"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 28 de fevereiro de 2016

LULA AFIRMA QUE GANHOU SÍTIO DE ATIBAIA DE PRESENTE DO EX-PREFEITO JACÕ BITTAR DO PT


Esta foto é do site da Folha de S. Paulo. Pelo que se nota talvez seja esta a derradeira festa do dito 'Partido dos Trabalhadores'.
A novela é longa mas está perto do fim. Durante discurso na festa de aniversário de 36 anos do PT, no Rio de Janeiro, que ficou muito aquém do que fora programado (PT esperava 4 mil pessoas e o público que compareceu foi metade disso), Lula foi a 'estrela' do convescote, mas estrela cadente... 
Segundo o noticiário dos jornais Lula deitou falação, ameaçou, atacou a imprensa fazendo o diabo do jeito que o diabo gosta. Talvez o essencial de tudo que Lula tenha dito circunscreveu-se ao famigerado sítio de Atibaia. Lula disse que ganhou o sítio de presente. Nota-se que Lula já está ensaiando a sua defesa e preparando o terreno de seu depoimento ao Ministério Público.
Transcrevo o lead e o sub-lead de matéria do site da Folha de S. Paulo:
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou seu discurso na festa de aniversário de 36 anos do PT para fazer sua primeira defesa pública das suspeitas de ter sido favorecido por empreiteiras em imóveis no interior de São Paulo. O petista disse não ser dono das duas propriedades investigadas e atacou o Ministério Público e a Polícia Federal.
Pela primeira vez, o petista disse publicamente ter recebido o sítio em Atibaia de presente de seu amigo Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas. "Ele inventou de comprar uma chácara para que eu pudesse descansar depois que eu deixasse a Presidência. E fizeram uma surpresa pra mim. Ficou em segredo até o dia 15 de janeiro", afirmou. Leia MAIS

28 de fevereiro de 2016
in blog do aluizio amorim

O HUMOR DO SPONHOLZ...



28 de fevereiro de 2016

A MALDIÇÃO DE SANTO ANDRÉ


Brasília - A operação posta em prática pela organização criminosa petista para assaltar os cofres públicos não teve nada de engenhosa. Mais cedo ou mais tarde, esses gatunos seriam apanhados pela fragilidade do esquema. A quadrilha, ao contrário dos gangsteres geniais que fizeram história na literatura do crime, agiu de forma primária mas soberba. Soberba porque achava que, pelo simples fato de manter o poder no país, iria dificultar as investigações e ficar impunes. Por isso subestimou a força tarefa de abnegados promotores que agora confrontam seus integrantes.

A organização baseou-se principalmente em duas empresas e seus fundos de pensão para dilapidar o patrimônio público. Distribuiu seus sindicalistas meliantes nas diretorias e na presidência da Petrobrás e do BNDES, órgãos que lidam com muito dinheiro, mas de decisões fechadas, só abertas aos conselheiros nomeados pelo próprio governo, que fecharam os olhos para o assalto nas empresas.

Com a prisão de João Santana e da sua mulher, a logística dos criminosos petistas, que estenderam seus tentáculos para outros países, vai ficando cada vez mais clara: a Petrobrás contratava as grandes empreiteiras, responsáveis pelo repasse do dinheiro roubado às campanhas petistas aqui no Brasil. O BNDES, por sua vez, emprestava fortunas aos ditadores da África e da América Central, que devolviam parte do dinheiro para os marqueteiros de suas campanhas, indicados pela cúpula do PT para administrá-las.

É de se supor que esses intermediários também botavam uma bolada no bolso. Não à toa, o ex-presidente Lula fez várias viagens a Angola, a bordo de jatinhos de empreiteiras, por exemplo, a pretexto de “ajudar os nossos irmãos carentes”, para dar o aval a essas operações. Naquele país, a Petrobrás atuava em parceria com o governo local, um carcomido e decrépito presidente no poder desde 1979. Conclui-se, portanto, que a petezada usou o dinheiro do contribuinte brasileiro para sustentar não só as campanhas da Dilma e do Lula mas também as desses déspotas tendo à frente o marqueteiro João Santana que, agora confrontado com os fatos, embanana-se.

A coisa aparentemente simples, só veio à tona porque o Ministério Público tomou a frente das investigações para o bem do Brasil. Se dependesse do nosso parlamento, classificado como uma casa de tolerância por um nobre deputado da Comissão de Ética, nada iria acontecer nessas CPIs fajutas que são instaladas lá dentro.

Veja um exemplo recente da patologia da casa dos nobres. Depois de cinco meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES não indiciou os responsáveis pelos empréstimos fraudulentos autorizados pelo presidente do banco, Luciano Coutinho. A decisão frustrou o deputado Rubens Bueno (PPS), autor da criação da comissão: “Fico frustrado com o resultado da CPI. A Câmara não se faz respeitar. Era um momento importante, mas a CPI tem fim melancólico, apesar dos bilhões destinados às empresas que superfaturam obras e mandaram dinheiro de propina, via partidos e campanhas eleitorais. É o caso do João Santana, preso com propinas da Odebrecht”.

