"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

CAIR NA REAL: LRF E JUROS


O  senador Cristovam Buarque divulgou mensagem em que manifesta preocupação com o risco de os gestores públicos, diante da crise e da queda da arrecadação, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Referiu-se aos projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado que acrescentavam despesas ao Orçamento da União. A presidente Dilma buscou impedir sua passagem, com 32 vetos, dos quais 26 foram mantidos pelo Congresso, mas seis foram rejeitados, o que elevará gastos.


Os que se preocupam com os déficits públicos alarmam-se com a situação, porquanto os déficits já vinham crescendo e, desse modo, tendem a aumentar ainda mais, também porque as receitas estão em baixa significativa.


Há que colocar os pingos nos is. A LRF não passa de instrumento  destinado a acelerar o empobrecimento do Brasil, assegurando a perpetuação de sua condição de economia primarizada e de zona de extração de recursos naturais, para entregá-los a preço vil aos carteis transnacionais.


Trata-se de lei complementar, de maior hierarquia que as leis ordinárias, ditada pelo império angloamericano, via FMI. Data de 2000, quando FHC reinava na satrápia chamada Brasil.


Essa lei dá total prioridade ao pagamento dos juros da dívida pública, tanto no âmbito federal, como no dos Estados e municípios, os quais, com a federalização da dívida (lei 9.496/1997), se tornaram vassalos  de absurdas taxas de juros e índices de correção monetária, que devem pagar à União. Esta ficou responsável pelo total das dívidas públicas.


As taxas de  juros e os índices de correção monetária devidos pelos governos locais são semelhantes àqueles com os quais o governo federal provê estupenda acumulação de dinheiro  em favor dos concentradores financeiros (banqueiros estrangeiros e locais, e demais rentistas,  como as empresas transnacionais).


Desse modo, o Brasil tem perdido recursos que possibilitariam alçar sua taxa de investimentos produtivos (contando os do setor privado), a taxas de 35% do PIB, mesmo com proporcional crescimento do consumo.


Ora,  se se endireitassem também as estruturas e infraestruturas, notadamente corrigindo a patológica desnacionalização da economia, não seria difícil progredir no ritmo observado na China dos últimos 30 anos.
Demonstremos, com base nas estatísticas do Tesouro Nacional, a quanto têm montado os recursos saqueados do Brasil,  a título do “serviço da dívida pública”.


Somente de janeiro de 1995  — 1º ano após o plano Real, que proclamou a mentirosa estabilização monetária – até agosto de 2015,  a dívida pública interna multiplicou-se 24 vezes, de  R$ 135,9 bilhões (contando então as dívidas de estados e municípios) para R$ 3,83 trilhões. Isso significa que a dívida interna foi multiplicada por 28, no período.


Isso significa crescimento médio anual de 18,65% aa., decorrente da capitalização dos juros e da inflada correção monetária, ambos decretados pelo BACEN, para gáudio dos sistemas financeiros privados, mundial e local.
Desde a Constituição de 1988, os gastos com a dívida pública, atualizados monetariamente, superam em muito R$ 20 trilhões.


Se os gastos com a dívida interna, cujo montante passa de R$ 3,8 trilhões, continuarem crescendo com a taxa efetiva anual presente —  aí nos  18% aa. – essa dívida subirá, em 30 anos, para 1/2 quatrilhão de reais. Um quatrilhão são mil trilhões: 1.000.000.000.000 x 1.000.


Na finança mundial, os derivativos voltaram a superar US$ 600 trilhões, como nas proximidades do colapso financeiro de 2007/2008.  Agora já passam de US$ 1 quatrilhão.


Iludem-se grandemente os que acreditam nos bancos e em economistas das universidades famosas e das que as copiam, quando caem na conversa de  que os juros são  elevados para conter a inflação!


Ao contrário, o crescimento exponencial das dívidas, expressas em títulos,  significa inflação  ainda maior do que causaria a emissão de moeda, tão anatematizada pelos economistas “ortodoxos” (e pela opinião geral, por eles influenciada). Os títulos financeiros são dinheiro, como a moeda, e ainda turbinado pelos juros.


