"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 5 de abril de 2016

O BRASIL DÁ ADEUS A LULA

Ele sabe que, desta vez, como se diz popularmente, a crise não vai acabar em pizza. Vai terminar em sushi

Assistimos aos últimos dias do projeto criminoso no poder. O país padeceu durante treze anos de uma forma de ação política que associou o velho coronelismo tupiniquim ao leninismo — e com toques de um stalinismo tropical, mais suave, porém mais eficaz. Ainda não sabemos — dada a proximidade histórica — quais os efeitos duradouros deste tipo de domínio que levou à tomada do aparelho de Estado e de seus braços por milhares de funcionários-militantes, que transformaram a ação estatal em correia de transmissão do projeto petista, criminoso em sua ação e devastador na destruição do patrimônio nacional.

É nesta conjuntura — a mais grave da história do Brasil republicano — que as nossas instituições vão ser efetivamente testadas. Até o momento, uma delas, o Supremo Tribunal Federal, ainda não passou no exame. Muito pelo contrário. Inventou um rito de impeachment que viola a Constituição. Sim, viola a Constituição. Deu ao Senado o “direito” de votar se aceita a abertura de processo aprovada pela Câmara, o que afronta os artigos 51 e 52 da Constituição. E interferiu até na composição da comissão processante da Câmara. Pior deverá ser a concessão de foro privilegiado e, mais ainda, do cargo de ministro Chefe da Casa Civil a Luís Inácio Lula da Silva. Caso isso ocorra — e saberemos nesta semana — o STF deixará de ser um poder independente e passará a ser um mero puxadinho do Palácio do Planalto, uma Suprema Corte ao estilo da antiga URSS.

Ainda na esfera do STF, causa preocupação o seu protagonismo em um processo estritamente político como é o impeachment. Não cabe à Suprema Corte decidir o andamento interno e o debate congressual do impeachment. O STF não pode, em nenhuma hipótese, se transformar no Poder Moderador — de triste memória, basta recordar os artigos 98-101 da Constituição de 1824. E nem desempenhar o papel que o Exército teve nas crises políticas desde a proclamação da República até a promulgação da Constituição de 1988. Em outras palavras, o STF não pode ser a carta na mão de golpistas, que a colocam na mesa quando estão correndo risco de derrota. Judicializar o impeachment é agravar ainda mais a crise e jogar o país no caos social e político.

A solução do impasse político é no Parlamento — e com a participação das ruas. A manifestação de 13 de março — a maior da história do Brasil — impediu uma saída negociada do projeto criminoso do poder. O sinal das ruas foi claro: fora Dilma e Lula na cadeia. A estas duas palavras de ordem, as ruas reforçaram ainda mais a necessidade imperiosa de continuidade da Lava-Jato até o final. O impulso popular levou o PMDB a mudar radicalmente de posição, basta recordar a dúbia decisão tomada a 12 de março — de independência — e a meteórica reunião de 29 de março, quando rompeu com o governo.

A participação das ruas na política brasileira inaugurou um novo momento na nossa história. É incrível o desinteresse da universidade em estudar o fenômeno representado, entre outros, pelos movimentos Vem pra Rua e Brasil Livre. Ao invés de enfrentar este desafio interpretativo, os docentes das instituições públicas organizam atos e manifestos em defesa de um governo corrupto, antibrasileiro e criminoso. É a apologia ao crime — e paga com dinheiro público.

A resposta do projeto criminoso de poder foi pífia. Tentou de todas as formas organizar manifestações para demonstrar que ainda domina as ruas e tem apoio popular. Fracassou. Mesmo utilizando-se de fartos recursos públicos, de partidos políticos, centrais sindicais pelegas e contando com setores da imprensa para inflar o número de participantes. Pior foram os comícios realizados no Palácio do Planalto. Nunca a sede do Executivo Federal assistiu aos tristes espetáculos de incitação à violência, de ameaça à propriedade privada e ao rompimento da ordem legal. E contando com a conivência de Dilma. Lula, o presidente de fato, optou por permanecer em uma suíte de hotel, em Brasília, de onde governa o Brasil, como se a ficção dos clássicos da literatura latinoamericana — “A hora do bode”, de Mário Vargas Llosa, entre outros — fosse transformada em realidade.

Neste momento decisivo da vida nacional é necessário evitar cair nas armadilhas produzidas à exaustão pelo projeto criminoso de poder. Num dia insinuam que adotarão o Estado de Defesa (artigo 136 da Constituição), noutro que vão antecipar a eleição presidencial, depois que contam com um número confortável de deputados para impedir a abertura do processo de impeachment, ou que o Senado vai rejeitar a decisão da Câmara. E mais: que a saída de Dilma vai produzir uma grave crise social. Falácias. É o desespero, pois se avizinha — ainda neste mês — a derrota acachapante do petismo.

A hora do acerto de contas político está chegando. Manter o respeito à lei, à ordem e à Constituição é essencial. Lula — que é quem, de fato, vai ser “impechado” — agirá para desestabilizar o processo democrático, como se fosse um general abandonando território conquistado. Destruirá o que for possível destruir. Não deixará pedra sobre pedra — daí a necessidade da sua prisão, pois solto coloca em risco a ordem pública, desrespeita as instituições e ameaça o país com uma guerra civil. Quer transformar a sua derrota em um cataclismo nacional. Não vai conseguir. A desmoralização da política não pode chegar ao ponto de dar a ele o direito de decidir que vai incendiar o país. Ele sabe que, desta vez, como se diz popularmente, a crise não vai acabar em pizza — ou na rota do frango com polenta, em São Bernardo do Campo. Vai terminar em sushi.



