"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 25 de março de 2014

O OUTRO MICO DA PETROBRAS

O ruinoso negócio da compra da refinaria de Pasadena em 2006, que sangrou a Petrobrás em mais de US$ 1,18 bilhão, surgiu, ao que tudo indica, de uma aposta errada - a suposição, varrida pela crise de 2008, de que o mercado mundial de derivados de petróleo continuaria a jorrar lucros espessos para seus fornecedores. A isso se juntou, como ficou escancarado na última semana, a precipitação da então presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff, ao dar o sinal verde para a transação. Ela o fez, conforme sua confissão de próprio punho, apenas com base em um "resumo executivo" de três páginas incompletas.

O parecer não fazia referência a cláusulas cruciais do contrato da petroleira com a empresa belga Astra Oil, da qual adquiriu 50% da instalação, e que a obrigariam, ao cabo de uma batalha judicial nos Estados Unidos, a ficar com a outra metade, arcando ainda com os formidáveis custos do processo. Dilma afirma que só veio a conhecer os termos completos da parceria dois anos depois de aprová-la. Por fim, mas não menos importante, é possível, se não provável, que o valor exorbitante desembolsado pela Petrobrás para ficar com metade da destilaria - 8,5 vezes mais do que os belgas pagaram por ela toda um ano antes - tenha servido para acobertar crimes de superfaturamento e evasão de divisas. Daí as apurações em curso no Tribunal de Contas da União, na Polícia Federal e no Ministério Público.

Faz-se esse retrospecto para sustentar que o escândalo de Pasadena tem um concorrente de vulto em território nacional - a sociedade entre a Petrobrás e a Petróleos de Venezuela (PDVSA) para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cuja pedra fundamental foi lançada em dezembro de 2005 pelo então presidente Lula e o caudilho de Caracas Hugo Chávez. Pelo "acordo de camaradas", como a joint venture é ironicamente chamada na estatal, ela ficaria com 60% do empreendimento, e a venezuelana, com os restantes 40%. Nesse negócio não houve o erro estratégico que levou ao prejuízo de Pasadena, as autoridades brasileiras não ficaram no escuro em relação a cláusulas eventualmente lesivas à Petrobrás nem tampouco teriam sido cometidos crimes contra o seu acionista majoritário: o Estado.

Foi pior. A parceria com a PDVSA, em termos desvantajosos para o País, é o fruto podre das afinidades ideológicas de Lula com o "socialismo do século 21" do autocrata Chávez, de um lado, e, de outro, da néscia intenção de mostrar altivez perante os Estados Unidos. A política bolivariana do governo petista se inscrevia, por sua vez, na anacrônica diplomacia terceiro-mundista adotada por seu titular, que nada trouxe ao País, salvo desmoralização.

Uma das facilidades concedidas à Venezuela foi a de onerar a Petrobrás com as parcelas que Caracas deveria desembolsar para tocar a obra, se assim preferisse. Mais adiante - depois da assinatura do contrato definitivo com a PDVSA - a dívida seria paga com os juros e encargos, podendo a empresa brasileira recebê-la em ações da associada, a preços de mercado. Só que - assombrosamente - esse contrato nunca foi assinado.

A PDVSA nem precisou refutar a sua condição de devedora. Em documento oficial, saiu-se com uma variante do "devo, não nego…". Os valores, afirmou, "deveriam ser contabilizados na data da assinatura do acordo de acionistas" - que ficou para as calendas. Em outubro do ano passado, revelou ontem o Estado, a Petrobrás se resignou ao calote chavista. A essa altura, a estatal já tinha investido na planta US$ 18 bilhões, ou sete vezes mais do que a estimativa inicial. Serão oito vezes quando, como parece certo, o valor definitivo bater nos US$ 20 bilhões. A verdade é que Chávez enrolou Lula com a história de que a Venezuela precisava de infraestrutura para refinar o seu óleo a ser vendido na América do Sul, mas não tinha como construí-la com seus próprios meios. A parceria com a Petrobrás seria boa também para a economia e o prestígio brasileiros. Depois, Chávez enrolou Dilma. Em dezembro de 2011, prometeu-lhe resolver de vez o problema. Claro que não pretendia resolver coisa alguma - e a Petrobrás de novo ficou com o mico.

 
25 de março de 2014
Editorial O Estadão

AUTORITARISMO MADURO (SÓ FALTA CAIR DE PODRE...)


A escalada autoritária do governo Nicolás Maduro galgou mais um degrau nos últimos dias.
Ontem, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela anunciou que a deputada oposicionista María Corina Machado, a mais votada do país, perdeu seu mandato por aceitar o posto de representante suplente do Panamá durante reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A justificativa foi uma camada de verniz técnico sobre a evidente manobra política, cujo propósito é retirar da deputada sua imunidade parlamentar --o primeiro passo no caminho para a sua detenção.

Na semana passada, dois prefeitos da oposição já haviam sido encarcerados, sob a alegação de que incentivavam um golpe no país.

Daniel Ceballos, prefeito de San Cristóbal, viu-se detido durante encontro com colegas oposicionistas. Com uma hora de diferença, o prefeito Enzo Scarano, de San Diego, foi condenado a dez meses de prisão pelo Tribunal Supremo de Justiça, órgão reduzido a despachante das decisões do Executivo.

Ambos estão na prisão militar de Ramo Verde, onde também se encontra o líder opositor Leopoldo López, ali encarcerado desde o dia 18 de fevereiro. Tais medidas assemelham-se às práticas correntes em regimes ditatoriais.

Os três políticos, sem dúvida, incentivavam os protestos recentes, que já deixaram um triste saldo de ao menos 34 mortos. Daí a afirmar, como faz Maduro, que planejavam um golpe de Estado vai uma distância que só deveria ser percorrida com provas consistentes --mas estas o governo não apresenta.

Também o campo econômico e social venezuelano está repleto de tensões. O país convive com elevado índice de homicídios, frequentes apagões, crise cambial e alta inflação. Tal é a escassez de produtos básicos que o governo pretende proibir que as pessoas comprem alimentos com frequência diária.

É nesse cenário que os 11 chanceleres sul-americanos chegam a Caracas, onde devem se reunir com Nicolás Maduro, a Assembleia e governadores. Trata-se de grande prova de fogo para a diplomacia brasileira, até aqui silente diante de abusos reconhecidos até por autoridades ligadas ao chavismo.

O papel da Unasul (União das Nações Sul-Americanas) é o de ajudar a Venezuela a conciliar suas duas metades, e não chancelar um regime inegavelmente autoritário.
25 de março de 2014
Editorial Folha de SP

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA CLAUDIO HUMBERTO

“Por enquanto, não”
Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, sobre eventual candidatura


CÂMARA IGNORA SUSPENSÃO DE AMIGO DO CACHOEIRA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), defende a valorização do Parlamento, mas sentou em cima do pedido do Conselho de Ética para suspender por 90 dias o mandato de Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), amigo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. A decisão foi tomada em setembro e aguarda há sete meses na gaveta do presidente para ser colocado em votação no Plenário.

CORPORATIVISMO

O deputado Leréia, que chegou a receber a senha do cartão de crédito de Cachoeira, pode chegar ao fim do mandato sem cumprir a punição.

RODA MOINHO

A suspensão de Leréia, decidida por 13 votos contra 3 no Conselho de Ética, se confirmada, seria o primeiro caso na Câmara desde 1988.

