"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

DECISÃO JURÍDICA OU POLÍTICA?

Sentença judicial não se discute? Não é verdade. 
Decisões do Poder Judiciário não estão imunes à análise, sobretudo quando proferidas em conflitos de relevante interesse público.

A transmissão pela TV de julgamentos polêmicos redobrou a curiosidade popular sobre personagens que permaneciam envoltas em nuvens de mistério, entre os muros dos grandes tribunais. Até então, despachos e decisões atraiam o interesse apenas de magistrados das instâncias inferiores, e dos escritórios de advocacia. A transferência da capital da República do Rio de Janeiro para Brasília alargou as distâncias entre os Três Poderes e a população dos Estados litorâneos, contribuindo para aumentar o nível de ignorância.

“Vaidade de vaidades, diz o pregador, vaidade das vaidades, tudo é vaidade” (Eclesiastes). A televisão é eficaz fertilizante da vaidade. A partir do dia em que as sessões passaram a ser vistas por milhões de telespectadores, o procedimento de recatados magistrados, caracterizados pela discrição, passou a experimentar mudanças. Já não mais bastava ler o voto, tornou-se necessário revelar erudição ao preço de cansativa prolixidade. Com o propósito de serem reconhecidos e admirados, alguns trataram da elegância, vestindo a toga como casula papal.

O polêmico caso do senador Renan Calheiros alimentará o noticiário, até surgir algo mais contundente no cenário político. Como velho advogado e aprendiz do direito, permito-me engrossar a corrente que sustenta o acerto da decisão da Suprema Corte. O senador é réu em ação penal? Sim. Está prestes a assumir a presidência da República? Não. Entre S. Exa. e a curul presidencial temos o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ambos os dois – como escreveu Ruy Barbosa na Réplica - não emitem sinais de que pretendem renunciar, tampouco correm risco de afastamento.

Inexiste perigo iminente de o senador Calheiros ser empossado na presidência da República. Trata-se de previsão constitucional, dependente de condições diversas que, certamente, não acontecerão.

Deferimento de medida judicial acautelatória, sem audiência do réu para se explicar, mediante despacho pessoal e urgente, apenas se e quando a gravidade do momento o exija, e se encontre demonstrada. Houve, em meu modesto entendimento, violação do direito de defesa e ofensa ao devido processo legal (Constituição, art. 5º, LIV e LV).

Dito de maneira simples, julgou o Supremo no exercício da competência que lhe reserva a Constituição, para conservar íntegros os fundamentos do Estado de Direito Democrático.

A cautelar, prevista no Código de Processo Civil, bem como a prisão preventiva, contemplada pelo Código de Processo Penal, são providências radicais, extremas, de exceção, cujo uso, com todo o respeito àqueles que pensam de maneira diferente, não pode ser vulgarizado.


08 de dezembro de 2016
Almir Pazzianotto Pinto foi minstro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

MINISTRO DO STF MARCO AURÉLIO MELLO FALA SOBRE DECISÃO QUE MANTEVE RENAN NO CARGO

Ministro do STF Marco Aurélio Mello fala sobre decisão que manteve ...

https://www.youtube.com/watch?v=ZI21QoOYkfA
7 horas atrás - Vídeo enviado por Jovem Pan
Ministro do STF Marco Aurélio Mello fala sobre decisão que manteve Renan no cargo | Jornal da ...

08 de dezembro de 2016
postado por m.americo

QUÃO REPRESENTATIVA É A NOSSA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA?

“Nosso sistema eleitoral distorce esse princípio”


O voto é universal no Brasil desde 1936, o que significa que, desde esta data, qualquer cidadão brasileiro no gozo de seus direitos políticos tem o direito de votar e ser votado, o que se chama de cidadania ativa e passiva. Através disso, se busca garantir representação política igualitária a todos aqueles que gozem de nossa cidadania.

Só que, na prática, por uma série de regras, nosso sistema eleitoral distorce esse princípio até o ponto em que a própria ideia de que haja representatividade se torna, na melhor das hipóteses, apenas uma boa intenção, e na pior delas uma mentira escancarada.

O inciso I do art. 45 da Constituição Federal dispõe:

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições (…)

A leitura apressada parece confirmar a conclusão de que todos os cidadãos brasileiros estão igualmente representados. Infelizmente, o arremate do dispositivo legal citado enterra qualquer esperança nesse sentido:

para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

A forma de cálculo da representação eleitoral é feita pelo TSE com base nos dados do último censo realizado. No censo de 2010, por exemplo, apurou-se que a população total era de 190,755 milhões de habitantes. Esse número foi dividido pelo número de cadeiras na Câmara (fixado em 513). Os estados que não alcançaram o número mínimo de 8 deputados foram “promovidos” a esse total (isso ocorreu em 11 estados). O (único) estado que ultrapassou o limite de 70 foi “rebaixado” a esse total (caso de São Paulo). Esse critério é responsável por preencher 496 das 513 cadeiras da Câmara. As demais são distribuídas entre os estados em atenção a outros critérios demográficos.

