"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

À ESQUERDA ESTÁ À SAÍDA


Como economistas, nossos desenvolvimentistas são sociólogos fracassados. Abraçaram um esquema primitivo da luta de classes e o difundem por aí.
Joaquim Levy, na Fazenda, seria o capitão dos rentistas, essa franja riquíssima do país liderada pelos banqueiros e aliada de espoliadores estrangeiros. Tombini, no BC, teria sido sequestrado pela turma do juro alto.
Nelson Barbosa, no Planejamento, representaria a vanguarda da maioria mal remediada e dos empresários compromissados com o Brasil. A crise teria como pano de fundo o assédio dos rentistas para anular os ganhos sociais da última década.
CONTRAGOLPE
Nesse candomblé da luta política, em que cada orixá tem o seu valor, caberia aos heróis do povo resistir ao avanço rentista e, depois, desfechar o contragolpe. A saída do impasse estaria à esquerda: baixar os juros na marra e iniciar nova expansão de gastos públicos. Ainda que a aritmética e os limites materiais sejam violados, o que impera é a vontade.
A sociologia rudimentar dos desenvolvimentistas tem sido útil para um fragmento influente da elite. Justificou historicamente a captura do Estado por grupos interessados em barrar concorrentes e financiar ineficiências à custa do contribuinte.
O ex-presidente Lula começa a enxergar uma solução na saída pela esquerda. Ele sabe que enveredar por esse caminho causará a explosão imediata da gestão Dilma, o que ofereceria ao PT três anos para tentar reconstruir-se no local mais confortável de figurar num período de recessão e tumulto político: a oposição.
“GOLPISMO”
Tal desfecho ainda daria a Lula o discurso da “vítima de golpismo”, de quem tombou ao defender os pobres contra os ricos. O sacrifício de Dilma, desde que dentro desse roteiro, passa a ser cada vez mais vantajoso num cálculo frio e desapaixonado, como o ex-presidente sempre praticou.
Os desenvolvimentistas, em suma, voltaram a ter a sua utilidade, embora continuem errados.(artigo enviado pelo comentarista Wilson Baptista Jr.)

10 de setembro de 2015
Vinicius Mota
Folha

'PRESSÃO INSUPORTÁVEL'

'ACHO QUE A DILMA TERÁ DE RENUNCIAR', DIZ ECONOMISTA
PARA MENDONÇA DE BARROS, A PRESSÃO SERÁ INSUPORTÁVEL


PARA O EX-MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES DO GOVERNO FHC, 'É O CAPÍTULO FINAL'.


Há alguns dias, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso, defendia um pacto de governabilidade a favor da presidente Dilma Rousseff. 
Para ele, era a melhor solução para a crise política. 
Nesta quarta-feira, se declarou surpreso com a decisão da Standard & Poor’s (S&P) e considera que as repercussões do rebaixamento serão mais políticas do que econômicas. 
“Ela vai ter de renunciar. É o capítulo final”, disse. Abaixo, trechos da entrevista ao Estadão.

Quais são as consequências do rebaixamento?

Ahhh, minha filha. Vixe! Vem coisa muito ruim pela frente...

Parece que o sr. ficou surpreso

Fiquei. Não esperava isso para agora. O governo estava trabalhando para ajustar o fiscal, mas é fato, todo mundo estava vendo, que mesmo essa busca estava muito caótica.

A S&P é a agência que teria um contato mais próximo com o ministro Joaquim Levy...

Sim, e isso quer dizer que ele não conseguiu passar a confiança de que o Brasil vai conseguir fazer o ajuste fiscal de que precisa.

E quais são as consequências?

Acelera o desgaste dela, acabou o governo dela (da presidente Dilma Rousseff).

O sr. está dizendo que teremos repercussões políticas e não apenas econômicas?

As duas coisas ultimamente andam juntas. E acho que deteriorou tanto que o efeito político vai prevalecer desta vez. Para o governo dela é um baque muito forte. As repercussões políticas, neste caso, podem superar as econômicas.

Por quê?

O governo dela já estava esfarelando, como falou o Fernando Henrique Cardoso, imagine a reação do mercado, do dólar, em função disso. A pressão dos empresários agora vai ser insuportável. Também já há um certo afastamento da classe política em relação ao governo dela. Acho que ela vai ter de ir embora. Vai ter de renunciar. É o capítulo final.

E quais serão as repercussões econômicas?

