"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

PIRIGUETES REVOLUCIONÁRIAS...

PIRIGUETES REVOLUCIONARIAS CONVOCAM PARA O FORA TEMER


12 de setembro de 2016
postado por m.americo

NAS ENTRELINHAS, ENTENDA O QUE EXISTE ATRÁS DO "FORA, TEMER!"





Jornalista do UOLé agredido por militantes do “Fora, Temer!”




















Temer era o vice escolhido pela presidente deposta, é seu sucessor constitucional e não foi eleito pela oposição ao governo Dilma. Grosso modo, há dois tipos de articuladores do movimento “Fora, Temer!” – os espertos e os ingênuos. Os espertos são aqueles que utilizam essa palavra de ordem como biombo para ganhar tempo e reagrupar suas forças, depois de apeados do poder pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ingênuos são os que acreditam sinceramente na narrativa do golpe e veem o afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff como uma ameaça à democracia.
Do ponto de vista prático, porém, ambos convergem na mesa direção: desestabilizar o governo de transição. Temer era o vice escolhido pela presidente deposta, é seu sucessor constitucional e foi eleito pelos espertos e pelos ingênuos. Não foi eleito pela oposição aos governos petistas.
Antes que espertos e ingênuos vejam essa introdução como uma provocação, vamos examinar os possíveis desdobramentos da proposta pelas vias institucionais.
“VOLTA, DILMA” – Suponhamos que o objetivo fosse realmente a volta de Dilma Rousseff ao poder. Isso só seria possível se o Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse todo o rito cumprido pelo Congresso para afastar a petista, o que seria um absurdo, pois foi estabelecido pelo plenário da Corte. A única fricção foi o fatiamento do impeachment em duas votações, uma decisão monocrática do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento pelo Senado. O máximo que poderia ocorrer seria o STF anular a votação.
Alguém imagina Dilma de volta ao comando do país, depois de seu discurso pós-cassação do mandato? Ou seja, teríamos mais uma rodada de barganhas, mas Dilma seria afastada definitivamente na nova votação. É que ninguém a quer de volta, nem o PT.
Descartada essa hipótese, como diria o Barão de Itararé, a outra poderia ser pior. Vamos supor que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva julgar o processo de impeachment impetrado pelo PSDB contra Dilma e Temer. A jurisprudência da Corte sinaliza que a cassação do mandato de Dilma extingue o processo. Mas há controvérsias.
CASSAÇÃO DA CHAPA – Em caso de julgamento e cassação de toda a chapa Dilma-Temer, haveria de novo duas possibilidades: uma seria a convocação de eleições diretas, se o julgamento ocorrer ainda esse ano, o que é improvável a essa altura do campeonato, por causa das eleições municipais; a outra, a realização de eleições indiretas, na Câmara, que seria uma roleta russa, na qual o primeiro a morrer seria o PT.
Os espertos estão falando em convocação de eleições gerais, os ingênuos acreditam. Nesse caso, estaríamos diante de uma situação de flagrante inconstitucionalidade, pois os mandatos dos senadores e deputados não podem ser cassados, a não ser individualmente, pelo próprio Legislativo, nos casos previstos em Lei. É cláusula pétrea da Constituição, nem o Congresso pode modificá-la. Mesmo em caso de hipotética renúncia coletiva, os suplentes assumiriam os cargos vagos de direito.
A única maneira de convocar eleições gerais seria através de uma ruptura institucional, com a tomada do poder pela força. Quem tem bala pra isso? Ora, os militares, que estão quietos no seu canto e que não querem se meter nessa roubada.
TÁTICA EVASIVA – Então, o que é o “Fora, Temer!”? Uma tática evasiva. A palavra de ordem que serve para os petistas apeados do poder unir as forças adversárias do novo governo e tentar mobilizar o povo contra o presidente Temer, em razão da recessão e de sua baixa popularidade.
Também é uma maneira de fugir à responsabilidade pelas crises ética, política e econômica nas quais o país foi lançado após 13 anos de governos petistas. Não reconhecer o próprio fracasso evita a discussão sobre o esgotamento de um projeto político que misturava nacional-desenvolvimentismo, populismo e patrimonialismo. Ou seja, trata-se de um biombo atrás do qual os espertos se escondem e comandam os ingênuos.
TRÊS PRAGAS – No poder, o PT foi capturado pelo corporativismo, pelo fisiologismo e pelo patrimonialismo, as três pragas seculares da administração pública brasileira. O seu maior erro, porém, foi confundir as próprias forças com as do governo, que agora lhe fugiu das mãos. Se cada esperto dissesse o que fazia antes do afastamento de Dilma Rousseff, teríamos um microcosmo dos interesses contrariados ou frustrados pelo impeachment, que não são pequenos, porque o PT operou com muita desenvoltura o aparelho de Estado para tecer alianças, fazer negócios, acomodar corporações; cooptar artistas, intelectuais, sindicalistas e ativistas sociais.
                        (artigo enviado pelo comentarista Mário Assis Causanilhas)


13 de setembro de 2016
Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

NAS ENTRELINHAS, ENTENDA O QUE EXISTE ATRÁS DO "FORA, TEMER!"