Um dia, a explosão da massa de títulos insuscetíveis de serem liquidados, leva a reformas monetárias. Então se consolida o poder absoluto dos concentradores, mesmo em relação aos cidadãos aparentemente abastados.


Imaginemos, num caso limite, que o patrimônio financeiro dos grandes concentradores atinja vários quatrilhões de dólares e que individualmente tenham, em média, ativos de 100 trilhões de dólares.


Ao acontecer o “saneamento”, a reforma monetária faz que um novo dólar valha um milhão dos antigos. Então, um oligarca que acumulou US$ 100 trilhões, ficará com 100.000.000 (cem milhões) de dólares novos. Já um empresário, dono de patrimônio de  US$ 100 milhões, ficará reduzido a 100 dólares novos. Que chance tem alguém com 100 unidades de moeda, diante de quem tem 100 milhões delas?


A reforma mostrará como o empresário empobrece, enquanto a composição dos juros e as demais jogadas do mercado financeiro fazem expandir os ativos dos banqueiros e demais concentradores.


Torna-se, assim,  abissal a diferença de poder econômico entre estes e os demais mortais,  mesmo os  ricos, cuja maioria, como também a classe média, é convertida às ideologias de interesse dos concentradores e, assim,  julga normais as manipulações de juros, câmbio e outras, praticadas pelo sistema financeiro.


No Brasil, esse sistema é criminosamente privilegiado pela fraude no artigo 166, § 3º, II, b), e pela sacralização suicida dos gastos com juros injustificados, assegurada pelo art. 164. Esse confere exclusividade ao Banco Central (BACEN), para emitir moeda – somente  para servir os bancos – colocando o Tesouro Nacional à mercê destes.


Por lei, o BACEN está subordinado ao governo federal. Portanto, os governantes que se têm sucedido, deveriam explicar por que o BACEN age em favor da finança dos concentradores privados estrangeiros e locais e, em detrimento da economia e da sociedade.


Criaram um círculo vicioso: a dívida pública cresce devido a despesas financeiras, priorizadas pela LRF. A perspectiva de déficits orçamentários serve de desculpa para elevarem mais os juros. Daí minguam os investimentos produtivos e sociais da  União e dos entes federativos.


É, pois,  incrível que a LRF seja defendida como sagrada por tanta gente, até com o primarismo flagrante na mensagem de Cristovam:  “a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal é o mesmo que revogar as quatro operações aritméticas, é dizer que dois mais dois é igual a cinco.”


Para o senador, o brasileiro está acostumado a querer receber aposentadoria jovem, e a crise estrutural exige reforma da Previdência. Traduzindo o jargão da “esquerda” reacionária: ”que assalariados e aposentados paguem a conta; não se toque nos trilhões de reais  de juros para os bancos!” É de estarrecer.


Conquanto as despesas financeiras não sejam a causa única do subdesenvolvimento acelerado, o vulto delas comprova, de sobra, seu  peso na ruína financeira do País. Acarretam também a miséria da estrutura produtiva e social, além de reforçarem a tirania dos oligarcas concentradores sobre o sistema político.


Há mais causas da degringolada. A principal delas, inclusive por ser a fonte da dívida,  é a desnacionalização da economia, com os carteis transnacionais subsidiados pela política econômica, aplicando preços absurdos aos consumidores, privando o País de tecnologias próprias, e transferindo quantias estratosféricas ao exterior.


Os déficits nas transações correntes com o exterior —  mesmo com o País a exportar quantidades brutais e crescentes,  via agronegócio e mineração —  cresceram para valor próximo a US$ 100 bilhões anuais, e não mostram sinais de cair muito, nem com a depressão e com o dólar a 4 reais.


16 de outubro de 2015
Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

CRISE ECONÔMICA SIM, MAS TAMBÉM DE VALORES


Que o Brasil está mergulhado numa crise sem precedentes não se discute. Os indicadores exibem dados assustadores que dia a dia dão conta da rápida deterioração do cenário socioeconômico: a inflação beirando os dois dígitos - a mais elevada em mais de uma década - PIB caindo em marcha batida, indústria em recessão, elevação quase insuportável das taxas dos serviços básicos e combustíveis, fraudulentamente administradas pelo governo no período que antecedeu as eleições presidenciais e muitas outras importantes mazelas decorrentes como, por exemplo, o dramático aumento do desemprego e da criminalidade.