Muitos fundos só podem investir em papéis de países com grau de investimento. Se um país perde o grau de investimento, os fundos são obrigados a vender os papéis. Apesar de você precisar que duas agências rebaixem o Brasil, o fato de uma já ter tirado o grau de investimento vai, com certeza, provocar algum movimento, ainda mais no atual ambiente do País. Os mercados tendem a reagir já prevendo que outra agência pode tirar o grau de investimento. Gera um efeito em cascata.

Muitos analistas diziam que já estava precificado um eventual rebaixamento...


Não. É um veredicto muito forte, em um ambiente já deteriorado, principalmente em relação à questão fiscal, às contas públicas. Ao menos, agora, vamos ter de parar e trabalhar para ver se reverte isso.(AE)



10 de setembro de 2015
diário do poder

O CAFETÃO DOS POBRES

DEPOIS DE AJUDAR A QUEBRAR O BRASIL, LULA QUER ESPALHAR SUAS JUMENTICES AMÉRICA LATINA AFORA!!!


É incrível! Não bastou a Lula ser o mentor intelectual — santo Deus! como essas palavras não combinam associadas a esse ogro da ética! — de um modelo que quebrou a economia brasileira.

Não bastou a Lula ter transformado em consumo e em cocô, em seu próprio país, uma janela de oportunidades que poderia ter sido, de fato, o passaporte de milhões para a uma vida melhor; não bastou a Lula ter feito de suas jumentices, em terras nativas, uma categoria de pensamento, com o anuência de setores do empresariado movidos ou por cupidez específica ou por burrice genérica.

Ele quer levar adiante o seu legado. Agora ele sai dando conselhos energúmenos América Latina afora.

No Brasil, ninguém mais quer ouvir um dos principais beneficiários de sistema tão iluminado.

Sim, o modo que Lula descobriu de governar criou o desenvolvimento sustentado e a riqueza de longuíssimo prazo para os Lula da Silva, por exemplo.


Ele próprio, só em palestras, faturou R$ 27 milhões em quatro anos. Isso é que é crescimento de patrimônio sem precedentes!

E notem que não me apego a informações não confirmadas sobre sinais exteriores de riqueza dele próprio e da família. Fico com o que está declarado. Por aqui, Lula é carta fora do baralho, é página virada, é morto que anda, é zumbi.

Mas, ora vejam!, o homem está participando ativamente da campanha eleitoral na Argentina. Empresta seu apoio a Daniel Scioli, o candidato de Cristina Kirchner à sua sucessão.

Não por acaso, também a Beiçola de Buenos Aires empurra a economia de seu país para a inviabilidade, mobiliza milícias truculentas contra a imprensa, está atolada em escândalos, enriqueceu notavelmente no poder…

Fosse pouco, seu governo tem nas costas uma suspeita bastante verossímil de assassinato.

Refiro-me, claro!, ao promotor Alberto Nisman, que investigava a participação do governo no esforço de esconder as evidências de que o Irã estava por trás do atentado contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994, quando uma explosão deixou 85 mortos e provocou danos estruturais em outros 9 edifícios no bairro Once. Adiante.

Lula foi falar porcaria também no Paraguai. Durante um evento, nesta terça, naquele país, comemorando os 10 anos do programa Tekoporã, que distribui subsídios a 600 mil pessoas por meio de um cartão, afirmou que o combate à pobreza deve ter prioridade sobre os investimentos em infraestrutura.

Jogou ao vento, entre outras teorias relinchantes, o que segue:

“É verdade que eu poderia fazer uma ponte, uma estrada, mas entre cuidar de 54 milhões de pessoas que estão passando fome e fazer uma estrada, a estrada pode esperar que essas pessoas comam, fiquem fortes e ajudem a construí-la. Se fizesse a estrada, essas pessoas morreriam de fome antes de vê-la terminada. É muito difícil encontrar alguém no setor de Fazenda ou Tesouro que esteja disposto a dar essa contribuição aos que estão abaixo. Não é uma política de esmola, de compensação, é um direito”.

Disse mais: “Antes de eu chegar à Presidência, os pobres eram tratados como se fossem problemas.
E hoje eu digo que cuidar bem dos pobres é a solução para acabar com a miséria na nossa América do Sul”.


É uma soma formidável de mentira com estupidez. Em primeiro lugar, não havia 54 milhões de famintos no Brasil quando ele chegou à Presidência.
A fome já era um problema residual — como é ainda hoje, nos grotões.

Em segundo lugar, programas sociais do governo Fernando Henrique Cardozo, que Lula tomou para si, atendiam cinco milhões de famílias.

