"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

NELSON PEDALADA BARBOSA PODE SER CONDENADO E AFASTADO PELO TCU

O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, está na lista de pessoas que podem ser punidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no caso das chamadas "pedaladas fiscais". O tribunal considerou ilegais os atrasos dos repasses da União para quitar benefícios sociais e subsídios pagos por bancos públicos em 2013 e 2014. 

Ao menos 17 servidores, entre eles Barbosa e o ex-ministro Guido Mantega, podem responder por atos de improbidade e crime contra as finanças. A ação pode resultar em perda do cargo e inabilitação por oito anos para exercício de função pública, em caso de condenação. Em 2012, o Ministério da Fazenda publicou duas portarias na tentativa de institucionalizar o atraso no repasse de recursos para os bancos públicos. Os normativos diziam que o governo poderia adiar em dois anos, pelo menos, o pagamento de dívidas com o BNDES. Eles foram assinados por Mantega e Barbosa (na época número 2 da Fazenda, que estava como ministro interino). 

No início de dezembro, o TCU negou recurso do governo que tentava reverter a decisão do órgão de abril deste ano. A decisão de abril fundamentou parecer pela rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, decisão tomada pelo TCU meses depois. 

Com a decisão deste mês, o ministro José Múcio ficou livre concluir o processo original das chamadas pedaladas, que só deve ser votado em 2016.(Folha)

18 de dezembro de 2015
in coroneLeaks

POLÍCIA FEDERAL VAI INVESTIGAR RELAÇÕES ENTRE PT E BANCO SCHAHIN




Bumlai se enrola e Lula vai junto
A Polícia Federal pediu ao juiz federal Sergio Moro, que atua nos processos da Operação Lava Jato, autorização para investigar as relações entre o PT e o Banco Schahin. O delegado Filipe Pace, que assina o pedido, diz que o fato de o banco nunca ter cobrado um empréstimo de R$ 12 milhões, que teria beneficiado o partido, guarda semelhanças com o mensalão.
No escândalo do mensalão, os bancos Rural e BMG não cobravam empréstimos feitos pelo PT, segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal. Salim Schahin, um dos donos do banco, afirmou em acordo de delação premiada que o empréstimo de R$ 12 milhões, feito em 2004, nunca foi pago. Em troca do perdão da dívida, segundo ele, a Petrobras deu a uma empresa do grupo Schahin um contrato de R$ 1,6 bilhão.
Outro personagem da história, o pecuarista José Carlos Bumlai, que tomou o valor emprestado, confirmou a fraude e afirmou em uma confissão que os R$ 12 milhões foram para o caixa dois do PT. Ele fez a confissão em busca de uma pena menor.
O pecuarista diz que a ideia do empréstimo partiu do banco e que aceitou fazer a operação depois de um pedido do então presidente da instituição financeira, Sandro Tordin.
FATOS OBSCUROS
O delegado diz no pedido que há uma série de fatos obscuros que devem ser apurados. Segundo a delação de Salim Schahin, o empréstimo foi acertado na sede do banco, com a presença de Delúbio Soares, que era tesoureiro do PT em 2004, e do publicitário Marcos Valério, que foi condenado a 40 anos de prisão em 2012 por ter sido considerado um dos mentores do mensalão.
“A presença de Marcos Valério e Delúbio Soares, associada à existência de empréstimos duvidosos concedidos pelo Banco Schahin a pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores, guarda inequívoca semelhança com as práticas criminosas identificadas no escândalo [do] mensalão”, escreve o delegado no pedido.
Outro fato suspeito na visão do delegado é a cobrança feita em 2008 não dos R$ 12 milhões emprestados quatro anos antes, mas de R$ 56 milhões.
Outro delator da Operação Lava Jato, Eduardo Vaz Musa, que foi gerente da Petrobras, disse que ouviu de Sergio Gabrielli, ex-presidente da estatal, que o PT tinha uma dívida de campanha de R$ 60 milhões e que o valor seria pago pelo Schahin em troca de um contrato com a Petrobras para operação de sondas de prospecção de petróleo.
Uma empresa do grupo Schahin ganhou em 2008 um contrato de R$ 1,6 bilhão para fornecer e operar um navio-sonda chamado Vitoria 10.000.
DELAÇÃO EM DÚVIDA
De acordo com o delegado, a cobrança de R$ 56 milhões pelo banco em 2008 e a afirmação de Musa colocam em dúvida a própria delação de Salim Schahin. Para o policial, a cobrança de R$ 56 milhões “é fato novo e que merece ser devidamente apurado”.
O delegado aponta ainda que há indícios de que o Banco Schahin fez um empréstimo de R$ 10,3 milhões que nunca foi pago e tinha como avalistas os produtores de vídeo Giovani Favieri e Armando Peralta Barbosa, que atuaram em campanhas do PT.
Em entrevista à Folha, Favieri confirmou que recebeu recursos de caixa dois de campanha que fez em 2004 em Campinas para o candidato a prefeito Dr. Hélio (PDT), que tinha o apoio do PT.
Em sua confissão, Bumlai diz que metade dos R$ 12 milhões foi para o PT em Campinas e os outros R$ 6 milhões para o diretório do partido em Santo André.
O delegado pede também para desarquivar uma apuração sobre o ex-presidente do banco, Sandro Tordin, por considerar que ele pode ter cometido irregularidades na concessão do empréstimo. Os procuradores da Lava Jato trataram Tordin como testemunha, não suspeito, e defenderam que a apuração sobre ele fosse arquivada porque ele saiu do banco antes de o empréstimo ter sido quitado de maneira fraudulenta.