Não é incomum que, de uma eleição para outra, alguns estados percam representação e outros a ganhem, em virtude de variação populacional. Para 2014, por exemplo, isso aconteceu com 13 estados. Alguns, como Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, elegeram menos deputados em 2014, e outros como Amazonas, Minas Gerais e Santa Catarina elegeram mais.

Entretanto, por mais que a população varie, nenhum estado pode eleger menos de 8 deputados, ou mais de 70. E temos aí a primeira (e grave) distorção do nosso sistema eleitoral.

São Paulo é o maior colégio eleitoral, tendo registrado, nas eleições de 2006, um total de 28.037.256 eleitores, ou cerca de 22% do eleitorado nacional. Isso dá pouco mais de 400.000 eleitores para cada deputado eleito pelo estado de São Paulo.

O segundo maior colégio eleitoral do Brasil é Minas Gerais, que registrou 15.019.136 eleitores aptos, ou 10,6% do eleitorado, que elegeram 53 deputados federais. Em outras palavras, em Minas Gerais há um deputado para cada cerca de 283 mil eleitores.

O voto de um mineiro, portanto, vale muito mais do que o voto de um paulista. Ainda assim, nenhum voto é tão valioso quanto o de um eleitor de Roraima. Em 2010, Roraima registrou pouco mais de 271.000 eleitores, ou menos de 0,3% do total de eleitores em todo o Brasil. Pelo artigo 45 da CF, esses eleitores elegeram um mínimo de 8 deputados federais. Cada deputado federal roraimense eleito em 2010, assim, acabou representando apenas 33 mil brasileiros. O voto de um eleitor de Roraima, na prática, vale 12 vezes mais que de um paulista, e quase 9 vezes mais que de um mineiro.

Pra que fique mais claro: com 22% do eleitorado nacional, São Paulo elege menos de 14% da Câmara de Deputados. Minas Gerais tem uma representação mais ou menos equivalente ao seu número de eleitores. E Roraima, com 0,3% do eleitorado, elege 1,5% do total de representantes na Câmara Baixa nacional.

Na democracia representativa brasileira, você é discriminado em virtude do local onde deposita seu voto.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado à eleição no Senado. O legislativo brasileiro é bicameral, inspirado no sistema inglês onde há uma “Câmara Alta” e uma “Câmara Baixa”, ou “Câmara dos Lordes” e “Câmara dos Comuns”. A Câmara dos Comuns é o local de representação popular, e a Câmara dos Lordes é onde a aristocracia está representada. O sistema funciona bem há séculos porque é coerente com sua origem: os “comuns” são eleitos por comuns”, mas os “lordes” não são eleitos pelo voto popular. Além disso, as duas casas tem atribuições totalmente distintas: não há sobreposição de funções.

Esse arranjo foi transposto para nosso país através do sistema norte americano, que a seu turno justificou seu bicameralismo pra evitar que o norte mais populoso obliterasse o sul mais esparsamente povoado. Assim, o nosso Senado Federal (e a expressão é redundante, visto que, ao contrário do que ocorre nos EUA, não há Senados Estaduais) é o local de representação não do povo, mas dos estados que integram o pacto federativo.

O problema é que, ainda que os estados, e não o povo, sejam os representados no Senado Federal, é pelo voto popular que os senadores chegam a ocupar suas cadeiras, através de eleições majoritárias (diferentemente da votação para deputados federais, estaduais e vereadores, que é proporcional). Além disso, como o sistema é foi copiado do norte-americano e não do inglês, na prática o Senado deve rever todo projeto de lei aprovado na Câmara, e vice-versa. Destarte, embora a gênese do Senado Federal difira daquela da Câmara de Deputados, na prática seu funcionamento é idêntico (a exceção das matérias que a Constituição Federal reserva exclusivamente ao Senado, como processar e julgar o Presidente da República e seus Ministros de Estado em crimes de responsabilidade).

Podemos, então, usar os mesmos números já citados para calcular se todos os brasileiros são iguais na hora de votar.

São Paulo, que elege os mesmos 3 senadores que quaisquer outros estados, tem um senador para cada 9,3 milhões de eleitores. Minas Gerais elege um senador para cada 5 milhões de eleitores. E novamente, o eleitor de Roraima é uma espécie de “super-cidadão”, já que elege um senador para cada 90 mil eleitores.

Uma comparação útil que exemplifica a disparidade acima mencionada: o atual presidente do Senado Federal, Jorge Viana, foi eleito pelo Acre com 205 mil votos. Caso Michel Temer e Rodrigo Maia se ausentem, se tornará Presidente da República (há controvérsias em relação ao fato de ele poder ou não assumir a Presidência em caso de vacância, dada a interinidade). Já Eduardo Suplicy recebeu 6,17 milhões de votos por São Paulo em 2014, e foi chutado do Senado. Esse ano, elegeu-se vereador em São Paulo. Com 301 mil votos. Em miúdos: o possível Presidente do Brasil teve menos votos que um vereador por São Paulo.

Mais uma vez, repita-se, é evidente que a Câmara é locus de representação popular, ao passo que o Senado é onde os Estados ostentam representação paritária, independentemente de tamanho ou população. O raciocínio aqui traçado, contudo, se justifica por dois fatores: ambas as casas legislativas são revisoras uma da outra, e os membros de uma e de outra são eleitos pelo mesmo voto popular.