Em terceiro lugar, o seu pensamento é a expressão do lixo intelectual que inviabiliza países mundo afora, conduzidos por esquerdistas ou populistas.

Não há contradição nenhuma entre investir em infraestrutura e combater a fome. Por que o Bolsa Família seria incompatível com um programa decente de concessões e privatizações na infraestrutura?

Inferir que o aporte de recursos para esse setor serve apenas para enriquecer empresários e não tem efeitos sociais é de um cretinismo avassalador.

Em 2014, o Bolsa Família custou R$ 26,6 bilhões aos cofres públicos. Um ponto percentual de elevação de juros custa R$ 15 bilhões.

Vejam a que altura o genial modelo de gastos públicos sem limite — sem pensar muito na infraestrutura, né, Lula? — levou a Selic no país.

E não! Não foi para satisfazer a sanha dos banqueiros — não que eles fiquem infelizes, claro… Esse é o resultado das escolhas feitas pelo petismo.

Não há contradição entre investimento em infraestrutura e combate à pobreza. Até porque, vamos convir, não é mesmo?, o petrolão não foi criado em razão dos programas sociais levados adiante pelo petismo.

O mesmo lulismo que expandiu o Bolsa Família foi ainda mais generoso com o Bolsa Empreiteiro, o Bolsa BNDES e, em algumas circunstâncias, o Bolsa Banqueiro.

Aí está, aliás, um dos enganos que se podem cometer sobre o PT, já escrevi centenas de vezes.

Do socialismo, herdou as taras autoritárias e a tentação de se estabelecer como partido único.

E só. No mais, usou o razoável controle que tinha, e tem, de movimentos sociais e a capacidade de seu demiurgo de se comunicar com as massas para regalar alguns potentados da economia nativa.

Enquanto Lula distribuía Bolsa Família, ajudava alguns eleitos a arrecadar alguns bilhões em Banânia. O petismo é o escarro do populismo de extrema direita.

O PT só cobrava o valor da corretagem. O sistema de que Lula fala, no fim das contas, é aquele que faz de seu partido o cafetão dos pobres.

Não por acaso, o país se transformou num bordel de bandoleiros que cobram e pagam propina.

Eis o modelo que Lula quer vender à América do Sul.



10 de setembro de 2015
Reinaldo Azevedo, Veja online

LOBISTA DO PMDB, FERNANDO BAIANO FECHA DELAÇÃO PREMIADA NA LAVA JATO

EXPECTATIVA É QUE AS REVELAÇÕES PODEM ATINGIR NOVOS POLÍTICOS

AMIGO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA, FERNANDO BAIANO (FOTO) CONFIRMAR AS SUSPEITAS SOBRE DEPUTADOS (FOTO: FERNANDO BAIANO/AE)


O lobista do PMDB na Petrobrás, Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. A expectativa entre os investigadores é que as revelações do lobista poderão atingir novos nomes de políticos e confirmar as suspeitas sobre deputados. Baiano é amigo do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado em agosto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Preso desde novembro de 2014, na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que alcançou o braço empresarial do esquema de corrupção na estatal, Fernando Baiano é apontado como elo do presidente da Câmara no suposto recebimento de uma propina US$ 10 milhões. Deste total, US$ 5 milhões teriam sido destinados para o deputado, segundo o delator Julio Camargo.

O acordo firmado com a PGR indica que Baiano irá revelar nomes de políticos que detém foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O lobista é apontado pelos investigadores como peça-chave da engrenagem que teria repassado US$ 5 milhões para Eduardo Cunha. Segundo o delator Julio Camargo, o lobista do PMDB e o deputado, em 2011, o pressionaram durante reunião em um prédio comercial no Leblon, Rio.

Baiano já foi condenado na Lava Jato em uma primeira ação. O juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, impôs ao lobista 16 anos e 1 mês de cadeia. No mesmo processo, foi condenado o ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, a 12 anos e 3 meses de prisão. Baiano responde a outros processos na Lava Jato.

As negociações para o acordo de colaboração de Baiano com a força-tarefa da PGR se arrastaram por alguns meses. Nas últimas semanas, o lobista trocou seus advogados. Os antigos defensores eram radicalmente contrários à delação premiada.

