu omitir de seu material de campanha os nomes de Lula e de Dilma. Ele pode até vir a mudar por pressões à frente, mas só a reação inicial já dá mostras de como alguns candidatos tentam se desvincular de símbolos e nomes tradicionais do partido num momento de crise.


28 de agosto de 2016
João Domingos, Estadão

TETO DE VIDRO

Equipe econômica quer reduzir ao mínimo as alterações na PEC do teto

O governo federal teria economizado R$ 107 bilhões com o pagamento dos salários dos seus servidores se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto de gastos vinculado à inflação tivesse sido implementada desde 2000, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada pelo Congresso Nacional.

O cálculo, feito por consultores de finanças públicas da Câmara dos Deputados, é revelador das razões que têm levado a máquina do funcionalismo a se movimentar ferozmente nos gabinetes do Congresso contra o teto, medida central do ajuste fiscal anunciado pela equipe econômica do governo Michel Temer.

Os servidores querem que as despesas de pessoal fiquem de fora das regras da PEC, assim como pedem também os representantes das áreas de saúde e educação. É certo que a PEC vai impor uma disputa muito grande pela repartição dos recursos orçamentários, e essa briga já começou antes mesmo de a proposta ter sido aprovada. Um arrocho salarial maior deve acontecer, principalmente, depois que o prazo de vigência dos reajustes concedidos ao longo deste ano terminar, em 2019.

Uma prova dessa antecipação do embate é o que tem ocorrido com os projetos de reajustes dos servidores que ainda tramitam no Congresso. Boa parte do funcionalismo já está recebendo o salário com o aumento, mas categorias com poder de pressão, como delegados da Polícia Federal e auditores da Receita Federal e do Trabalho, ainda dependem de aprovação. Sem contar o projeto que eleva o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e traz repercussões também nos Estados. Essa pressão provocou uma racha na base aliada do governo, que ameaça a votação do ajuste fiscal e expôs de forma mais clara a ambiguidade do discurso das lideranças políticas do PMDB e de outros partidos de sustentação do governo.

Como a PEC se propõe a colocar um limite na taxa de crescimento total dos gastos, sem atacar nenhum segmento específico, qual grupo de gasto será comprimido dependerá da força de pressão no Parlamento.

A verdade é que os gastos com o pagamento da folha de pessoal cresceram, nos últimos 16 anos, com velocidade muito superior à da inflação. Nesse período apenas em três anos (2003, 2012 e 2015) o aumento das despesas de pessoal da União foi inferior ao IPCA.

O caso mais gritante ocorreu em 2006, durante o governo Lula, quando os gastos com pessoal cresceram em ritmo quatro vezes maior do que a inflação de 3,14% registrada naquele ano.

Situação muito parecida ocorreu em 2009, ano de recessão econômica, quando o IPCA fechou em 4,31% e a folha subiu 15,63%. O resultado dessa disparidade foi um salto da folha nos últimos 16 anos de R$ 58,24 bilhões, para os R$ 277,1 bilhões autorizados neste ano. Para 2017, não será diferente. Os consultores preveem um aumento de 9% da folha, enquanto a inflação esperada é de 7,3%, de acordo com as últimas previsões.

Com a aproximação do desfecho do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, a discussão da PEC esquentou nos últimos dias, assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizou que pretende correr com a tramitação. As críticas ao teto aumentaram justamente depois que a consultoria técnica da Câmara divulgou dados mostrando que o limite de gastos previsto na PEC pode não ser suficiente para atender os aumentos salariais já concedidos. E pior: os números indicaram que somente a partir de 2025 haveria espaço para o aumento das despesas com pessoal acima do crescimento vegetativo da folha, estimado em 3% ao ano.

Para complicar a vida dos servidores, a PEC traz como instrumento de freio a proibição de reajustes, criação de novos cargos e alteração na estrutura de carreira quando o teto for descumprido. Essas restrições são um dos itens que estão na mira de mudanças pelos parlamentares, além do prazo de vigência do teto, que pode cair de 20 para sete anos.

Nas áreas de saúde e educação, a pressão tende a ser maior. A equipe econômica quer reduzir ao mínimo as alterações no texto da emenda, sob pena de ver o teto desfigurado e sem capacidade de controlar a trajetória explosiva da divida publica. Mas já sabe que dificilmente conseguirá conter as mudanças se a tramitação demorar muito tempo. Por isso, a pressa do governo para concluir o quanto antes a votação. Rodrigo Maia se comprometeu a tentar preservar o texto. Sem o teto, o ajuste morre antes mesmo de começar.