Especialistas em assuntos econômicos discutem as causas do colapso. Em geral são opiniões essencialmente técnicas, que mais confundem do que esclarecem à massa leiga. Variam desde os que atribuem todos os nossos males a uma crise que veio de fora - esses os que endossam as desacreditadas teses do governo - até àqueles que, como nós, não alimentam dúvidas de que quase tudo tem origem interna, fruto da gastança irresponsável, da gestão criminosa das finanças e da ultrapassada política econômica adotada. O que falta mesmo são perspectivas de soluções seja em que prazo for.

Até porque, como acreditar numa saída, se os responsáveis maiores pela execução das medidas saneadoras anunciadas, no caso os ministros da Fazenda e do Planejamento, indicados pela atrapalhada presidente, têm visão diametralmente oposta, inclusive de fundo ideológico, sobre os rumos a seguir. Prenúncio maior de desastre não pode haver.

Mas a verdade, que os economistas pouco consideram nas suas avaliações, é que esse caos econômico não surgiu do nada. Ele pode ser visto, ao final, como resultado de uma verdadeira crise de valores impulsionada pelo próprio governo, crise essa que terminou por contaminar bem fundo as estruturas das esferas política e empresarial, resultando em sucessivos casos de corrupção, desde o chamado caso do mensalão, passando pelos escândalos da Petrobrás, Eletrobrás, BNDES, até tornar-se prática comum nos poderes Executivo, Legislativo e já resvalando no Judiciário. Uma ameaça real para a Democracia.

Não é necessário ser economista, nem ao menos entender do assunto, para afirmar que uma discussão séria sobre as causas das dificuldades que hoje enfrentamos não pode deixar de considerar que o assalto aos cofres públicos, sem precedentes no mundo, foi decisivo para a instalação da atual crise socioeconômica a que nos conduziu o governo petista.

E só para citar alguns exemplos, imaginemos essa dinheirama - bilhões e bilhões de reais, nas mãos dos corruptos ou adormecendo em paraísos fiscais - hoje em circulação. Será que áreas tão críticas como a Educação e, particularmente, a Saúde estariam provocando tanto sofrimento e dores a milhares de brasileiros menos favorecidos? Será que haveria tanto desemprego? Será que estariam aí nossos economistas a debater complicadas teorias econômicas para explicar a crise? Será que existiria crise?

Há alguns dias, o Tribunal de Contas da União, por unanimidade, rejeitou as contas do governo, o que não ocorria há quase oitenta anos e o Tribunal Superior Eleitoral investiga fatos relacionados à campanha presidencial do PT. Isso, e mais as seguidas denúncias de envolvimento do governo em atos de corrupção pode culminar num processo de impeachment ou cassação de mandato da presidente.

A verdade é que ninguém apostaria sequer um tostão furado na capacidade do governo de tirar o país dessa enrascada. Ele está desacreditado interna e externamente. A maior contribuição que a presidente poderia nos dar, hoje, seria o de entregar a outro a difícil tarefa de soerguimento do País.

16 de outubro de 2015
Gilberto Pimentel, General, é Presidente do Clube Militar.

OS SÓCIOS CUNHA E DILMA JÁ COMPRARAM VOTOS NO CONSELHO DE ÉTICA



(O Globo) Prestes a enfrentar um processo no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começa a fazer contas de votos e mapear o posicionamento dos integrantes do colegiado, única instância na Casa onde foi derrotado este ano, quando seu candidato, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), perdeu a disputa pela presidência para José Carlos Araújo (PSD-BA). 

Há uma avaliação de que cada voto pode fazer a diferença e de que, nesse momento, o resultado do processo é “imprevisível”. Ainda há dúvidas se os votos que podem salvar Cunha partirão da oposição, que pode decidir apoiar o peemedebista em troca do prosseguimento do pedido de impeachment, ou do PT, pressionado pelo governo para evitar a deflagração do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. 

