"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

DANILO GENTILI ENTREVISTA CAIO FABIO

ESTAMOS LIDANDO COM DOENTES INCURÁVEIS

LULA E SEU MUNDO PARALELO

LUIZ INÁCIO E SEU MUNDO PARALELO



07 de dezembro de 2016
postado por m.americo

ENTRE CORRUPÇÕES E SOFISMAS, ESTAMOS TODOS! OU ENTRE ESCORPIÕES E BARATAS...

Tenho comigo a sensação de que não vale a pena - contrariando Fernando Pessoa ("Tudo vale a pena, se a alma não é pequena."), insistir em acreditar que a 'res pública' possa melhorar. 
O que percebo, no estreito horizonte de quem não participa do jogo que se joga nos bastidores, e que apenas sabe dos fatos via informações midiáticas, televisivas ou não, modeladas através dos interesses escusos e subjacentes aos comentários e notícias falaciosas, é que estamos prisioneiros em uma grande bolha de mentiras. Vivemos na ilusão de uma democracia, pouco inteligente, mas em compensação numérica e maltratada pela demagogia e pelo engodo... Somos mais de 200 milhões de ignorantes, salvo os sábios, que batemos cabeças contra o paredão escuro da corrupção e dos sofismas. Somos mais de 200 milhões que vamos às ruas e nosSOS gritos caem no silêncio, ignorados, como se fôramos apenas fantasmas, ou bonecos de ventríloco. 
O que sobra, então?
Sobra apenas a solidariedade de padecermos unidos, como aquele arroz de que se diz que 'unidos vencerão'.
Se alguém se der ao trabalho de comparar vários comentários, dos que se julgam capazes de profetizar os indeléveis acontecimentos na pátria amada, verá que ao fim e ao cabo, todos erraram em traduzir o indecifrável. Entre análises conspiratórias e previsões de acontecimentos indefectíveis, navegamos em direção ao nada, a coisa nenhuma, ao absolutamente vazio, correndo o risco de nos afogarmos no lodaçal político. Ou talvez ficarmos tontos de tanto rodar atrás da verdade.
Algo apenas é certo: os péssimos continuam ganhando a guerra; os imorais continuam vencendo todas as batalhas, e aos passantes, nós, pedestres sem direito às calçadas, cabe apenas repetir com Machado de Assis: "Ao vencedor, as batatas..." 
Enquanto isso, as instituições se estapeiam, e nós ó... Saco cheio!
E que se dane o mundo que eu não me chamo Raimundo...
m.americo

QUE TRISTEZA, RENAN

Vai longe o tempo que nos conhecemos.

No DCE da Ufal, nos anos 70, o jovem cheio de garra e esperança. Cabelos cacheados, voz firme e toda vontade de mudar o mundo. Desse tempo éramos Enio Lins, Aldo Rebelo, Ticianeli, Thais Normande, Eliane Le Brun, Mario Agra... dentre tantos corajosos da época. Estive em sua primeira campanha a deputado estadual, e lembro das pichações nos muros de uma Maceió tão diferente..

A vibração da vitória. Nossas alegrias.

Seus discursos contra os abusos da ditadura...

Pizzaria Sorriso era nosso "escritório".

A Praça Sinimbu nossa arena.

Depois os tempos da Garça, em sua primeira casa de varandas e coqueiros e a linda Verônica grávida de Renanzinho. Nesse tempo, nem a Midô, boate da época, você ia, preocupado com a "incompatibilidade dos atos..". E a vida seguiu.

Eleito deputado Federal, foi nosso orgulho. Coerente e guerreiro, fez de sua casa a casa dos alagoanos em Brasília. Sua inteligência e integridade o fizeram. Estivemos juntos na Anistia. Nas Diretas. Na tristeza da morte de Tancredo. Na derrota à prefeitura de Maceió. E na alegria da vítoria do Collor. Vi você sair da liderança do governo por não concordar com os esquemas do Presidente. Estivemos juntos mais que nunca. Você e Cláudio sofreram o ostracismo da rebeldia. Foram dias difíceis e tristes. Logo depois, a traição/vingança Collor na campanha a Governador e a inconcebível derrota. A falta de grana, o desemprego. As dívidas. A angústia...

Nas areias da Garça, olhando o mar, você nos falou do convite de Sarney para a Petroquisa. E lá se foi você...