A soma de voto proporcional na Câmara Baixa, aumentando-se artificialmente o número de deputados de estados menos populosos e diminuindo o dos mais populosos, combinada com a representação paritária na Câmara Alta, contribui para o “divórcio” entre representantes e representados. Por exemplo, em abril de 2015 senadores se organizaram numa frente suprapartidária pra barrar as pautas “conservadoras” do então presidente das Câmara, Eduardo Cunha. “Temos um momento novo na política e um presidente da Câmara que está vindo com uma agenda extremamente conservadora e de supressão de direitos”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos articuladores da criação da frente. “(É preciso) somar força com o presidente Renan Calheiros no enfrentamento dessa ameaça que o presidente da Câmara, lamentavelmente, faz”, disse o 1.º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).

Então vamos lá: 87% dos eleitores são favoráveis à redução da maioridade penal. 75% são contra a legalização da maconha. 82% são contra o aborto. E vamos lembrar que em 2005 2/3 da população votou NÃO à proibição do comércio de armas, apesar da Presidência da República, desde então e através de “regulamentações”, ter passado por cima da vontade popular e, na prática, ter tornado praticamente impossível a qualquer um comprar uma arma. Além disso, 57% das pessoas se declaram católicas e 25% se dizem evangélicas, e essas pessoas, que formam 82% da população, presumivelmente tem uma visão mais restritiva do conceito de “família” do que o Jean Wyllys. Entretanto, na democracia brasileira, 81 iluminados se arrogam uma sabedoria maior que 80 ou 90 milhões de pessoas. Deputados e senadores, que em tese “representam” seus eleitores, defendem pautas que vão no sentido OPOSTO ao que acreditam seus representados.

O que aconteceria se você desse procuração a um advogado e pagasse seus honorários, mas invés de defender os seus interesses, ele defendesse os interesses dele e sua própria agenda, contrários aos seus?

Resultado direto disso é que apenas 6% da população afirma confiar nos partidos políticos, e 19% no Congresso Nacional, índice inferior ao do Judiciário (29%), emissoras de TV (33%) e da Igreja Católica (59%) – lembrando que as pessoas não votam pra eleger juízes, jornalistas e padres.

A saída para esse impasse existe, e se encontra no mesmo lugar de onde macaqueamos nosso bicameralismo. Nos EUA, os representantes (deputados) são eleitos através de voto distrital puro. Cada estado é dividido em condados, cada condado com uma população mais ou menos equivalente, e em cada condado ocorre uma eleição de maioria simples (votação majoritária), como nas eleições para prefeito, governador ou presidente. Ganha o candidato que tiver mais votos. Como cada candidato só precisa da maioria em seu condado, e não em todo o estado, as campanhas ficam mais baratas, os eleitores em geral conhecem os candidatos, e sabem quem cobrar após as eleições. A seu turno os candidatos estão fortemente vinculados a seus respectivos condados, conhecendo seus problemas e os seus eleitores, o que é garantia de que aquela porção do território, e aquela porção do eleitorado, terão voz ativa no parlamento.

De acordo com a Lei de Duverger, um sistema distrital puro tende a reduzir o número de partidos políticos, convergindo, no longo prazo, ao bipartidarismo forte (a nossa tão sonhada “reforma política”). Esse sistema ainda afasta correntes radicais e grupos de interesse do parlamento, em virtude da aplicação da Teoria do Eleitor Médio. Por esse sistema, tanto Jean Wyllys quanto Tiririca não teriam chegado ao parlamento, o primeiro por falta de densidade eleitoral (obteve 13 mil votos em sua primeira eleição, em 2010), o segundo por falta de conhecimento real dos seus eleitores (concorreria por um distrito com apenas outros 3 ou 4 candidatos, não havendo espaço para o “voto de protesto”). Num sistema em que o candidato precisa, pela proximidade com o eleitor e sua zona eleitoral, lidar com problemas concretos (um distrito pode ter problemas com esgoto a céu aberto, ao passo que outro pode ter deficiência de creches), nenhum candidato poderia se apresentar ao eleitor prometendo “melhorar saúde, educação, transporte e segurança”, nem dizendo “pior que tá não fica”. Cada candidato deveria mostrar que conhece a realidade de seu distrito, e demonstrar como pretende resolver os problemas mais prementes de seus eleitores.

O sistema vigente no Brasil, contudo, enterra qualquer ideia de representatividade que possa estar embutida na palavra “mandato” (do latim “manus data”, de mãos dadas). E junto com ela leva embora qualquer chance de algum dia haver democracia nesse país. Sem melhorar a percepção de representatividade, cada vez mais gente deixará de crer na política como instrumento de mediação de conflitos, e passará a acreditar em soluções rápida e impostas por algum salvador da pátria.