Cunha precisa de 11 votos para se livrar de um processo de cassação. Nos cálculos de seus aliados, há um grupo de cerca de 11 deputados, informalmente chamado de centrão, que tende a votar para salvar o presidente da Câmara. São os deputados do PMDB, Solidariedade, PSC, PR, PP, PTB e PSD. 

Os representantes destes dois últimos, no entanto, são considerados mais suscetíveis a pressões. O PMDB está na linha de frente da operação de blindagem e começou a articular a defesa de Cunha com a nomeação, ontem, de dois suplentes para o colegiado, os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Manoel Júnior (PMDB-PB), ambos aliados do presidente da Câmara. Tudo para garantir uma blindagem no caso de uma votação apertada. Cunha, no entanto, negou ontem estar preocupado com a correlação de forças

— Não tenho maioria nem minoria. Eu tenho a verdade e a verdade prevalecerá ao fim — disse Cunha. No PP e no PR, os deputados que representam o partido já foram avisados de que Cunha quer “conversar” sobre o tema. A tendência é que não tragam dificuldades ao peemedebista no colegiado. Apesar de integrarem a base aliada, esses partidos ajudaram a eleger Cunha para a presidência da Câmara e defendem que ele trouxe independência à Casa, fortalecendo o poder dos parlamentares junto ao Planalto. 

— Qualquer um que tem inimigos pode ser alvo de um processo no Conselho de Ética. Não dá para fazer nada de forma açodada — afirma um deputado da base que integra o conselho.

A atuação do PT, que tem três votos no colegiado, ainda não está definida. Há um pedido do governo para que o partido não confronte diretamente o presidente da Câmara para evitar que ele reaja dando prosseguimento ao impeachment. Mas, muitos petistas se rebelaram contra a orientação governista.— Minha decisão vai ser de membro do Conselho de Ética, que não é uma instância de decisão partidária. 

Não recebi nenhuma orientação de quem quer que seja e espero exercer meu mandato no conselho com independência e na plenitude, sem interferências de ninguém. Acho que a situação do Eduardo Cunha é insustentável politicamente e, com essa decisão do Supremo, teremos ao menos um mês sem que esse debate do impeachment prospere — afirma o deputado Zé Geraldo (PT-PA), integrante do conselho.

Prova da rebeldia no PT foi que, apesar da orientação do Planalto, 34 deputados do partido assinaram o pedido de afastamento de Cunha protocolado no Conselho de Ética pela Rede e PSOL. Entre os parlamentares, estão ex-ministros e petistas ligados a atuais ministros, o que demonstra que não é tarefa fácil para o governo controlar o seu partido.

O ex-ministro dos Direitos Humanos e da secretaria de Relações Institucionais Pepe Vargas (PT-RS), exonerado há menos de dez dias, está entre os signatários do pedido de cassação de Cunha. Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu e integrante da principal corrente petista, a CNB, também não acatou o pedido do do Planalto. Dos seis deputados da bancada gaúcha, cinco assinaram o requerimento. Apenas Marco Maia, que foi presidente da Câmara antes de Cunha, não aparece no documento. Dois deles, Marcon e Elvino Bohn Gass são ligados ao ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto.

16 de outubro de 2015
in coroneLe3aks

O HUMOR DO SPONHOLZ...



16 de outubro de 2015

LÍDERES DO PSDB E DEM EMITEM NOTA QUESTIONANDO "AUTORIDADE MORAL DA DILMA"



Não reconhecemos autoridade moral na presidente da República que quebrou o país para vencer as eleições e retirou mais de um milhão de empregos das famílias brasileiras e que assistiu passivamente a nossa maior empresa pública ser assaltada em benefício do seu projeto de poder. 
Não reconhecemos autoridade moral na presidente que leiloou a gestão da saúde dos brasileiros em troca de um punhado de votos em benefício próprio.

Faria melhor a presidente se pelo menos uma vez demonstrasse sincera humildade para reconhecer que o desemprego e a carestia que castigam milhões de brasileiros é consequência dos equívocos e irresponsabilidades de seu governo.