Depois o Senado. E o Ministério da Justiça... e o Senado... e a Presidência do Senado... e ficamos vizinhos tantos anos. Mas já não era o nosso Renan. Sarney não fez bem a você .

Ou terá sido a dura realidade ?

O que aconteceu com o nosso guerreiro... Escândalos, o apoio ao PT, as promessas não cumpridas e o povo, que percebeu que sua inteligência estava sendo usada de modo errado. Alianças espúrias. E nas esquinas começaram a dizer que o "rei estava nu" .

Sua brilhante trajetória entraria para história. Mas, sinceramente, meu antigo amigo, agora só me resta lamentar, profundamente, que a sua tão bela saga tenha tomado tão estranho rumo.

Tenha feito de você essa insólita fera.

Que tristeza, Renan. Que tristeza...



07 de dezembro de 2016
Mirna Porto


NOTA AO PÉ DO TEXTO

Lamento o desencanto dos crédulos, que acreditam que o escravo jamais será feitor de seu povo.
Um caráter mede-se pelo poder que se lhe dá. Não há o que lamentar. É ledo engano imaginar que os sonhos e as utopias vencem a ganância, a ambição e o poder. Somos apenas humanos, e como dizia Píndaro, "para mortais, sonhos de mortal".
Renan de há muito revelou sua face nefasta, aliás, diga-se de passagem, atolou-se na lama política, na areia movediça, na corrupção dos valores, da ética, da inspiração patriótica. 
Com raríssimas exceções, o jogo político que se pratica no Brasil não merece respeito. 
Estamos mergulhados numa crise jamais vivida pelo país. Uma crise não apenas moral, mas institucional.  Gosto da lei de Murphy que enuncia: 'de onde menos se espera, é que não vem nada mesmo'.
E nunca se esqueça: se está ruim, lembre-se: ainda pode piorar mais.
Renan mostrou-se apenas renan, nada mais. Não temos a condição de superar os nossos limites.
m.americo

O BOBO DA CORTE

LINDBERGH O PALHAÇO OFICIAL DE BRASILIA



07 DE DEZEMBRO DE 2016
POSTADO POR M.AMERICO

THE BEST OF BACH

A CASA CAIU! MINISTRA CARMEN LÚCIA PODE MANDAR PRENDER RENAN CALHEIROS

EX-CORREGEDORA DE JUSTIÇA APLAUDE A LIMINAR DE MARCO AURÉLIO E CRITICA TOFFOLI


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“O país mudou e a política é a mesma”, diz Eliana Calmon
A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon elogiou a liminar do ministro Marco Aurélio, decisão provisória que afastou, nesta segunda-feira (5), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. “Como sempre, o Ministro Marco Aurélio surpreende. Desta vez entendo que agiu muito bem, afastando a chicana que por vezes ocorre nos julgamentos, quando um julgador submete a seu capricho a maioria dos colegas, em atitude inaceitável”, diz a ministra aposentada.
“Considerei a decisão sobretudo didática pela atitude e pelos argumentos. Parece que os políticos ainda não se deram conta que o Brasil mudou e o povo não mais aceita a velha política.”
O comentário é uma referência ao pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que, no dia 3 de novembro, interrompeu o julgamento de ação que proíbe que réus ocupem posto na linha sucessória da Presidência da República.
TOFFOLI ATRAPALHA – Na decisão liminar, Marco Aurélio registra que, após cinco votos proferidos, Toffoli pediu vista. O decano, ministro Celso de Mello antecipou o sexto voto, sendo alcançada a maioria absoluta, de seis a zero.
Os seis ministros concluíram pelo acolhimento do pleito formalizado na inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental, para assentar não poder réu ocupar cargo integrado à linha de substituição do Presidente da República. O tempo passou, sem a retomada do julgamento. Mais do que isso, o que não havia antes veio a surgir: o hoje Presidente do Senado da República, senador Renan Calheiros, por oito votos a três, tornou-se réu, considerado o inquérito nº 2.593.
Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica” – afirmou Marco Aurélio, ao conceder a liminar.
Para que a liminar seja confirmada pelo plenário, Dias Toffoli precisa liberar o seu voto.
“VELHAS RAPOSAS” – Em reportagem de Murillo Camarotto, publicada nesta segunda-feira (5) no jornal “Valor Econômico”, Eliana Calmon disse que as mudanças feitas pela Câmara no pacote anticorrupção e a pressa na aprovação da Lei de Abuso de Autoridade configuram uma reação das “velhas raposas” ao avanço das investigações contra os políticos.
Ainda segundo a reportagem, a ministra aposentada do STJ alinha sua opinião à do juiz federal Sergio Moro, de que este não é o momento ideal para o Congresso tratar da Lei de Abuso de Autoridade, uma prioridade de Renan Calheiros.
“Acho que o Moro tem toda a razão. Pela primeira vez o Congresso está sendo afrontado com a lei. Neste momento, os políticos estão sentindo na pele e eles pensavam que nunca aconteceria”, disse Eliana Calmon, acrescentando: “O que o Renan fala dos super salários, ele está certo. Agora, ele não faz isso em defesa da Constituição, mas como forma de botar a magistratura acuada”.