NUMA BOA

Condenado a mais de 39 anos de cadeia, Carlos Cachoeira leva vida luxuosa em Goiânia ao lado da mulher, Andressa Mendonça.

HORA DE PROPOSTAS

A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), quer espaço na campanha de Dilma para discutir reforma política e redução da jornada de trabalho

BARÃO DA REFINARIA ESTÁ ENROLADO NA JUSTIÇA BELGA

O esperto “barão” Albert Frère, dono da Astra Oil, empresa que vendeu à Petrobras por US$ 1,180 bilhão uma refinaria que valia US$ 42,5 milhões, está enrolado com a Justiça na Bélgica. Ele é acusado de venda superfaturada de uma rede de restaurantes, em 2006. O mesmo ano em que iniciou seu “negócio da China” com a Petrobras, ao vender por US$ 360 milhões metade da tal refinaria de Pasadena, Texas, EUA.

DANDO UMA FORÇA

Albert Frère é o 295º na lista dos mais ricos da Forbes, saltando de € 1,9 bilhão em 2009 para € 3,5 bilhões. Com a nossa luxuosa ajuda.

EM BREVE, NAS BANCAS

Tintim, o personagem mais famoso dos quadrinhos na Bélgica, merece uma versão tupiniquim com patrocínio da Petrobras: o Dindim.

FALA, CERVERÓ

Quem conhece Nestor Cerveró, operador da compra superfaturada da refinaria, jura que ele não é do tipo que “vai ao sacrifício” em silêncio.

O NOME DO PAI

O Planalto tem sido pressionado a confirmar que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) é o padrinho de Nestor Cerveró, só agora demitido por Dilma após premiá-lo com a diretoria financeira da BR Distribuidora.

QUESTÃO DE IMAGEM

Para tentar amenizar o mico de pedir ajuda federal nas favelas “pacificadas” e tentar vaga no Senado, o governador Sérgio Cabral deu um trato no visual : pintou os cabelos e até as sobrancelhas de preto.

EXPECTATIVA

Nosso embaixador na Bolívia, Raimundo Magno, só será aprovado após o governo decidir a sorte de Eduardo Saboia, herói que salvou o senador Roger Molina da perseguição do cocaleiro Evo Morales.

BONAPARTISMO

Durante entrevista a Roberto D’Ávila, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, confessou sua curiosa admiração por Napoleão Bonaparte – um imperador, aliás, intolerante com divergências.

O BOM FILHO

O embaixador Roberto Azevêdo, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), voltará à Universidade de Brasília, onde estudou Engenharia Elétrica, para fazer uma palestra nesta sexta-feira (28), às 15h.

CATRACA LIVRE

A Prefeitura de Suzano, na grande São Paulo, abriu o cofre e vai bancar o transporte de 6 mil alunos da cidade. O passe livre custará R$ 3 milhões. A iniciativa é resposta local dos protestos do ano passado.

DE IGUAL PRA IGUAL

O senador Pedro Taques (PDT-MT) deverá ganhar como adversário ao governo o juiz Julier Sebastião, que iria para o PMDB. Ambos atuaram na Operação Arca de Noé, da PF, que desarticulou esquema em 2002.

DISPONÍVEL

O Itamaraty garante que já está no site do consulado em Washington o formulário exigido para se fazer procuração. Leitora viajou 2 mil km e, no consulado, mostrou em seu iPad que não havia o formulário no site.

AGORA VAI

O nanico PRTB, do eterno presidenciável “voto mínimo” Levy Fidelix, negocia apoio à reeleição do governador tucano Geraldo Alckmin (SP).


PODER SEM PUDOR

PREFEITO CRUCIFICADO

História saborosa do folclore político pernambucano relata o dia em que Aredo Soares (PDS), prefeito de Olinda nos anos 70, convidou amigos e todo o secretariado para assistir ao espetáculo Paixão de Cristo, encenada nas escadarias das igrejas da cidade.

 
Na cena em que o destino de Jesus passa pelas mãos de Pôncio Pilatos, ouviu-se a célebre pergunta:

- A quem queres que eu liberte: o rei dos judeus ou o ladrão Barrabás?

Um gaiato, inimigo do prefeito, gritou uma injustiça no meio da plateia:

- Solta os dois e prende o Aredo!
 
25 de março de 2014
 

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Delação premiada pode levar Costa e Cerveró a detalharem corrupção e estelionato na Petrobras

O alto risco da delação premiada é o que mais apavora o governo no decorrer das quase certas ações na Justiça brasileira e na de Nova York, para apurar os prejuízos milionários na Petrobras. A petralhada tem um temor concreto de que Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró resolvam abrir o bico e soltar o verbo para relatar tudo que sabem sobre o real comando da organização criminosa que, no mínimo, praticou crime de estelionato (auferir vantagem ilícita a custa de terceiros, através de ardil) contra a Petrobras.

O pavor real é que se revele que parte do dinheiro desviado nos negócios na Petrobras e subsidiárias tenha servido para formar uma super-organização. O político que a comanda tem várias consultorias que gerenciam empreendimentos comerciais na África, hotéis em Cuba e na Venezuela, pelo menos três hotéis em Brasília, vários terrenos na capital federal e em São Paulo (registrados em nome de empresas no Panamá), além de fazendas produtoras de gado no Brasil, participações acionárias inferiores a 4% em várias empresas, e uma mini-frota de três jatinhos (em nome de laranjas, amigas empreiteiras).

Tais informações, que já são de conhecimento da espionagem informal feita pelos investidores externos da Petrobras, só aguardam a confirmação concreta dos depoimentos e das apurações oficiais do Ministério Público Federal brasileiro para alimentar as ações que vão correr na Justiça Federal brasileira e na Corte de Nova York, em cuja bolsa de valores a Petrobras é negociada. O Alerta Total repete a tese. Aqui dentro, o risco de impunidade é quase uma certeza. No entanto, lá fora, onde a promotoria recebe comissões em dólares pelo desempenho de vitória nos processos, a chance de derrota dos brasileiros é quase total. A Security and Exchange Comission, que fiscaliza o mercado de capitais nos EUA, já investiga seis denúncias contra a Petrobras e suas subsidiárias no exterior.

Até agora, só se tem certeza de que Paulo Roberto Costa teve participação direta no até agora fracassado projeto de construção da refinaria Abreu e Lima, no Nordeste, um delírio de Lula e do falecido Hugo Chávez, orçada em US$ 2,5 bilhões, mas que sairá por US$ 20 bilhões, ou até o dobro disto, se ficar realmente pronta Costa também participou da compra superfaturada da refinaria texana Pasadena – que teve o aval de Nestor Cerveró, agora apontado como o único culpado por ter feito a super-gerentona Dilma ter aprovado o negócio do qual tenta milagrosamente se livrar.

Os conselheiros da Petrobras e subsidiárias devem ser processados pelos escândalos envolvendo a compra da refinaria Pasadena, no Texas, a aquisição da refinaria Nansei, no Japão, além da aprovação dada pelos conselheiros para os empreendimentos temerários, como a refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco, o Comperj, de Itaboraí, e a Gemini (agora GásLocal, joint venture entre a Petrobras e a White Martins).