28 de agosto de 2016
Adriana Fernandes, Estadão

TORÇO PARA QUE DILMA EXAMINE AS CAUSAS DE SUA QUEDA

Presidenta Dilma Rousseff, lembro-me, como todos, de sua promessa de abril: "Se eu perder, estou fora do baralho". A derrota, sabemos, já aconteceu; o Senado apenas a oficializará. Torço para que, "fora do baralho", examine as causas de sua queda.

Não culpe os outros ("golpe das elites") ou as circunstâncias ("crise internacional"). Investigue seus erros, sobretudo um, que interessa ao futuro da convivência democrática no Brasil. Refiro-me ao sectarismo. Mais que às "pedaladas fiscais" ou ao escândalo na Petrobras, sua derrota final deve-se ao sectarismo.

O sectário, no sentido que aqui interessa, é o militante convicto, intolerante, de uma doutrina faccional. No fracasso de sua política econômica encontram-se as raízes do impeachment. Não lhe faltaram alertas: diversos economistas sérios avisaram que o voluntarismo estatal conduziria à inflação, ao déficit, à dívida, à erosão da produtividade e, finalmente, à depressão.

Sua resposta sistemática, e a dos seus, foi rotulá-los como agentes de interesses antipopulares: serviçais das altas finanças ou do imperialismo. Não teria sido apropriado enxergar aqueles economistas "liberais" como brasileiros tão bem-intencionados quanto os economistas "desenvolvimentistas" que a cercavam? Mas o sectário concentra-se nos motivos supostos, não nas ideias, dos que o criticam.

O sectário acalenta certezas fulgurantes, que acabam por cegá-lo: a divergência aparece a seus olhos como traição. Daí, num passo imperceptível, ele cruza o limite que separa o debate legítimo da difamação. Campanhas eleitorais são embates amargos, mas devem curvar-se a certas regras implícitas.

Recordo-lhe a peça publicitária de sua campanha que fazia de Marina Silva uma conspiradora associada aos "banqueiros" numa trama destinada a roubar a comida da mesa dos pobres. O castigo veio a galope, em sua peregrinação até o Bradesco para convidar Joaquim Levy a ocupar o cargo de czar econômico do governo. Sem o estelionato eleitoral, um espetáculo lancinante de desonestidade, não haveria impeachment.

"Meu partido, certo ou errado!". O sectário presta lealdade à sua seita, mesmo à custa da deslealdade com as leis e com o conjunto dos cidadãos. Sua tentativa de transferir para o STF as investigações judiciais sobre Lula, por meio da nomeação do investigado à Casa Civil, definiu seu destino. O mandato terminou ali, quando os brasileiros concluíram que, transformando o Palácio em santuário de um poderoso político às voltas com um juiz, a chefe de Estado rebaixava-se à condição de chefe de facção.

Na saga da resistência ao impeachment, difundiu-se a célebre fotografia da jovem Dilma, em novembro de 1970, perante os juízes de um tribunal militar. A estratégia de marketing, que empolgou seus fiéis, investe numa reiteração (o impeachment como reprodução da perseguição política da ditadura) e numa permanência (a Dilma do presente como extensão da Dilma do passado).

A reiteração é farsesca, pois borra a cisão entre ditadura e democracia. A permanência é verdadeira, num duplo sentido: se a coragem de antes não desapareceu, perenizou-se também a chama sectária inerente aos militantes da luta armada. No fim, a tal fotografia ilumina retrospectivamente sua presidência por um ângulo imprevisto, invisível aos olhos dos marqueteiros.

O sectário atribui significados transcendentais a seus caprichos – e, se puder, impõe obediência geral a eles. A circular que obrigava seus subordinados a usar a palavra "presidenta" jamais serviu à causa dos direitos das mulheres, mas criou uma fronteira de linguagem entre a militância petista e os demais cidadãos.

Nunca a tratei assim, enquanto sua assinatura tinha o peso do poder. Hoje, faço a concessão. Presidenta Dilma, "fora do baralho", esqueça Getúlio Vargas e Jango: pense nos seus erros.