18 de dezembro de 2015
Mario Cesar Carvalho
Folha

ESTRATÉGIA IMORAL

Interessa muito ao governo de Dilma Rousseff e aos corruptos em geral espalhar a versão segundo a qual a Operação Lava Jato é a responsável pela instabilidade política e econômica do País. Ao atingirem gente graúda por suspeita de participação nesse grande escândalo, as autoridades policiais e judiciais, conforme essa interpretação, comprometem o trabalho do Congresso e assustam o meio empresarial, prejudicando o País no momento em que este mais precisa de serenidade.

Embora seja de um cinismo patente, tal visão tem conquistado adeptos. Por essa razão, e por incrível que pareça, tornou-se necessário enfatizar, com todas as letras, que a instabilidade que hoje paralisa o Brasil é resultado do comportamento devasso dos políticos e empresários envolvidos no assalto ao Estado patrocinado pelo governo petista, e não do esforço da polícia, do Ministério Público e da Justiça para pôr cobro nesse descalabro. Se não houvesse a esbórnia do petrolão, do mensalão e de outros escândalos menores, não haveria crise nas atuais dimensões. E essa crise só será superada quando a Justiça cumprir integralmente sua missão.

Trata-se de uma constatação elementar, mas parece que, em meio ao tumulto em que se transformou a vida política nacional, o óbvio já não é mais tão ululante – para satisfação dos que têm culpa no cartório. Todos concordam – alguns mais por conveniência do que por convicção – que é preciso punir os corruptos, mas há quem sustente que a Lava Jato, com suas complexas conexões e seus desdobramentos imprevisíveis, adiciona insegurança a um cenário já suficientemente abalado. “O que nos preocupa é a instabilidade política que isso gera”, comentou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), em agosto. De lá para cá, essa visão que toma o efeito pela causa só tem se espalhado. Trata-se de uma tentativa de minimizar a avassaladora crise moral produzida pelo aparelhamento inescrupuloso da máquina do Estado pelo PT, acolitado por empresários e funcionários desonestos.

Essa visão interessa muito a Dilma, ao PT e a seus parceiros, que precisam desesperadamente desmoralizar a Lava Jato. A operação, como se sabe, frustrou um gigantesco sistema de arrecadação criminosa de fundos públicos, que atendia a interesses os mais diversos dentro do condomínio de poder construído por Lula e mantido por Dilma. Era essa base, alicerçada na corrupção e no compadrio, que prometia garantir fartura de recursos para sedimentar o lulopetismo no poder. Agora, com esse edifício de desfaçatez exposto à luz do dia, cresce a certeza de que ninguém – ninguém, frise-se – será poupado. “Tem tanta coisa para acontecer ainda nessa Lava Jato”, disse o lobista Fernando Baiano, delator da Lava Jato. É justamente isso o que apavora o governo.

O Planalto nunca escondeu seu desconforto em relação à Lava Jato, o que é natural, dado o envolvimento de muitos de seus inquilinos nos escândalos. Tratou de insinuar, por exemplo, que a operação contra próceres do PMDB, inclusive ministros, foi açodada. Em nota, a Presidência disse esperar “que todos os investigados possam apresentar suas defesas dentro do princípio do contraditório” – como se as buscas não tivessem sido autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, guardião das garantias constitucionais.

Ao mesmo tempo, o governo alardeia que a operação tende a agravar a instabilidade política. A estratégia é recorrente. Em julho passado, por exemplo, Dilma disse, em reunião com seus ministros, que “o pior é a instabilidade” política e econômica causada pela Lava Jato. “Para vocês terem uma ideia, a Lava Jato provocou uma queda de um ponto porcentual no PIB brasileiro”, afirmou Dilma, numa tentativa torpe de atribuir às ações da Justiça a culpa pelo desastre econômico causado apenas por sua incompetência. Na mesma época, a Fundação Perseu Abramo, do PT, afirmava que a Lava Jato “criou um cenário de incerteza política que impede a criação de coalizões sólidas, que permitam ao governo implementar sem maiores custos seu projeto” – isto é, responsabilizou a operação policial pelo desastre político que tem sido o governo Dilma.