A situação fica complicada para Dilma (ex-conselheira) e Guido Mantega, atual ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Também fica estranha para Graça Foster, atual presidente da companhia e ex-diretora na gestão Lula. Complicadíssima é a situação de José Sérgio Gabrielli e ex-presidente da Petrobras – que é considerado um dos homens de confiança de Luiz Inácio Lula da Silva. Tal qual o Mensalão, o Passadilma bate na portinha do chefão Lula...

Recado evangélico

De um irônico parlamentar da base evangélica, dois recadinhos bíblicos para a dupla dinâmica Paulo Roberto Costa, na cadeia por causa da Operação Lava Jato, e para o autoexilado na Europa Nestor Cerveró, depois de exonerado na BR Distribuidora:

“Se confessarmos os nossos pecados, ele é fiel e justo para nos perdoar os pecados e nos purificar de toda injustiça. “(I João 1:9)”.

“Em verdade, em verdade vos digo: se o grão de trigo, caindo na terra, não morrer, fica ele só; mas, se morrer, produz muito fruto. (João 12:24)”

Traduzindo a linguagem da Bíblia: se vocês aderirem à delação premiada e dedurarem todos que participaram com vocês dos grandes negócios na Petrobras, o bondoso Deus é capaz de perdoá-los...

Fica, Gabrielli

Altos e Baixos

A S&P rebaixou o rating corporativo em escala global da Petrobras para BBB-.

A agência de classificação de risco também cortou o rating corporativo em moeda estrangeira da Eletrobras para BBB-, de BBB, e a nota em moeda local para BBB+ - com a seguinte explicação:

“Dada nossa expectativa de apoio do governo, nós esperamos que os ratings da Eletrobras e da Petrobras continuem a se mover em linha com o soberano”.

General no paredão da Dilma?

O jornalista Cláudio Humberto volta a deixar o Comando do EB PT da vida.

Ele volta a cobrar por que “o comandante do Exército, general Enzo Peri, ainda se finge de morto para não cumprir o que determina o decreto 4.207/02: cassar a Medalha do Pacificador, conferida aos mensaleiros José Genoino, João Paulo Cunha (PT) e Valdemar Costa Neto (PR), todos cumprindo pena de prisão por corrupção, em sentença transitada em julgado”.

Segundo Cláudio Humberto, o general Enzo Peri não conseguiu que seu chefe, ministro Celso Amorim (Defesa), levasse o assunto da cassação das medalhas a Dilma.

Qual das metades?

O povinho piadista da internet não perdoa e nem poupa o clã Sarney...

Assalto no FGTS

O Supremo Tribunal Federal deve julgar com urgência a ação do partido Solidariedade que pede a mudança da taxa utilizada na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Se julgada procedente, a ação fará com que milhões de trabalhadores sejam beneficiados.

A ação do Solidariedade, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), argumenta que os trabalhadores com saldos no FGTS entre 1999 e 2013 tiveram suas contas atualizadas pela TR (Taxa Referencial de Juros), que é uma taxa menor do que a inflação, o que é inconstitucional.

Desculpe, Neymar...

Musiquinha de Edu Krieger – justificando por que não se deve torcer pela seleção brasileira nesta Copa de 2014 no Brasil, faz o maior sucesso no YouTube.

Avião sumido

Analistas de inteligência encontraram uma versão plausível para explicar como sumiu o voo 370 da Malaysia Airlines.

É difícil acreditar que no mundo hiper-vigiado de hoje, um avião do tamanho de um Boeing 777 desapareça durante 10 dias sem deixar rasto.

A investigação inicial foi recheada de contradições, a análise dos satélites dessa região tardia e surgiu um inhabitual conjunto de meios aéreos e navais rapidamente colocados no terreno, como se houvesse um interesse particular em chegar o primeiro ao local do suposto acidente ou embaralhar as pistas.

Explicação russa

Circula na Internet, um documento que teria sido elaborado pelo departamento de Defesa da Federação Russa e no qual consta que um carregamento "altamente suspeito" teria sido descarregado na República das Seychelles pelo navio americano porta-contentainers MV Maersk Alabama, no dia 17 de fevereiro deste ano.

Posteriormente essa carga foi carregada num voo dos Emirates em direção a Kuala Lumpur, após uma passagem pelo Dubai.

No dia 19 de fevereiro, ou seja dois dias depois, dois oficiais de segurança do MV Maersk Alabama foram encontrados mortos, a causa de morte ainda está sendo investigada.

No dia 8 de março, o carregamento teria sido transferido para o avião da Malásia agora desaparecido.

Chineses na jogada

Foi nessa altura que o Ministério de Segurança Chinês foi informado da suspeita relativa à carga transportada pelo avião.

Pequim informou Moscou que todas as medidas de segurança e discrição seriam tomadas quando avião entrasse no seu espaço aéreo.

A China planejava desviar o avião (com destino a Pequim) para o aeroporto de Haikou Melian, na ilha de Hainan.

Rota maluca

O avião perdido, uma hora depois de descolar, teria emitido uma última comunicação verbal e desligado os seus sistemas de sinalização.

Em seguida, teria efetuado um desvio "significativo" em relação à sua rota inicial, tendo tomado a direção do Oceano Índico.

Também teria baixado de altitude, passando a voar a 1500 metros de altitude, escapando assim aos radares.

Informações iniciais revelaram que o sistema de monitoramento dos motores Rolls Royce do avião continuaram a funcionar mais de quatro horas depois do seu desaparecimento - fato mais tarde desmentido.

O destino

O avião teria se dirigido para o atol de Diego Garcia, no arquipélago de Chagos, onde os Estados Unidos possuem uma das suas maiores bases navais, após terem deportado todos os nativos, em 1970.

Essa base americana teria recebido, no dia seguinte ao desaparecimento do avião, quatro voos em que seguiram a bordo especialistas americanos e chineses na prevenção e controle de doenças (CDC e CCDCP).

Na especulação agora propagada, o carregamento suspeito poderá ter sido de armas biológicas, ou eventualmente químicas.

Mistério total

Suspeita-se que o avião tenha sido desviado, inclusive por algum sofisticado controle à distancia, em direção a Diego Garcia.

Só isto explica a abrupta mudança de rota, o difícil voo a baixa atitude em comando manual e a rota predefinida que permitiu escapar aos radares.

Mas é difícil compreender que um avião deste tamanho desapareça num espaço aéreo tão vigiado, porque estratégico, como este.

Curiosamente, a análise do simulador de voo encontrado na casa do piloto aponta como treino preferencial cinco aeroportos, um dos quais Diego Garcia.

Vida e Morte Severina



Verdades lançadas no Dia da Mentira


       
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

25 de março de 2014
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

SOB AS ÁGUAS O MARANHÃO

 
25 de março de 2014

ÉRAMOS UMA ILUSÃO EM 1964


O golpe de 64 aconteceu porque nós não existíamos. Éramos uma ilusão. A esquerda era uma ilusão no Brasil (já imagino as “cerdas bravas do javali” se eriçando em alguns cangotes). Pois não existíamos em 64. Mas, existia o quê? Existia uma revolução verbal. A ideologia “revolucionária” era um ensopadinho feito de JK, Marx, Getúlio, Iseb e sonho. Existia uma ideologia que nos dava a sensação de que o “povo do Brasil marchava conosco”, um wishful thinking de que éramos o “ sal da terra”.

Havia a crendice de que nossos inimigos estavam todos “fora” de nós e fora das estruturas políticas arcaicas (até hoje é difícil arrancar isso de dentro das cucas fóbicas ). Existia um “bacalhau português” em nosso discurso, um forte ranço ibérico em nossa postiça ideologia “franco-alemã”: o amor ao abstrato, ao uno totalizante.