28 de agosto de 2016
Demétrio Magnoli, Folha de SP

BARROSO DEFENDE O MINISTÉRIO PÚBLICO E TAMBÉM A PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA


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Barroso se opõe à mudança da jurisprudência do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira que a corrupção não pode ser enfrentada “com arroubos retóricos”. Ele saiu em defesa do Ministério Público ao afirmar que, atualmente, a corrupção tem sido combatida com investigação séria e técnica jurídica. Na terça-feira, Gilmar Mendes, também do STF, criticou os procuradores da Lava-Jato ao dizer que eles deveriam “calçar as sandálias da humildade”. Gilmar também insinuou que o Ministério Público vazou a delação da OAS para prejudicar o tribunal, porque a peça citava Dias Toffoli, outro ministro da corte.
— Eu não falo sobre política, mas tenho o papel constitucional de defender as instituições. A corrupção precisa ser enfrentada no Brasil, não com arroubos retóricos ou como trunfo contra os adversários. Isso é o que sempre se fez. A novidade é que ela tem sido enfrentada, nos últimos tempos, com investigação séria, cooperação internacional, tecnologia e técnica jurídica. Esta é a grande diferença e a grande virtude do momento presente — afirmou Barroso, sem mencionar o nome de Gilmar.
FORMA DE FREAR – A declaração foi dada em uma palestra sobre liberdade de expressão, ministrada na Associação dos Advogados de São Paulo. Para Barroso, uma forma de frear o combate à corrupção é criticar o Ministério Público. Outra forma seria impedir a execução das penas depois de condenações por um tribunal de segunda instância. O STF decidiu que as prisões podem ocorrer nessas circunstâncias. Na próxima semana, o tribunal deve julgar o assunto de forma geral, definindo a regra para todo o país.
— Estas reações incluem ataques ao Ministério Público, tentativas de reverter a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite a execução de condenações após o segundo grau, articulações para preservar mandatos maculados e mudanças legislativas que façam tudo ficar tão parecido quanto possível com o que sempre foi — declarou o ministro.
CICLO DO ATRASO – Segundo Barroso, reações contra apurações sérias podem impedir “mudança de patamar ético de que o país precisa para se libertar de um ciclo histórico que nos retém atrasados, com códigos de relação pervertidos entre o público e o privado”. Ainda na palestra, o ministro criticou “vazamentos seletivos” de investigações, sem apontar possíveis autores da irregularidade.
— Por evidente, o combate à corrupção, como tudo o mais na vida democrática, deve ser concretizado dentro das normas constitucionais e legais, com respeito ao direito de defesa, com proporcionalidade e transparência. O dever de transparência, por certo, não legitima vazamentos seletivos, venham da acusação, da defesa ou da polícia. A realização da justiça desperta interesses e paixões, mas jamais poderá prescindir da boa-fé objetiva entre os contendores — declarou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– A palestra de Barroso é da maior importância. Mostra que ele está totalmente a favor da Lava Jato e do combate à corrupção. O ponto principal foi sua defesa do imediato cumprimento da pena de prisão para réu condenado em segunda instância. Esta jurisprudência está em risco, porque cinco ministros querem mudá-la ( Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Celso de Mello e Rosa Weber) . Ou seja, só falta um voto para garantir a libertação de grande número de criminosos, entre os quais se incluem não somente os corruptos e corruptores, mas também traficantes e até homicidas. (C.N.)


28 de agosto de 2016
Carolina Brígido
O Globo

CARDOZO MINIMIZA INDICIAMENTO DE LULA E DIZ QUE ELE VAI AJUDAR DILMA NO SENADO



Cardozo tem recebido uma notícia ruim atrás da outra…















O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende a presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, minimizou nesta sexta-feira o indiciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Polícia Federal. “Indiciamento não pode ser visto como prejulgamento de nada. É feito sem defesa. Acredito que o presidente Lula provará sua inocência” — disse Cardozo.
Questionado sobre que impacto teria a presença de Lula no julgamento de Dilma, afirmou que o apoio do ex-presidente será favorável à presidente afastada.
“A presença do Lula em qualquer lugar ajuda quem ele apóia” — afirmou o advogado.
SEM REPERCUSSÃO – O senador Humberto Costa (PT-PE) também minimizou o indiciamento. Para o senador petista, o ato não terá “qualquer repercussão na discussão sobre o impedimento” no Senado Federal.
“É uma decisão inclusive contraditória até porque, outro dia, por conta de outra operação a polícia chegou à conclusão de que o tríplex é de propriedade de uma das pessoas que está sendo inclusive processada naquela operação. Mas era algo que esperávamos, o indiciamento é apenas uma parte de um processo que alguém pode responder, nem denunciado o presidente foi, é apenas uma etapa” — afirmou Humberto Costa.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O senador Humberto Costa está misturando as bolas, digo, os apartamentos. O tríplex a que ele se referiu não é o da família Lula da Silva. Trata-se do apartamento vizinho, que pertence a uma das envolvidas em lavagem de dinheiro com operações bancárias no exterior, a publicitária Nelci Warken (que admitiu ser a verdadeira dona do outro tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá) e fazia parte da quadrilha formada pela empresa Mossack Fonseca no Brasil. (C.N.)