Infelizmente, é assim: o Congresso caminha de quatro, açoitado pelos petistas e suas lideranças. Faz questão de fechar os olhos para os graves problemas do país. E se permanecer nessa apatia, nessa indiferença, os cúmplices dos petistas lá dentro podem ter o mesmo destino da “Maldição de Santo André”, cujo assassinato do prefeito é atribuído a cúpula petista de São Paulo. Depois da morte de Celso Daniel, apenas a viúva Mirian Belchior ainda sobrevive em cargos de luxo, agora como presidente da Caixa Econômica, uma espécie de cala boca. Centenas de lobistas, empresários e políticos que se juntaram ao Lula já caíram na maldição, na desgraça, e hoje mofam na cadeia.



28 de fevereiro de 2016
Jorge Oliveira

GRUPO DE TEMER REVÊ ESTRATÉGIA PARA APOIAR IMPEACHMENT DE DILMA

GRUPO PEEMEDEBISTA DO VICE TEMER VOLTA A DISCUTIR SAÍDA DE DILMA

A ESTRATÉGIA DO GRUPO DE PEEMEDEBISTAS É OPERAR "DISCRETAMENTE". FOTO: HENRIQUE CHENDES/VPR


Impulsionada pela prisão do ex-marqueteiro do PT João Santana, a retomada das discussões do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo PMDB vai se dar com uma nova estratégia. O grupo do vice-presidente Michel Temer avalia como vital um entendimento com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além disso, acredita que é preciso atuar de forma discreta - quase silenciosa - ao contrário do que ocorreu no semestre passado.

Para um interlocutor do grupo de Temer, "ninguém quer queimar largada de novo". A avaliação é que o maior de todos os erros foi apostar todas as fichas no presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar do poder do cargo, a imagem que se consolidou é a de que ele usou o pedido de impeachment para desviar a atenção dos processos que ele enfrenta no Conselho de Ética e no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da Operação Lava Jato.

O primeiro passo de reaproximação de Temer e Renan foi dado na quinta-feira, quando os dois almoçaram no Palácio do Jaburu. Segundo aliados de ambos, a conversa teve como principal pauta a formação da chapa única que será apresentada na Convenção do PMDB. Na oportunidade, Temer deve ser reconduzido como presidente da sigla - ele está no posto desde 2001. Desta vez, porém, terá de abrir mais espaço para o PMDB do Senado.

Para um senador que é próximo tanto de Renan quanto de Temer, antes de qualquer ação em torno do impeachment, é preciso garantir o máximo de unidade possível dentro do partido. Segundo ele, houve uma precipitação de Temer no semestre passado. "Ele não vai cometer os mesmos erros agora", concluiu.

Em novembro do ano passado, houve estardalhaço no lançamento de um conjunto de propostas econômicas do chamado "Plano Temer". O documento foi elaborado pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, que chegou na oportunidade a usar hastag #impeachment ao tratar do assunto nas redes sociais. Neste ano, Moreira já adotou um tom mais moderado.

"O impeachment não é obra de uma pessoa de um partido e tampouco do Congresso Nacional. O impeachment é consequência de um ambiente na sociedade de repulsa majoritária consolidada a uma situação posta dentro das regras a Constituição", disse Moreira em entrevista ao Estado na semana passada.



28 de fevereiro de 2016
diário do poder

PESQUISA REVELA QUE AVALIAÇÃO NEGATIVA DO GOVERNO DILMA SOMA 89%

PESQUISA REVELA QUE AVALIAÇÃO NEGATIVA DO GOVERNO DILMA SOMA 89%
PARA 80%, A SITUAÇÃO PIOROU E 60% QUEREM O IMPEACHMENT



Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (27) mostra que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) é considerado ruim ou péssimo por 64% dos entrevistado, mas incluindo na avaliação não-positiva ou negativa os 25% que o consideram “regular”, a repulsa à sua gestão soma 89% do total. Apenas 11% avaliam o governo Dilma como ótimo ou bom.

O Datafolha realizou o levantamento nos dias 24 e 25 de fevereiro. As somas podem passar ou ficar abaixo dos 100% por conta de arredondamentos, informou o instituto. Dilma atingiu o pico de desaprovação em agosto, quando tinha 71% de desaprovação. Na pesquisa realizada em dezembro, o governo Dilma recebeu a aprovação de 12%, que consideravam sua gestão ótima ou boa.

A MAIORIA QUER DILMA FORA DO GOVERNO.

Os entrevistados também foram questionados se consideravam que, com o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff aceito pela Câmara, se os deputados devem votar pelo seu afastamento. Para que o processo siga para o Senado, onde o caso será julgado, é preciso que dois terços dos 513 deputados votem pela abertura do impeachment. Os resultados foram:


- Sim: 60%
- Não: 33%
- Indiferente: 4%
- Não sabe: 3%

A pesquisa quis ainda saber se os entrevistados entendem que Dilma deveria renunciar. Os resultados foram:

- Sim: 58%
- Não: 37%
- Não sabe: 4%

Situação da economia
O instituto também questionou os entrevistados sobre se, na opinião deles, a situação econômica do país melhorou, piorou ou ficou como estava nos últimos meses. Para 80% dos entrevistados, a economia piorou e apenas 5% consideram que houve melhoria na situação econômica do país.