05 de abril de 2016
Marco Antonio Villa, O Globo

ERRO HISTÓRICO?!


A estratégia do governo de transformar Michel Temer de vitrine em vidraça para evitar o impeachment está ficando no meio do caminho: o suficiente para aumentar as resistências a uma transição com Temer e o PMDB, mas não o bastante para que o País e seus atores políticos resignem-se em simplesmente manter Dilma Rousseff, o PT e a crise que carregam. A estratégia pode desembocar numa terceira opção: a antecipação das eleições.

Essa é a bandeira que a Rede Sustentabilidade lança hoje em torno de Marina Silva, ela mesma um “tertius” entre o “Fora Dilma” e o “Fica Dilma” e também entre PT e PSDB. O partido e sua líder não estão falando sozinhos. Têm apoio de setores do Congresso, da mídia e da sociedade. O próprio senador Valdir Raupp, do PMDB, defendeu a mesma coisa.

Sinal de que as forças políticas ainda não conseguiram construir saídas para a profunda e já longa crise do Brasil, com milhões de empregos – logo, de famílias – afundando. Aliás, sem que a CUT, uma das principais centrais trabalhistas, peça satisfação a Dilma nos palanques diários do Planalto ou vá às ruas gritar por emprego e renda. Muito menos se ouve de artistas, juristas, estudantes e líderes do campo que dizem amém ao PT uma única palavra em defesa do trabalhador. Nem da Justiça, da Lava Jato, do juiz Sérgio Moro, símbolos de tudo o que o PT pregava e jogou pelas janelas dos palácios, estatais, fundos de pensão, navios-sonda...

Sem a costura de consenso pelas forças políticas de centro, de esquerda, de direita, o impeachment não ata nem desata, a sociedade não vê luz no fim do túnel e as ideias e alternativas amontoam-se sem consequência. A mais nova é justamente a de novas eleições, que teria, inclusive, simpatia de ministros e palacianos. Mas é preciso acertar antes com os adversários. Ou melhor, com a adversária. Se Dilma jura que não vai renunciar, porque admitiria reduzir o mandato? Renunciar e encurtar o mandato dão no mesmo.

O governo, portanto, continua lutando, esperneando. Ontem, o ex-ministro anti-Lula e atual advogado-geral pró-Dilma foi à Comissão do Impeachment com uma peça de 200 páginas e um bom desempenho oral. Enquanto Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal falaram na semana passada como juristas e professores que são, José Eduardo Cardozo portou-se como político que é. E o plenário ali é político, como o telespectador em casa é suscetível ao gestual e a uma profusão de adjetivos. Foi a eles que Cardozo se dirigiu.

Ele falou em “absoluta invalidade do procedimento”, “estabilidade indispensável, insubstituível”, “excepcionalidade extrema” e disse que, sem crime de responsabilidade que seja “um atentado, uma violência, um ato extremo, uma ruptura”, Dilma não pode ser afastada. “Impeachment não é um mero processo político. Isso é um erro primário, grosseiro”, acrescentou, bradando o grito de guerra do PT: “Sem os pressupostos, é golpe de Estado, sim!”.

A tática de confrontar Eduardo Cunha, um alvo fácil, e de polemizar com o vice Michel Temer, alternativa a Dilma, também nortearam a fala de Cardozo. Ele acusou Cunha de “desvio de poder” por aceitar o pedido de impeachment e reforçou as dúvidas que pairam sobre uma transição com Temer: “Uma ruptura tensionadora, conflituosa, faria nascer um governo sem legitimidade. Dificilmente um governo nascido assim terá êxito”.

Quem ouviu Cardozo sobre impeachment, crime de responsabilidade e riscos de uma transição com Itamar, ops!, Temer, só pôde chegar a uma triste conclusão: Fernando Collor é tudo o que o País inteiro sabe e a PF e o MP ainda hoje confirmam, mas não poderia ter sido deposto um quarto de século atrás. Se o impeachment político de Dilma seria um “erro histórico”, o de Collor também foi. Por uma Fiat Elba?!



05 de abril de 2016
Eliane Cantanhede. O Estado de São Paulo

PERDAS E DANOS



Negócios obscuros ampliaram perdas no FGTS para trabalhadores. Nas estatais e seus fundos de pensão a situação ficou crítica — os Correios só garantem salários até setembro

O dinheiro é fácil e barato para empresários com amigos no centro do poder. O lucro é certo para empresas privadas privilegiadas.

É jogo de um único perdedor, a quem nem é preciso dar satisfações: trinta milhões de pessoas, submetidas à poupança compulsória no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, donas de um patrimônio bilionário (mais de R$ 207 bilhões, em janeiro).

Sobram perdas para os trabalhadores, a começar pela corrosão monetária (TR+ 3% ao ano) imposta ao fundo.

Há muito mais. Neste mês reluz o reconhecimento do prejuízo de R$ 1 bilhão investidos na Sete Brasil — figurante em dois de cada três inquéritos criminais no Supremo e na Justiça Federal sobre a megalomania, má gerência e corrupção que devastaram a Petrobras nos governos Lula e Dilma.

Sete Brasil é apenas um dos negócios ruins na carteira FI-FGTS. Trata-se de um braço do Fundo de Garantia, criado em 2007, para ampliar a transferência de dinheiro barato dos cofres públicos para os de grupos privados já beneficiados por um banco estatal, o BNDES, com empréstimos a custos abaixo do mercado. Detalhe relevante é que o FI-FGTS também financia o BNDES, onde aplica 19% do patrimônio.