A população nem sabia que existíamos. Não havia nenhuma base material, econômica ou armada, “condições objetivas” para qualquer revolução. Por trás de nossas utopias, o Brasil escravista e patrimonialista dormia a sono solto. Nós éramos uma esquerda imaginária, delegando ao Estado a tarefa de fazer uma revolução contra o Estado. Como sempre em nossa história, até nas revoluções precisamos do governo.

Havia apenas um sindicalismo de pelegos e dependentes do presidente, que deu a grande festa de 13 de março (o comício da Central, com tochas da Petrobras). Eu estava lá, olhando para Thereza Goulart, linda de vestido azul e coque anos 1960, e vendo depois, com calafrio na espinha, as velas acesas em protesto em todas as janelas da chamada classe média “reacionária” do Flamengo até Ipanema. Essa era a verdadeira “sociedade civil” que acordava.

Hoje, acho que o único que sacava a zorra toda era o próprio Jango, o mais brasileiro, mais sábio e que preferiu o exílio, já que não pôde segurar o trem, entre os gritos de Darcy Ribeiro falando do “Brasil, nossa Roma tropical!”. Havia uma espécie de “substituição de importações dentro da alma”: a crença de que éramos “especiais” e de que podíamos prescindir do mundo real, fazendo uma revolução pela vontade mágica. Mas, existia o quê, de concreto?

Existiam os outros. Os “outros” surgiram do nada. Surgiram categorias esquecidas pelos “ideólogos”. O óbvio de nossa cultura pipocou do “nada” em 64. Fantasmas seculares refloriram. Surgiu uma classe média reacionária e burra, que sempre esteve ali. Surgiu um exército ignorante e submisso às exigências externas e repressivas da Guerra Fria na América Latina.

A sensação que eu tive foi de acordar de um sonho para um pesadelo. Um pesadelo feito de milicos grossos, burrice popular e pragmatismo de gringos do “mercado”. (Foi inesquecível o surgimento de Castelo Branco, feio como um ET de boné verde na capa do “O Cruzeiro”). Um pesadelo feito de realidade.
E agora, outra “heresia” (mais cerdas eriçadas): eu acho que 64 foi “bom” para nos acordar. Foi uma porrada necessária. 64 abriu cabeças. Aprendemos muito.

Ficamos conhecendo a ignorância do povo (que idealizávamos); descobrimos que a resistência reacionária de minhas tias era igual à dos usineiros e banqueiros. Descobrimos a burocracia endêmica, a “burguesia” nacional adesista a qualquer grana externa (que achávamos “progressista”). Descobrimos o óbvio do mundo.
Foi o início de uma possível maturidade. Despertamos para a bruta mão do money market, que precisava nos emprestar dinheiro, para que o Estado pós-getulista-verde-oliva avalizasse a instalação das multinacionais aqui.

Ou vocês acham que iam nos emprestar US$ 150 bilhões para o Jango fazer a reforma agrária com o Darcy? Aprisionaram-nos para contrairmos a dívida como, 20 anos depois, nos libertaram para pagá-la. 64 ensinou que o buraco é muito mais embaixo. Em 64, vimos que a esquerda tinha “princípios” e “fins”, mas não tinha “meios”.

Em 64, descobrimos que o mundo anda sozinho e independe de conspirações individuais. Claro que a CIA armou coisas com direitistas daqui, mas foram apenas os parteiros de um “desejo material da produção” no momento capitalista do mundo. Nossos paranoicos acham que o “neoliberalismo” é uma trama da IBM e da Microsoft em Washington.

1964 foi um show de materialismo histórico, ali, na bucha. Mas ibérico não gosta de ver estas coisas. E logo tapamos os olhos e nos consideramos as “vítimas” da ditadura, lutando só pela “liberdade” formal. E não enxergávamos que faltava liberdade “real” em nossas instituições políticas de 400 anos. Com 64, poderíamos ter descoberto que um país sem sociedade organizada morre na praia. E deveríamos ter descoberto que não adianta nada analisar os “erros” de nossa esquerda “revolucionária”.

O conceito de “esquerda” no Brasil tem de ser repensado ab ovo, pois é impossível trancar a complexidade de nossa formação nacional numa falange unificada. 1964 devia nos lembrar que uma esquerda aqui tem de ser dialogal, atenta aos vícios culturais do país, complexa e libertada da “ganga impura” do patrimonialismo tradicional do Sarney ou do novo patrimonialismo de Estado que o PT inventou.

Como os EUA lutaram contra o racismo, Vietnã, direitos civis, temos de lutar dentro da democracia. Nossa formação nos condena à democracia. O tempo não para, e as forças produtivas do mundo continuarão agindo sobre nossa resistência colonial que o PT preserva.

Quando entenderemos que a verdadeira revolução brasileira tem de ser endógena, democrática, porque as instituições seculares são a causa de nosso atraso e fracasso? As velhas palavras de ordem continuam comandando o governo atual. O medo à “globalização neoliberal” (ah... palavras mágicas da hora...) desloca o alvo do problema: o verdadeiro inimigo de uma nova esquerda deve ser a velha estrutura oligárquica e e burocrática do país, alojada no bunker do Estado.

E aí vai o terceiro eriçamento das “cerdas bravas do javali”: o Estado não é a solução; o Estado é o problema. Só um banho de “liberalismo” pode ajudar a sanear esta “bosta mental sul-americana”, como disse Oswald de Andrade.
 
25 de março de 2014
Arnaldo Jabor é Cineasta e Jornalista. Originalmente publicado em O Globo em 25 de Março de 2014.

O REGIME MILITAR ALCANÇOU TODOS OS OBJETIVOS DO MOVIMENTO DE 1964?



Caros amigos: A resposta a esta pergunta, neste momento, exige alguma contextualização, reportando-nos ao tempo da Guerra Fria em que o mundo estava dividido entre democratas e comunistas. Assim, é de se supor que o primeiro, mais urgente e acertado objetivo do Movimento teria que ser a preservação da democracia, considerando que os comunistas já “estavam no governo e lhes faltava apenas o poder”, o qual seria obtido, em breve, pela deflagração de um golpe de estado, tramado e preparado para os primeiros dias de maio de 64! (Jacob Gorender – Luiz Carlos Prestes)

Os comunistas, embora compusessem uma ínfima minoria no contexto da Nação, eram organizados e atuantes e estavam se preparando desde o início dos anos 60 para desencadear a tomada do poder pela luta armada (Luis Mir – A Revolução Impossível).

A imensa maioria da sociedade condenava a baderna que se instalava no País e temia a “cubanização”, em consequência acolheu com alegria e ufanismo a iniciativa dos militares, o que ficou largamente registrado nas manchetes dos jornais da época.
A antecipação das forças democráticas, embora tenha frustrado o golpe dos comunistas, não os impediu de por em prática o plano “B”, qual seja o da luta armada para implantar a “ditadura do proletariado”.

As ações terroristas tiveram início desde logo e se intensificaram na medida em que obtinham sucesso, como foi o caso do atentado no Aeroporto dos Guararapes, em 1966, onde duas pessoas foram mortas e outras 14 ficaram gravemente feridas.
Esta evidência obrigou o Governo a endurecer o regime decretando o Ato Institucional nº 5, que criou as condições necessárias para controlar, neutralizar e derrotar os terroristas. (Luis Mir e Jacob Gorender).