07 de dezembro de 2016
Frederico Vasconcelos
Folha

MARCO AURÉLIO EXTRAPOLOU E INFRINGIU O REGIMENTO INTERNO DO PRÓPRIO SUPREMO


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Marco Aurélio deveria ter encaminhado a ação ao plenário
O que precisava ser dito, e deve sê-lo, conforme me informou um dos maiores juristas brasileiros (conselheiro da OAB do Rio de Janeiro), é que o ministro Marco Aurélio Mello deu uma mancada colossal, que depõe contra sua experiência como um dos mais antigos membros do Supremo, porque ele não tem direito de desconhecer o Regimento Interno do tribunal em que atua há 26 anos.
A Constituição de 1969, em seu art. 119, § 3º, letra “c”, conferiu ao Supremo Tribunal Federal a chamada “competência normativa primária” para, na ambiência do seu Regimento Interno, ou seja, em sede regimental,  criar normas de direito processual relativas ao processo e ao procedimento das ações ou recursos relativos à sua competência originária; norma esta que foi recepcionada pela Constituição de 1988, e, em sendo assim, não por melhor motivo, outorga ao Regimento Interno do STF força e eficácia de lei, conforme é mais do que sabido no meio jurídico.
ERRO JUDICIÁRIO – Não há dúvida possível, então, no sentido de que, tendo o Regimento Interno do STF força e eficácia de lei, ao decidir monocraticamente (individualmente) sobre o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro Marco Aurélio Mello violou, em tese, o art. 5º, incisos I e VII do Regimento Interno do Supremo, em relação a ações de descumprimento de preceito fundamental (APDFs), e também usurpou a competência do plenário do STF:
Art. 5º.  Compete ao Plenário processar e julgar originariamente:
I – nos crimes comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados,  os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República, bem como apreciar pedidos de arquivamento por atipicidade de conduta;
VII – a representação do Procurador-Geral da República, por inconstitucionalidade ou para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual [nas quais se incluis as ADPF].
GILMAR TAMBÉM EXTRAPOLOU – Parece que o “grito” do ministro Gilmar Mendes é justificável, embora, por questão de decoro e salvaguarda da imagem do próprio Supremo Tribunal Federal, melhor seria que ele o tivesse estrilado apenas nas dependências internas da excelsa Corte, ao invés de fazê-lo ecoar por todo o país.
Quem já foi casado sabe que briga de “marido e mulher” deve ocorrer no quarto, a portas fechadas, e de preferência longe da presença dos filhos. Caso contrário, “todo o mundo mete a colher”.

07 de dezembro de 2016
Carlos Newton

MORENO REVELA QUE OS MINISTROS DO SUPREMO FIZERAM ACORDO NA CALADA DA NOITE


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Charge sem autoria, reproduzida do Arquivo Google
A solução encontrada pelo Supremo Tribunal Federal para resolver o impasse constitucional criado pela liminar do ministro Marco Aurélio Mello e pela recusa do Senado de executá-la será mesmo no sentido de manter o presidente Renan Calheiros no cargo e considerá-lo inapto para a linha sucessória.
A proposta deverá ser apresentada pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, o segundo a falar na sessão de daqui a pouco, depois que o ministro Marco Aurélio defender a sua liminar.
Em reuniões sucessivas que vararam até a madrugada, a maioria dos ministros do STF considerou, do ponto de vista técnico, “totalmente ilegal” a decisão de Marco Aurélio. 
No entanto, para preservar a Corte e o próprio ministro, sua liminar será atendida parcialmente.
ÚNICA SAÍDA – Os ministros do Supremo e a própria presidente, Cármen Lucia, defendem que a decisão sobre a proposta que será encaminhada por Celso de Mello não é inconstitucional. Reconhecem que, no momento, ela pode não atender aos anseios populares, mas a consideram a única saída para a crise. Lembram que Renan Calheiros ainda é réu em mais 11 processos, oito dos quais pela Lava-Jato, e dificilmente escapará de uma punição severa da Justiça futuramente.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Em boa hora (antes do julgamento) o jornalista Jorge Bastos Moreno, que tem relações diretas com o presidente Temer,  faz essa importante revelação, mostrando que está tudo combinado ou está tudo dominado, não há diferença. 