A PGR já investiga cerca de 50 políticos, entre deputados, senadores, governadores e ex-parlamentares. O procurador-geral Rodrigo Janot já denunciou criminalmente ao Supremo além do presidente da Câmara, o senador Fernando Collor (PTB-AL), também por corrupção e lavagem de dinheiro. Janot ainda apresentou denúncia contra o deputado Arthur Lira (PP-AL) e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), pelos mesmo crimes. Todos negam recebimento de propina do esquema instalado na Petrobrás.

O novo advogado de Baiano, Sergio Riera, não atendeu ao contato da reportagem. (AE)


10 de setembro de 2015
diário do poder

"MAIORIA DOS POLÍTICOS QUER DINHEIRO, DINHEIRO, DINHEIRO"

JOAQUIM BARBOSA CRITICA CÂMARA POR RETOMAR DOAÇÃO DE EMPRESAS

EX-PRESIDENTE DO STF JOGA A RESPONSABILIDADE PARA DILMA: ‘UM PRESIDENTE COM LUCIDEZ POLÍTICA E CLARA VISÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE, NÃO HESITARIA EM EXERCER O PODER DE VETO’ (FOTO: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO)


Em quatro mensagens no Twitter, postadas na noite desta quarta-feira, 9, e na manhã desta quinta-feira, 10, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa atacou duramente os deputados que aprovaram texto mantendo doações eleitorais de empresas. Na noite desta quarta-feira, 9, a Câmara aprovou texto que restabelece o repasse de pessoas jurídicas a partidos e políticos, que havia sido proibido pelo Senado. O ex-ministro jogou a responsabilidade para a presidente Dilma Rousseff (PT).

“Um presidente com lucidez política e clara visão do Estado e da sociedade, não hesitaria em exercer o poder de veto”, afirmou Joaquim Barbosa.

Em seu último post, às 10h42 desta quarta, o ex-ministro arrematou. “Mas como todos nós sabemos, é sonhar demais, não é mesmo?”

Joaquim Barbosa começou a tuitar seu descontentamento às 23h25, pouco depois de os deputados derrubarem a decisão dos senadores, na véspera. “Pois é. Em poucos dias os ilustres deputados derrubaram a saudável proibição do desvio de dinheiro das empresas para políticos e partidos. Agora está tudo muito claro, né? Vc já sabe: o que a maioria dos políticos (não todos, claro) quer é: dinheiro, dinheiro, dinheiro!!!”.

10 de setembro de 2015
diário do poder

PARA AÉCIO, GOVERNO DILMA ACABOU



NOTA OFICIAL

Um desastre anunciado. Resultado da incompetência e dos erros do governo. 

O Brasil perdeu hoje o grau de investimento da agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P).

Em 2008, no auge da crise financeira mundial, o país havia conquistado o grau de investimento em decorrência de anos de reformas e da manutenção do tripé macroeconômico do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

No entanto, a partir de 2009, o PT colocou em prática a sua política equivocada de intervenção na economia, expansão desenfreada de gastos públicos, crescimento exagerado da dívida pública em dez pontos do PIB de 2009 a 2014.

A oposição há anos vem alertando que a política econômica do segundo governo Lula, intensificada no governo Dilma, levaria a uma forte queda do investimento e do crescimento. A oposição tentou na campanha de 2014 discutir rumos para o ajuste da economia e foi atacada pela propaganda partidária do PT que negava a existência de uma grave crise econômica que se aprofundava em decorrência da não adoção de medidas corretivas pelo governo em conjunto com a expansão da despesa pública para eleger a presidente candidata.

O Brasil perdeu hoje o grau de investimento fruto de erros sucessivos de política econômica dos últimos seis anos, agravados pelo desvio de recursos públicos e aparelhamento político das estatais.

O cenário é ainda mais grave porque estamos em um governo no qual a presidente terceirizou a sua política econômica. Um governo que não tem hoje uma base política com força para aprovar reformas estruturais e um governo que não tem sequer um plano de governo.

Infelizmente, a perda do grau de investimento do Brasil e a perspectiva de revisão negativa nos próximos doze meses mostram que o governo da presidente Dilma acabou.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

10 de setembro de 2015

OPOSIÇÃO LANÇA NESTA QUINTA MOVIMENTO PELO IMPEACHMENT DE DILMA



Líderes da oposição se unem e criam site do impeachment

















Em nome da oposição, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), anunciou o lançamento, nesta quinta-feira (10), de um movimento suprapartidário pró-impeachment da presidente Dilma. Haverá um site, com uma petição eletrônica, no qual os cidadãos poderão manifestar o apoio à saída da presidente.
Participam da iniciativa representantes do PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PSC, mas a intenção é juntar maior número de deputados dos mais variados partidos que, assim como parcela substancial da sociedade, estão indignados com um governo marcado pela mentira e pela corrupção, segundo o líder tucano. O lançamento ocorrerá às 11h no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
INSATISFAÇÃO
De acordo com Sampaio, o movimento tem um papel institucional de recepcionar a insatisfação da sociedade e transformá-la em ação no Parlamento.
“O Brasil não suporta mais três anos e meio de governo Dilma. Envolveremos os movimentos sociais e a sociedade civil organizada por meio de petições para que o movimento seja ainda mais forte”, destacou o tucano ao lado de lideranças da oposição.