Jornalista do UOLé agredido por militantes do “Fora, Temer!”




















Temer era o vice escolhido pela presidente deposta, é seu sucessor constitucional e não foi eleito pela oposição ao governo Dilma. Grosso modo, há dois tipos de articuladores do movimento “Fora, Temer!” – os espertos e os ingênuos. Os espertos são aqueles que utilizam essa palavra de ordem como biombo para ganhar tempo e reagrupar suas forças, depois de apeados do poder pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ingênuos são os que acreditam sinceramente na narrativa do golpe e veem o afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff como uma ameaça à democracia.
Do ponto de vista prático, porém, ambos convergem na mesa direção: desestabilizar o governo de transição. Temer era o vice escolhido pela presidente deposta, é seu sucessor constitucional e foi eleito pelos espertos e pelos ingênuos. Não foi eleito pela oposição aos governos petistas.
Antes que espertos e ingênuos vejam essa introdução como uma provocação, vamos examinar os possíveis desdobramentos da proposta pelas vias institucionais.
“VOLTA, DILMA” – Suponhamos que o objetivo fosse realmente a volta de Dilma Rousseff ao poder. Isso só seria possível se o Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse todo o rito cumprido pelo Congresso para afastar a petista, o que seria um absurdo, pois foi estabelecido pelo plenário da Corte. A única fricção foi o fatiamento do impeachment em duas votações, uma decisão monocrática do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento pelo Senado. O máximo que poderia ocorrer seria o STF anular a votação.
Alguém imagina Dilma de volta ao comando do país, depois de seu discurso pós-cassação do mandato? Ou seja, teríamos mais uma rodada de barganhas, mas Dilma seria afastada definitivamente na nova votação. É que ninguém a quer de volta, nem o PT.
Descartada essa hipótese, como diria o Barão de Itararé, a outra poderia ser pior. Vamos supor que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva julgar o processo de impeachment impetrado pelo PSDB contra Dilma e Temer. A jurisprudência da Corte sinaliza que a cassação do mandato de Dilma extingue o processo. Mas há controvérsias.
CASSAÇÃO DA CHAPA – Em caso de julgamento e cassação de toda a chapa Dilma-Temer, haveria de novo duas possibilidades: uma seria a convocação de eleições diretas, se o julgamento ocorrer ainda esse ano, o que é improvável a essa altura do campeonato, por causa das eleições municipais; a outra, a realização de eleições indiretas, na Câmara, que seria uma roleta russa, na qual o primeiro a morrer seria o PT.
Os espertos estão falando em convocação de eleições gerais, os ingênuos acreditam. Nesse caso, estaríamos diante de uma situação de flagrante inconstitucionalidade, pois os mandatos dos senadores e deputados não podem ser cassados, a não ser individualmente, pelo próprio Legislativo, nos casos previstos em Lei. É cláusula pétrea da Constituição, nem o Congresso pode modificá-la. Mesmo em caso de hipotética renúncia coletiva, os suplentes assumiriam os cargos vagos de direito.
A única maneira de convocar eleições gerais seria através de uma ruptura institucional, com a tomada do poder pela força. Quem tem bala pra isso? Ora, os militares, que estão quietos no seu canto e que não querem se meter nessa roubada.
TÁTICA EVASIVA – Então, o que é o “Fora, Temer!”? Uma tática evasiva. A palavra de ordem que serve para os petistas apeados do poder unir as forças adversárias do novo governo e tentar mobilizar o povo contra o presidente Temer, em razão da recessão e de sua baixa popularidade.
Também é uma maneira de fugir à responsabilidade pelas crises ética, política e econômica nas quais o país foi lançado após 13 anos de governos petistas. Não reconhecer o próprio fracasso evita a discussão sobre o esgotamento de um projeto político que misturava nacional-desenvolvimentismo, populismo e patrimonialismo. Ou seja, trata-se de um biombo atrás do qual os espertos se escondem e comandam os ingênuos.
TRÊS PRAGAS – No poder, o PT foi capturado pelo corporativismo, pelo fisiologismo e pelo patrimonialismo, as três pragas seculares da administração pública brasileira. O seu maior erro, porém, foi confundir as próprias forças com as do governo, que agora lhe fugiu das mãos. Se cada esperto dissesse o que fazia antes do afastamento de Dilma Rousseff, teríamos um microcosmo dos interesses contrariados ou frustrados pelo impeachment, que não são pequenos, porque o PT operou com muita desenvoltura o aparelho de Estado para tecer alianças, fazer negócios, acomodar corporações; cooptar artistas, intelectuais, sindicalistas e ativistas sociais.
                        (artigo enviado pelo comentarista Mário Assis Causanilhas)