08 de dezembro de 2016
Rafael Rosset é advogado há 15 anos, especialista em Direito Ambiental, palestrante e articulista

BRASIL: OS INQUIETANTES SINAIS DE UMA RUPTURA INSTITUCIONAL



“A situação do país não deveria causar tanta surpresa”

Nenhum “meme” comparando os acontecimentos recentes com a série televisiva “House of Cards” – que até eram engraçados quando Eduardo Cunha ainda presidia a Câmara dos Deputados – dá conta do que vem acontecendo, com vertiginosa rapidez, no Brasil. 
Embora pareça desafiar a imaginação do mais sagaz dos roteiristas, a situação do país não deveria causar tanta surpresa. 
Depois de quase 15 anos de governos francamente populistas, que aparelharam completamente os órgãos estatais, distorceram grosseiramente todas as estatísticas e pretenderam se apossar do país como se ele fosse a sede campestre do sindicato dos bancários, algum estrago era de se esperar – e todos os índices o revelam, agora que se afastou um pouco do “filtro” imposto pela militância empregada em cargos de comissão. Saúde, educação, renda, emprego: as coisas estão iguais ou piores do que quando o PT assumiu o poder central. 
O dano, no entanto, é mais profundo: depois de quase duas décadas de um “subtexto” segundo o qual a democracia é apenas o meio aparente para imposição de um programa ideológico (e um projeto de poder e de locupletamento), isso parece ter se espalhado como a mais agressiva das metástases pelos três poderes da República.

Rios de tinta já foram gastos explicando como a cultura brasileira é do “jeitinho”: furar a fila fingindo que “não entendeu” onde ela termina; obter uma vantagem à custa da desvantagem dos outros; a carteira perdida com dinheiro e devolvida só com os documentos etc. 
Falando em “carteira”, não podemos esquecer de outro hábito típico do brasileiro concursado e do parente de autoridade: a famosa “carteirada”, expediente cuja utilização é recorrentemente noticiada e que acontece sempre que um juiz, promotor (ou filho/esposa/sobrinho de algum deles) é flagrado bêbado em uma blitz – é batata: a autoridade ou seu parente vão pra casa; o policial que apenas cumpriu sua função ao impedir um condutor bêbado de continuar dirigindo acaba preso ou perdendo o emprego. Isso acontece com frequência e já é tão representativo de nossa cultura quanto o samba ou o boi-bumbá. Pois então, como se não bastasse a toda a instabilidade que acompanhou o impeachment – derivada não só da crise política, mas da delicada situação econômica do país – teve início um confronto entre os poderes Legislativo e Judiciário, a culminação simbólica do teste de resistência pelo qual vem passando a “jovem democracia” brasileira. E é mesmo uma luta repleta de simbolismo.

De um lado, o Poder Judiciário: representado por funcionários concursados e vitalícios, donos dos maiores salários do país e praticantes de uma ética de trabalho sui generis: há juízes e desembargadores que “trabalham em casa” – não nos finais de semana ou depois do expediente, mas durante ele todo, em dias úteis. 
Os chamados “supersalários” são uma tradição do Judiciário. Quando as leis de transparência passaram a vigorar, obrigando os poderes a divulgar quanto gastam e com o que, logo se deu um jeito de “dar uma curva” na obrigação, separando “salários” e “subsídios” de “vantagens eventuais”. Assim é que há juízes, desembargadores – e também promotores e procuradores – que recebem cerca de R$ 300 mil por mês, mas cujo “salário” respeita o teto constitucional, sendo o restante da renda constituída de “penduricalhos” que, por algum mistério insondável, não são divulgados nos portais da transparência.

De outro lado, o Legislativo: dependendo do voto popular para exercer o poder, deputados e senadores tem um perfil diferente de juízes e promotores, os quais passam em concurso e, assim, por terem dependido apenas de si próprios (na maioria dos casos) para obter a tão almejada carreira, tendem a ser um pouco mais, digamos, “seguros de si”. Políticos precisam fazer cálculos eleitorais e refletir um pouco mais sobre suas atitudes tendo em vista o próximo pleito: juízes e promotores precisam se preocupar apenas com a terrível perspectiva de uma aposentadoria forçada – mas integral… 
De qualquer forma, o Legislativo representa, na forma do manancial inesgotável de escândalos que protagoniza, o lado do brasileiro que fura a fila, rouba o dinheiro da carteira achada na rua, obtém grandes e pequenas vantagens: esquemas de propina e tráfico de influência com os quais já estamos não só habituados, mas de saco cheio. O Judiciário personifica a carteirada. São como metades divorciadas não de uma laranja, mas da jaca que é o Brasil.