- Melhorou: 5%
- Piorou: 80%
- Ficou como estava: 14%
- Não sabe: 1%

Os entrevistados também responderam se a própria situação econômica melhorou, piorou ou ficou como estava, se comparado aos últimos meses. 38% avaliam que a situação ficou como estava e 49% consideram que houve piora.

- Melhorou: 12%
- Piorou: 49%
- Ficou como estava: 38%
- Não sabe: 1%.



28 de fevereiro de 2016
diário do poder

GASTOS SIGILOSOS

PRESIDÊNCIA JÁ ESCONDEU MEIO BILHÃO EM GASTOS
PLANALTO JÁ SEPAROU R$ 505 MILHÕES PARA GASTOS SIGILOSOS ESTE ANO

PLANALTO JÁ SEPAROU R$ 505 MILHÕES PARA GASTOS SIGILOSOS ESTE ANO. FOTO: EBC

A Presidência já empenhou mais de R$ 505 milhões desde o início do ano em gastos sigilosos com a lorota de que precisa esconder gastos para “garantir a segurança da sociedade e do Estado”. Maior parte dos gastos é da Agência Brasileira de Inteligência, mas o difícil é explicar como a transparência turva da Controladoria-Geral da União não esconde nada, a não ser as informações de quem presta os serviços.

Um dos gastos “sigilosos” são os R$ 497 mil destinados à assistência médica e odontológica dos servidores da Abin e de seus dependentes.

Em 2015, só a Abin teve gastos de R$ 524 milhões. A maior parte em salários, benefícios e aposentadorias. Tudo no mais absoluto sigilo.



28 de fevereiro de 2016
diário do poder

ELA ESTÁ DESCONTROLADA

PRISÃO DE SANTANA DEIXOU DILMA TRANSTORNADA
ASSESSORES JAMAIS VIRAM A PRESIDENTE DILMA TÃO DESCONTROLADA


ASSESSORES JAMAIS VIRAM A PRESIDENTE DILMA TÃO DESCONTROLADA. FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO


A prisão do marqueteiro João Santana foi a que mais afetou a presidente Dilma, até agora, em toda a Lava Jato. Assessores jamais a viram tão descontrolada. A reação pode ter sido por sua amizade a Santana ou porque achou que a prisão dele a deixaria muito vulnerável. Até afirmou, aos gritos, que a partir daquele fato o vice Michel Temer e o PMDB se aproximariam do PSDB para “me derrubar de vez”.

Dilma e João Santana são tão ligados que circulou em Brasília que foi ela quem o avisou da decretação da prisão, sexta-feira (19).

Políticos governistas acham que João Santana tentou “abortar” sua prisão, sábado (20), ao se oferecer ao juiz Sergio Moro para depor.

Quando o Itamaraty “arrumou” às pressas sua visita ao Chile, Dilma queria pretexto para não ir à festa do PT e sair do “caldeirão político”.

Dilma agora desconfia de qualquer movimentação política. Ela detestou quando soube da reaproximação de Renan Calheiros e Michel Temer.



28 de fevereiro de 2016
diário do poder

PARA MANTER MANDATO, DILMA SE AFASTA DO PT E DIZ QUE NÃO GOVERNA PARA UM SÓ PARTIDO

DILMA SE AFASTA DO PT PARA PROTEGER O QUE SOBROU DO SEU MANDATO

DILMA ADMITE QUE É IMPOSSÍVEL PRESERVAR O MANDATO SEM SE DESCOLAR DO PT. FOTO: ROBERTO STUCKERT FILHO/PR

A presidente Dilma iniciou um processo de afastamento do PT em busca de conter as investidas da oposição e de parte do PMDB pela retirada dela do Palácio do Planalto. Como já era esperado, a presidente não compareceu ontem à festa de 36 anos de seu partido, no Rio de Janeiro. De acordo com um integrante do governo, Dilma está convencida de que é impossível preservar o mandato sem se descolar da legenda, alvejada pela Lava Jato e contrária à reforma da Previdência, considerada prioritária pela presidente para atrair o apoio do empresariado e recuperar credibilidade no mercado.

Os últimos dias expuseram os caminhos distintos que Dilma e seu partido defendem para a superação das crises política e econômica.

A ala majoritária do PT já está decidida a manter uma distância regulamentar da presidente e de suas diretrizes para a economia. Petistas históricos abrigados na Esplanada dos Ministérios se articulam com movimentos sociais para pressionar Dilma, inclusive com manifestações nas ruas, a esquecer a reforma da Previdência e a rever sua nova estratégia política, que prevê também uma aproximação com a oposição, especialmente a tucana.

Alguns conselheiros da presidente avaliam não ser interesse de todos os setores do PSDB retirá-la do cargo antes do término do mandato, em 2018. Para eles, os grupos do governador Geraldo Alckmin e do senador José Serra não endossam para valer a tese de cassação do mandato da petista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia resultar na convocação de novas eleições, caminho defendido por Aécio Neves.

No entanto, em conversas reservadas na semana passada, aliados de Serra e de Alckmin avaliaram que o maior problema de Dilma não é o PSDB e a ação no TSE, mas a ala do PMDB contrária ao governo, que nos últimos dias, após a prisão do ex-marqueteiro da presidente João Santana, voltou se articular em torno do impeachment e passará a buscar apoios no setor empresarial.