O desenrolar das ações de combate ensejou a prática de lamentáveis arbitrariedades e de violência e excessos de ambos os lados. A censura, imposta na medida exigida pela natureza das operações de combate ao terrorismo, não impediu as manifestações políticas ou artísticas e, muito menos, interferiu na ação da justiça, haja vista os registros nos anais do Congresso e os arquivos do Superior Tribunal Militar, fontes largamente utilizadas pelos autores do livro “Tortura Nunca Mais”.

O rigor no cumprimento das leis, a ordem que se instalou e o comprometimento dos novos dirigentes criaram o ambiente de segurança e de otimismo que acabou por propiciar acelerado progresso, crescimento econômico e pleno emprego aos brasileiros, tirando o Brasil do subdesenvolvimento.

A busca obstinada por esta evolução, sob a ameaça das organizações terroristas, fez com que o Regime Militar durasse mais do que, hoje, podemos avaliar como necessário, no entanto, por todas as razões já abordadas, é lícito concluir que alcançou seus objetivos, particularmente o principal, a preservação da democracia!

A melhor prova de que o objetivo principal foi alcançado é a presença no poder da República dos terroristas derrotados e anistiados pelo Regime Militar, alçados a estas posições pela via democrática!

A liberdade preservada em 64 e consolidada ao longo dos 21 anos de Governos Militares permite que, hoje, no poder executivo, os adeptos da ditadura do proletariado, valendo-se dela, conspirem contra a democracia, aparelhando o Estado e buscando o controle sobre os demais poderes da República, ou seja, estão fazendo uso da liberdade defendida em 64 para, seguindo as orientações do famigerado Foro de São Paulo, implantar no Brasil a forma “bolivariana” do comunismo de sempre!

A promessa da Governanta Dilma, em Cuba, de implantar o “socialismo” em seu suposto segundo mandato; o comentário colocado pelo “comissário” Tarso Genro na Proposta de Lei Orçamentária do Rio Grande do Sul de que "o novo papel do Estado ou avançará no sentido de iniciar uma transição ao socialismo ou ficará restrito a uma reforma do capitalismo que fortalece a autonomia da burguesia nacional" e, mais recentemente, a declaração do “comissário” José Eduardo Cardozo, na pasta da Justiça, de que “é preciso repensar a separação dos poderes”, são provas evidentes dessa manobra liberticida.

Concluo, portanto, a resposta à pergunta título deste texto, dizendo que não há objetivos do Regime Militar a serem alcançados. Há, isto sim, objetivos a serem preservados!
 
25 de março de 2014
Paulo Chagas é General de Brigada, na reserva.

TRIBUNAIS LIVRES DE AMARRAS



O documento normativo de primeira grandeza que disciplina a organização do Estado Pátrio – A Constituição do Brasil – quando trata do PODER JUDICIÁRIO, em particular a respeito dos princípios básicos do Estatuto da Magistratura, impõe que o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, dar-se-á através de concurso público.
O Supremo Tribunal Federal, a quem compete a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar: a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal; nas infrações penais comuns, o Presidente da República, os membros do Congresso Nacional; o mandado de segurança e o "habeas data" contra atos do Presidente da República, das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; tem os seus Ministros, escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Senado Federal.
O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a mesma linha, conta com um terço, em partes iguais, dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelos órgãos de classe e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, também nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado.
Ao abordar a composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, determina que um quinto dos seus lugares será preenchido por membros de carreira do Ministério Público, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes, enviada ao Poder Executivo para nomeação.
No Tribunal Superior do Trabalho, alguns dos seus membros são advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente, após aprovação pelo Senado.
O Tribunal Superior Eleitoral tem, além de três dos seus membros oriundos do Supremo Tribunal Federal, nomeados que foram pelo Presidente da República, devido ao notável saber jurídico e reputação ilibada, mais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo próprio STF e, da mesma forma, nomeados pelo Presidente da República. Esse Tribunal dispõe de um poder muito elevado nas questões políticas, pois, reza na Carta Magna que "São irrecorríveis as decisões do Superior Tribunal Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança." Como justificar que o TSE - de nível inferior - necessite na sua composição de membros do STF?
Os Tribunais Regionais Eleitorais contam, também, com dois dos seus juizes, oriundos de indicação do Tribunal de Justiça, advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República. O Superior Tribunal Militar tem três Ministros civis, advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, escolhidos pelo Presidente da República.
Além dos processos de indicação já vistos no capítulo do Poder Judiciário, há que se abordar o referente ao Congresso Nacional, que para exercer o controle externo, tem o auxílio do Tribunal de Contas da União. Pois bem, dois terços dos seus Ministros são escolhidos pelo Congresso Nacional, possuidores de idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Os escândalos relativos aos desencontros no acompanhamento físico-financeiro das aplicações dos recursos do povo brasileiro deveriam ser evitados por esse controle externo e pelo interno do Poder Executivo. Os desmandos perduram por tanto tempo, cinco, dez anos, mas só aparecem nas "briguinhas de comadres" e pelos assentos de maior brilho, em disputa.
Não se pretende colocar em discussão os conhecimentos ou o caráter dos nomeados, por total inconsistência legal e por incapacidade de aferir-se o conteúdo das consciências, nem sempre transparentes nas ações e reações do ser humano. Faz-se mister, no entanto, ressaltar o confronto entre a exigência do concurso público, como um dos fundamentos para o exercício da atividade com independência, e as indicações que escapam a esse critério. Nesse caso, a gratidão dos nomeados será um ponto crucial nas tomadas de posição.
O caminho normal é o da ascensão na carreira, compreendendo a formação, aperfeiçoamento, estudo, experiência profissional, concurso, competição, mérito, dedicação e promoção. Embora os critérios de seleção aos patamares do topo funcional não sejam perfeitos, ainda são os melhores.
Vamos colocar os pontos nos is, política no Congresso e justiça na Justiça.
 
25 de março de 2014
Ernesto Caruso é Coronel reformado do EB.
Texto escrito no distante dia 22 de Julho de 2001.

A PIOR TRAIÇÃO DE DILMA

As barbeiragens de Dilma na presidência do Conselho da Petrobras são fichinhas se comparadas às cometidas na Presidência da República. Quem nela votou em 2010, mesmo que apenas no segundo turno, precisa revisitar (ou ler) quais foram os compromissos que apresentou no programa intitulado Para o Brasil seguir mudando .

Em grande maioria foram compromissos não honrados, conforme exposto aqui em 30/09/13. Nada se compara, entretanto, à meridiana clareza e à gravidade destas afirmações: será dada ênfase à produção de energia renovável , seguirão privilegiadas as fontes renováveis de energia .

Ocorreu o contrário, e com isso o Brasil contrariou as históricas decisões do G-20 em Pittsburgh (2009) e Los Cabos (2012), entrando no clube das nações já viciadas em subsidiar o uso de energias fósseis.

Ao discriminar contra as energias renováveis em favor das fósseis, o governo Dilma alavancou as emissões de gases de efeito estufa, aumentando brutalmente a carbonização da economia brasileira (sua intensidade-carbono ), na contramão do desenvolvimento sustentável.