Os parlamentares disseram que vão analisar todos os pedidos de impeachment já apresentados à Câmara.
PEDIDO DE BICUDO
Sampaio adiantou que o protocolado na semana passado pelo jurista Hélio Bicudo, por sua formação como membro do Ministério Público e como fundador do PT, tem bastante relevância e força na Câmara. “Não se trata de alguém da oposição, mas a de alguém que reflete o sentimento de toda a nação – o de não aceitação do governo que aí está”, disse o líder do PSDB.
Em seu pedido, Bicudo destaca, entre outros pontos, que Dilma cometeu crime de responsabilidade em virtude das manobras fiscais conhecidas como “pedaladas fiscais”. Também aponta ilegalidades que teriam sido cometidas para garantir a reeleição da presidente. Uma das denúncias mais graves é a que envolve o uso de dinheiro do petrolão na campanha petista.

10 de setembro de 2015
Do site do Puggina

PALAVRA FINAL SOBRE DOAÇÃO DE EMPRESAS SERÁ DO STF, DIZ OAB


Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a votação do texto-base na Câmara dos Deputados que mantém as doações eleitorais de empresas a candidatos e partidos políticos nesta quarta-feira, 9, não altera o quadro de que o tema será definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a entidade entrou com uma ação cautelar na Corte pedindo que o financiamento empresarial de campanhas seja vetado já nas próximas eleições, em 2016.
“Não altera o raciocínio que a OAB apresentou semana passada. A votação do Senado indica que não será constitucionalizado o investimento empresarial em candidatos e partidos, assim, caberá ao STF dizer se a lei pode prever tal financiamento”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Nesta quarta-feira, 9, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um texto-base que derruba a proposta votada anteriormente no Senado vetando os repasses de empresas a campanhas.
“É justamente isso que se busca com a ação proposta em 2011 e parada há um ano e meio com pedido de vista”, afirma o presidente da entidade, em referência ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Para a OAB, como a maioria da Corte já entendeu que as doações eleitorais de pessoas jurídicas são inconstitucionais, mesmo com o pedido de vistas que interrompeu o julgamento, o entendimento do plenário do STF já deveria ser adotado no ano que vem.
LIMINAR
A intenção da entidade é de que seja concedida uma liminar proibindo as doações até outubro, um ano antes do período eleitoral. A Constituição prevê que qualquer alteração na legislação eleitoral seja feita até um ano antes das votações.
O pedido da OAB deverá ser decidido pelo ministro Luiz Fux, relator da ação original cujo julgamento está suspenso. O ministro relator tanto pode decidir o caso sozinho como pode levá-lo ao plenário do tribunal. “É preciso dar um basta definitivo na corrupção, que tem essa raiz (financiamento empresarial)”, afirmou Coelho.