Cabe aos brasileiros honestos não se deixarem levar por essa tentativa imoral de constranger os que se empenham em limpar o monturo acumulado por essa gente.



18 de dezembro de 2015
Estadão

PRESTÍGIO INTERNACIONAL

LE MONDE CHAMA MORO DE ELIOT NESS, AGENTE QUE ANIQUILOU AL CAPONE
JORNAL FRANCÊS COMPARA JUIZ AO CÉLEBRE AGENTE FEDERAL AMERICANO


"SERGIO MORO SABE QUE TEM ENTRE AS MÃOS O PROCESSO DA SUA VIDA. O ESCÂNDALO PODE TRANSFORMAR SEU PAÍS", DIZ PUBLICAÇÃO (FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR)

O jornal francês Le Monde traz em sua edição desta quinta-feira, 17, um perfil do juiz federal Sérgio Moro. Ele é descrito pela jornalista Claire Gatinois como ‘um pequeno juiz de província’, ‘moreno de queixo quadrado’, ‘odiado e temido por políticos’, mas ‘adulado pelos cidadãos brasileiros’.

O texto compara Moro a Eliot Ness, famoso agente federal americano que aniquilou Al Capone, o poderoso contrabandista de bebidas que desafiou a lei seca implantada a ferro e fogo na Chicago dos anos 1930. Eliot Ness virou herói no filme Os Intocáveis, no papel do ator Kevin Costner.

“É a partir do seu escritório em Curitiba, capital do Estado do Paraná, no sul do Brasil, que o quarentão com ar de agente de filmes B faz tremer os tenores da política em Brasília e os alto executivos de São Paulo e identificando, semana após semana, há mais de um ano, os suspeitos, culpados, testemunhas e futuros denunciadores do escândalo Petrobrás”, escreveu a jornalista.

“Esse caso de corrupção onde grandes grupos do setor da construção e trabalhos públicos se organizaram em cartel para vencer sucessivamente as licitações propostas pela empresa pública, comprando a cumplicidade de políticos de todas as tendências e a indulgência da direção do grupo petrolífero, revelou que cerca de 42 bilhões de reais foram desviados, e resultou até agora em 15 sentenças, 58 condenações e um total de 700 anos de prisão já impostas.”

“Às vezes ele se sente desencorajado, desgastado por esse trabalho de Sísifo, cansado de ‘pregar no deserto’, como confessou recentemente. Mas se mantém. Sergio Moro sabe que tem entre as mãos o processo da sua vida. O escândalo pode transformar seu país.”

O Le Monde cita ainda a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e destaca que Moro já descreveu uma ‘corrupção sistêmica, cuja última presa, Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado e pertencente ao Partido dos Trabalhadores, foi colocado em prisão preventiva em fins de novembro, o que provocou reviravoltas no processo’.



18 de dezembro de 2015
diário do poder

EM UM ANO TRIBUNAL JULGOU 300 PROCESSOS DA LAVA JATO

TRF-4 JULGOU CERCA DE TRÊS CENTENAS DE PROCESSOS EM UM ANO

DOS 300 JULGAMENTOS MAIS DA METADE FORAM HABEAS CORPUS FOTO: JUSTIÇA FEDERAL/ DIVULGAÇÃO

Em um ano, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015, os três desembargadores federais que integram a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgaram cerca de 300 recursos de investigados na Operação Lava-Jato. Mais da metade dos processos foi de habeas corpus, com pedidos de liberdade para os réus presos e exceções de competência.

"No final do ano passado o ritmo passou a ser frenético. Foi a fase da Lava-Jato em que começaram as prisões de empreiteiros e um número muito grande de habeas corpus", explica o relator dos processos no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Dados divulgados pelo TRF4 nesta sexta-feira, 18, indicam que o número refere-se a recursos das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz federal Sérgio Moro. O colegiado do Tribunal analisa os recursos cabíveis de todas as determinações de Moro, desde as sentenças de primeiro grau aos mandados de busca e apreensão, interceptações e os decretos de prisão.

Gebran Neto é o responsável pela análise dos pedidos de liminar e faz o primeiro exame dos recursos que chegam ao tribunal. Gebran sustenta que os julgamentos são realizados por todos os integrantes da 8ª Turma, composta também pelos desembargadores federais Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen.