Recursos da poupança compulsória dos trabalhadores, já dilapidada pelos padrões de baixo rendimento e indigente governança, passaram a ser partilhados entre empresas de imóveis, saneamento, petróleo, aeroportos, estaleiros, papel e celulose. Houve significativa concentração em poucas empresas privadas, a maioria de capital fechado.

Resultado: mais de um terço dos recursos de trabalhadores aplicados via FI-FGTS nos últimos oito anos foi direcionado a uma dezena de empresas, hoje processadas por crimes de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro em negócios com a Petrobras e outras estatais. Todas estão à beira do precipício, e com o dinheiro de trinta milhões de pessoas.

Metade dos recursos usados para compra de participações acionárias foi dirigida ao grupo Odebrecht. Uma das beneficiárias foi a Odebrecht Ambiental, de saneamento. Em 2013, o FI-FGTS pagou R$ 315 milhões para aumentar em 5% sua posição no controle (30% do capital).

Esse investimento equivalia a uma avaliação da empresa em R$ 6,3 bilhões, ou seja, 22 vezes seu lucro operacional registrado em 2012 (R$ 273 milhões). A exorbitância foi percebida porque valorizava a empresa numa escala seis vezes acima da maior do setor, a Sabesp.

Mensagens eletrônicas que levaram à prisão de Marcelo Odebrecht, um dos acionistas, lançaram luz sobre suas relações com o representante da Central Única dos Trabalhadores no Comitê de Investimentos do fundo FI-FGTS, André Luiz de Souza.

O jogo de interesses obscuros se repete na década, sempre com placar final certo — prejuízo para os donos do patrimônio do Fundo de Garantia. Quando se amplia o horizonte, percebe-se que as perdas provocadas pelas estranhas transações já superam R$ 100 bilhões. É a dimensão do rombo somado em 2015 pela Petrobras, Eletrobras, Correios e fundos de pensão estatais (Previ, Petros, Funcef e Postalis). Nos Correios a situação ficou tão crítica que a estatal só garante o pagamento de salários até setembro.


05 de abril de 2016
José Casado, O Globo

PIRRO & PIRRA

A destruição de capital político que a presidente Dilma vem colhendo para evitar o impeachment é a busca da vitória a qualquer custo; Se acontecer, deverá ter causado prejuízos irreparáveis para ela, para o PT e também para o Brasil

Pirro, o rei-general do Épiro (território hoje em boa parte ocupado pela Grécia e pela Albânia), venceu os romanos na batalha de Heracleia (280 a.C.) e de Ásculo (279 a.C). Mas seus exércitos saíram tão destroçados e o desastre foi tão completo que essa vitória ficou historicamente conhecida como derrota: é a vitória de Pirro.

A destruição de capital político que a presidente Dilma vem colhendo com sua obcecada empreitada de defender o direito de envergar a faixa presidencial é tão grande que é inevitável a comparação com a desastrada campanha de Pirro. É a busca da vitória a qualquer custo. Se acontecer, deverá ter causado prejuízos irreparáveis para ela própria, para o PT e, evidentemente, também para o Brasil.



Pirro e Dilma. Que vitória?

O objetivo da hora da presidente Dilma é arrancar o voto de 171 entre 513 deputados. Para uma Câmara dos Deputados que conta com pelo menos 300 picaretas, conforme conhecida avaliação do ex-presidente Lula, este não parece objetivo tão difícil de atingir.

Para isso estão sendo feitas todas as concessões, enterradas as medidas impopulares que tinham por objetivo resgatar a economia e sacrificados quaisquer princípios que ainda estiverem em pé. O Palácio do Planalto foi transformado em palanque e balcão, não para defesa dos interesses do Estado, mas para leilão de benesses políticas destinadas à defesa do próprio governo Dilma.

É a venda da alma ao diabo. Como resultado provável: adeus resgate das contas públicas. A dívida, a recessão e o desemprego irão para onde tiverem de ir. E as tais políticas sociais ficarão em grande parte nas mãos de oportunistas do baixo clero e, como de hábito, acordos políticos deixam de ser cumpridos. O que seriam, enfim, os dois anos e meio de mandato da presidente Dilma que teriam de ser cumpridos caso o governo consiga comprar o voto salvador dos tais 171 representantes do povo?

Há quem argumente que, afinal, o atual programa econômico da presidente Dilma, de cuja implantação se encarregaram os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, não é lá muito diferente do que já foi apresentado pelo vice-presidente Michel Temer no documento "Uma ponte para o futuro". Nessas condições, não haveria muito por que temer pela legitimidade da presidente Dilma, se ela conseguisse se livrar do impeachment.

No entanto, a Pirra do Palácio do Planalto, que hoje conta com 10% de aprovação popular, sairia dessa parada tão destroçada, que muito dificilmente seria capaz de reconquistar um mínimo de apoio nacional para recompor as condições de governar.

O outro lado argumenta que o vice-presidente Michel Temer, que não consegue unir em torno de si nem o enorme saco de gatos chamado PMDB, também teria dificuldades para unir o País, caso tivesse de assumir o comando. E há ainda o jacá de onde a Operação Lava Jato pode sacar incerta quantidade de cobras e lagartos.

O que conta é se o governo que sair da atual esparrela conseguirá o mínimo de confiança para remodelar a economia. Sempre haverá mortos e feridos a contabilizar, desde que a vitória não seja transformada em derrota.

CONFIRA:






Cotação do dólar

Gasolina

Sabe-se lá até que ponto as pressões para redução dos preços dos combustíveis(gasolina e diesel) têm por objetivo desmontar a antipatia do consumidor pela causa da presidente Dilma.