Não reconhecemos autoridade moral na presidente que mentiu para vencer as eleições e continua mentindo para se manter no poder.

Senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado Federal
Senador Ronaldo Caiado, líder do DEM no Senado Federal
Deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara dos Deputados
Deputado Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara dos Deputados

16 de outubro de 2015
in coroneleaks

PGR SOB SUSPEITA


A verdade é que Eduardo Cunha se aproximou do governo e vem tendo reuniões com ministros e até mesmo jogando farpas contra a Oposição, dizendo que não confia nela. Teria Eduardo Cunha feito um acordo com o o governo Dilma para cessar o encaminhamento do pedido de impeachment? 
Em troca, o que receberia? Um salvo-conduto contra as acusações sobre a roubalheira da qual participou, fartamente comprovada pelos documentos chegados da Suíça. 
Cunha pode dar um fim ao processo de impeachment em troca de proteção. No entanto, Dilma e o seu governo não podem frear o processo no Conselho de Ética e as investigações na Lava Jato. 
Se assim for, Rodrigo Janot,  procurador geral da República está sob suspeita. Junto com ele, metade do STF, o conhecido "puxadinho do PT", composto por cinco ministros. Se Cunha mudar de lado, algo de podre, muito podre terá acontecido no Judiciário e no Executivo brasileiros. Aí sim, um golpe contra a democracia e o estado de direito estará em andamento. Os bandidos terão se blindado. E só restará o povo na rua.

16 de outubro de 2015
in coroneLeaks

GOVERNO CRIMINOSO DE DILMA TENTA ACORDÃO COM TCU PARA CONTINUAR PEDALANDO


A fachada do Tribunal de Contas da União, em Brasília


(Estado) O governo já se prepara para negociar com o Tribunal de Contas da União (TCU) acordo em torno de um cronograma de correção de todo o estoque de despesas que foram "pedaladas" pela equipe econômica no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O espaço fiscal restrito não permite colocar em dia todas as despesas represadas - processo que vem sendo chamado informalmente de "despedalada" - em menos de três anos, segundo apurou o Estado. 

A área econômica aguarda decisão do plenário do TCU sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central, que recorreram da decisão do Tribunal, que determinou a correção das "pedaladas", entre elas o pagamento imediato dos valores devidos ao FGTS, Caixa Econômica Federal e subsídios de equalização de taxa de juros de BNDES e Banco do Brasil. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.

 A expectativa é de que o julgamento do recurso ocorra ainda em outubro, ampliando as dificuldades para a presidente Dilma Roussef. O governo já conta que a decisão deverá ser desfavorável, depois que o TCU rejeitou as contas da presidente em 2014 por conta das irregularidades apontadas com os atrasos das "pedaladas".

Por isso, se prepara para ganhar do Tribunal tempo para corrigir as manobras, diante da gravidade da crise fiscal. Uma correção de uma única vez jogaria por terra o esforço de garantir superávit das contas públicas em 2016, além de comprometer o resultado fiscal de 2017.

Até o julgamento, porém, o governo e o BC conseguiram um efeito suspensivo em relação às determinações do TCU, incluindo a decisão de incorporar R$ 40,2 bilhões no cálculo da dívida líquida do setor público e no resultado primário das contas públicas. Dessa forma, o entendimento do governo é de que, enquanto não for julgado o mérito do recurso, não está em "mora" e nem descumprindo qualquer decisão do TCU.

Segundo fontes, o governo em 2015 está pagando em dia os novos fluxos das despesas referentes às pedaladas, entre eles os subsídios dos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) gerido pelo BNDES e que foi alvo das pedaladas.

A equipe econômica decidiu aguardar a decisão do TCU para definir sobre a regularização do estoque das despesas postergadas. "As pessoas estão confundindo fluxo com estoque e, aí, entendem erradamente que o governo está cometendo os mesmos erros do passado", defendeu um integrante da equipe econômica.

Uma das maiores preocupações com o TCU é em relação à mudança da meta de superávit primário deste ano, de 1,13% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. O governo, no entanto, já encaminhou aos parlamentares dois relatórios de avaliação de receitas e despesas do Orçamento como se a meta tivesse sido aprovada, prática que foi condenada pelo TCU na análise das contas de 2014.