A tradução simultânea é de que os ministros do Supremo perderam a noção de independência e de dignidade, pois passaram a fazer acordos na calada da noite, antes do julgamento, algo abominável e nunca visto na História Republica, Hoje é um dia negro para a democracia, uma data a ser esquecida. (C.N.)

07 de dezembro de 2016
Jorge Bastos Moreno
O Globo

DESOBEDIÊNCIA À JUSTIÇA É CRIME OU GOLPE DE ESTADO, ADVERTE BARROSO

MINISTRO NÃO PARTICIPARÁ DO JULGAMENTO DESTA QUARTA-FEIRA
MINISTRO LUÍS BARROSO.

"Deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado". A afirmação foi feita nesta quarta-feira (07) pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Barroso comentou a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros de não cumprir a decisão dada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que determinou a sua retirada da presidência do Senado.

O ministro Luís Barroso não irá participar do julgamento em virtude do pedido de afastamento ter sido feito pelos advogados do seu antigo escritório. Outro ministro, Gilmar Mendes, também estará ausente porque se encontra em viagem ao exterior.



07 de dezembro de 2016
diário do poder

RENAN CALHEIROS DETONOU UMA CRISE QUE ABALA O GOVERNO EM MOMENTO CRÍTICPO


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Charge do Clayton, reprodução de O Povo/CE
O senador Renan Calheiros, ao querer aprovar, velozmente, o projeto voltado para punir magistrados e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade, provocou a indignação das ruas e arrastou, pelo redemoinho que se formou, o presidente Michel Temer e todo o governo. Envolveu igualmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A reportagem de Simone Iglesias, Maria Lima, Bárbara Nascimento e Manuel Ventura, O Globo desta terça-feira, revela bem a dimensão do impacto.
No mesmo dia, em entrevista a Jorge Bastos Moreno, o secretário Moreira Franco deu sequência concreta à questão no campo político, ao afirmar que aprovar o abuso de autoridade constitui uma agressão à voz das ruas. A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo, matéria de Evandro Éboli, partiu com vigor em defesa da democracia, assinalando que qualquer outra opção levaria à guerra. Isso tudo de um lado. De outro, o presidente da República defendeu a permanência de Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, e, ao mesmo tempo, foi cancelada exposição sobre economia para qual estava convidado Arminio Fraga, indicado pelo PSDB para o Ministério do Planejamento.
PIOR MOMENTO – Como num labirinto de espelhos, o momento não poderia ser pior para Michel Temer. Tentando alucinadamente escapar do processo e dos 11 inquéritos que existem contra ele no STF, Renan Calheiros conduziu o Palácio do Planalto a uma crise múltipla movida por diversas contradições e sobretudo vacilações e impulsionada pela forte e legítima reação popular.
Afinal de contas, quem poderá afirmar-se a favor do mar de corrupção que inundou o Brasil? Ninguém.
A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, ao afastar Renan Calheiros da presidência do Congresso, sinalizou ser essa a vontade da grande maioria da Corte, deixada claro a partir da decisão da semana passada ao torná-lo réu em um dos processos existentes contra ele. Só Michel Temer não percebeu que situar-se ao lado do parlamentar por Alagoas seria um desastre. Tanto assim que não houve condições de verbalizar seu apoio, prefere permanecer no silêncio, quando o povo desejava ouvir a viva voz do presidente do país.
VACILANDO – Temer errou por omissão. Vacilou e não enfrentou o problema como o momento exigia. Moreira Franco assumiu a tarefa difícil na entrevista a Jorge Bastos Moreno. Mas as complicações tornaram-se convergentes. Não se trata apenas da emenda constitucional que limita o avanço dos gastos públicos, condicionando-os à inflação do IBGE presidido por Paulo Rabelo de Castro. Surge também em instante impróprio a reforma da Previdência Social.
O Planalto iniciou uma campanha publicitária nas redes de televisão. Incompleta. Não focaliza em momento algum a sonegação e os sonegadores. Fala em conter despesas, mas esquece a elevação da receita. Destaca o aumento da vida média dos brasileiros. Porém não se refere em momento algum ao crescimento do desemprego, quando sabem muito bem que o INSS arrecada sobre a folha de salários, tanto dos empregados quanto dos empregadores. A campanha é boa para a agência ou agências que as produzem e veiculam.
A atmosfera atual é fortemente adversa ao governo Michel Temer. Seu destino encontra-se sob risco. Precisa reencontrar o eixo de gravidade. Esta a questão essencial.