Ontem, em Santiago, Dilma justificou a ausência no aniversário do PT com a alegação de que não chegaria a tempo de participar do evento. Questionada sobre as críticas do partido ao ajuste fiscal conduzido por sua administração, ela disse que não governa só para o partido, mas para toda a população. "Eu não governo só para o PT. Eu governo para os 204 milhões de brasileiros", afirmou.

A presidente procurou reduzir a tensão, um dia após o PT divulgar um documento no qual sugere novos impostos e o uso de reservas para que o País saia da crise. Dilma, porém, voltou a mencionar uma reforma previdenciária como essencial para o equilíbrio fiscal. Segundo ela, a mudança na aposentadoria poderá ser feita progressivamente. "É fundamental que trabalhemos um pouco mais. Mas não agora, não amanhã, não depois de amanhã. Eu acho que é o que pessoas temem", disse.

Ao falar sobre o distanciamento com o partido pelo qual foi eleita, Dilma disse não acreditar que as relações entre o governo e o PT devam se caracterizar pela adesão sem avaliação crítica. "Um partido é um partido, um governo é um governo", afirmou a presidente. "É preciso ajuda de todos os partidos da minha base e do PT, sobretudo, porque é o partido ao qual eu pertenço e pelo qual eu fui eleita."

Dilma chegou na manhã de sexta-feira a Santiago em uma visita oficial organizada às pressas pelo governo chileno à pedido do Brasil, com uma duração e uma agenda mais ampla que a usual. Ontem ela voltou a almoçar com a presidente chilena Michelle Bachelet, como no dia anterior, desta vez na sede da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) e palestrou para economistas. Embora tenha lembrado o "problema de distância" e a falta de tempo para chegar à festa petista, Dilma não demonstrou pressa de deixar o Chile. Seu voo, que deveria decolar às 17 horas, atrasou.

A festa para comemorar os 36 anos do PT, na noite de ontem, foi marcada por um desagravo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até mesmo nas paredes de tijolo aparente do Armazém da Utopia, forradas de homenagens a ele. Mas a presidente não foi poupada. "Dilma, chega de ajuste fiscal e superávit!", dizia uma das faixas seguradas por militantes na plateia. A presidente enviou uma carta à direção do partido que foi lida durante o ato pelo presidente nacional da legenda, Rui Falcão. Ela apontou a legenda, o governo e Lula como alvos de "ataques sistemáticos" e ressaltou a importância da relação com movimentos sociais, insatisfeitos com a política econômica do segundo mandato. Apesar das divergências com o partido na área econômica, ela reafirma na carta o compromisso com a "estratégia de desenvolvimento" adotada desde o governo Lula.

Apelo

Em seu discurso, o ex-presidente fez um apelo aos presentes: "A companheira Dilma sozinha não terá forças para resolver este problema e nós, por mais que tenhamos divergência com qualquer pessoa do governo, este governo é nosso e temos responsabilidade de fazer dar certo".

Para ele, um militante petista "não pode num momento de crise virar as costas e dizer que 'o problema não é meu'". "O problema é nosso, é meu, é seu e da Dilma." Lula, contudo, destacou que antes de atender aos anseios do mercado, Dilma precisa governar para "o povo". "A Dilma tem que ter certeza que, por mais que tenha divergência, o lado dela é este."



28 de fevereiro de 2016
diário do poder

PODE UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA RECEBER "PRESENTES"?


