Populismo cambial

Outra ponta da economia que poderia aliviar as agruras do consumidor é a tendência à baixa do dólar no câmbio interno, que baratearia tanto os produtos importados como as viagens ao exterior. Mas essa baixa foi denunciada, no passado, como populismo cambial, fator que contribui para o enfraquecimento da indústria.


05 de abril de 2016
Celso Ming, Estadão

HERANÇA DILAPIDADA

Uma das leis de ferro da política é aquela que assevera que governos que não tenham sustentação acabam caindo. A queda pode materializar-se de diversos modos. Há desde os golpes de Estado clássicos, com tanques nas ruas e tudo, até insurreições populares, como vimos na Argentina em 2001, passando por acordões de elites, assassinatos políticos e mesmo soluções institucionais, como o impeachment ou a destituição judicial.

No limite, o governo pode até cair sem cair, que é o que ocorre quando uma administração já não tem condição nenhuma de gerir o país, mas a sociedade não encontra uma maneira de resolver o impasse, de modo que as forças da inércia prevalecem. É claro que um governo que não governa deixa de ser um governo.

O cardápio só traz pratos indigestos. A dupla renúncia (de Dilma e Temer), como quer a Folha, seria dos menos intragáveis, mas me parece uma possibilidade extremamente remota. Exigiria um nível de desprendimento que não vejo nos personagens envolvidos. Em seguida, numa escala que combina palatabilidade com probabilidade, vem o impeachment.

Ele tem a vantagem de ser uma saída prevista pela Constituição e muito mais civilizada que o assassinato, mas com a desvantagem de entregar o poder ao PMDB, um partido que está tão metido quanto o PT nos malfeitos que deflagraram a crise. O ponto é que, a essa altura, a situação econômica é tão ruim que mesmo uma mudança incerta parece preferível à certeza de manter o "statu quo".

Meio a contragosto –prefiro sempre ver mandatos chegarem à sua conclusão–, começo a achar que o impeachment é uma solução aceitável. Dilma teve a chance de fazer um bom governo –ela própria disse ter recebido uma herança bendita e teve apoio de todos os setores–, mas fracassou. Deve assumir seus erros. Seu direito de concluir o mandato não é maior que o direito de milhões de brasileiros a um governo funcional.


05 de abril de 2016
Hélio Schwartsman, Folha de SP

PELOS CABELOS

Polêmicas por causa do cabelo: o mundo caminha para o Apocalipse? Talvez. Mas antes que a festa acabe, conto rápido.

Um estudante branco da Universidade de São Francisco, ostentando as suas rastas, foi abordado por uma aluna negra. A donzela, indignada com o cabelo do rapaz, acusou: "É a minha cultura!" O rapaz tentou justificar-se perante a agressividade da donzela. As coisas não tomaram proporções violentas porque Corey Goldstein (eis o nome do estudante) fugiu a tempo.

Fugiu, mas não esqueceu: em vídeo posterior ao incidente, Goldstein justificou-se. Ninguém é dono de uma estética particular, disse ele. E, além disso, o cabelo com rastas existiu em múltiplas culturas –dos egípcios aos vikings, sem esquecer os vitorianos. Os negros, quando muito, apenas continuaram uma tradição.

Pior a emenda que o soneto: os Estados Unidos discutem se rastas em rapazes brancos são um roubo cultural imperdoável. E até a Europa participa do delírio: no "The Independent", a escritora Wedaeli Chibelushi acusa Goldstein de desrespeitar os negros e de usar o cabelo com a arrogância própria da "supremacia branca". Será que o rapaz não conhece o papel do cabelo na luta contra o racismo e a segregação racial?

É triste constatar o fato: ontem havia Martin Luther King; hoje há idiotas que discutem penteados.

Para eles, a minha única sugestão é assistirem ao notável e premiado documentário de Chris Rock intitulado "Good Hair". Informação: da última vez que confirmei, Chris Rock não era branco. E a pergunta que anima o seu filme é tentar compreender por que motivo a maioria dos negros nos Estados Unidos tem uma relação assaz problemática com o cabelo.

Abreviando, detestam-no. E tentam desesperadamente alisar as cabeleiras com químicos e "extensões". Quando digo "desesperadamente", não exagero: Chris Rock visita uma das principais fábricas que fornece produtos químicos para o efeito. Fica na Carolina do Norte (ironicamente, um dos estados confederados que romperam com a União no século 19). Conclusão: muitos negros americanos usam hidróxido de sódio para terem belas cabeleiras lisas.

O hidróxido de sódio (ou, para os leigos, a soda cáustica) é um composto perigoso que pode causar lesões permanentes na pele. E quando um cientista, entrevistado por Chris Rock, pergunta o óbvio ("Mas por que motivo fazem isso?"), o ator responde também o óbvio ("Para parecerem brancos").

Mas não é preciso correr riscos para a saúde quando a ideia é imitar os brancos. Alguns, mais endinheirados, compram extensões e resolvem o assunto sem abrir buracos na cabeça. E de onde vêm essas extensões?

Chris Rock pega um avião e viaja para a Índia. Nos templos, é comum pagar promessas com cortes radicais. O cabelo é depois lavado, tratado e exportado para os Estados Unidos. Esses são, digamos, os fornecedores "normais".

Mas também existem máfias que atacam indianas adormecidas (ou desprevenidas) para roubarem cabelo. O destino do roubo, pago a peso de ouro, é o mesmo.