28 de agosto de 2016
Eduardo Bresciani e Isabel Braga
O Globo

AJUSTE FISCAL DO GOVERNO TEMER TORNOU-SE ENCENAÇÃO

A saída da presidente Dilma Rousseff não pode ser vista apenas como a queda de um governo e a ascensão de outro. Precisa simbolizar algo bem mais amplo e significativo: o fim efetivo de um projeto criminoso de poder (nas palavras do ministro Celso de Melo, do STF), de teor populista-bolivariano, que arruinou o Brasil.

Além da ruína econômica, impôs uma queda de padrão moral sem precedentes à vida pública. Sucedê-lo implica redirecionar o país não apenas em termos políticos, econômicos e administrativos mas, sobretudo, quanto a valores e princípios.

As multidões, que em quatro manifestações sucessivas ocuparam as ruas, condensavam nos protestos contra a corrupção os anseios por uma nova e diametralmente oposta maneira de governar.

Nela, não há espaço para a demagogia, que leva o governante a jogar para a arquibancada, em detrimento do bom senso e do genuíno interesse público.

Não há mais condições de governar sob o jugo corporativo, de minorias organizadas, subsidiadas com dinheiro público, que pretendem se sobrepor à sociedade. E não há espaço para a política fisiológica, em que a máquina do Estado é moeda de troca. Impõe-se algo maior: a refundação da República.

A saída da presidente é um grande passo, mas insuficiente para lidar com o seu trágico legado. O país quer mais, embora entenda as limitações de um presidente que assume em tais condições. Mas essas limitações não impedem que se deem os primeiros passos.

Mais que uma reforma política, é preciso reformar os políticos, a mentalidade vigente, trazendo-os a essa nova realidade que se descortina a partir do impeachment. Ele não ocorre por questões pontuais, embora esteja juridicamente limitado a elas.

Sabe-se, porém –e isso evidentemente influirá na votação–, do que de fato estamos tratando, do tamanho do estrago, que não se limita aos crimes de responsabilidade, embora sejam graves o suficiente para depor um presidente. Mas é bem mais.

Trata-se de remover um projeto revolucionário e criminoso, que vigeu por 13 anos, dilapidando e aparelhando o Estado e a própria sociedade civil, contaminando com a propaganda ideológica desde o ensino fundamental até a política externa.

A simples troca de comando não será suficiente para bani-lo. É preciso que sinais claros sejam emitidos pelos que o sucedem. E não estão sendo. O ajuste fiscal do governo Temer tornou-se uma encenação, que começou com a aprovação de reajustes para 14 categorias de servidores, e prossegue com mais uma leva de aumentos. O dos salários do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, repercute em cascata sobre outras remunerações, como a dos deputados e senadores. Como se não bastasse, fala-se na recriação de ministérios recém-extintos para acomodar aliados.

Diante disso, o ministro da Fazenda admite que, fracassando o ajuste –e, nos termos expostos, há chance de êxito?–, não hesitará em aumentar tributos. E o povo que pague.

Não posso apoiar, nem política, nem moralmente, esse procedimento, sob pena de cumplicidade com uma prática que a população quer ver banida e a cujo clamor atendi ao votar pelo impeachment e pelo fim do bolivarianismo no Brasil.

O que vejo, até aqui –e só posso falar do que vejo–, são projetos populistas, a poucos dias das eleições municipais. Nós, que clamamos pelo ajuste –e pelo início do saneamento da economia–, passamos por vilões, pois não nos curvamos ao lobby corporativo, enquanto os que se curvam, os verdadeiros vilões, passam por benfeitores. Desse teatro, definitivamente, não participo.



28 de agosto de 2016
Ronaldo Caiado, Folha de SP

LÓGICA NO HOSPÍCIO

Em meio aos tumultos no início do julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no Senado Federal, veio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o aviso mais eloquente.

Foram tantas invectivas e questões de ordem, tantos brados e recursos, que as primeiras sessões da deliberação final sobre o impeachment transmitiam, segundo o peemebebista, a sensação de realizar-se num "hospício".