Depois de convivência pacífica e de ajuda mútua entre Legislativo e Judiciário ao longo de décadas, a operação Lava Jato – mais do que um expediente Judiciário, um caso de estudo para a ciência política – vem alterando a estrutura do poder político e relembrando que entre as atribuições institucionais dos poderes está a fiscalização mútua. 
O Judiciário, por definição, manda punir criminosos, entre os quais há políticos de todos os matizes e que já começaram a sentir agudamente a mudança dos ventos e a possibilidade concreta de pararem na cadeia. 
Eles se arregimentaram para aprovar, a toque de caixa, leis que dificultem a persecução a seus crimes; de outro lado, responderam à investida do Judiciário questionando as obscenas sinecuras daquele poder. Tudo isso acabou, ontem, com o STF determinando, por medida liminar, o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado; e com Renan se recusando a cumprir a ordem judicial. 
O assunto está sendo decidido pelo plenário do STF na tarde de hoje, quarta-feira, enquanto essa coluna é escrita. Seja qual for o resultado, o estrago já foi feito: vivemos sob uma crise institucional grave, com o Poder Executivo sendo capitaneado pelo vice-presidente em um mandato tampão; o Legislativo e o Judiciário em disputa, e grande parte da classe política sob escrutínio da Polícia Federal. 
A legitimidade dos mandatários se evapora a cada dia – e a pouca legitimidade de quem não foi eleito, como ministros do STF, é posta à prova por aventuras argumentativas como a de Luís Roberto Barroso, ativista judicial de carteirinha, que não poderia ter escolhido um momento pior e mais inoportuno para, novamente, se pavonear – apenas queimou o filme do STF e, pasme-se, fomentou mais discussão sobre tripartição de poderes e os malefícios do ativismo judicial do que “políticas públicas e aborto”, como ele pretendia.

Enfim, os poderes da República, por intermédio de seus líderes e integrantes, nesse exato momento, se comportam como crianças que comeram muito chocolate no recreio da escola – hiperativas, brigando, correndo, gritando, puxando o cabelo e roubando o lanche umas das outras. Se as coisas não se acalmarem, não vale reclamar quando o bedel intervier.


O8 de dezembro de 2016
Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras.

ABSURDO! JORNALISTA DIZ QUE NEGATIVA DE RENAN A ORDEM JUDICIAL FOI TRAMADA POR MEMBRO DO STF



Mais do que nunca, trata-se de uma casa desmoralizada

Independente do que venha decidir o STF sobre a permanência ou não de Renan Calheiros na Presidência do Senado, já se trata de uma casa desmoralizada. 

Segundo Josias de Souza, a estratégia de se recusar a cumprir a liminar emitida por Marco Aurélio Mello foi traçada por um outro ministro da própria Suprema Corte.

O nome não foi revelado, mas não chega a ser difícil imaginar qual deles seria. Independente disso, é uma situação que justificaria todo um processo de impeachment contra um ministro que não está interessado no futuro do país, mas no de aliados com os quais mantém as relações menos republicanas.

Contudo, o Brasil é um absurdo tão gigantesco que exatamente nada irá acontecer. Basta observar como a grande imprensa vem tratando o tema.

E como vem tratando? Não vem tratando. Simples assim.


08 de dezembro de 2016
implicante

"DECISÃO DO STF É PARA SE CUMPRIR" - DIZ RENAN

Declaração foi feita dois dias depois de o senador desafiar decisão de um ministro do Supremo e permanecer no cargo de presidente da Casa

O presidente do Senado, (PMDB-AL) (Evaristo Sá/AFP)


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) “é para se cumprir”. 

A declaração foi feita dois dias depois de Renan, com aval da Mesa Diretora do Senado, desafiar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava o afastamento dele da presidência da Casa.

08 de dezembro de 2016
Veja

ONZE ILHAS

O ministro “A” discorda do ministro “B” não porque vê as leis de outra maneira, mas porque os dois são inimigos pessoais, políticos ou ambas as coisas ao mesmo tempo


Um país pode ter certeza de que está a caminho de grande confusão – ou, talvez, até de que já tenha chegado lá – quando começam a se repetir na vida pública situações nas quais é preciso escolher entre o errado e o errado. É um erro um ministro do Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão considerada flagrantemente ilegal pela maioria dos colegas; fica pior ainda quando se trata de uma contribuição consciente à desordem política. É um erro que a direção do Senado Federal se recuse a respeitar a decisão tomada, e que seis ministros da mais alta corte de justiça do Brasil concordem com o ato de desobediência. O que está valendo nessa história, afinal das contas? Quem fala primeiro? Quem fala mais alto? Eis aí, na prática, o preço que os brasileiros estão pagando por uma realidade que se torna cada vez mais alarmante: o STF deixou de funcionar como um tribunal de justiça. Tornou-se, para efeitos práticos, um ajuntamento de onze indivíduos que se separam uns dos outros não por pensarem de modos diferentes sobre a lei, mas por que têm interesses pessoais contraditórios entre si. São onze ilhas que não formam um arquipélago.

Um ministro da suprema corte brasileira, hoje em dia, equivale a aquele tipo de evento natural que cai na categoria dos chamados fenômenos irresponsáveis – raio, chuva, terremoto. São coisas que acontecem, simplesmente, sem controle nenhum por parte de quem sofre os seus efeitos; é certo, apenas, que todos pagam, assim como a população paga pelos repentes de um grupo de cidadãos que têm poder de mais e responsabilidade de menos. Ultimamente deram para governar o país, sem ter recebido um único voto, sem a obrigação de prestar contas por nada do que fazem e sem correr, jamais, o mínimo risco de perderem seus cargos. Como os poderes executivo e legislativo foram desmoralizados até o seu último átomo pela corrupção, a incompetência e a vadiagem, o STF cresceu de uma maneira doentia, e completamente desproporcional à sua capacidade de gerir conflitos. Já seria suficientemente ruim se o Supremo, com todas as suas disfunções, agisse dentro de mecanismos racionais, coerentes e previsíveis. Mas não é assim, como se comprova com frequência cada vez maior. As decisões do STF podem ser qualquer coisa. O que é feito num caso não é feito em outro igual – ou tão parecido que não dá para saber a diferença. O que está valendo hoje pode não estar valendo amanhã. O ministro “A” discorda do ministro “B” não porque vê as leis de outra maneira, mas porque os dois são inimigos pessoais, políticos ou ambas as coisas ao mesmo tempo; um acha que o outro simplesmente não tem o direito de estar no cargo. Falam em “principialogia axiomática”, “egrégio sodalício” ou “ofício judicante”, como se esse tipo de dialeto revelasse sabedoria; conseguem, apenas, ser incompreensíveis.