Não sei o que diriam os indignados como Wedaeli Chibelushi sobre essa realidade: a constante tentativa dos negros americanos em "apropriarem-se" dos penteados dos brancos.

Um esforço de apropriação que depende muitas vezes do risco pessoal ou da exploração dos mais miseráveis asiáticos.

Provavelmente, dirão que a culpa é novamente dos brancos e do "imperialismo" capilar que eles impõem na TV, no cinema ou na moda.

Aliás, se o "pensamento" de criaturas como Wedaeli Chibelushi fosse para levar a sério, as culturas humanas estariam condenadas a nunca se misturarem umas com as outras.

Um branco jamais poderia praticar capoeira. Um negro jamais poderia lutar kung fu. Curiosamente, seria uma nova segregação racial, promovida por aqueles que lutam contra a segregação racial. Perfeito.

Da minha parte, a única coisa que posso prometer é nunca acusar nenhum negro de "roubar a minha cultura" só porque ele usa cabelos lisos.

Infelizmente, o mesmo já não posso dizer das pobres indianas, que despertam todas as manhãs com menos peso na cabeça.



o5 de abril de 2016
João Pereira Coutinho, Folha de SP

PORTA DOS FUNDOS NO FUNDO DA FOSSA


O canal de humor "Porta dos Fundos" lançou, na última sexta-feira (2), um vídeo chamado "Delação". Ele gerou revolta no público do canal, que perdeu centenas de milhares de inscritos. Confesso que o achei muito divertido, provavelmente o mais engraçado que se fez por lá. A graça não estava nas "piadas", mas no fato de seus autores acreditarem ter feito humor quando, na realidade, praticaram panfletagem política de boteco.

Na esquete, um policial federal é interpretado por Gregório Duvivier, humorista especializado em fazer rir com suas posições políticas e seus textos "poéticos". O policial interroga um político, interpretado por Fábio Porchat, e o pressiona até obter uma citação caricata do nome de Lula. O espectador é levado a concluir que a investigação é tendenciosa e que não há fundamento para prender Lula.

É evidente que o vídeo trata da Operação Lava Jato. E é igualmente evidente que ele só não foi mais específico para que os autores tenham como defesa um discurso infantiloide do tipo: "Não tinha nada a ver com a Lava Jato, mas se a carapuça serviu..."

O vídeo demonstrou a profunda ignorância de Porchat, que escreveu o roteiro, sobre o esquema do petrolão e sobre o mecanismo da colaboração premiada. É fato que a maioria dos delatores mencionou principalmente políticos do PT e da base aliada, mas insinuar que isso é sinônimo de partidarismo dos investigadores ou do juiz Sergio Moro é uma canalhice tremenda.

A Operação Lava Jato investiga o esquema de corrupção na Petrobras. A essência do esquema é utilizar dinheiro público para manter base parlamentar. A quem interessa comprar deputados e senadores por intermédio de propina para governar? Obviamente, interessa a quem governa. A própria natureza do esquema torna obrigatório o protagonismo do Poder Executivo. E quem comandou este Poder durante os últimos anos foi o PT. A consequência lógica desses fatos é que as revelações das investigações necessariamente implicarão, em sua maioria, nomes do PT ou da base aliada.

Outro ponto absolutamente mentiroso do vídeo é o de que citações sem embasamento podem dar margem a mandados de prisão. O artigo 4º da lei 12.850/2013, que prevê a colaboração premiada, exige que a colaboração seja efetiva. O que significa que, para valer, deve resultar na identificação de cúmplices e dos crimes por eles praticados, na revelação da estrutura e funcionamento da organização criminosa, na prevenção de novos crimes, na recuperação dos lucros obtidos com a prática criminosa ou na localização de eventual vítima com sua integridade física assegurada. Ou seja, não basta citar o nome de qualquer um sem apresentar prova ou conexão com o esquema.

Na Roma antiga, era comum que profissionais do humor fizessem piada dos césares, muitas vezes até na presença dos mesmos. No Brasil contemporâneo, o humor mainstream é governista. Em vez de tirar sarro, puxa o saco. Já as instituições, a democracia, que deveriam ser defendidas daqueles que a querem usurpar por meio da propina, são desrespeitadas com tentativas de piada.

Fábio Porchat e todos os responsáveis pelo canal "Porta dos Fundos" devem um pedido de desculpas à Polícia Federal, à Justiça e a toda sociedade brasileira. Chamar de canalhas aqueles que trabalham numa operação que se tornou símbolo do funcionamento e da independência das instituições brasileiras é um tapa na cara da República.

As democracias garantem o direito de as pessoas serem idiotas. Mas um pedido de desculpas é a mínima demonstração de bom senso que tem de ser dada quando tamanha boçalidade é propagada por pessoas públicas.



05 de abril de 2016
kim kataguiri, Folha de SP

O BRADO DE LIBERDADE NO LARGO DO SÃO FRANCISCO E A NATURAL PULSÃO DE VIDA DOS INDIVÍDUOS REPELINDO O MAL



O evento na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco na noite desta segunda-feira em São Paulo, reuniu uma multidão. Segundo O Antagonista o ato reuniu pelo menos 3 mil juristas de verdade e não chicaneiros profissionais useiros e vezeiros em defender os bandidos de toda espécie, como são os vigaristas do PT e seus sequazes. Dentre esses vigaristas é bom que se frise, estão lamentavelmente mega empresários e políticos cúmplices e usufrutuários da pilhagem dos cofres públicos promovida pelo PT do Lula.

O vídeo acima dá uma ideia do que foi o evento no Largo do São Francisco recolocando a histórica Faculdade de Direito da USP no seu devido lugar de honra já que tem sido vilipendiada e ocupada por um bando de jagunços ideológicos a serviço de Lula e seu séquito comunista.