10 de setembro de 2015
Deu no Estadão

JUIZ SÉRGIO MORO DEBATE NO SENADO A QUESTÃO DA PRISÃO PREVENTIVA



Moro vai debater o tema com ministros do Supremo















Responsável pela condução dos processos da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio confirmou presença para debater o projeto que admite a decretação de prisão preventiva após a condenação do acusado em segunda instância. O debate será nesta quarta-feira (9), às 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Também convidado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será representado por outro integrante do Ministério Público. Além deles, foram convidados para a audiência pública os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entre outros juristas e especialistas em Direito.
A audiência pública foi sugerida pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Pimentel (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE).
PROJETO DOS JUÍZES
O projeto em questão é o PLS 402/2015, apresentado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) a partir de sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A ideia da proposta é ampliar a possibilidade de prisão de pessoas condenadas por crimes hediondos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Se o projeto virar lei, será aberta, por exemplo, a possibilidade de decretação da prisão mesmo que o condenado tenha respondido ao processo em liberdade. A única exceção seria a existência de garantias para que ele não fuja ou pratique novas infrações.
Para a decretação da prisão preventiva o projeto estabelece ainda que o juiz deverá levar em conta a culpabilidade e os antecedentes do condenado, as consequências e a gravidade do delito, e se houve ou não reparação do dano decorrente do ato criminoso.
EMBARGOS INFRINGENTES
O projeto prevê que os embargos infringentes serão admitidos exclusivamente para garantir ao acusado a oportunidade de tentar emplacar em seu favor voto vencido pela absolvição.
A proposta também abre a possibilidade de aplicação de multas para a utilização de embargos de declaração com fins protelatórios. O embargo de declaração é previsto para a busca de esclarecimento da decisão ou tentativa de corrigir erro material ou contradição.
Se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 402/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.
LEGISLAÇÃO ATUAL
Na lei não está definido prazo de duração para esse tipo de prisão. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a prisão preventiva é um instrumento processual que pode ser utilizado pelo juiz durante um inquérito policial ou já na ação penal, devendo, em ambos os casos, estar preenchido pelo menos um dos requisitos legais para sua decretação, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CCP – Decreto-Lei 3.689/1941).
Os requisitos são: garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas); e assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).

10 de setembro de 2015
Deu na Agência Senado

DILMA CANCELA MINHA CASA, MINHA VIDA 3 POR FALTA DE DINHEIRO. DOS PROGRAMAS SOCIAIS, SÓ FALTA MEXER NA BOLA FAMÍLIA



(Estado) O governo se reúne hoje com empresários da construção e movimentos sociais de moradia popular para detalhar algumas condições da terceira fase do Minha Casa Minha Vida. No entanto, as contratações da nova etapa de um dos programas vitrines de Dilma Rousseff só devem começar em 2016. Para as famílias mais pobres, provavelmente no fim do ano que vem. 

Em vez de um anúncio oficial, como prometido pela presidente na conta do Twitter, Dilma e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, vão discutir os novos parâmetros com o empresariado e grupos com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). O primeiro encontro está marcado para as 14h30 e o segundo, para as 17h. 

Segundo interlocutores da presidente, lançar uma nova etapa de um programa com gasto bilionário não passaria um bom sinal para o mercado no momento em que o governo tenta cobrir o rombo deficitário do orçamento de 2016. Entre as novidades - que só começam depois que forem aprovadas pelo Congresso Nacional - estará o reajuste que o governo dará ao valor máximo dos imóveis por região. 

Atualmente, o teto financiado é de R$ 190 mil no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio. Nas demais cidades, o limite varia de R$ 90 mil a R$ 170 mil. Os empresários pedem que o valor máximo passe a ser de R$ 235 mil nas grandes cidades. O último reajuste no teto dos preços ocorreu em 2012. Ontem à noite, no entanto, fontes do governo defendiam que o valor seria menor, de R$ 215 mil.

Faixas. Outra mudança a ser anunciada é a criação da Faixa 1 FGTS, para beneficiar famílias com renda mensal de R$ 1,2 mil a R$ 2,4 mil. Elas poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria. Essa novidade, porém, precisa de aprovação do conselho curador do FGTS, que deve autorizar que o limite do subsídio com os recursos do fundo superem o teto de R$ 25 mil.

As faixas 2 e 3 do MCMV, para famílias com renda de até R$ 3.275 e R$ 5 mil, respectivamente, também têm como fonte de recursos o FGTS, o que garantiu a continuidade das contratações nesse período de frustração de recursos.

No acumulado do ano até o dia 12 de agosto, o governo contratou 245,6 mil moradias - tinha prometido contratar 350 mil no primeiro semestre e não cumpriu. Apenas 4% delas foram direcionadas à faixa 1.

Os novos parâmetros devem ser instituídos por meio de uma Medida Provisória, mas o governo não se comprometeu a enviá-la amanhã para o Congresso. Por mais que as contratações ainda demore, o setor da construção civil espera pelas novas regras oficiais para se planejar em meio ao alto preço dos terrenos e de perdas no valor dos imóveis. Também espera que mais famílias sejam incluídas com a nova faixa 1 FGTS.

Atrasos. Mesmo com as novas condições, o governo utilizará a maior parte dos R$ 15,6 bilhões previstos no orçamento de 2016 -- se não houver cortes -- para o pagamento das obras das moradias que já foram contratadas. Foi preciso parcelar os atrasos nos pagamentos, que ainda estão sendo quitados.