"Todos os gabinetes estão extremamente envolvidos e têm se dedicado muito para garantir a segurança e a qualidade dos julgamentos", analisa o magistrado. Os votos do relator são disponibilizados para a análise dos demais magistrados antes das sessões, para que eles possam firmar suas posições para acompanhar ou divergir.

Por dentro da Lava-Jato

Segundo relatório do Tribunal, a média de tempo de julgamento dos habeas corpus, incluindo os da Lava-Jato, é de 22 dias. Em alguns casos de maior complexidade, a decisão chegou a levar no máximo 40 dias. Dos cerca de 164 HCs analisados, somente um referente a prisão foi deferido: o segundo pedido de liberdade do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa.

O magistrado observa que isto não quer dizer que há "excesso de rigor". Ele lembra que todas as prisões têm sido mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) não confirma as decisões, é por questões pontuais específicas. O desembargador federal Leandro Paulsen reforça: "não há julgamento pré-concebido na 8ª Turma. O tribunal mantém as prisões que o juízo de primeiro grau considera imprescindíveis ao realizar o primeiro filtro".

"Os processos são julgados com celeridade, principalmente os habeas corpus, para evitar que as pessoas tenham qualquer constrangimento ilegal e para que seja garantida a defesa nas instâncias superiores", avalia Gebran.

De acordo com o TRF4, o tamanho dos processos da Lava-Jato reflete a complexidade dos casos. Uma das apelações tem mais de 400 páginas, processos com sete réus com acusações de diferentes crimes, que geram cerca de mil eventos no eproc - o processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. "O exame dos processos demanda muitas horas de trabalho para análise de provas, escuta de áudios e recebimento de advogados, num esforço extraordinário", relata Gebran Neto, que coordena uma equipe de 10 servidores e três estagiários.

Mesmo com todo o volume de processos da Lava-Jato, o gabinete do relator continua recebendo a distribuição normal de processos envolvendo crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contrabando e descaminho, entre outros. Para Gebran, o resultado é fruto do trabalho em equipe e da organização.

Lava Jato em 2016

O desembargador Leandro Paulsen afirma que em 2016 o perfil dos julgamentos da Lava-Jato no TRF4 deve mudar. "Num primeiro momento, foram julgados, principalmente, os incidentes das investigações, como os habeas corpus buscando a liberdade das prisões. Com muitos processos já julgados, com sentenças de primeiro grau, vamos ter um volume maior de apelações", considera o magistrado.

Até o momento, o Tribunal julgou três apelações da Lava-Jato. A primeira foi em setembro, mantendo as condenações de Renê Luiz Pereira e Carlos Habib Chater por crimes de tráfico de drogas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os julgamentos das outras duas apelações criminais aconteceram em dezembro. No dia 9, o TRF4 confirmou a condenação da doleira Nelma Kodama por organização criminosa, evasão de divisas e corrupção ativa e de mais outros quatro réus por diferentes crimes. E na última quarta-feira, 16, a 8ª Turma manteve, por unanimidade, a condenação do ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, a cinco anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Mesmo com toda a repercussão e a complexidade do caso, as ações da Lava-Jato têm sido tratadas como os demais processos criminais que tramitam nos gabinetes. "Não sofro pressões externas, sofro pressão pela própria responsabilidade da função que exerço. Agimos com tranquilidade e serenidade pelos critérios da legalidade e da justiça", complementa o relator João Pedro Gebran Neto.(AE)



18 de dezembro de 2015
diário do poder

O PODER FISIOLÓGICO DA ÁGUA

AINDA UM POUCO DE INFORMAÇÃO SOBRE SAÚDE: SUCO DE FRUTA DESTRÓI O FÍGADO

Lair ribeiro Suco de Fruta destrói o fígado - YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=Rmfmv7hvK7k
6 de jun de 2015 - Vídeo enviado por conhcimento secreto
dr lair dá dicas. ... Lair ribeiro Suco de Fruta destrói o fígado. conhcimento secreto ...


18 de dezembro de 2015
m.americo

PALESTRA: A VERDADE SOBRE OS REMÉDIOS

SOBRE O ATO DE RESPIRAR

Deixo Brasília com a sensação de que nada muito importante acontecerá antes do carnaval. Mas a crise sempre pode surpreender. Muitos ainda não sabem se vão receber a visita de Papai Noel ou do japonês da Federal. Mas a verdade é que o cerco se está fechando sobre o PT e seus aliados.

A semana foi marcada por manifestações contra o impeachment. Foram menores que as outras. E os analistas se apressaram a concluir que o governo respira. O interessante é que há uma sensação de alívio nesta frase: o governo respira. O pensamento político brasileiro se estreitou. Respirar apenas passa a ser uma qualidade do governo.