Chefe do Gabinete de Luiz Inácio Lula da Silva nos oito anos em que o petista ocupou a Presidência da República, o ex-ministro Gilberto Carvalho considerou “a coisa mais normal do mundo” se a empreiteira Odebrecht tiver bancado a reforma de um sítio usado pelo ex-presidente.
Informado pela reportagem que a reforma ocorreu quando Lula ainda ocupava a cadeira presidencial, o ex-chefe de gabinete do petista emendou: “Não tenho informações se foi, mas, de qualquer modo, o usufruto dessa história que se deu… o Lula foi pela primeira vez nessa chácara em 2011″. Carvalho também argumenta que Lula não é o dono formal da propriedade, que está em nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente.
Noticia-se que testemunhas indicam que um consórcio fez a obra. É o que publicou o jornal “Folha de S.Paulo”, quando disse que “uma espécie de consórcio informal de empresas dirigidas por amigos do ex-presidente bancou obras no sítio frequentado pela família em Atibaia, São Paulo”
Pelo menos três empresas, todas investigadas na operação Lava-Jato, teriam participado das reformas no imóvel, de acordo com os relatos: a Usina São Fernando, do pecuarista e amigo do ex-presidente José Carlos Bumlai, além da Odebrecht e OAS.
POR QUE FAZER AS OBRAS?
Por que tais construtoras investiriam tempo, dinheiro e empregados para reformar o sítio de Atibaia se ele não fosse regularmente frequentado por Lula e a família? De resto, por que fariam tais agrados a ele? Para recompensá-lo por medidas que adotou no governo? Para remunerá-lo indiretamente por algum favor?
O caso merece a devida investigação sob os ângulos dos delitos de corrupção passiva e ocultação de patrimônio. Trata o artigo 317 do Código Penal do crime de corrupção passiva.
O núcleo do tipo é solicitar, receber ou aceitar vantagem indevida, mesmo fora da função ou antes de assumi-la, desde que em virtude da função. O ato funcional, de natureza comissiva ou omissiva, sobre o qual versa a venalidade pode ser lícito ou ilícito.
TIPO DE CORRUPÇÃO
Fala-se em corrupção própria ou imprópria. Necessário exemplificar. Constitui corrupção própria receber numerário para conceder uma licença a que não se tem direito. A corrupção imprópria (simples) ocorrerá se o funcionário receber uma vantagem para consentir numa licença devida. Na corrupção própria a prática se refere a solicitação, recebimento ou aceitação de promessa de vantagem indevida para realização de um ato ilícito. Na corrupção própria tem-se a solicitação, recebimento ou aceitação de vantagem indevida para a realização de ato lícito.
Fala-se em corrupção antecedente e consequente. Ocorrerá a primeira quando a recompensa for entregue ou prometida, visando a uma conduta futura. Na outra, ocorrerá a recompensa após a prática do ato. Na corrupção antecedente, a solicitação da vantagem ilícita e a aceitação da promessa se dão antes da realização do ato. Por sua vez, na corrupção consequente ou subsequente, a solicitação da vantagem ilícita ou a aceitação da promessa se darão após a prática do ato.
A corrupção passiva foi objeto da Consolidação das Leis Penais sob a forma de peita ou suborno. A peita, consoante o Código Penal de 1830, consistia quando recebesse o servidor dinheiro ou algum donativo. O suborno quando se deixasse corromper o funcionário por influência ou outro pedido de alguém, lembrando a atual corrupção privilegiada.
DE TRÊS FORMAS
A conduta poderá se efetivar de três formas: solicitando, recebendo ou aceitando promessa de vantagem indevida.
A conduta ilícita envolve qualquer tipo de recompensa, seja pecuniária ou não. Poderá consistir além de dinheiro na prática de favores sexuais, por exemplo. para obter um cargo ou uma condecoração.
Não é necessário estar o funcionário público no exercício da função. Pode ele não se encontrar em exercício ou mesmo não tê-lo ainda assumido e o delito existirá desde que o fato se deu em razão da função. Mesmo que o funcionário só venha a receber a vantagem indevida, depois de haver deixado a função, ocorre o crime, uma vez que a traficância se deu em virtude da função.
O crime é de natureza formal. Será consumado com a simples solicitação de vantagem indevida, com o recebimento desta, ou com a aceitação da promessa.
Formulada a solicitação o crime se tem como consumado, entendendo-se que o crime não está sujeito a tentativa.
O elemento subjetivo é o dolo genérico.
TENTATIVA
A tentativa é inadmissível para Paulo José da Costa Jr. (Comentários ao Código Penal, pág. 475). Diverge Heleno Cláudio Fragoso, na linha de Mirabete (Manual de direito penal, 22ª edição, pág. 309), para quem a tentativa é possível. É o caso de pedido de servidor interceptado por terceiro antes que chegue a conhecimento da vítima.
Já se entendeu que não ocorre o delito de corrupção passiva, embora de natureza formal, consumando-se pela simples solicitação, se esta é impossível de ser cumprida, isto é, não estiver ao alcance da pessoa que é solicitada(TJSP, RT 505/296).
Nessa linha de pensar o entendimento no sentido de que não pode haver o crime de corrupção passiva quando a vantagem é impossível. Embora o crime seja de natureza formal, não se tipifica a vantagem desejada pelo agente que não tem competência ou atribuição para o oficio (RT 538/324).
Disse Mirabete (obra citada, pág. 307) que é indispensável para a caracterização do ilícito em estudo que a prática do ato tenha relação com a função do sujeito ativo.
O ato ou a abstenção a que se refere a corrupção deve ser de competência em suas atribuições funcionais, porque somente nesse caso se pode deparar com o dano efetivo ou potencial ao regular funcionamento da administração. Além disso, o pagamento feito ou prometido deve ser a contraprestação de ato de atribuição do sujeito ativo (RF 201/297; JTJ 160/306). Assim não se tipifica a infração se a vantagem desejada pelo corruptor não é de atribuição e competência do funcionário (RT 505/296). Poderá assim a conduta ser enquadrada como crime de tráfico de influência (artigo 332) ou poderá haver a prática de coautoria de funcionário em crime de corrupção ativa se transferir o dinheiro ao colega que detém a competência.
SERIAM PRESENTES?
Poder-se-ia dizer que se trata de presentes. O Código de conduta dos servidores públicos veda que integrantes do Executivo recebam mimos superiores a R$100,00.
Qual o tratamento a ser dado no âmbito penal à matéria? Guilherme de Souza Nucci(Código Penal Comentado, 8º edição) propõe um critério: a) que o presente seja ocasional e não habitual ou continuo; b) que não ocorra correspondência alguma, entre o seu valor econômico e o ato de ofício, de tal modo a não induzir o caráter retributivo. Pode, aliás, o fornecedor do ¨presente¨, se particular, ser punido pelo crime de corrupção passiva, na forma de participação.
Deve-se investigar se houve ocultação de patrimônio. Com a edição da Lei 12.683, de 9 de julho de 2012, temos um novo regime jurídico para os crimes de ¨lavagem¨ ou ocultação de bens, direitos e valores no Brasil.
É crime, do que se lê do artigo 1º do diploma legal, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Para tanto, disciplina-se uma pena in abstrato de reclusão, que vai de 3(três) anos a 10(dez) anos e multa. Tal pena é bem mais razoável do que a prevista no substitutivo ao PLS 209/2003, de 3 a 18 anos, o que se revelava um absurdo, fugindo de qualquer razoabilidade. Mas é maior do que a de certos modelos jurídicos, como, por exemplo, o alemão, onde se prevê no § 261, inciso I, daquele modelo penal, pena privativa de liberdade de 3 meses a 5 anos e diversa da encontrada, na Itália, para o crime de riciclaggio, pena de 4 anos a 12 anos e multa, contendo causa especial de diminuição da pena em um terço quando os delitos antecedentes forem punidos com pena de prisão inferior a cinco anos (artigo 648). Na Argentina, o artigo 278 do Código Penal(alterado pela Lei 25.246, de 2000) prevê pena de 2 anos a 10 anos de prisão e multa para o crime de lavado de dinheiro.
LAVAGEM DE DINHEIRO
Apesar de sua autonomia típica, o crime de lavagem de dinheiro guarda uma nota de acessoriedade: ¨Consequentemente, não há como justificar-se uma apenação completamente desproporcional àquela que é cominada para determinados crimes antecedentes, como é o caso da corrupção.
É certo que para penas que não superem quatro anos, aplica-se, se não houver violência ou grave ameaça e o réu não for reincidente, a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, a teor do artigo 44 do Código Penal.
Por sua vez, incorre, na mesma pena, a teor do artigo 1º, § 1º, quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, os converte em ativos lícitos; os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere; importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.
Há prevenção do juízo da Vara Federal no Paraná, em Curitiba, onde se processam as investigações com relação ao chamado escândalo do Lava Jato.
(artigo enviado pelo comentarista Mário Assis Causanilhas. Rogério Tadeu Romano é advogado e procurador regional da República)