Em tão privilegiadas condições naturais, como são as brasileiras, esse retrocesso é crime de lesa-humanidade, mesmo que ainda não esteja assim tipificado no Estatuto de Roma, ou em sentenças de tribunais penais internacionais.

O prejuízo para as próximas gerações será bem maior que os US$ 100 bilhões de perdas de valor de mercado impostas à Petrobras e à Eletrobras, mais os R$ 63 bilhões emprestados aos consumidores e contribuintes para só serem cobrados após o estelionato eleitoral de 2014, e mais os atuais riscos de racionamento de eletricidade e de blackouts que poderão advir do prolongado uso sem manutenção das térmicas.

Tudo umbilicalmente ligado ao estímulo às montadoras para que deixem de inovar na direção de combustíveis mais limpos e ao aumento dos deslocamentos individuais em vez dos coletivos, o que só agrava a falta de mobilidade em aglomerações metropolitanas. Gênese, aliás, das manifestações de junho de 2013.

Para o interesse nacional, contudo, bem pior do que tudo isso junto é o estrago causado à cadeia do etanol, porque esse foi um dos raros casos em que o Brasil estava conseguindo transformar vantagens comparativas em vantagens competitivas justamente no atual âmago da sustentabilidade: a descarbonização.

Quando se compara as cotações internacionais da gasolina (no Golfo do México, por exemplo.) a seus preços líquidos mensais nas refinarias brasileiras, é fácil perceber que no triênio 2011-2013, as defasagens anuais variaram entre R$ 0,14 e R$ 0,24 por litro, em crescentes déficits que subiram de R$ 3,3 bilhões em 2011 para R$ 6,5 bilhões em 2013, totalizando um rombo de R$ 16 bilhões nos três primeiros anos do governo Dilma.

Comparados os preços da gasolina que o Brasil andou importando no triênio aos preços líquidos nas refinarias, os déficits médios anuais impostos pela orientação dilmista variaram de R$ 0,21 a R$ 0,33 por litro, gerando prejuízo total R$ 2,4 bilhões. Só nos dois primeiros meses deste ano, um déficit por litro de R$ 0,28 acrescentou mais R$ 117 milhões à tão estapafúrdia liquidação de energia fóssil, enquanto a cultura da sustentabilidade recomenda o inverso.

À tão absurda política de preços foi juntada uma política tributária altamente favorável aos combustíveis fósseis, em detrimento dos renováveis, e particularmente do etanol. Primeiro, o governo Dilma promoveu brutal redução da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), para depois - em ato extremista de junho de 2012 - chegar a zerá-la, visando manter artificialmente estável o preço da gasolina. Com tamanha radicalização de sua orientação fóssil, Dilma enfiou mais uma bagatela de R$ 18,5 bilhões nesse delirante saco sem fundo.

É claro que a competitividade da cadeia produtiva do etanol foi severamente comprometida por tais políticas de preços e tributos. Quarenta usinas fecharam as portas e há mais uma dúzia sob a ameaça de ter de fazer o mesmo. Foram assim suprimidos dezenas de milhares de postos de trabalho e estão ameaçados outros milhares. Empresas de bens de capital fornecedoras do setor de etanol enfrentam fortes quedas de faturamento, com perda de outras dezenas de milhares de empregos. Já nem existe em carteira um único pedido de nova usina.

Mas, atenção, isso ainda não é tudo. A política dilmista anti-etanol compromete também outra promissora atividade da mesma cadeia que poderia estar reduzindo o desastroso abuso com termelétricas. A bioeletricidade da cana chegou a ser a terceira fonte de geração da matriz elétrica brasileira, com 7% da capacidade instalada. Das quase quatrocentas usinas sucroenergéticas, 170 chegaram a exportar bioeletricidade para a rede.

Moral da história: com planejamento energético minimamente democrático o Brasil certamente teria cumprido o citado compromisso de 2010, em vez do avesso legado pelo governo Dilma.

 
25 de março de 2014
José Eli Veiga, Valor Econômico

O SUMIÇO DO BRASIL E ITAMARATY MARGINALIZADO


Ao contrário da política externa "ativa e altiva" nos oito anos de Lula, o atual governo retraiu-se e evita tratar questões relevantes que o Brasil, pelo seu peso no cenário externo, não pode ignorar.

Nas votações nas Nações Unidas, além do voto afirmativo, do negativo e da abstenção, os diplomatas, sempre criativos, inventaram outra forma de permitir que os países evitem ter de se manifestar em importantes votações, mesmo estando presentes nos debates e na própria reunião decisória: a "não participação".

Recolhi alguns episódios de domínio público - haverá (muitos) outros que não foram tornados públicos - em que fica evidenciada a decisão de não participação brasileira. Na maioria dos casos, o Brasil - contrariando a opinião do Itamaraty - é levado a omitir-se por motivos diversos, inclusive ideológicos ou partidários.

A decisão de não enviar o ministro do Exterior a reunião sobre a Síria em Genebra. O Brasil - muito bem representado pelo secretário-geral, Eduardo dos Santos - foi incluído no encontro, restrito a um grupo limitado de países, a pedido da Rússia, que, juntamente com os EUA, o convocou para tentar discutir uma solução negociada para a crise militar que matou mais de 120 mil pessoas.

A ausência do Brasil na Conferência anual de Segurança realizada em Munique, fórum conhecido pela oportunidade que oferece para conversas informais sobre as crises internacionais e as negociações em curso entre diplomatas e ministros da Defesa de todo o mundo. Entre os participantes estavam o mediador da ONU na Síria, os ministros do Exterior da Rússia e do Japão e os secretários de Estado e de Defesa dos EUA.

A omissão do governo brasileiro no tocante ao asilo de senador boliviano. Depois de concedido o asilo pela Embaixada em La Paz, nada foi feito para que o salvo-conduto fosse concedido por Evo Morales, conforme previsto nos tratados regionais.

O silêncio do governo do Brasil, escondido atrás da posição do Mercosul e da Unasul, favorável ao governo de Nicolás Maduro, apesar do agravamento da atual crise política na Venezuela, com clara violação da cláusula democrática e dos direitos humanos.

A ausência do governo em relação aos acontecimentos na Crimeia.

A ausência do Brasil na negociação e na participação do Acordo sobre Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC), apesar de atualmente, na composição do produto interno bruto (PIB) brasileiro, o setor de serviços representar quase 60%.

A ausência do Brasil nas discussões sobre o impacto das negociações de acordos regionais e bilaterais de última geração negociados fora da OMC.

A ausência de uma posição firme do Brasil no tocante à convocação da reunião presidencial do Conselho do Mercosul. Pela primeira vez em 20 anos o conselho deixou de se reunir no semestre passado e até hoje não existe data para o encontro, que deveria discutir, entre outros temas, as negociações comerciais Mercosul-União Europeia.

A ausência de liderança do Brasil no processo de integração sul-americana e de revitalização do Mercosul.

Os episódios recentes envolvendo reuniões para discutir as restrições comerciais na Argentina e a situação política na Venezuela, em que a Presidência da República assumiu a condução do processo, deixando a Chancelaria à margem.

Esses fatos afetam a credibilidade do Brasil e repercutem sobre a percepção externa acerca da atuação do nosso país.

Ao lado do sumiço do Brasil, cresce a marginalização do Itamaraty, sobretudo no tratamento dos assuntos relacionados com os países vizinhos da América do Sul. Exemplo disso foi o afastamento da Chancelaria quando, por motivações ideológicas, a Presidência interferiu na decisão de suspender o Paraguai do Mercosul e na maneira como foi decidido o ingresso da Venezuela no bloco.