Governos existem para resolver problemas atuais e encaminhar soluções futuras. As previsões de queda do PIB aproximam-se de 4% em 2015. Somadas às crises política, ambiental e sanitária, é preciso ser um analista panglossiano para achar tranquilidade nesta frase: o governo respira.

Um pouco escondido pelos empurrões e cotoveladas no Congresso, o cerco policial continua a fechar-se em várias frentes. Duas novas investigações avançam. Uma delas é sobre a transposição do Rio São Francisco, megaobra muito combatida na sua origem. A Polícia Federal encontrou indícios de desvios de R$ 200 milhões em apenas dois trechos da obra. Há mais uma dezena deles.

A escolha da transposição nasceu mais da vontade de Lula de se inscrever na História do que do próprio exame das alternativas. A Agência Nacional de Águas (ANA) produziu um estudo sobre a região e um projeto bem mais barato de cisternas e melhoria da distribuição água. Independentemente da escolha, a verdade é que estão roubando o dinheiro que matará a sede das pessoas, dos animais e irrigará as plantações numa das áreas mais pobres do Brasil.

Outra frente: investigações na Hemobrás. Em Pernambuco produziram o espetáculo dantesco de maços de notas voando pela janela. Somente os médicos parecem ter-se dado conta da gravidade e lançaram uma nota cobrando transparência na Hemobrás.

Estão roubando a água e o sangue de populações pobres. Quem se apresenta para defender isso em nome da causa, da esquerda ou do diabo a quatro?

O governo respira. O que inalam seus pulmões comprometidos? A Polícia Federal apresentou um manuscrito de José Carlos Bumlai, o amigo de Lula. O título é:2010, o Ano Dourado.

As cifras dos negócios de Bumlai estão lá. BNDES, Petrobrás, milhões pra cá, milhões pra lá, a página amarelada em que Bumlai contabiliza os ganhos do ano é uma peça histórica, se examinada no contexto de um empresário que tinha entrada livre no Planalto.

Outro anel do cerco foi a revelação das contas da Agência Pepper, que atende ao PT. Transferências diretas da Andrade Gutierrez para a Pepper foram registradas: R$ 6,8 milhões no ano em que a agência cuidava da conta de Dilma nas redes sociais. De outra empreiteira, a Queiroz Galvão, a Pepper recebia grana numa conta da Suíça.

O governo respira os gases envenenados da corrupção que emanam a cada investida da Polícia Federal, a cada novo documento revelado.

Os que veem com tranquilidade o governo num balão de oxigênio deveriam calcular um pouco melhor a quantidade do gás e o tamanho do percurso. E enfrentar a questão crucial: no horizonte de outro ano depressivo, com os problemas se agravando, um governo que apenas respira é um obstáculo. O ato de respirar, que hoje parece uma qualidade, pode tornar-se um lamento: apenas respira, coitado.

Leio e, às vezes, entrevisto pessoas contrárias ao impeachment. Na maioria são afirmações de respeito ao resultado das eleições. Quase não tenho visto argumentos demonstrando que Dilma tem capacidade de conduzir o País para fora da crise. Poucas pessoas acreditam nisso. Talvez nem a própria Dilma acredite. O governo não atrai quase ninguém para sua esfera. Seu principal esforço é evitar que o grande aliado, o PMDB, o abandone.

A falta de credibilidade, os impasses no Parlamento, tudo contribuiu, por exemplo, para que o mercado se animasse com a possibilidade da queda de Dilma. Nem todas as posições do mercado são racionais. Num caso arrastado como esse, tiveram tempo de avaliar e parecem ter concluído que com Dilma não dá.

Apesar dos tumultos na Câmara, a semana revelou forte tendência pelo impeachment, com a vitória da chapa da oposição para conduzir o processo. Uma visão temerosa conduziu ao voto secreto. Minha impressão é que mesmo com voto aberto o resultado seria animador. O que importam alguns votos a menos, se isso é um processo?

Para os teóricos do balão de oxigênio, os deputados e senadores podem ter-se impressionado com a queda das manifestações. Francamente, o que decidiria agora uma grande manifestação? Os parlamentares vão para o recesso. Uma parte deles viaja, outra fica aqui, no Brasil: a influência cotidiana dos eleitores será muito mais forte.

Alguns observadores acham eles que voltarão com a faca nos dentes. Não sei se tanto. Com um palito não voltarão.

Independentemente das surpresas que dezembro ainda nos possa trazer, caminhamos para um novo ano sem resolver as questões essenciais da crise.

Um olhar externo ao Brasil diria que a performance nacional foi débil. O ponto culminante da crise foi o pedido do impeachment. Não importa o que o Supremo decida, é uma realidade no calendário do ano que vem.

Por ironia, um pedido aceito por Eduardo Cunha, uma das pessoas que não sabem se vão receber o Papai Noel ou o japonês da Federal.