28 de fevereiro de 2016
Rogério Tadeu Romano
Folha

RENAN RETÉM ILEGALMENTE PEDIDO DE IMPEACHMENT DE BARROSO



Renan deu sumiço no pedido de impeachment de Barroso

















Na condição de presidente da Mesa do Senado Federal, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), está retendo ilegalmente a petição de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apresentada pelo médico Ednei Freitas, um dos principais comentaristas da Tribuna da Internet. Embora tenha sido recebido pelo Senado no dia 16, às 17 horas, pelo funcionário Marcelo Gomes, com número de identificação 1375234, até hoje o requerimento não foi protocolado oficialmente, para que possa ter seguimento.
Fundamentada no artigo 41 da Lei 1079/50, conhecida como Lei do Impeachment, a petição demonstra a prática de crimes de responsabilidade pelo ministro Barroso em seu voto na sessão do Supremo de 17 de dezembro último, quando manipulou e suprimiu informações, distorceu fatos e conduziu a erro outros ministros, na decisão sobre as liminares concedidas sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara Federal, que desde então está paralisado.
Em protesto contra o engavetamento da petição pelo senador Renan Calheiros, o autor do requerimento de afastamento de Barroso já enviou cópias da petição a todos os senadores, à exceção dos representantes do PT e do PCdoB, que apoiam incondicionalmente o voto de Barroso por motivos meramente partidários, que nada têm a ver com os interesses nacionais.
FATOS PÚBLICOS E NOTÓRIOS
“Na forma da Lei 1079/50, a petição contém anexos com provas, embora os crimes de responsabilidade praticados pelo ministro Barroso até dispensem comprovação, porque já se tornaram fatos públicos e notórios, pertencendo, portanto, à categoria das denúncias que não dependem de prova, de acordo com o Código de Processo Civil, em seu artigo 334, alínea i”, afirma Ednei Freitas, acrescentando:
“A petição não é inepta, está fincada em argumentos sólidos e irrefutáveis, escrita de modo elegante e respeitoso e, embora desnecessário, segue no anexo com provas documentais. O senador Renan Calheiros não pode dizer que desconhece seu conteúdo, porque também foi enviada para seu endereço eletrônico no Senado Federal a cópia da petição e de seus anexos. Não há motivo para que a petição deixe de ser protocolada e, segundo a lei, lida na sessão plenária do senado no dia seguinte ao seu protocolo”.
“Não pode um senador da república, especialmente o presidente do Senado Federal, desrespeitar uma lei que confere a qualquer cidadão de posse de seus direitos civis, em dia com suas obrigações eleitorais, peticionar contra um ministro do Supremo Tribunal Federal quando há crime de responsabilidade, conclui Ednei Freitas, que vai recorrer ao plenário caso Renan continue engavetando a petição.