Nunca antes na História deste país a Presidência influiu tanto nas questões de competência do Itamaraty de analisar e recomendar cursos de ação para que a presidente possa tomar as decisões. Não são segredo o descaso com que o Itamaraty tem sido tratado nos últimos anos, até mesmo na questão orçamentária, e a pouca importância que tem sido dada às posturas tradicionais recomendadas pela Chancelaria para problemas que afetam diretamente o que seria, de fato, do interesse do Brasil.

Como já assinalei nesta página (Instituição em perigo, 10/9/2013), em razão de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios, o Itamaraty deixou de ser o principal formulador e coordenador das propostas e temas que têm como finalidade a projeção internacional do País.

A execução de políticas seguindo uma plataforma partidária certamente não estaria agradando ao velho Barão do Rio Branco, que ensinou que "a pasta das Relações Exteriores não é e não deve ser uma pasta de política interna". O Itamaraty não deve servir a um partido político, mas ao Brasil.

Surge agora outra perigosa novidade promovida pelo PT: a Presidência da República quer criar o Conselho Nacional de Política Externa, presidido pelo secretário-geral da Presidência, pelo assessor de Assuntos Internacionais e pelo ministro do Exterior. Discute-se se seria um órgão consultivo ou se teria competência para interferir na formulação e na execução da política externa. Caso criado - esteve a ponto de sê-lo ainda com o ex-ministro Antonio Patriota -, o conselho completaria o processo de esvaziamento do Itamaraty, apesar de representar uma flagrante violação do artigo 87, I, da Constituição, que dá atribuição exclusiva ao Ministério das Relações Exteriores para coordenar os órgãos da administração pública federal em sua área de competência.

Chegou a hora de restaurar o prestígio do Itamaraty e recuperar sua centralidade no processo decisório interno para a execução de uma política de Estado, tendo como único objetivo a defesa do interesse nacional.

 
25 de março de 2014
Rubens Barbosa, O Estado de S. Paulo

O PESO DO REBAIXAMENTO


Não foi surpresa a decisão da Standard & Poor´s de rebaixar o Brasil. O governo ignorou todos os alertas e insistiu em manobras para manipular as contas públicas, em vez de corrigi-las. O efeito concreto será tornar mais caro o crédito para o país e mais ariscos os investidores. O fato de continuar sendo grau de investimento não alivia: o país será visto como tendo sido rebaixado.

O governo teve 291 dias para evitar o rebaixamento. Foi em 6 de junho do ano passado que a classificação de risco do Brasil foi colocada em perspectiva negativa pela S&P. De lá para cá, o governo criticou os críticos e não mudou. No fechamento das contas do ano passado, várias pequenas manobras foram feitas, como a de postergar repasses.

A crise de energia virou uma bomba fiscal e o pacote mostrou como o governo permanece com o mesmo vício: o de fazer contorcionismos. Desta vez, o truque foi empurrar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para se endividar e resgatar as empresas, que estão com problemas pela decisão de reduzir o preço de energia quando o custo subia. Tudo foi tirando a qualidade dos indicadores fiscais e a credibilidade na gestão da política econômica. Justamente na semana passada, os economistas da S&P estavam aqui. Puderam ver ao vivo os remendos fiscais brasileiros.

As projeções para a inflação pioraram; já se prevê o estouro do teto da meta este ano; as projeções de crescimento são fracas; e o déficit externo aumentou e atingiu US$ 19 bilhões nos dois primeiros meses de 2014. Não é um quadro de crise, mas a conjuntura não está boa para o momento em que há uma mudança na direção do fluxo de capitais no mundo. O rebaixamento agora é um agravante.

Está em curso um movimento de fuga do capital em busca de segurança. Os Estados Unidos estão crescendo, reduzindo estímulos monetários e com juros futuros aumentando. Há uma perturbação geopolítica no mundo com a anexação da Crimeia pela Rússia. O melhor era passar por essa situação com inflação baixa, crescimento maior e contas em equilíbrio. E o Brasil vai atravessar com dados ruins e duvidosos e o rebaixamento da sua avaliação de crédito.

Ontem, o Banco Central aumentou para US$ 80 bilhões a previsão do déficit externo para 2014. O Investimento Estrangeiro Direto (IED) já não cobre o nosso déficit há um ano, mostrando que essa mudança não é apenas conjuntural: veio para ficar. Em fevereiro, foi de US$ 4,1 bilhões o IED para um déficit de US$ 7,3 bilhões.

O país tem um volume grande de reservas cambiais, de US$ 371 bilhões, e é credor líquido. Situação bem diferente da que já viveu no passado. Mas o rebaixamento é um retrocesso. Depois de anos fazendo um lento caminho que o levou ao nível BBB, o país ontem teve que descer um degrau, para BBB-. O mais importante não é a nota em si, mas a inversão do movimento gradual de melhora.

A balança comercial, depois de anos no positivo, está no limite do negativo, no acumulado de 12 meses. O déficit está em US$ 6,2 bilhões do início do ano até a terceira semana de março. A principal causa da mudança é a importação de matérias-primas para o setor de energia: gasolina, óleo diesel, gás natural, petróleo. Parte disso é provocado pelo aumento de consumo de gasolina e energia, preços que têm sido subsidiados, com grande custo fiscal.

Na inflação, volta o risco de estouro do teto da meta, quando se achava que o Banco Central iria interromper o ciclo de alta dos juros. Algumas previsões são de que o IPCA vai passar de 6,5% ao fim do segundo trimestre; os cinco que mais acertam acham que o índice termina o ano acima do teto. De uma semana para a outra, a mediana das 100 instituições consultadas subiu de 6,11% para 6,28%. E isso sem qualquer melhoria do cenário de crescimento do PIB.

Adianta pouco lembrar que as agências erraram. Elas acumulam, sim, um histórico de erro. Mas quando promoveram o Brasil, o governo comemorou. É uma questão prática: elas têm impacto no custo das captações de governos, bancos e empresas dos países. Quando um governo é rebaixado, em seguida várias empresas e bancos também têm redução. E isso significa que essas empresas terão que pagar mais pelo financiamento externo.

 
25 de março de 2014
Miriam Leitão, O Globo

PERGUNTAS NÃO RESPONDIDAS SOBRE A PETROBRAS


O grave disso tudo é que se estabelece relação direta entre a farra de interferências políticas na estatal e perdas bilionárias em certos negócios

A aberração das cifras em torno da compra de uma refinaria em Pasadena, Texas, junto à empresa belga Astra, era conhecida. A história ganhou outra dimensão, e gigantesca, com a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de redigir nota de próprio punho para explicar que aprovou a exótica operação, em 2006, quando estava à frente do conselho de administração da Petrobras, com base num sumário “técnica e juridicamente falho” feito pelo diretor da área internacional da empresa, Nestor Cerveró.A decisão da presidente ajudou a iluminar facetas obscuras do estilo de administração do ramo lulopetista que passou a controlar a estatal a partir de 2003. Uma delas, o apadrinhamento de políticos e partidos a diretores, mesmo em áreas técnicas.