Perde-se, como resultado disso, tanto o senso de decência como o respeito à lei. Será mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como na Bíblia, do que encontrar alguém a favor de Renan Calheiros entre os brasileiros que de alguma forma se importam com política ou questões da vida pública. É um tipo humano que praticamente só se encontra no Senado Federal e no STF. Um bode expiatório, afinal das contas, muitas vezes vale tanto quanto uma boa explicação – e Renan, com os onze processos que tem no lombo e todo o restante do seu repertório, é uma figura praticamente perfeita para o povo odiar. Mas quem está disposto, do mesmo jeito, a apontar algum herói entre os gatos pingados que votaram contra ele no Supremo? Situações de erro contra erro em geral não contêm inocentes.


08 de dezembro de 2016
J.R.Guzzo

CIDADANIA VIRTUAL REVOLTADA COM RENAN E STF

REVOLTA NA INTERNET
RENAN, STF E GOVERNADOR RENAN FILHO SÃO HOSTILIZADOS APÓS DECISÃO
HUMOR E REVOLTA ATACAM DECISÃO QUE IMPEDIU AFASTAMENTO DE RENAN

RENAN FILHO E RENAN CALHEIROS CELEBRARAM PERMANÊNCIA DO SENADOR NA PRESIDÊNCIA DO SENADO PROVOCARAM CENTENAS DE COMENTÁRIOS AGRESSIVOS E SARCÁSTICOS NAS REDES

As comemorações da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado provocaram centenas de comentários agressivos e sarcásticos nos perfis oficiais das redes sociais do senador e de seu herdeiro político, o governador de Alagoas Renan Filho (PMDB). Ambos celebraram a vitória sobre o pedido de afastamento feito pela REDE com base no fato de Renan ter se tornado réu por peculato em ação penal e ser impedido de permanecer na linha sucessória da Presidência da República. Memes sobre o tema também se espalharam pela internet.

A festa particular da família Calheiros resultou em uma maioria comentários com ataques ao senador, ao governador, aos ministros do STF e aos eleitores do Estado de Alagoas. Mas o alvo principal foi o senador alagoano, hostilizado com impropérios em que ‘vagabundo’ era a palavra mais amena.

Na véspera da decisão do Plenário do STF, enquanto o presidente do Senado virava as costas para o oficial de Justiça do Supremo, Renan Filho já afirmava que, mesmo cassado, seu pai “sairia fortalecido” do julgamento de seu afastamento. Após o julgamento, o governador escreveu no Facebook que o Supremo “dirimiu dúvidas, evitou o caos institucional e reassentou as coisas em seu devido lugar”, na decisão que classificou como “pautada pelo espírito público e respeito às opiniões divergentes”.


MEMES TAMBÉM SE ESPALHARAM PELA INTERNETÍCONE DA IMPUNIDADE

Enquanto o perfil de seu pai foi alvo de um “vomitaço” virtual, a maioria dos comentários na publicação do governador expôs Renan Calheiros como símbolo de impunidade contra a corrupção. Uma série de memes e tuítes também se espalharam pelas redes, um deles, celebrando ironicamente o Dia da Justiça, comemorado nesta quinta-feira (8).

Leia alguns dos comentários deixados nos perfis do Facebook de Renan Calheiros e do governador Renan Filho:

“Não houve nenhum espirito público, o que houve foi um jeitinho vergonhoso Brasileiro, rasgaram a constituição. Sinceramente, não vejo a hora de vê-lo juntamente com todos os outros corruptos presoooooooossssss”, escreveu Washington Vieira, de São Miguel dos Campos-AL.

“Isso é a prova que o País não tem lei pra esses caras, os caras fazem o quer, chamam os Juízes de juizeco, dá as costas para o oficial de Justiça, é envolvido na Lava Jato e ainda continuam no poder”, reagiu Edinaldo Oliveira, de Delmiro Gouveia-AL.

“Claro, se esse indivíduo caísse levaria a pocilga inteira. Vergonha pra Alagoas. Tal pai, tal filho”, afirmou Jackson Sottero, de Chã Preta-AL.

“Quando um oficial de justiça bater na sua porta, coloque ele pra correr. Se o Renan pode, todos podemos! #STFacovardado”, foi a interpretação de Fagner Meraldo Barros, de Arapiraca.