12 de setembro de 2016
Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

LAVA JATO PEDE AVALIAÇÃO DOS 559 OBJETOS DA UNIÃO SURRIPIADOS POR LULA

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A força-tarefa da Operação Lava Jato requereu o juiz federal Sérgio Moro que mande intimar a Secretaria de Administração da Presidência da República para que promova uma avaliação de bens apreendidos em poder do ex-presidente Lula na Operação Aletheia – desdobramento da Lava Jato que pegou o petista.

O pedido, subscrito por treze procuradores da República, tem base em auditoria do Tribunal de Contas da União que apurou ‘desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos Palácios do Planalto e da Alvorada, incluindo a análise dos inventários anteriores e posteriores à última transmissão de mandato presidencial e da política, normas e procedimentos aplicáveis aos presentes do chefe do Executivo Federal’.

Em março, quando estourou a Aletheia, a Polícia Federal descobriu um cofre no Banco do Brasil em São Paulo onde estavam armazenados 186 objetos que o ex-presidente chama de ‘tralhas’ e alega ter recebido de presente quando exerceu os dois mandatos (2003/2010).

AVALIAÇÃO – Os procuradores querem que a Administração da Presidência ‘avalie o material apreendido e especifique se algum desses bens constantes não pertence ao acervo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva’. Subsidiariamente, os procuradores pedem prazo para ‘diligências necessárias para a apuração dos fatos’.

Ao pedido foram incluídas informações da auditoria do TCU. O Relatório de Fiscalização 164/2016 do Processo TC nº 011.591/2016 aponta que ’em virtude das fragilidades nos procedimentos de classificação desses presentes, constatou-se que dos 568 itens recebidos nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas nove foram incorporados ao patrimônio da União (1,58%)’.

A auditoria avançou sobre bens relativos aos dois mandatos da presidente Dilma Rousseff (2011/2016) – ‘somente seis itens foram incorporados (4,17%)’.

“Assim, pelos processos atuais não há como garantir que os acervos presumidamente privados de 568 bens, pertencente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o acervo de 144 bens, registrado como de propriedade da presidente Dilma Vanna Rousseff, tenham sido corretamente classificados”, assinalam os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.


12 de setembro de 2016
Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
Estadão

REINA A ESCULHAMBAÇÃO NO PAÍS DO FUTURO, ONDE A LEI SÓ VALE PARA OS POBRES


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Charge do Benett, reprodução da Folha












Para que essa esculhambação toda não acontecesse, bastaria obedecer à Lei… Com esses tipos de parasitas que infestam o comando do país, não precisamos de inimigos externos para impedir que sejamos uma nação. Como cupins, nossos governantes têm destruído o país de dentro para fora; do miolo para a casca. Quando a árvore apodrecer e cair, fazem como fez o Shigeaki Ueki, o “China” da Petrobras, e voam para algum paraíso, onde regurgitam e ruminam com a família a riqueza que daqui roubaram.
E nem adianta trabalhar mais para gerar mais impostos e fazer o país crescer. Nem, muito menos, aumentar a carga tributária para que tenhamos alguma retribuição. Não há quantidade de dinheiro que seja suficiente para satisfazer o apetite desses tipos de parasitas e das suas aristocráticas larvas que os substituirão nos gabinetes… Se dependesse de impostos já estaríamos desenvolvidos, ora!
JECAS ACOCORADOS – No frigir dos ovos, todos não passamos de jecas tatus acocorados no eterno atraso e se nutrindo apenas da esperança de que, daqui a outros vinte, trinta anos, a economia melhorará, teremos uma vida digna e moraremos em um país decente. Assim como o Jeca, morreremos antes?
Até hoje a trajetória do brasileiro continua igual à vida desse personagem do Monteiro Lobato, publicado lá em 1918 (a Alemanha foi destruída e construída duas vezes nesse período) no livro “Urupês”: desnutrido, amarelo, sem qualquer educação e alheio a tudo o que acontece pelo mundo da política. Só mudou a geração dos parasitas que nos governam e o título de eleitor…
DIREITA E ESQUERDA? – Nesta terra onde as leis foram feitas para os cidadãos pobres e os honestos, ninguém sabe se o PSDB é de direita e o PT é de esquerda. Então, é bom conferir o que disse o Farol de Alexandria sobre a ideologia dessas duas quadrilhas, ainda em 2004, ao petista e entrevistador Cristovam Buarque:
Ainda é possível uma aliança PT-PSDB?, indagou Cristovam.
E Fernando Henrique Cardoso respondeu: Acho que sim. Porque a luta é política, não é ideológica.(…) Não discutimos nem disputamos ideologia. É poder, é quem comanda. Minha idéia para o Brasil é a seguinte: você tem uma massa atrasada no país, e partidos que representam esse atraso, clientelismo. Os dois partidos que têm capacidade de liderança para mudar isso são o PT e o PSDB. 
Em aliança com outros partidos. No fundo, disputamos quem é que comanda o atraso. O risco é quando o atraso se comanda. É um pouco o negócio do pacto com o diabo, do Fausto, não é? Você pode perder a sua alma nesse processo, porque o atraso pode te comandar.