28 de fevereiro de 2016
Carlos Newton

NO DISCURSO, LULA MUDOU NOVAMENTE SUA VERSÃO SOBRE O SÍTIO



Petista disse estar “acabrunhado” e “de saco cheio” com investigações 
Discurso de Lula na festa foi um pote até aqui de mágoas


















O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou seu discurso na festa de aniversário de 36 anos do PT neste sábado (27) no Rio para fazer sua primeira defesa pública sobre as suspeitas de ter sido favorecido por empreiteiras em imóveis no interior e no litoral de São Paulo. O petista tentou se desvincular das duas propriedades investigadas e atacou o Ministério Público e a Polícia Federal.
Pela primeira vez, o petista disse publicamente ter recebido o sítio em Atibaia de presente por iniciativa de seu amigo Jacob Bittar, fundador do PT, e de “outros companheiros”.
“Ele inventou de comprar uma chácara para que eu pudesse utilizar quando eu deixasse a Presidência. Fizeram uma surpresa pra mim até o dia 15 de janeiro [de 2011]”, afirmou. “A chácara não é minha”, acrescentou.
Em relação ao tríplex no Guarujá, no litoral paulista, em que há suspeitas de que Lula foi favorecido pela OAS, o petista disse não ter relação com a propriedade.
“Eu digo que não tenho o apartamento. A empresa diz que não é meu. E um cidadão do Ministério Público, obedecendo ipsis literis o jornal ‘O Globo’ e a ‘Rede Globo’, costuma dizer que o tríplex é meu”, apontou, depois de ironizar o imóvel como “tríplex do Minha Casa Minha Vida, de 200 metros quadrados”.
ACUSAÇÃO AO PROMOTOR
Lula afirmou que parte do Ministério Público se subordina à imprensa e afirmou que “as pessoas que se subordinam dessa forma não merecem o cargo que estão no país, concursadas para fazer justiça, para investigar”.
O ex-presidente disse ainda ter recebido a informação de que terá seus sigilos bancário, telefônico e fiscal quebrados, mas não especificou o que motivou a ordem.
“Se esse for o preço que a gente tem que pagar para provar a inocência, eu faço”, declarou. “Só quero que depois me deem um atestado de idoneidade.”
Conclamando os militantes a não “baixar a cabeça”, Lula disse que os petistas “não podem levar desaforo para casa toda vez que falarem merda da gente”.
SEM PAZ E AMOR
O ex-presidente disse ainda que acabou sua fase “Lulinha paz e amor”, expressão cunhada na campanha de 2002, diante da mudança de perfil em relação às eleições anteriores.

O petista saiu em defesa da sucessora, a presidente Dilma Rousseff, que, em um dos momentos de maior tensão com o PT, não compareceu à festa, mas apontou que ela tem que ter certeza de que o PT é “o lado dela”.
“Por mais que possamos ter divergências com qualquer pessoa do governo, esse governo é nosso e temos responsabilidade de fazer dar certo. A gente tem que ter claro e a Dilma tem que ter certeza é que o lado dela é esse, e ela precisa de nós para sobreviver aos ataques que vem sofrendo no Congresso.”
CARTA DE DILMA
Em viagem ao Chile, Dilma justificou a ausência dizendo que o país é grande parceiro brasileiro, mas mandou uma carta, lida pelo presidente da sigla, Rui Falcão.
Na mensagem, a presidente fez uma defesa do partido e de Lula e disse que os ataques a seu governo não a “farão recuar”.
O texto, um aceno ao partido no momento de maior distanciamento entre ela e o PT, não foi bem recebido pela cúpula da sigla, insatisfeita com a ausência da presidente nas festividades e com a agenda econômica colocada pelo Planalto com defesa de temas que contrariam bandeiras históricas da sigla, como a reforma da Previdência.
A leitura da carta foi acompanhada por gritos de “não vai ter golpe”. Antes do discurso de Lula, foi exibido um vídeo com imagens do ex-presidente cercado por eleitores.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Como se vê, Lula mudou a versão de sua defesa enviada ao Supremo. Agora, além de Jacob Bittar, o sítio foi um presente dele e de “outros companheiros”. Só falta aparecer uma “vaquinha” igual à de Genoino, Dirceu e Delúbio. Mas o fato é que Lula reafirmou que o sítio não lhe pertence, e isso é verdade. O sítio é de dona Marisa, que sempre comandou tudo por lá e vem a ser mulher dele, em comunhão de bens… Além disso, ironizar o tríplex por ter apenas 200 metros quadrados representa um acinte ao milhões de brasileiros que não têm acesso à casa própria e vivem em condições precárias. Quanto à quebra de sigilo, é apenas uma questão de tempo. Lula está a caminho de um fim tenebroso. (C.N.)