Desde a criação, em 2009, foram gastos R$ 270 bilhões com a contratação de mais de 4 milhões de unidades. Pouco mais da metade já foi entregue. As outras ainda estão em construção ou nem iniciaram as obras.

O governo se comprometeu a contratar mais 3 milhões de casas ou apartamentos até 2018, no fim do segundo mandato da presidente, mas Dilma já afirmou que terá que "suar a camiseta" para cumprir a promessa que fez.

10 de setembro de 2015
in coroneLeaks

MOVIMENTO PARLAMENTAR PRÓ IMPEACHMENT

Está lançado o movimento parlamentar oficial pró impeachment de Dilma Rousseff.



Comece clicando aqui.

Comece assinando a petição online para que alcancemos, rapidamente, milhões de assinaturas.

Participe mandando mensagens, fotos e, especialmente, usando a hashtag #impeachmentjá no twitter.

Envolva a sua rede.

É sério. São parlamentares de todos os partidos. 
É o primeiro passo para um movimento organizado entre a sociedade civil e políticos de vários partidos em busca do impeachment.

Clique para assinar.

Não se omita, não faça oposição à oposição.
Participe.

10 de setembro de 2015
in coroneLeaks

LULA NÃO SIGNIFICA NADA



Lula estava no Paraguai e hoje está na Argentina. Contando as mesmas mentiras de sempre. 
Uma delas, de  hoje, é que perder o grau de investimento não significa nada. 
Lula tenta desqualificar a credibilidade das agências de risco, as mesmas que elogiou em 2008, quando o Brasil alcançou o investment grade. 
O bom  de tudo é que quem não significa nada é Lula. Investigado por tráfico de influência, suspeito de ter comandado o petrolão, esculachado pelo Brasil inteiro como o Pixuleco, o presidiário. 

Cala boca, Lula.


10 DE SETEMBRO DE 2015
in coroneLeaks

PALOCCI É A BOLA DA VEZ NAS INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO


Os investigadores da força-tarefa da Operação Lava-Jato buscam novos elementos para tentar fechar o cerco ao ex-ministro Antônio Palocci (PT). De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, teria partido do petista o pedido de R$ 2 milhões, provenientes do esquema de corrupção na petroleira, para a campanha de Dilma em 2010.
Nos bastidores, circula a informação de que os investigadores concentram esforços para avançar em relação à participação de Palocci no esquema.
Na verdade, desde a prisão do ex-ministro José Dirceu, no âmbito da Lava-Jato, ocorrida em 3 de agosto, aumentaram os rumores sobre o cerco a Palocci. Um inquérito da Polícia Federal apura se o petista de fato pediu R$ 2 milhões a Paulo Roberto Costa. O repasse, segundo o delator, teria vindo da cota do PP e operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef.

YOUSSEF DEU A PISTA

Em acareação entre Costa e Youssef, realizada no mês passado, o doleiro afirmou que não recebeu nenhum pedido do ex-ministro, mas não negou o fato. Ressaltou, sem citar nomes, que um novo delator irá esclarecer quem pediu e quem realizou a transação.
A defesa de Palocci tem afirmado reiteradas vezes que ele nunca pediu recursos para a campanha da presidente Dilma.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Até agora, Palocci tem sido o grande beneficiário do esquema de corrupção montado pelo PT. Tornou-se milionário numa rapidez impressionante fazendo tráfico de influência no governo federal e continua livre, leve e solto, como se fosse um homem de bem, enriquecido à custa de muito trabalho e dedicação. Está na hora de Palocci sujar os dedinhos, com se dizia antigamente(C.N.)

10 de setembro de 2015
João Valadares
Correio Braziliense

SÉRGIO MORO CRITICA BRECHAS LEGAIS QUE LEVA À IMPUNIDADE


O juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução dos processos na Operação Lava Jato, participa de audiência pública na CCJ
Moro lamentou que a impunidade persista

O juiz federal Sergio Moro, responsável por conduzir os processos da Operação Lava Jato, foi confrontado por dois juízes de Direito, membros da AJD (Associação Juízes para a Democracia), e por advogados na audiência pública convocada pelo Senado para discutir mudanças no CPP (Código de Processo Penal). 
O juiz atacou “brechas” na legislação que, segundo ele, protelam o cumprimento de sentenças judiciais em casos criminais.

O projeto em discussão no Senado, produzido pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e apresentado por um grupo de senadores, permite que tribunais decretem prisões de réus já a partir de um acórdão condenatório mesmo que recorrível a tribunais superiores. 