07 de dezembro de 2016
Pedro do Coutto

RENAN TENTA PASSAR DE RÉU A CONTESTADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


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Charge do Paixão, reproduzida da Gazeta do Povo
Escrevo este artigo antes da decisão final do STF quanto a permanência de Renan Calheiros como presidente do Senado, fato que já deveria ter sido resolvido quando, por oito votos a três, a Corte o tornou réu em um dos doze inquéritos existentes contra ele. Ao simplesmente tentar ignorar a medida liminar do ministro Marco Aurélio Mello, o presidente do Senado explodiu uma crise gravíssima no país, cujos estilhaços, como não poderia deixar de ser, atingem os vidros do Palácio do Planalto. Reportagem de Cristiane Jungblut, O Globo de quarta-feira, traduz perfeitamente a dimensão do episódio.
Incrível o acontecimento, despropositada a reação da Mesa Diretora do Senado. Pois se ela recorreu ao plenário da Suprema Corte foi porque, tacitamente, reconheceu a validade da liminar. Caso contrário, escolheria outra forma para tentar salvar Renan Calheiros da abrangência da decisão. E, portanto, se reconhece a materialidade da liminar, não poderá se negar a cumpri-la.
Somente uma questão de tempo. Primeiro cumprir e, em seguida, recorrer. Mas não. Negou-se a acatá-la e, mesmo assim, formalizou o recurso.
QUESTÃO ESSENCIAL – Esta, inclusive tornou-se a questão essencial a ser decidida hoje. A meu ver, o STF não tem outro caminho a não ser confirmar o afastamento, sob pena de assumir uma posição de neutralidade sem cabimento.
Seria uma rendição a um autêntico desafio público. Em tal hipótese o Supremo perderia credibilidade para, daqui por diante, julgar qualquer processo no qual Renan esteja presente como suspeito ou formalmente acusado. E serão doze estes processos, se forem aceitas as 11 denúncias decorrentes de representações de Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República.
SERÁ ABSOLVIDO – Réu no processo originário da Mendes Júnior, será que Renan poderá ser isentado de culpa nesse caso e absolvido nas demais onze acusações?
Esta indagação se impõe, pois temos que considerar, especialmente o STF, o contexto que pode ser chamado de os processos de Renan, aliado cuja presença a cada dia torna-se mais negativa para Michel temer. Pois o presidente da república não pode ficar alheio à crise que se desenrola no lado em frente à esplanada de Brasília. A Praça é dos Três Poderes, mas eles não são compartimentos intangíveis quando se trata da apreciação do comportamento de réus.
INTANGIBILIDADE –Não teria sentido político e constitucional esta perspectiva de intangibilidade. Caso contrário, o STF não poderá julgar um integrante de qualquer dos demais Poderes. Cada poder julgaria seus próprios membros. Ainda por cima, no caso, não se trata de Judiciário julgar o Legislativo como um todo. E sim um de seus réus com mandato parlamentar. Há muitos outros na relação.
Assim, a prevalecer a tese de independência dos Poderes, o STF só poderia julgar a si mesmo. Um absurdo, uma agressão à lógica e à realidade.
Este é o dilema a ser decidido hoje pelo Supremo. Se Renan pode ou não ser blindado. A primeira votação foi de 8X3. A segunda, esta tarde, o país e a ordem jurídica estão aguardando. Como será o amanhã? Verso de um samba enredo.

07 de dezembro de 2016
Pedro do Coutto