Verdade que nem ele mesmo resistiu à tentação de contribuir para incendiar os ânimos. Chamou a si os méritos pela suspensão, no STF, do indiciamento criminal de sua colega Gleisi Hoffmann (PT-PR) na Operação Custo Brasil.

Como era de prever, a petista reagiu com veemência a Renan Calheiros —que, por sua vez, escalava a retórica contra considerações anteriores da senadora. Para a parlamentar paranaense, o Senado não tinha condições morais de julgar Dilma Rousseff, dada a alta proporção de suspeitos de irregularidades entre seus integrantes.

Hospício? Embora levados a extremos de exaltação, os senadores em nenhum momento abandonaram o frio cálculo da conveniência política. Estando quase definido, há tempos, um resultado desfavorável a Dilma Rousseff, sem dúvida o PT e seus aliados almejam tirar o máximo proveito da ocasião.

Não se trata, por certo, de confiar numa possível anulação do processo, ou de alguma expectativa realista de que venha a adiar-se. A estratégia é fazer crer, com grande estridência, na versão de que Dilma Rousseff tornou-se vítima de uma "conspiração das elites" —desviando a atenção de tudo o que trouxe de incompetência, de irresponsabilidade e de malogro.

Concorre para o clima carregado, ademais, o longo decurso do processo. Repetiram-se, esmiuçaram-se e esgotaram-se os argumentos que fundamentariam juridicamente a acusação contra Dilma Rousseff. Como uma estrela que alcança seu máximo de irradiação antes de extinguir-se, o debate sobre o impeachment lança seus derradeiros meteoros, agora que só resta a cada senador mostrar-se mais firme do que os rivais ao expressar as próprias convicções.

"Hospício" ou não, o Senado —o país inteiro— tem de lidar com uma característica de desequilíbrio no processo do impeachment. O aspecto político torna insustentável a permanência de Dilma Rousseff, enquanto que, do ponto de vista jurídico, as argumentações de um lado e de outro permanecem abertas à dúvida e ao debate.

A realidade política concreta, todavia, se impõe sobre a retórica e o desespero; é hora de o julgamento, e com ele a crise, chegar a um pacífico desfecho.



28 de agosto de 2016
Editorial Folha de SP

SALÁRIOS PERDEM PARA INFLAÇÃO E 34% DOS CLIENTES ABANDONAM OS PLANOS DE SAÚDE


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Charge do Duke (dukechargista.com.br)






















Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria – reportagem de Eliane Oliveira, O Globo, de sexta-feira – revela que 34 por cento dos brasileiros se viram obrigados a cancelar seus planos de saúde, em decorrência, é claro, da impossibilidade de pagar as mensalidades. O presidente da CNT, Robson Andrade, afirmou que tal panorama é reflexo da crise que atinge todas as camadas da população.
Crise geral, sim, digo eu, mas que alcança principalmente os trabalhadores e servidores públicos, porque seus salários estão perdendo seguidamente para a inflação oficial do IBGE. A taxa inflacionária de 10,6 por cento, por exemplo, registrada em 2015, ainda não foi compensada. Este ano, até julho, os índices mensais já se elevam a 4 pontos. Portanto, as perdas continuam se acumulando, agora numa escala de 15 por cento. Quer dizer: em agosto de 2016 os salários valem menos 15 degraus do que significam em janeiro do ano passado.
Tem que se acrescentar à crise o desemprego ininterrupto. É um fantasma social gravíssimo. Está na realidade dos quase 12 milhões de atingidos diretamente. Está no temor de todos nós a ameaça de sermos alcançados a qualquer momento. Assim a crise eleva-se ainda mais, levando à retração do consumo e ao medo de assumir novos compromissos.
IMPOSSIBILIDADE – Nos casos dos planos de saúde, inclua-se a impossibilidade de pagar contratos existentes. E ter um plano de saúde é algo essencial para todas as famílias, Mais de um terço, como revela a CNT, desistiram deles e passaram a jogar com a sorte e com a remota perspectiva de, em casos de doença, serem atendidos pela rede do SUS. Mas os cortes não se limitaram aos seguros de saúde. Nada disso. Formam uma cadeia de retrações.
Quarenta e oito por cento passaram a utilizar transportes públicos, 14 por cento trocaram os colégios particulares que pagavam para os seus filhos e filhas por escolas públicas. Dezenove por cento mudaram de residência em face das despesas com aluguel. Sessenta e sete por cento encontram dificuldades para pagar dívidas.
Trata-se de um quadro dramático, que está exigindo rápida reversão. Mais uma vez fica comprovado que os salários são a base de toda a economia. Se eles perdem a corrida contra a inflação, o país recua. Como está recuando, processo inegável comprovado pela redução do Produto Interno Bruto, agravado naturalmente pelo aumento da população.
RENDA DIMINUI – Para calcularmos o efeito exato do declínio, temos que adicionar à queda do PIB, no total de 5,6 trilhões de reais por ano, o aumento demográfico na escala anual de 1 por cento. Portanto,a renda per capita (divisão do PIB pelo número de habitantes) está encolhendo em face dos fracassos que marcaram o governo Dilma Rousseff e ainda não foram concretamente equacionados pelo governo Michel Temer.
Com isso, o impasse permanece. Se houve cortes de 34 por cento nos planos de saúde, facilmente pode-se imaginar os cortes no setor da alimentação, essencial à existência humana.
Some-se a tudo isso a falta de saneamento e a porta fechada para o mercado de trabalho e poderemos chegar a uma visão ainda mais clara da tempestade que desabou sobre o Brasil.