Mas o calendário independe de Cunha. O processo vai rolar num clima de inflação, desemprego galopante, desastres ambientais e epidemias. Alguns passam até em branco, como o incêndio que destrói parte da Chapada Diamantina.

As nossas colunas avançadas que observam o Palácio do Planalto continuarão dizendo da porta do gabinete presidencial: ainda respira. E nós, por acaso, ainda respiramos?



18 de dezembro de 2015
Fernando Gabeira

O SUPREMO TRANSFORMOU UMA ELEIÇÃO EM SIMPLES INDICAÇÃO...



Bueno protesta contra “intromissão” do Supremo

















O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), alertou nesta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional o lançamento de chapa avulsa para a eleição de comissão especial de impeachment é uma interferência indevida do Poder Judiciário no Legislativo que vai gerar um impasse no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). Por 7 votos a 4, os ministros anularam a eleição da chapa Unindo o Brasil, formada por deputados de oposição e dissidentes da base do governo.
“Eleição não é indicação. E a formação da comissão, como está literalmente na lei, se dá por eleição. Isso pressupõe disputa e foi o que aconteceu na Câmara. A oposição e os dissidentes ganharam a eleição, têm a maioria de vetos. Então vejam a que ponto vamos chegar. Pela decisão do STF a nova eleição se dará com apenas uma chapa formada por parlamentares indicados pelos líderes partidários. Como temos maioria, já que vencemos a disputa anterior por 272 votos contra 199, poderíamos derrubar a chapa governista. E aí? Não teremos comissão especial? Tudo fica parado? Quem vai resolver o impasse? Vamos repetir várias vezes a votação? Creio que isso vai provocar intenso debate e definição de novas estratégias de ação”, questiona Rubens Bueno.
UM DIREITO CONSAGRADO
Para o líder do PPS, o direito de lançamento de candidatura avulsa é cristalino e previsto em todas as eleições da Casa. “Infelizmente sete ministros não se deram conta da gravidade do que fizeram. Interferiram no processo político. Teremos que cumprir a decisão, que considero um grande equívoco, mas creio que esse tema vai gerar um grande impasse”, alertou o deputado, lembrando que a bancada do PPS considera que todos os passos que foram dados pela Câmara eram legais.
Rubens Bueno lembrou que hoje, em todas as eleições internas da Casa, é permitido o lançamento de candidatura avulsa. Inclusive para a Mesa Diretora. “Agora o Supremo inovou: criou a eleição sem concorrência”, criticou.
O STF decidiu ainda por 6 a 5 que a eleição da comissão especial será pelo voto aberto e, por 8 a 3 que o Senado tem autonomia para aceitar ou não a deliberação da Câmara para a abertura do processo. Já a necessidade de defesa prévia antes da Câmara dar início ao andamento do processo foi afastada pela unanimidade dos ministros. E o quórum para o Senado deliberar sobre o prosseguimento do processo ficou definido como o de maioria simples.
(texto enviado pelo comentarista Ednei Freitas)

18  de dezembro de 2015
Deu no site do PPS

DILMA COMETEU CRIMES DE RESPONSABILIDADE DELIBERADAMENTE



Charge de Cicero (reprodução da Veja)