Uma prova de que há muita gente inteligente e de boa índole no Brasil. Não fossem homens dessa estatura ética e moral talvez já se teria consumado o totalitarismo comunista, travestido de "socialismo do século XXI" ou "bolivarianismo", impulsionado pelo Foro de São Paulo, a organização ultraesquerdista transnacional da qual Lula é o fundador e presidente perpétuo.


Este momento da história do Brasil que passa ao vivo e em cores, que corre nervoso pelas redes sociais, que mobiliza milhares de pessoas em todo o Brasil poderá ter como epílogo mudanças profundas na cosmovisão dos brasileiros. A cosmovisão ou visão de mundo ou ainda mundividência deriva do alemão "weltschauung". Convido os leitores para pensar um pouco. Vamos lá.


MOMENTO DE TRANSIÇÃO
Uma definição muito clara, sintética e objetiva de cosmovisão está na Wikipedia e ao alcance de todos. Sintetiza bem do ponto de vista filosófico o que quer dizer este termo "cosmovisão. Trata-se da orientação cognitiva fundamental de um indivíduo ou de toda uma sociedade.(grifo meu). Essa orientação abrange sua filosofia natural, seus valores fundamentais, existenciais, normativos, seus postulados ou temas, suas emoções e sua éticaOutro sentido do termo é o de uma imagem do mundo imposta ao povo de uma nação ou comunidade, isto é, uma ideologia(grifo meu). O termo é um calco linguístico da palavra de origem alemã que significa literalmente "visão de mundo" ou "cosmovisão". Essa palavra alemã é adotada regularmente em diversas línguas para expressar esses significados. Suas origens etimológicas remetem ao século XVIII. Ela é um conceito fundamental na filosofia e epistemologia alemãs e se refere a uma "percepção de mundo ampla". Adicionalmente, ela se refere ao quadro de ideias e crenças pelas quais um indivíduo interpreta o mundo e interage com ele.(grifo meu).
Os escândalos, a corrupção, as roubalheiras e as mentiras que vêm à tona todos os dias neste quadrante da vida nacional têm um viés didático fabuloso. Por vias oblíquas é como um curso de filosofia da moral, da ética e da política. Aquilo que intrigava muita gente começa a ficar claro como água límpida e pura. É a partir daí que se opera uma espetacular mudança na cosmovisão dos indivíduos. 
Do ponto de vista cultural é isso que estamos vendo acontecer no Brasil neste momento. Estamos perante um acontecimento inaudito. Passado esse evento, esse acontecimento turbulento, a comosvisão dos brasileiros tende a uma mudança importante, tão importante que neste momento se trava uma luta encarniçada entre o bem e o mal. O Bem é encarnado pela liberdade enquanto o Mal é a negação da liberdade em nome do totalitarismo. No caso presente o totalitarismo comunista que é tão totalitário quanto o nazismo e o fascismo. Lembrem-se que a corrupção, a roubalheira e a mentira são e sempre foram a fonte de vida dos diversos totalitarismos.
A tendência, mais adiante, é a prevalência do bem uma vez que é no bem e nunca no mal que radica a liberdade e a própria existência de indivíduos interagindo em sociedade. O ambiente de paz e segurança não é uma dádiva a ser oferecida por alguém. É uma exigência da própria vida humana, da sua preservação. A vida é possível justamente por esta pulsão preservacionista inerente à natureza humana.
PULSÃO DE VIDA
Os seres humanos nas sociedades complexas não diferem de seus ancestrais humanóides. O que muda é que a pulsão pela existência não se reduz apenas na defesa pessoal física ante uma agressão de um semelhante ou de um fenômeno climático, por exemplo. O denominado homem moderno tem um modo mais sofisticado de se defender individualmente e/ou coletivamente. Cada ser humano é como uma molécula de um imenso organismo que denominamos 'sociedade'. É aí que incide o fenômeno político, isto é, a luta pelo poder ou a luta pela manutenção do poder. Logicamente a ação e a relação social entre indivíduos tendem a otimizar as possibilidades mais concretas de manutenção da vida repelindo quaisquer ameaças.
Explica-se daí a repulsa coletiva, por exemplo, à corrupção, a roubalheira e à mentira porque estas constituem ameaças à própria vida de cada indivíduo uma vez que põem em risco as estruturas sociais e políticas que garantem a paz social e a produção de alimentos.
Tudo isso parece complexo? Aparentemente sim. Entretanto, quando se investe um tempinho para pensar as coisas começam a ficar muito claras. Simples assim. A vida que cada ser humano e a sociedade como um todo compõem um eterno devir. Neste momento a sociedade brasileira está experimentando um processo de transição que no meu modesto modo de entender será positivo. O tempo dirá.