Na prática, a mudança poderia impedir que um réu, com sentença de condenação confirmada por um Tribunal de Justiça ou um Tribunal Regional Federal, ainda continuasse em liberdade à espera do julgamento de outro recurso em tribunal superior. 

A proposta abrange crimes como tráfico de drogas, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa ou passiva e terrorismo.

RECORRER, RECORRER…

“Eu [em tese], sendo processado criminalmente, o que vou orientar? Vou orientar meu advogado a recorrer, recorrer, recorrer, mesmo que não tenha razão. Hoje o sistema permite essas brechas. A ideia é não permitir essas brechas”, disse o juiz federal aos senadores.

O juiz afirmou que “casos complexos” que passaram pelas suas mãos, como os derivados do escândalo Banestado, que apurou remessas de bilhões de dólares para o exterior, ainda permanecem sem julgamento final, embora iniciados há onze anos.

“Eles [dirigentes do Banestado] praticaram fraudes milionárias, julguei em 2004 e nunca chegou ao final. Já foram condenados por mim, por STJ, mas não obstante, tramitam ainda recursos, nesse caso incabíveis, no Supremo”, explicou o magistrado.

“Normalmente são uma patologia, a gente pensa que casos assim ocorrem pontualmente, mas não”, afirmou o juiz.

IMPUNIDADE

Moro foi apoiado pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, que falou na “tríade morosidade, recursos protelatórios e prescrição da pena”. 
“Os juízes não têm primazia de combater a impunidade, o juiz, sim, se preocupa ou deve se preocupar com a regularidade do processo, e ele visa sobretudo que não haja impunidade e que a justiça seja feita nos casos concretos”, disse Bochenek.

Um dos representantes da OAB na audiência, Fábio Zech Sylvestre, disse que o projeto ofende o princípio da presunção da inocência. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito penal de sentença condenatória. Na verdade esse preceito constitucional é inerente à dignidade da pessoa humana”, disse Sylvestre.

NAZISMO E FASCISMO

Em duro ataque ao projeto, o professor de direito e juiz no Rio, Rubens Roberto Rebello Casara, membro da AJD, fez comparações com a Alemanha nazista e o fascismo italiano para dizer que “no Estado democrático de direito os fins não justificam os meios”.

O juiz de direito de São Paulo Marcelo Semer, também membro da AJD, afirmou que casos marcados por inúmeros recursos são “folclóricos e não entram para as estatísticas”. Ele disse que não se deveria mudar a legislação “a partir da Operação Lava Jato”.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) rebateu a acusação de que o projeto é movido por “interesse midiático”, ao dizer que propostas de mudança do CPP tramitam desde 2011 na comissão. Dirigindo-se a Casara, o senador citou a fala do ex-ministro do STF Cezar Peluso, segundo o qual o atual sistema processual penal “é ineficiente, danoso e, eu diria, perverso”. Segundo o senador, o interesse da CCJ é saber se o sistema atual está sendo eficiente e não causando impunidade.

EUA E FRANÇA

Em entrevista à imprensa após a audiência, Moro rebateu a acusação de afronta à presunção de inocência, citando Estados Unidos e França, “países que estão longe de ser considerados países nazistas ou fascistas”, onde os réus permanecem presos após decisão de primeira instância, sistema ainda mais duro do que o agora proposto, que prevê prisão a partir de decisão na segunda instância. 

“Esses dois países são os próprios berços da presunção de inocência, então não me parece que esse argumento seja argumento para ser levado a sério”, disse o juiz.

Em resposta às comparações de Casara com o fascismo e o nazismo, Sérgio Moro disse que é “necessário por vezes fugir do excesso de retórica” e que ouviu “coisas ofensivas” durante o debate. 
“Acho que esse tipo de afirmação, além de ser inapropriada, ela fecha o diálogo e revela falta de tolerância ao pensamento alheio. Referência a ‘emissário midiático’ é outra questão ofensiva e não acho apropriada”, rebateu o juiz.

JUSTIÇA PARA TODOS

Moro disse aos senadores que “a Justiça criminal tem que funcionar para todos”. 
“Hoje em relação aos crimes praticados por poderosos, pelas suas vicissitudes, o sistema é extremamente ineficaz”, afirmou o juiz.

“O que nós observamos hoje é uma distribuição não igualitária da Justiça criminal, ela cai muito pesadamente em cima de algumas pessoas, ou cai, – se é que cai –, em relação a outros, para essa criminalidade mais complexa.”

10 de setembro de 2015
Rubens ValenteFolha