Reportagem de Leandra Peres no jornal “Valor Econômico”, desmonta as justificativas esfarrapadas do governo de que a presidente Dilma Rousseff teria sido enganada pelo então ministro Guido Mantega, da Fazenda, e pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, no caso das pedaladas fiscais. O que aconteceu está em desacordo com a versão oficial e evidencia os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente.
A reportagem do Valor, que faz sucesso na internet e merece ser repassada, mostra os bastidores do governo Dilma, com a sua rotina de tacanhice ideológica, arrogância, intimidação e até assédio moral — sem contar o desprezo pela matemática.
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TÉCNICOS DO TESOURO ADVERTIRAM O GOVERNO
Dois anos e meio antes de as “pedaladas fiscais” justificarem a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e pelo menos um ano antes do início da campanha pela reeleição, técnicos do Tesouro Nacional elaboraram, em julho de 2013, um diagnóstico de 97 páginas sobre a situação fiscal e econômica do país. Mantido sob sigilo até agora, o relatório, ao qual o Valor teve acesso, continha um claro alerta à cúpula do governo: “O prazo para um possível ‘downgrade’ é de até 2 anos”; “Ao final de 2015 o TN [Tesouro Nacional] estaria com um passivo de R$ 41 bilhões” na conta dos subsídios em atraso; “Contabilidade ‘criativa’ afeta a credibilidade da política fiscal”.
Novos avisos foram incluídos em uma versão revisada, de setembro de 2013. O caixa do Tesouro estava muito baixo e foi citado no documento como “risco para 2014”. Os técnicos do Tesouro projetavam um “déficit sem perspectiva de redução”, falavam em “esqueletos” que teriam que ser explicitados e recomendavam “interromper imediatamente quaisquer operações que produzam resultado primário sem a contrapartida de contração da demanda agregada ou que gere efeitos negativos sobre o resultado nominal e/ou taxa implícita da dívida.
O trabalho foi concluído em novembro de 2013 e apresentado ao então secretário do Tesouro, Arno Augustin. As 97 páginas do documento original foram resumidas em 16 slides. (…)
DOCUMENTOS INÉDITOS
Nos últimos três meses o Valor conversou com mais de 20 autoridades que ocuparam ou ainda ocupam cargos no governo e teve acesso exclusivo a documentos inéditos que permitem recontar a história fiscal do primeiro mandato da presidente Dilma.
O que é possível mostrar agora é que em momentos-chave, como o da adoção da contabilidade criativa de 2012, o esforço da área técnica do Tesouro para barrar novas operações em 2013 e a construção da fábrica de pedaladas de 2014, não faltaram avisos sobre os riscos que o país corria.
O encontro de Arno com os 19 coordenadores-gerais do Tesouro, os seis subsecretários e seus assessores mais próximos para discutir o documento elaborado pelos técnicos com os avisos ao governo é um dos momentos mais tensos dessa história.
A reunião foi marcada para a tarde de 22 de novembro de 2013, na sala do Conselho Monetário Nacional (CMN), que fica no sexto andar do prédio do Ministério da Fazenda. O clima era pesado e ninguém se lembra de haver cafezinho ou de ter bebido água durante a reunião, dois ingredientes que raramente faltam nas reuniões da burocracia em Brasília.
A pauta do encontro tinha cinco itens. O primeiro “ponto de preocupação” era “o risco de ‘downgrade’ e seus impactos”. Os seguintes, a política fiscal e suas consequências; a imagem do Tesouro; e o aperfeiçoamento de processos internos. Por último, o “relacionamento interpessoal”, uma forma educada de se referir às explosões pelas quais o secretário Arno Augustin era evitado por sua equipe. (…)
ESTAVA DANDO ERRADO
Os sinais de que a estratégia não estava dando certo já eram visíveis. O Banco Central (BC) fora forçado a retomar os aumentos da Selic em abril para combater uma inflação que caminhava para o teto da meta, apesar do represamento das tarifas públicas. A receita do Tesouro ainda crescia 13,3% entre janeiro e novembro de 2013, mas as despesas voavam ainda mais altas, com crescimento de 14,1%, e o quadro fiscal já se anunciava mais sombrio porque o governo havia desonerado R$ 70,4 bilhões em impostos a preços da época. No front externo, o banco central dos EUA começara a retirar os estímulos monetários que vinha injetando na economia americana, o que prometia reduzir a abundância de capitais para países emergentes como o Brasil.
Escolhido por ser uma voz moderada dentro do corpo técnico do Tesouro, o então coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Otávio Ladeira, abriu a reunião com Arno. Coube a ele o alerta de que a política fiscal já entrava numa trajetória insustentável.
Quando foi apresentado o sexto slide com um gráfico que mostrava como o mercado vinha perdendo a referência de qual era a meta fiscal perseguida pelo governo, Arno deixou claro que havia convocado a reunião para pôr fim ao que considerava uma rebelião contra a política econômica e não para tratar de cenários fiscais. Enquanto Ladeira expunha a dificuldade de o governo atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB em 2013, o secretário interrompeu: “Quem disse que não vamos cumprir a meta? O mercado pode projetar qualquer coisa. Eles fazem isso o tempo todo para ganhar dinheiro”, disse. (…)
A VERSÃO DO CHEFE
Depois dos funcionários, foi a vez de Arno fazer uma apresentação. Sua tese era que a política fiscal era fundamental para garantir o crescimento econômico e não levaria o governo à bancarrota, como queriam fazer crer os técnicos do Tesouro. (…)