12 de setembro de 2016
Francisco Vieira

SEMANA QUENTE: CUNHA JULGADO. ABAFAMENTO DA LAVA JATO, DELAÇÕES...

MENSAGEM...

O CIDADÃO TAMBÉM TEM RESPONSABILIDADE PELA SUA SAÚDE. ENTÃO EU FUMO, BEBO, PASSO O DIA SENTADO, NÃO FAÇO EXERCÍCIO NENHUM E NA HORA  EM QUE FICO DOENTE É DEVER DO ESTADO ME TRATAR???  (Drauzio Varella)

 


12 DE SETEMBRO DE 2016

m.americo

TEMPO É DINHEIRO NO ATRASO DO AJUSTE FISCAL

Governo não deve subestimar a gravidade da crise e faz bem ao não deixar para remeter a reforma da Previdência ao Congresso depois das eleições

É provável que o relaxamento das tensões com a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff tenha feito o governo Temer perder em certa medida o sentido de urgência da crise econômica. Alguns poucos sinais positivos na economia — ilusórios, porque não se sustentam — podem ter ajudado este clima, agravado pela posição de alguns dos novos inquilinos do Planalto de que é preferível deixar passarem as eleições de outubro para enviar ao Congresso temas mais sensíveis, como a reforma da Previdência.

Erro crasso, causado pela falsa sensação de que se “bateu no fundo do poço”. Ora, a economia não se recuperará de forma sustentada por qualquer efeito mágico de uma lei da gravidade às avessas. Ainda bem que o presidente foi sensível aos alertas e determinou o envio da reforma independentemente do calendário eleitoral.

É certo que a emenda do teto para os gastos públicos já tramita na Câmara, mas, sem que se neutralizem causas da elevação autônoma dos gastos — a Previdência, uma das principais delas —, o teto será mais uma daquelas medidas que não pegam.

A sociedade brasileira deixou passar muito tempo para colocar a Previdência nos trilhos, com a fixação de idade mínima como requisito para a reivindicação do benefício. Há, ainda, um fator de propulsão dessa despesa, que tem sido a política de aumentos reais do salário mínimo, indexador desses gastos.

Dados esclarecedores de artigo do economista Raul Velloso, em “O Estado de S.Paulo”: de pouco antes de 1988, quando a Constituição foi promulgada — sob a ideia de o Estado resolver todos os problemas sociais —, até 2015, o peso dos benefícios previdenciários de um salário mínimo nos gastos federais passou de 3% para 25%. Por isso, se nada for feito não demorará muito para 100% das receitas da União serem usadas só para os gastos com o INSS. É certo que antes disso uma crise ainda mais grave eclodirá.

O tempo corre contra o Brasil. Quanto mais demorar o ajuste, pior. Estudo de Rubens Pena Cysne, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV-Rio, e de Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), estima este custo. Revelado pelo GLOBO, o trabalho considera que, se nada for feito ainda este ano, mas apenas a partir do primeiro trimestre de 2017, a conta do ajuste aumentará em R$ 21 bilhões, 0,35% do PIB. Será particularmente desastroso se o Planalto, devido a atrasos, for tentado a lançar mão de mais impostos. Com isso, retardará a retomada do crescimento. Aumentará custos das empresas, prejudicará o combate à inflação.

Também quanto mais rápido o ajuste começar, mais cedo o Banco Central poderá seguir um calendário para a redução dos juros, importante fator de desequilíbrio das próprias contas públicas.

O Copom não pode é se antecipar à ordem natural das coisas: baixar juros na “vontade política”, sem ajuste, porque será repetir o que fez a dupla Dilma/Alexandre Tombini, jogando a inflação para um patamar mais elevado, na fronteira do teto superior da meta (6,5%). O crescimento da crise fiscal fez o resto: derrubou o PIB e colocou a inflação nos dois dígitos.


12 de setembro de 2016
Editorial O Globo