Os memes e tuítes mais populares sobre a decisão:

Renan é visto voando em Brasília e se recusa a cumprir a Lei da Gravidade https://t.co/dXzvWogy0y— Sensacionalista (@sensacionalista) 8 de dezembro de 2016

Hoje o Brasil conheceu o seu quarto poder: Executivo, Legislativo, Judiciário e... Renan Calheiros.— Empiricus (@empiricus) 7 de dezembro de 2016


CLIQUE PARA LER

Veja uma das reações mais comuns nos mais de 3 mil comentários da publicação e que Renan Calheiros fala que o Senado aplaudiu a "patriótica decisão do STF":


CLIQUE PARA LER

Na publicação de Renan Filho, replicada no perfil do pai, parte dos mais de mil comentários seguiram a seguinte linha:

CLIQUE PARA LER



08 de dezembro de 2016
Davi Soares
diário do poder

EM ALAGOAS, MARINA ALERTA PARA ABUSOS DE PODER DE RENAN

ELA CRITICOU O CONCEITO DE 'HARMONIA ENTRE PODERES' DE RENAN

MARINA SILVA SUGERIU QUE ATITUDES DO SENADOR ALAGOANO SE ENCAIXAM NO CONCEITO DE ABUSO DE PODER MUITO MAIS DO QUE O TRABALHO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (FOTOS: LÉO CABRAL/REDE)

A ex-senadora acreana Marina Silva (REDE) discursou em defesa do respeito às instituições e da Justiça, após ser homenageada pela Câmara Municipal de Maceió, na tarde desta quarta-feira (7). Sem citar o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), Marina Silva questionou a noção de harmonia entre os poderes e de abuso de poder que tem o senador alagoano, que se tornou réu em ação penal e responde a mais de uma dezena de inquéritos da Operação lava Jato. Líder do partido autor do pedido de afastamento de Renan, Marina lançou a reflexão ao responder ao Diário do Poder sobre a atitude do senador de descumprir a determinação de seu afastamento, após decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) revertida em Plenário.

Marina Silva sugeriu que algumas das últimas atitudes do senador alagoano se encaixam no conceito de abuso de poder muito mais do que o trabalho dos órgãos de controle alvos do projeto que Renan casuisticamente quer levar à ordem do dia do Congresso Nacional.

Quando questionada pelo Diário do Poder sobre a alegação de Renan de que a decisão de seu afastamento atacava o equilíbrio entre os poderes, Marina afirmou ser preciso que a sociedade fique atenta à interpretação inadequada deste conceito de harmonia, “por parte de alguns segmentos no Legislativo”. Foi quando citou algumas manobras orquestradas por Renan no Congresso Nacional.

“Não significa que um possa se sobrepor [um poder] ao outro. É fundamental que a população observe quem é que está abusando do poder. Será que não é abuso do poder pegar as Dez Medidas [Contra a Corrupção] e querer transformá-la em um salvo conduto para o caixa dois? Será que não é abuso do poder aproveitar-se do momento de tensionamento que está acontecendo em função dos graves casos de corrupção e querer afrontar a Justiça? Sobre isso é que a sociedade está atenta. O que a REDE busca é um procedimento para o funcionamento da instituição Presidência da República. Não se pode ter dois pesos e duas medidas. E tanto o Presidente da Câmara, quanto o do Senado, têm que estar de acordo com o que prescreve a Constituição Federal”, afirmou Marina.
MARINA SILVA PEDIU RESPEITO ÀS INSTITUIÇÕES, RESPEITO À LEI

A vice-presidente nacional da Rede – ou porta voz, como prefere ser denominada – defendeu a institucionalização das conquistas alcançadas no âmbito da Operação Lava Jato, ao afirmar que a ninguém é dado o direito de descumprir a lei.

“É preciso que aqueles que estão em poder de mando na República, independente da posição que ocupe, respeitem o que diz a lei. A lei não é para A ou para B. É para todos. E qualquer um, independente da função que esteja ocupando, deve se submeter àquilo que está estabelecido pela Constituição e pela lei. Não é dado direito a ninguém, ou por ser pobre, ou por ser rico, ou poderoso, de desrespeitar a lei. Senão nós vamos entrar caos institucional”, respondeu Marina, ao Diário do Poder.

Para a ex-senadora, até agora, o que tem levado o Brasil a atravessar essa crise sem entrar em uma crise institucional é o funcionamento das instituições. Ela defendeu a compreensão de que as instituições precisam continuar funcionando e que haja harmonia entre os poderes.

“A ação cautelar que entramos no Supremo é exatamente para que as conquistas que estão sendo alcançadas no âmbito dessa experiência da Lava Jato sejam institucionalizadas. Se a Constituição diz que o presidente da República não pode estar na condição de quem está sendo processado por um crime praticado, o mesmo vale para a linha sucessória da Presidência da República. Nosso procedimento é a busca do funcionamento correto e das instituições. É fundamental não cair na armadilha de que haja aí um desequilíbrio e um descrédito nas instituições”, disse Marina, antes da decisão do STF.

NOTA DA REDE

A REDE, autora do pedido de afastamento do senador e réu Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, publicou na noite desta terça-feira (7) uma nota em que manifesta preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que minimizou os efeitos da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello e manteve o peemedebista no cargo, mas fora da linha de sucessão presidencial.