O entendimento do TCU é de que o governo precisava ter feito um contingenciamento maior para garantir a meta ainda em vigor. Com a meta ainda inalterada, o governo já aprovou créditos suplementares ao Orçamento. A equipe econômica entende que precisa dessa flexibilidade para gerir as contas públicas.

16 de outubro de 2015
in coroneLeaks

BATEU A SOLIDÃO...



16 de outubro de 2015


COMANDANTE DO EXÉRCITO JÁ VÊ RISCO DE CRISE SOCIAL NO PAÍS



Villas Boas
Comandante fez as afirmações através de videoconferência
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse ver risco de a atual crise virar uma “crise social” que afetaria a estabilidade do país, o que, segundo ele, diria respeito às Forças Armadas. “Estamos vivendo situação extremamente difícil, crítica, uma crise de natureza política, econômica, ética muito séria e com preocupação que, se ela prosseguir, poderá se transformar numa crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade”, afirmou.
O militar prosseguiu: “E aí, nesse contexto, nós nos preocupamos, porque passa a nos dizer respeito diretamente”.
VIDEOCONFERÊNCIA
Villas Bôas deu as declarações em inédita videoconferência para 2.000 oficiais temporários da reserva, os R2, que se prepararam durante o serviço militar, mas não seguiram carreira.
A conversa, com transmissão para oito comandos pelo país e cujos trechos circulam na internet, foi aberta a perguntas e teve a presença, por exemplo, do ex-governador Roberto Magalhães (DEM-PE), saudado pelo general.
O militar, que foi escolhido para o comando do Exército pela presidente Dilma Rousseff no início deste ano e já afastou intervenção militar em outras declarações, disse não ver uma crise institucional e que as instituições funcionam, dando como exemplo a reprovação das contas da petista pelo Tribunal de Contas da União.
“Dispensa a sociedade de ser tutelada. Não são necessários atalhos nos caminhos para chegar ao bom termo.”
DEFESA DA PÁTRIA
Questionado pela Folha sobre o significado de eventual crise social dizer respeito ao Exército, a instituição citou artigo da Constituição que afirma que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, sob autoridade presidencial.
“Foi com o pensamento de legalidade, de estabilidade e de legitimidade que o comandante do Exército se referiu”, disse em nota.
Segundo o Exército, que tem desenvolvido projeto recente de reaproximação com reservistas, a única intenção [do evento] foi manter o contato com ex-companheiros”.
O presidente do conselho de R2, Sérgio Monteiro, terminou assim nota publicada após a palestra: “Os tenentes estão de volta, prontos! Dê-nos a missão!”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se dizia antigamente, é aí que mora o perigo. (C.N.)