05 de abril de 2016
in aluizio amorim

ESTRATÉGIA DA DEFESA É CULPAR CUNHA E FAZER RECURSO AO SUPREMO



Ministro tenta atribuir o impeachment a uma vingança de Cunh


















Após apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff aos deputados da Comissão do Impeachment, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) voltou a criticar as “ilegalidades” e “vícios” do processo de impeachment aberto na Câmara. Cardozo afirmou que o processo tem “um pecado original do qual jamais se libertará”, referindo-se ao desvio de poder que teria sido cometido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Mostrando-se otimista, o ministro disse ainda confiar que o órgão vai acatar seus pedidos e anular o processo, mas que, caso isso não ocorra, ele poderá sim recorrer à Justiça. Ele lembrou que há um mandado de segurança, apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) ao STF, que ainda não foi julgado.
— Houve desvio de poder, há ilegalidade no processo, ele foi instaurado como vingança, não tem base. É uma figura clássica, nunca posso usar uma competência para retaliar alguém. É um desvio de poder notório, e que continua quando se manda a delação do senador Delcídio Amaral. Todo um conjunto de situações que caracteriza vício desse processo. É um processo que tem um pecado original do qual jamais se libertará, que é o desvio de poder do presidente Eduardo Cunha — criticou Cardozo.
ILEGALIDADES
O ministro da AGU reiterou que houve ilegalidades em vários pontos da denúncia, desde a abertura do processo. Ele questionou a ida dos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. à Comissão, na quarta-feira passada, para esclarecer pontos da denúncia, o que segundo ele é “intolerável”, já que a denúncia deve ser autoexplicativa. Cardozo também criticou a menção pelos juristas a trechos da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) que não fazem parte do processo que é julgado na Câmara.
— Marcou-se uma audiência com os cidadãos que assinaram a denúncia para esclarecê-la sem que a defesa tivesse sido notificada. Isso não existe. Outra é que ou a denúncia se explica por si, para que eu possa me defender, ou efetivamente a coisa não se coloca em bons termos. Os subscritores da denúncia vieram aqui e falaram sobre tudo, inclusive o que não está no processo, criando uma situação em que os parlamentares podem apreciar fatos que não estão sendo objeto da denúncia. Isso é absolutamente intolerável do ponto de vista processual. A denúncia tem que ser clara, e ela não é. Quando se chamou eles é porque a comissão tinha dúvidas, e se tinha dúvidas tinha que rejeitar (o pedido de impeachment).
PROCESSO KAFKIANO
Ele afirmou que não deve ser um processo “kafkiano”, no qual Dilma não saiba do que está sendo acusada:
— É evidente que se tratou de assuntos estranhos ao processo. A defesa tem que saber do que está sendo acusada, não estamos num processo kafkiano, em que a pessoa é acusada e não sabe exatamente do que tem que se defender porque não sabe exatamente as acusações — criticou.
José Eduardo Cardozo disse estar confiante após a apresentação de sua defesa e que é “perfeitamente razoável” que a denúncia seja rejeitada. Ele disse que os argumentos para sepultar o processo de impeachment de Dilma “são indestrutíveis”.
— Confio no meu convencimento porque os argumentos são muito fortes, diria até que os argumentos juridicamente são indestrutíveis do ponto da nulidade do processo e da improcedência das denúncias. É perfeitamente razoável que se acolham as preliminares e que se rejeite a denúncia. Não há base nenhuma para esse impeachment, o processo é ilegal, não há justa causa, não há crime de responsabilidade, atentado à Constituição, não há nada. O que se usa é um discurso retórico que evidentemente qualifica uma ruptura com estado democrático de direito.
DENÚNCIA DA OAB
Cardozo comentou também o pedido de impeachment protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na semana passada. Ele disse que teve apenas quinze minutos para defender a presidente na sede da entidade, mas que tem “absoluta certeza” que os trechos do processo que dizem respeito a acusações de Delcídio Amaral sobre Dilma e ministros são “clamorosamente improcedentes”.
Ele comparou ainda a velocidade do andamento do processo de impeachment de Dilma na Câmara com a tramitação do processo de Cunha no Conselho de Ética, que já se arrasta há meses. Ele disse que este fato mostra o “desequilíbrio próprio do desvio de poder”.
— A comparação com o andamento do processo do presidente Eduardo Cunha mostra bem o desequilíbrio próprio do desvio de poder. Enquanto o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff segue a toque de caixa, marcando-se sessões para que corram com os prazos, o processo anterior na comissão de ética não tinha essa mesma velocidade e não eram marcadas as sessões. Esse é um dos pontos caracterizadores de desvio de poder.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Planalto sabe que vai haver impeachment e ameaça recorrer ao Supremo, como se isso fosse adiantar alguma coisa. Cardozo acabou ofendendo os deputados, ao atribuir a eles a intenção de quebrar o estado democrático de direito. (C.N.)