Como das outras vezes em que fora alertado sobre riscos fiscais, o secretário lembrou que a política econômica é definida por quem tem votos e, ali, naquela sala, nenhum dos técnicos havia sido eleito. Quando a reunião vazou para a imprensa, Arno chamou os subsecretários a seu gabinete e, ignorando a promessa de domar o gênio, quis saber quem era o autor do vazamento. Ameaçou abrir processos disciplinares contra todos que “ficaram aí circulando essa apresentação”. (…)
O processo decisório do governo Dilma, e aí não apenas da política fiscal, foi marcado pela aversão ao dissenso. Ministros e servidores que participaram de decisões importantes descrevem reuniões longas, como 30 ou 40 participantes, em que questionamentos técnicos eram considerados afrontas ao projeto do governo e davam margem a broncas, em vez de discussões.
“Na primeira reunião para discutir qualquer assunto importante, várias pessoas falavam. Na segunda, menos gente. Da terceira em diante, a impressão era que não adiantava nada fazer ponderações. E aí quem discordava preferia ficar calado e deixar a presidente decidir”, conta um ex-ministro. “É um governo de muitas certezas e quase nenhuma dúvida”, complementa outra autoridade do alto escalão. (…)
EMBATE IDEOLÓGICO
No primeiro ano do mandato da presidente, durante as discussões para a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Natal, essa dinâmica ficou clara. A definição da taxa de crescimento do PIB que embasaria os cenários econômicos da concessão se transformou em um embate ideológico entre a ala desenvolvimentista radical — representada pelo secretário do Tesouro e a então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann — e o resto do governo. Procurada pelo Valor, a ex-ministra não retornou às ligações. (…)
A presidente Dilma arbitrou pessoalmente a disputa e a média do PIB usada nesses primeiros projetos é de 3,7% ao ano, com picos de crescimento de 5,5% em 2014 e de 4,41% em 2015.
O preço do pão de queijo nos aeroportos também foi intensamente discutido. O problema, conforme descrição da ministra Gleisi, era que a alimentação, muito cara, não podia ser um empecilho às viagens dos eleitores da classe C que haviam passado a frequentar os aeroportos. A solução foi uma licitação em que as lanchonetes pagam aluguel abaixo do preço de mercado e oferecem um cardápio com 15 itens a preços mais baixos. Em Congonhas, o pão de queijo custava R$ 2,50 na tabela subsidiada de fins de outubro e R$ 5,00 nos demais estabelecimentos.
A VOZ DA CHEFONA
Arno passou, então, a ser visto pelos colegas de governo como a voz da chefe nas discussões internas. Ele sempre tratou a presidente Dilma como ela gosta de ser chamada, por “presidenta”. Integrantes do governo, no entanto, descrevem cenas pitorescas que mostram a proximidade dos dois. Em uma delas, o ex-secretário do Tesouro teve que se ausentar da sala de reunião para cumprir uma ordem de Dilma: “Arno, seu cabelo está desarrumado, vá lá arrumar”. (…)
A característica mais marcante do ex-secretário é seu senso de missão. Nas entrevistas feitas pelo Valor para esta reportagem, Arno foi comumente descrito como “um homem de partido”, “um soldado”, “um cumpridor de tarefas”. “A presidente decidia e ele entregava”, descreve uma autoridade que trabalhou com os dois.
Essa determinação ficava ainda mais visível nas ocasiões em que, derrotado, não hesitou em implementar o que foi deliberado. No primeiro semestre de 2013, por exemplo, quando o governo discutia o lançamento do Minha Casa Melhor, criado para subsidiar a compra de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, Arno dizia, entre jocoso e crítico, que a mesa listada entre os bens que podiam ser adquiridos no programa era mais cara do que a que ele tinha em seu apartamento. Ao corpo técnico do Tesouro repetia que “o cara não consegue pagar nem a casa, como vai pagar os móveis?”
Mas depois que a presidente bateu o martelo, Arno encontrou forma de financiar os eletrodomésticos sem tirar dinheiro à vista do caixa do Tesouro e sem impacto nas estatísticas de resultado primário: o Tesouro fez um empréstimo de R$ 8 bilhões à Caixa, responsável pelo programa, dos quais R$ 3 bilhões foram separados para cobrir a inadimplência do Minha Casa Melhor.
APROXIMAÇÃO IDEOLÓGICA
Não era apenas a fidelidade à presidente e o respeito à hierarquia que definiam as ações do ex-secretário. Colegas de Arno no governo dizem que havia uma proximidade ideológica entre os dois. (…)
Segundo depoimento ao Valor, o ex-secretário tratava as agências de rating como um instrumento “usado pelos países ricos para impedir políticas de desenvolvimento” de países pobres. A participação de 49% da estatal Infraero nos aeroportos privatizados foi definida pela necessidade de “o governo participar do dia a dia da empresa” porque o governo considerava as agências reguladoras instrumentos ineficazes de supervisão. Como define um ex-ministro: “A presidente achou no Arno alguém que pensa como ela”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Importantíssima esta matéria, enviada pelo comentarista Mário Assis Causanilhas  justamente quando o governo tenta “inocentar” Dilma no TCU e jogar a culpa exclusivamente em Mantega e Augustin, que a ajudaram a colocar em prática essa contabilidade criativa que está levando o Brasil à falência(C.N.)
18 de dezembro de 2015
Leandra PeresValor Econômico