16 de outubro de 2015
Rodrigo Vizeu
Folha

ENTENDA POR QUE ZAVASCKI E WEBER ERRARAM DE FORMA GROTESCA



Rosa e Teori ouviram cantar o galo, não sabem para onde










O chamado respeitável público sempre espera dos ministros do Supremo Tribunal Federal decisões sensatas, baseadas nas leis e nos costumes, que sejam à prova de contestações. No momento, está em curso um movimento nacional destinado a retirar do poder um governo que flagrantemente não deu certo e está levando o país à bancarrota, com gravíssimas consequências políticas, econômicas e sociais. Quase um ano já se passou e o governo ainda não foi capaz de apresentar à nação um plano realmente adequado de corte de despesas supérfluas, para reequilibrar a economia e seguir em frente. Nestes dez meses, o que se viu foram desesperadas tentativas deste governo para se manter no poder, em meio a um mar de corrupção que ameaça destruir não apenas a classe política, mas o país como um todo.
Nesta situação, jamais se poderia esperar que ministros do Supremo fossem agir de forma tão irresponsável e trêfega como Teori Zavascki e Rosa Weber, que parecem não se importar em jogar na lata do lixo suas respectivas biografias.
É INACREDITÁVEL
Não importa quem os nomeou para o Supremo, os ministros têm obrigação de conhecer a lei e as normas subjacentes. Isso faz parte do notório saber que lhes é exigidoNo caso de Teori Zavascki e Rosa  Weber, é inacreditável que eles tenham aceitado liminares contra o processo de impeachment, apresentadas por desconhecimentos parlamentares governistas, sem se darem ao trabalho de ler o Regimento da Câmara Federal, aprovado a  21 de setembro de 1989, sob a presidência do deputado Paes de Andrade (PMDB-CE).
Se tivessem se dado a esse trabalho de ler o Regimento, certamente jamais teriam acolhido as liminares de parlamentares que buscam apenas seus 15 minutos de fama.
PLENÁRIO É SOBERANO
Não é preciso ser nenhum Ruy Barbosa para perceber que, nas atividades do Congresso, o plenário é sempre soberano. Isso vem de longe, lá da Antiga Grécia. O Regimento da Câmara, é claro, tomou este cuidado, para evitar que o presidente da Mesa possa se transformar em ditador e trabalhar contra os interesses nacionais.
Esse enquadramento do presidente da Câmara começa no art. 95 do Regimento, que determina: ”Considera-se questão de ordem toda dúvida sobre a interpretação deste Regimento, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal”.
E o parágrafo § 8º complementa a soberania do plenário: O Deputado, em qualquer caso, poderá recorrer da decisão da Presidência para o Plenário, sem efeito suspensivo, ouvindo-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que terá o prazo máximo de três sessões para se pronunciar. Publicado o parecer da Comissão, o recurso será submetido na sessão seguinte ao Plenário”.
Ou seja, na Câmara, cabe recurso ao plenário de qualquer decisão do presidente, desde a questão mais simples até a mais complexa, que é o impeachment de presidente da República. Democracia é isso aí.
NÃO LERAM O REGIMENTO
Mais adiante, no artigo 218, quando trata diretamente do impeachment de presidente da República, o Regimento da Câmara obriga que a denúncia deva ser “acompanhada de documentos que a comprovem ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com indicação do local onde possam ser encontrados, bem como, se for o caso, do rol das testemunhas, em número de cinco, no mínimo”.
E o parágrafo 3º determina: “Do despacho do Presidente que indeferir o recebimento da denúncia, caberá recurso ao Plenário”.
Tradução simultânea: os diligentes e operantes ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que se mostraram tão compreensivos e rapidamente aceitaram as razões dos quatro parlamentares desconhecidos, não tiveram tempo de ler o Regimento da Câmara Federal. É uma pena. Se tivessem sido mais zelosos, iriam pesquisar até conhecer o caso do pedido de impeachment do presidente FHC, apresentado pelo PT e que foi rejeitado pelo então presidente da Câmara, Michel Temer. A oposição recorreu ao plenário, que manteve a decisão de Temer.
Recordar é viver. Mas quem se interessa?