28 de fevereiro de 2016
Paulo Gama e Nicola Pamplona
Folha

LULA CRIOU ESTATAL FANTASMA SÓ PARA DAR EMPREGOS A PETISTAS



Teixeira ganha R$ 39,3 mil para não fazer nada
















Um órgão quase oculto no sistema de transparência do governo federal virou reduto de um grupo que atuou na campanha à reeleição de Dilma Rousseff e conquistou emprego com salários turbinados e pagamento de altas diárias em viagens internacionais — uma realidade paralela ao cenário de crise, cortes e ajuste fiscal empreendido pelo Executivo a partir de 2015. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), passou a abrigar esses militantes que trocaram cargos no governo por funções na agência com remunerações equivalentes ao dobro do que recebiam. Salários, vantagens, diárias e resoluções internas da ABDI são mantidos sob sigilo, diferentemente da transparência a que estão obrigados os ministérios e demais órgãos do Executivo.
O presidente da ABDI, Alessandro Golombiewski Teixeira, foi nomeado por Dilma para o cargo em fevereiro de 2015. Militante do PT do Rio Grande do Sul, Teixeira coordenou o programa de governo na campanha à reeleição. Ao assumir o comando da ABDI, com salário de R$ 39,3 mil, o petista abrigou no órgão mais três militantes da campanha, ocupantes de cargos de assessoramento especial da diretoria cujas remunerações variam de R$ 19,4 mil a R$ 25,9 mil. É mais do que o dobro do valor pago a esses assessores quando eles ocupavam cargos comissionados no Palácio do Planalto ou no Ministério do Planejamento.
Teixeira já exerceu a função de assessor especial do gabinete de Dilma, secretário-executivo do MDIC e presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Em junho do ano passado, o presidente da ABDI e demais diretores decidiram editar uma resolução — mantida sob sigilo e sem publicidade no site da agência — reajustando o valor das diárias para viagens internacionais da diretoria executiva. No continente americano, o valor saltou de US$ 400 para US$ 700. Fora da América, as diárias saltaram de € 320 para € 700. Ministros de Estado, por exemplo, recebem entre 220 e 460 de diária, podendo optar por dólar ou euro e com variação de valor conforme o destino da viagem.
MUITAS MORDOMIAS
Na ABDI, presidente e diretores podem viajar em classe executiva — assessores que os acompanham também têm direito ao benefício. Teixeira tem ainda duas secretárias, que ocupam cargos de assessoramento especial e recebem cada uma salário de R$ 19,4 mil.
Em meio a uma crise econômica e a um ajuste fiscal em curso, Dilma anunciou no ano passado o fim da primeira classe para ministros, cortes de diárias e passagens, reduções de salários da própria presidente, do vice e dos ministros — de R$ 30,9 mil para R$ 27,8 mil — e redução de ministérios. O pacote de medidas incluiu a própria ABDI. A proposta da presidente prevê a fusão da agência com a Apex, o que ainda não ocorreu. Fontes da ABDI relatam que, até agora, não houve movimentação do governo nesse sentido.
O chefe de gabinete de Teixeira, Charles Capella de Abreu, atuou tanto na campanha de Dilma de 2010 quanto em 2014. Na disputa pela reeleição, Capella cuidou do escritório da candidata em Brasília. Já a partir de 1º de janeiro de 2015, ele foi exonerado do cargo de chefe de gabinete do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência, cargo pelo qual recebia R$ 11,2 mil. A secretaria hoje está extinta. Na ABDI, o chefe de gabinete tem salário de R$ 24,9 mil.
NA LAVA JATO
No mês passado, Capella participou de acareação com dois personagens centrais da Operação Lava-Jato, promovida pela Polícia Federal (PF). Um inquérito em Curitiba investiga suposto repasse irregular de R$ 2 milhões à campanha de Dilma em 2010 — o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci é um dos investigados. Capella, que foi assessor de Palocci, participou de acareação com o doleiro Alberto Youssef e com o lobista Fernando Baiano. Youssef, em sua delação, negou ter recebido qualquer pedido de doação à campanha, mas afirmou ter entregue uma quantia de dinheiro similar. No encontro com Capella, não o reconheceu como destinatário do dinheiro. Baiano sustenta ter ocorrido reunião em Brasília para discutir o repasse.
— Não exerci nenhuma atividade de arrecadação na campanha e não conversava com Palocci sobre o tema. Nunca estive, troquei mensagem nem conversei com Paulo Roberto Costa, Youssef e Baiano. Sempre estive tranquilo com o processo e saí de lá ainda mais tranquilo. Não tenho nada a ver com essa história — diz Charles Capella.
MAIS “CONTRATAÇÕES”
O movimento feito do Palácio do Planalto para a ABDI envolve mais duas servidoras. Em março, Leonita de Carvalho deixou cargo de assessora da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, onde ganhava R$ 8,5 mil, para ser assessora parlamentar da ABDI, com salário de R$ 19,4 mil. Isabelle Agner Brito deixou a função de assessora especial da Subchefia de Assuntos Parlamentares da extinta Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (salário de R$ 11,2 mil) para ser gerente de Gestão da ABDI (R$ 25,9 mil de remuneração). Isabelle não aparece na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como tendo atuado na campanha em 2014. Nelson Martins Júnior deixou um cargo de assessor no Ministério do Planejamento para ser assessor da gerência de Gestão da agência. O salário aumentou de R$ 8,5 mil para R$ 19,4 mil. Ele atuou na campanha à reeleição de Dilma.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, apesar de ser fiscalizada por órgãos de controle, contar com recursos públicos e ser controlada pelo Executivo, não informa salários, pagamentos de diárias e atos adotados pela diretoria executiva. Criada para executar políticas de desenvolvimento industrial, a agência surgiu na forma de Serviço Social Autônomo — uma entidade privada sem fins lucrativos.

28 de fevereiro de 2016
Vinicius Sassine
O Globo