05 de abril de 2016
Letícia Fernandes

BRASIL PEDE AO PANAMÁ AS PROVAS SOBRE AS CONTAS DA CORRUPÇÃO



The Panama Papers
Reprodução do jornal Estado de S.Paulo
















O Ministério Público Federal abriu um procedimento de cooperação internacional para requisitar ao Panamá acesso a provas obtidas através da rede de informações sobre o escritório Mossack Fonseca, responsável pela abertura de offshores.
Para que as informações tenham validade como prova no Brasil, precisam ser encaminhadas ao País pela Justiça panamenha para serem aproveitadas em investigações brasileiras. A dificuldade no caso, denominado “Panama Papers”, consiste no fato de as provas ainda não estarem sob custódia do estado panamenho, mas o Brasil irá fazer a solicitação para que o Ministério Público local requisite os dados ao Mossack Fonseca e aos bancos que trabalharam com o escritório na abertura das offshores.
“Vamos pedir ao Ministério Público panamenho que obtenha as informações para nós relacionadas a brasileiros ou pessoas que tenham dupla nacionalidade”, disse o procurador da República e secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras.
ENVOLVIDOS NA LAVA JATO
O vazamento dos documentos tem sido revelado em série de reportagens elaboradas por 107 jornais e empresas de mídia do mundo. Os documentos internos foram obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). No Brasil, participam do trabalho de reportagem em cima do material o Estado, o Uol e a Rede TV!.
A situação dos documentos revelados pelo “Panama Papers” é diferente dos dados obtidos através da revelação do escândalo SwissLeaks, sobre contas do banco HSBC na Suíça. Quando o Brasil solicitou os dados do caso HSBC, o material já estava sob custódia do governo francês, o que facilitou o trâmite.
Reportagens da série mostram que o Mossack Fonseca criou ao menos 107 offshores para pelo menos 57 pessoas ou empresas já relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás.
ENCAMINHAMENTO
De acordo com o procurador Aras, se as provas forem encaminhadas ao Brasil serão distribuídas entre os órgãos que já realizam as investigações da Lava Jato.
“Se e quando essa prova vier, os documentos serão encaminhados ao PGR, à Curitiba e aos investigadores de pessoas que já respondem algum inquérito. No que não tiver ninguém investigando, serão encaminhados para cidades onde uma investigação possa ser aberta”, disse o procurador.
O secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República defende a regulamentação legal da figura dos informantes de boa fé no País, figura tida como essencial para revelar as informações sobre o escritório Mossack Fonseca e também no caso SwissLeaks.
SIGILO FUNCIONAL
Fora do País, o servidor público ou privado que, sem participar de ilícitos, decide informar uma irregularidade às autoridades é chamado de “whistleblower”. “O ‘whistleblower’ não participou do delito, mas por algum motivo ético moral ele pode informar e para isso tem que violar um sigilo funcional e denunciar algo de que ele tomou conhecimento em razão do trabalho ou da função pública”, explica o procurador.
A regulamentação, para Aras, serve para dar proteção aos informantes. “A ideia é legislar para ao menos não desencorajar. A falta da legislação clara e da compreensão do propósito dessa figura cria problemas”, disse. Na Procuradoria, a defesa é por uma regulamentação que proteja a identidade dos informantes; evite a punição civil ou criminal, em prol do interesse público; barre represálias ao denunciante; e garanta que órgãos de ouvidoria interna sejam preparados para não expor o nome do funcionário ou servidor.

05 de abril de 2015
Beatriz Bulla
Estadão

INSTITUTO LULA TEM ATÉ DOADORES INEXISTENTES, SEGUNDO A RECEITA



Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)


















Construtoras pioneiras em negócios na África, produtora de cinema, bancos e universidade. Entre as 23 empresas que financiaram as atividades do Instituto Lula, além de grandes construtoras envolvidas na Operação Lava Jato, estão grandes empresários íntimos do poder federal e doadores tradicionais de campanhas eleitorais.
Os dados estão na quebra de sigilo do instituto, que foi anexada a um inquérito da Lava Jato que agora está no Supremo Tribunal Federal.
As maiores empreiteiras estão nos primeiros lugares em doações, assim como alguns dos principais bancos do país. Mas também houve doações expressivas de variados setores, como a Brasif, que ganhou notoriedade neste ano no caso de um pagamento à ex-amante do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o grupo Objetivo/Unip (Universidade Paulista).
“SUBSIDIÁRIAS”
A faculdade fez doações por meio de sua editora, a Sol Soft’s. O uso de um braço menos conhecido de um conglomerado também foi usado pelo banco Safra.
A Paic Participações, do empresário Abílio Diniz, contribuiu com R$ 2 milhões. Outra doadora foi a Fundação Brava, idealizada por Carlos Alberto Sicupira, um dos donos da Ambev e um dos brasileiros mais ricos na lista da revista “Forbes”.
Os dados das finanças se referem ao período de 2011 a 2014. O total doado ao instituto no período foi de R$ 34, 9 milhões. Ao deflagrar em março a fase Aletheia da Lava Jato, que tinha Lula como alvo, os investigadores levantaram suspeitas sobre as doações feitas ao instituto e afirmaram que a entidade pode ter recebido recursos de propina de empreiteiras com atuação na Petrobras.
NEGÓCIOS NA ÁFRICA
Empresas com negócios na África também procuraram o instituto para doações, como a Asperbras. Um dos principais focos do instituto do ex-presidente é a integração do Brasil com países africanos. A ARG Ltda, que doou R$ 1 milhão, atua na Guiné Equatorial desde 2007, onde constrói estradas. Em 2011, Lula visitou o país como representante da presidente Dilma Rousseff. O país é governado pelo ditador Teodoro Obiang desde 1979.
Na lista de doadores também há nomes não identificados pela Receita Federal, como “Hospital de Clínicas” e “Lets Câmbio Prêmio”.
Há ainda entre doadores uma produtora de cinema, a Movie & Art, de São Paulo. Um projeto de documentário sobre o movimento sindical no país motivou o pagamento de R$ 230 mil, feito em 2014. A empresa buscava uma “aproximação” com a entidade do petista, de acordo com o produtor Paulo Dantas.
A ideia era usar no filme materiais do acervo do instituto, como imagens de arquivo. O projeto não saiu do papel e agora está congelado diante da crise política.
EmpresasValores
Camargo Corrêa4,75
Odebrecht4,67
Queiroz Galvão3
OAS2,78
Andrade Gutierrez2,78
J&F Investimentos – Controladora do JBS-Friboi2,5
Paic Participações – Empresa da família de Abílio Diniz2
Bradesco1,5
Sercom Comércio e Serviços – Empresa ligada ao banco Safra1,40
Editora Sol/Sistema Integrado – Objetivo/ Unip1,1
Santander1,04
Empreiteira ARG1
Itaú/Unibanco1
BTG Pactual1
Hospital de Clínicas

05 de abril de 2016
Felipe Bächtold
Folha
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