O fato de Cerveró, embora sob críticas da então ministra-chefe da Casa Civil e futura indicada a suceder Lula no Planalto, sobreviver na estatal — foi transferido para a diretoria financeira BR Distribuidora, cargo também de confiança — se deve, vê-se hoje com clareza, ao fato de ter sido ungido pela dupla de senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), embora os dois procurem hoje apagar aquela indicação dos currículos.

Mas persistem pontos de interrogação sobre o intenso tráfico de influências na estatal. Preso pela Polícia Federal, numa investigação sobre lavagem pesada de dinheiro, o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, é outro caso idêntico. Teria obtido a proteção do PMDB e PP. O grave disso tudo é que se estabelece relação direta entre a farra de interferências políticas na Petrobras e perdas bilionárias em certos negócios, com gritantes indícios de superfaturamento.

Presidente da estatal em boa parte daquele período, José Sérgio Gabrielli se apressou a fazer reparos a Dilma e explicar que uma das cláusulas do contrato de compra da refinaria que a presidente criticara, a put option, segundo a qual o sócio em divergência com o outro compra a parte deste, é usual no mercado. Mas como explicar o fato de uma refinaria comprada pelos belgas por US$ 42,5 milhões custar não muito depois US$ 1,2 bilhão, mesmo considerando a elevação do preço do petróleo no mercado internacional?

E parece haver uma sucessão de maus negócios fechados pela estatal naqueles tempos. Neste fim de semana, O GLOBO trouxe a história de outra compra nebulosa de refinaria, esta no Japão: a Petrobras pagou por ela, em 2008, US$ 71 milhões, já teria gastado US$ 200 milhões, e tenta repassá-la adiante. Mas a última oferta obtida foi de US$ 150 milhões. Importante: negócio fechado na gestão Gabrielli, com Cerveró e Paulo Roberto Costa na empresa.

Há indícios demais de práticas pouco sérias na administração da estatal de 2003 em diante para que não sejam investigadas com o devido rigor, em nome de um mínimo de ética na gestão pública.

 
25 de março de 2014
Editorial O Globo

NOVELA EXEMPLAR


SÃO PAULO - Essa novela em torno da Petrobras é exemplar porque escancara os vários níveis em que o governo vem metendo os pés pelas mãos. Hoje, eu não hesitaria em classificar a administração Dilma Rousseff como muito ruim.

Na camada mais superficial, a direção da empresa petrolífera (que é basicamente escolhida pelo governo) fez um péssimo negócio ao adquirir, em 2006, a refinaria em Pasadena, sob as cláusulas draconianas daquele contrato. Até aí --e supondo que não haja nenhuma negociata na história--, teríamos apenas um erro, algo indesejável, mas que faz parte da vida. Mesmo as melhores gestões de vez em quando erram.

A situação vai ficando mais complicada para a atual ocupante do Planalto quando ampliamos o leque da análise, de modo a abarcar a interface entre as estatais e a macroeconomia. É neste ponto que parece faltar ao governo até aquela coerência interna que alguns chamam de lógica.

Poderíamos debater até o fim dos tempos se é papel do Estado atuar na economia através de empresas estatais. Mesmo que eu não goste muito disso, Dilma e o PT defendem o Estado gestor e essa proposta foi legitimamente aprovada nas urnas.

Outro assunto controverso é a ideia, defendida por alguns economistas desenvolvimentistas, de que a inflação não é tão perigosa assim. Valeria a pena, para melhorar as perspectivas de crescimento, tolerar um pouquinho mais de inflação. Essa também parece ser uma tese desposada pela atual gestão, ainda que não o admita abertamente.

O problema surge quando você junta tudo. Se o Planalto quer estatais fortes, não faz sentido obrigar a Petrobras a vender combustível abaixo de seu preço de custo. A incoerência se torna loucura quando se considera que o governo vem praticando uma política que quase mata a petroleira para segurar na unha os índices de inflação --algo que nunca foi uma prioridade desta gestão.
25 de março de 2014
HÉLIO SCHWARTSMAN, Folha de SP

CASO SÉRIO


A ideia de usar a Petrobrás para fins políticos já podia ser identificada claramente no primeiro grande encontro do PT logo após a eleição de Luiz Inácio da Silva, no Hotel Nacional, em São Paulo. Nos bastidores travava-se uma batalha pela presidência da empresa e os interessados comentavam o quanto o posto lhes seria útil para os planos futuros de eleições a governos de Estados.

A falta de cerimônia naqueles comentários soava a bravata à época. Hoje fazem todo sentido, como um indicativo da ação premeditada agora exposta sem a menor sombra de dúvida na série de fatos relatados sobre os prejuízos que o manejo político da empresa vem causando à Petrobrás.

A cada dia tomamos conhecimento de um pior que o outro. O último diz respeito à Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, um negócio já qualificado pela presidente da estatal, Graça Foster, como algo a não ser repetido. De acordo com documentos obtidos pelo Estado, a Petrobrás perdoou um "calote" da Venezuela e assumiu o investimento de cerca de US$ 20 bilhões. Em nome da amizade bolivariana, em detrimento dos acionistas.

Há, portanto, motivos de sobra para se investigar o que ocorre nas entranhas da Petrobrás. Apenas talvez a comissão parlamentar de inquérito proposta pela oposição não seja o instrumento mais eficaz frente aos dados da realidade.

O principal deles, a maioria governista no Congresso, que nesta hora não faltará ao Palácio do Planalto.

Seja motivada por razões de pressão ou por proteção sincera. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra podem não ter sido eleitoralmente espertos quando se postaram contrários à CPI, mas foram sensatos.

Ambos sabem como funcionam as coisas no Congresso. O governo, se não tiver condição de barrar, aceitará a comissão e fará dela um circo.

Seus integrantes procurarão ampliar ao máximo o leque das investigações, usarão a tribuna para lançar suspeições para todos os lados e ainda posarão de defensores da estatal procurando dar a impressão de que quem quer investigar pretende, na verdade, destruir a imagem da Petrobrás. O PT é exímio nesse tipo de inversão.

O episódio da CPI sobre os negócios do bicheiro Carlos Cachoeira está aí para demonstrar como uma investigação de mentirinha pode ser desmoralizante. Muito mais eficiente seria a oposição se postar com seriedade no acompanhamento e cobrança dos trabalhos do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.

Faz menos barulho, mas pode produzir mais resultados concretos.

Mercado. Ainda que o PMDB mantenha a decisão de votar contra o projeto que regula a internet - o chamado Marco Civil - isso não significa que o partido vai virar as costas para o governo na tentativa da oposição de criar a CPI da Petrobrás.

Até porque há muitos interesses envolvidos. Do loteamento, o PMDB também participou. E a questão não são apenas os cargos ocupados e negócios feitos no passado.

A diretoria vaga na BR Distribuidora com o afastamento de Nestor Cerveró, por exemplo, está no radar do PMDB do Senado.

Tucanice. Tem gente na oposição que defende um recuo nos ataques a Dilma. Justamente para evitar uma eventual troca de candidato. Essa corrente é adepta do lema ruim com ela, muito pior sem ela na disputa de outubro.

O dito certo. O Instituto Lula desmentiu que o ex-presidente tenha dito que a presidente Dilma Rousseff deu "um tiro no pé" ao dizer que aprovara a compra da refinaria nos EUA baseada em relatório "técnica e juridicamente falho".

De fato, não foi essa a frase. A expressão usada por Lula foi "tiro na cabeça".

 
25 de março de 2014
Dora Kramer, O Estado de S. Paulo