28 de agosto de 2016
Pedro do Coutto

ALÉM DE LULA, DILMA LEVARÁ COMITIVA DE 35 PESSOAS PARA SUA DEFESA NO SENADO


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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

















Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma comitiva de cerca de 35 pessoas deve acompanhar a presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, 29, quando ela virá ao Senado apresentar a sua defesa no processo de impeachment. A lista é composta principalmente por ex-ministros do governo da petista, como Jaques Wagner, Aloizio Mercadante, Ricardo Berzoini, Miguel Rossetto, Patrus Ananias, Aldo Rebelo, Izabela Teixeira e Eleonora Menicucci.
Na quinta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que Lula estava disposto a acompanhar o depoimento da afilhada política. O ex-presidente consta na lista dos nomes enviada para o Senado.
A equipe de Dilma pediu uma sala reservada, para ela poder se reunir com seus aliados e se preparar para a audiência. Auxiliares do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmaram que uma sala ao lado do gabinete do peemedebista está sendo preparada para receber a presidente afastada.
AGENDA – Dilma deve permanecer na sala antes do início da sessão, previsto para as 9h. O Senado vai providenciar um café da manhã, com pães, sucos e água de coco. Também será servido um almoço, caso o depoimento dela se estenda até mais tarde.
A petista terá 30 minutos para fazer uma exposição inicial e depois poderá ser interrogada pelos 81 senadores. Cada um terá cinco minutos para fazer perguntas, mas não há limite de tempo para as respostas da presidente afastada.

28 de agosto de 2016
Deu em O Tempo
(Agência Estado)

PEGADINHA DA PROPINA

SÃO PAULO - Uma das mais controversas medidas propostas pelo Ministério Público para combater a corrupção são os chamados testes de integridade, a "simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública". Numa linguagem menos empolada, o cara da corregedoria comete uma infração de trânsito e oferece propina ao guarda que está para autuá-lo. Se o policial aceitar, já era.

Minha primeira reação à proposta foi de repulsa. Ela lembra muito o flagrante forjado e sugere uma visão meio maniqueísta da administração pública, que se dividiria entre servidores íntegros e crápulas corruptos, que devem ser varridos do quadro funcional. Ora, sabemos que o mundo é um lugar mais complexo, no qual não atuam apenas fatores disposicionais, isto é, o caráter da pessoa, mas também situacionais. Quantos de nós resistiríamos à tentação de receber, digamos, R$ 1 milhão para fechar os olhos para uma infração menor e sem consequências?

Uma leitura mais atenta da proposta, porém, me fez balançar. Ela pode ser vista mais como um mecanismo para inibir a má conduta —se o servidor sabe que pode ser testado a qualquer momento, tende a andar na linha— do que como um meio de separar as maçãs boas das podres.

Acho que valeria a pena adotar tais tais testes em caráter experimental, tomando certos cuidados como limitar o valor das propinas oferecidas e restringir seu alcance ao âmbito administrativo. Isso significa que os agentes que não passassem no teste poderiam sofrer sanções no emprego, mas não ser processadas criminalmente. Eles, afinal, foram induzidos a agir mal. O fato de não terem resistido os torna um risco para o serviço público, mas não faz deles bandidos, mesmo porque o próprio "delito" não era um ilícito real, mas apenas uma simulação.



28 de agosto de 2016
Hélio Schwartsman, Folha de SP