16 de outubro de 2015

SERVIDORES CRITICAM ADAMS PELO "APARELHAMENTO" DA AGU



Luís Inácio Adams já anunciou que vai deixar a AGU
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, enfrenta uma rebelião interna que começa a atrapalhar o funcionamento do Executivo no momento em que as crises política e econômica chegam ao seu auge. 
Ele também é apontado como um dos principais responsáveis pela fracassada estratégia governista de tentar barrar o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em campanha para equiparar os salários da AGU aos dos funcionários do Judiciário, procuradores e advogados do órgão deflagraram uma “operação tartaruga” velada que tem atrasado a entrega de pareceres necessários à tomada de decisões do de todas as esferas da administração federal. Isso porque as assessorias jurídicas dos ministérios precisam apresentar pareceres sobre medidas e decisões para embasar as ações do Planalto.
Servidores também reclamam que a atuação de Adams na AGU tem por objetivo mais auxiliar a gestão Dilma do que o Estado brasileiro.
NOTA OFICIAL
No dia seguinte ao julgamento das contas no TCU, a União dos Advogados Públicos e Federais do Brasil (Unafe) divulgou uma dura nota na qual diz que Adams, “com sua visão distorcida da Constituição, tenta transformar a AGU em um aparelhado órgão de governo”.
Como exemplos, além da tentativa de impedir que o TCU analisasse as contas presidenciais de 2014, a nota cita o empenho do ministro em viabilizar acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas Operação Lava Jato e a defesa que fez para que a Corte não bloqueasse os bens da ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster, em processo que investiga denúncias de irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA, pela estatal.
CRISE JURÍDICA
O clima de rebelião na AGU vem ganhando uma proporção de “crise jurídica” na Esplanada dos Ministérios. A preocupação dos ministros está na paralisação da análise jurídica de projetos do governo. Por outro lado, há quem diga que os funcionários do órgão estão agindo de forma imprópria para que os servidores tenham aumento.
A operação tartaruga não é a única maneira como os servidores têm demonstrado sua rejeição a Adams. Segundo a Unafe, foram registradas 2.531 declarações de entrega de cargos – assinadas por advogados públicos federais que não possuem cargos de confiança comissionados – comprometendo-se a não assumir essas funções e recusando viagens. Entre eles, estão cinco Procuradores Regionais Federais e os cinco Procuradores Regionais da União.

16 de outubro de 2015
Rachel Gamarski e Adriana Fernandes
Estadão

ENTÃO, VÍTIMA BOA É A VÍTIMA MORTA?


Causou polêmica a recente pesquisa sobre o que pensam os brasileiros da frase “Bandido bom é bandido morto”. A informação de que 50% concordam com tal afirmação alvoroçou determinados grupos de opinião, especialmente os seletivos defensores de direitos humanos dos criminosos. A frase e os que a ela aderem foram agraciados com vários adjetivos depreciativos: violentos, racistas, vingativos, destituídos de sentimentos de solidariedade e por aí afora. Significativo saber que a frase tem apoio de 44% dos pretos e 48% dos pardos. Também é significativo saber que ela não significa adesão a esquadrões da morte ou a linchamentos. Expressa, apenas, o fato de que a criminalidade saturou a tolerância social. E assim deveria ser entendida pelas autoridades.
Apesar de não conseguir, por profundo antagonismo com minha formação católica, endossar essa opinião, eu quero afirmar que dela não se pode dizer que seja desumana ou irracional. É da natureza humana, perante o medo que lhe impõe o potencial agressor, desejar sua eliminação do mundo dos vivos, seja ele uma fera no mato, seja uma fera na cidade.
SENTIMENTO FORTE
O medo é um sentimento muito forte para que suas consequências na psicologia social sejam desqualificadas com motivações ideológicas. Tampouco se deve dizer que seja não razoável, irracional. Num país em que ocorrem quase 60 mil homicídios por ano, o número de bandidos mortos é muito menor do que o número das vítimas que produzem. Portanto, aritmeticamente, cada bandido na lista dos mortos gera um número significativo de não vítimas.
Em nosso país, na contramão das expectativas sociais, o presidente do Supremo Tribunal Federal anuncia como grande feito a criação de audiências de custódia que permitirão colocar em liberdade, mediante condições, criminosos presos que, apesar de presos em flagrante, só serão encarcerados após o julgamento definitivo. Para ele é uma iniciativa ótima! E note-se: muitos magistrados, independentemente das novidades aportadas pelo ministro Lewandowsky, já vêm adotando esse procedimento alegando a precariedade do sistema penitenciário.
E AS VÍTIMAS?
Disparate? Absurdo? Sim, mas disparate e absurdo ainda maior é o fato de que, em nosso país, os estudos sobre o assunto se detêm no grande número de presos e não no número infinitamente maior de vítimas. Estas são esquecidas sempre que se trata da criminalidade em nosso país.
A soltura de criminosos presos em flagrante é algo tão desconexo com o mundo dos fatos que me leva à frase título deste artigo. Será, então, que vítima boa é a vítima morta? É a eliminada, que não dá queixa, que sequer suscita investigação? Por que nossas autoridades, junto com esses intelectuais de meia prateleira e com esses políticos corretores de interesses não reconhecem o estrago feito e nos devolvem o Brasil?

16 de outubro de 2015
Percival Puggina