De acordo com a REDE, a decisão frustra a expectativa da opinião pública. Veja a íntegra da nota:

Decisão do STF frustra expectativa da opinião pública

Autora do pedido de afastamento do réu Renan Calheiros da presidência do Senado por incompatibilidade com sua posição na linha de sucessão do Presidente da República, a Rede Sustentabilidade manifesta sua profunda preocupação com o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que contrariou parcialmente os termos da liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello.

A REDE acredita que a decisão frustra, sobretudo, a expectativa da opinião pública para a qual os poderes da Nação – Executivo, Legislativo e Judiciário – deveriam ser presididos por autoridades sobre as quais não houvesse suspeita alguma de conduta criminosa. Este não é o caso do senador Renan Calheiros.

Para a REDE, a decisão adotada, apesar de “proteger” a presidência da República, acaba por colocar o Senado como um Poder menor, já que a um réu é permitido presidir um Poder, o Legislativo, mas não outro, a Presidência. A Constituição, porém, coloca os três Poderes no mesmo grau de importância.

Com a decisão de manter Renan Calheiros na presidência do Senado, mas fora da linha de sucessão presidencial, o STF fragiliza a democracia do país. Se essa decisão for adotada pelo Supremo de forma permanente, criará um cenário em que é possível não haver sucessores para ocupar a presidência da República, caso os presidentes da Câmara, do Senado e do STF possam manter seus cargos, mas não possam assumir esse posto. Trata-se de um vácuo sucessório infelizmente factível num país que recentemente impediu sua presidente da República, cassou seu presidente da Câmara dos Deputados, tornou réu o seu presidente do Senado e tem 174 parlamentares acusados de corrupção (entre senadores e deputados).

A Rede Sustentabilidade destaca a defesa irretocável feita pelo advogado do partido Daniel Sarmento e a firmeza da manifestação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que considerou que “não é aceitável que a Presidência de um órgão de representação popular vocacionado a substituir o presidente da República pela carta da República seja afastado de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo”.

A REDE prima pelo cumprimento da justiça e considera grave que o senador Renan Calheiros irá permanecer na presidência do Senado apesar de ter desafiado uma ordem judicial, recusando-se de maneira inaceitável a receber o oficial de justiça. Sobre esse fato gravíssimo, restou apenas a repreensão verbal da parte dos ministros do STF.



08 de dezembro de 2016
diário do poder

SÉRGIO CABRAL RECEBEU R$ 25 MILHÕES EM PROPINAS DA ANDRADE GUTIERREZ

ESTE É O VALOR QUE SÉRGIO CABRAL EXIGIU, SEGUNDO EMPREITEIRA

CABRAL É RÉU POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA/PERTINÊNCIA À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. (FOTO: ABR)


O Ministério Público Federal aponta que a propina exigida à empreiteira Andrade Gutierrez pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), durante sua gestão, alcança a fortuna de R$ 25 milhões. Os valores saíram de contratos de obras firmadas entre o Estado e a companhia.

Cabral é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha/pertinência à organização criminosa. Ele foi preso no dia 17 de novembro na Operação Calicute. Está recolhido no Bangu 8. Sua mulher, Adriana Ancelmo, também foi capturada por ordem da Justiça Federal e ocupa uma cela na ala feminina do Bangu.

A acusação da Procuradoria da República aponta para um "esquema de cartelização de empreiteiras e pagamento de propina a agentes públicos em grandes obras de construção civil realizadas pelo denunciado Sérgio Cabral enquanto chefe de Governo no Estado do Rio de Janeiro (2007 a 2014), algumas delas custeadas com recursos federais".

A denúncia contra Cabral abrange somente as supostas propinas recebidas pela Andrade Gutierrez. Delatores da empreiteira e também da Carioca Engenharia apontaram "mesada" de até R$ 500 mil.

"Durante o seu mandato o ex-governador solicitou cerca de R$ 25 milhões em propina a dirigentes da Andrade Gutierrez, montando a partir de então junto aos seus assessores mais próximos e outras pessoas da sua extrema confiança um multifacetado esquema de lavagem de dinheiro a fim de ocultar a origem dos ganhos espúrios", afirmam os procuradores Lauro Coelho Junior, José Augusto Simões Vagos, Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Leonardo Cardoso de Freitas, Renato Silva de Oliveira e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva.

Segundo a Procuradoria, a advogada Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, "mais do que apenas se beneficiar com a vida de luxo proporcionada pelos ganhos advindos dos crimes contra a administração pública engendrados pelo seu marido, atuou ativamente na lavagem direta da propina". Para a Procuradoria, Adriana Ancelmo usou seu escritório de advocacia Ancelmo Advogados e a compra "de verdadeira fortuna em joias" para lavar dinheiro.

"Adriana Ancelmo ajudou Sérgio Cabral a lavar mais de R$ 6,5 milhões pela tipologia da aquisição de joias, não somente as recebendo como presentes (somente num aniversário de nascimento e outro de casamento foi presenteada pelo marido com joias que totalizaram R$ 2 milhões), mas atuando ativamente e inclusive por intermédio do seu escritório de advocacia Ancelmo Advogados", destaca a Procuradoria.

A Operação Calicute identificou que o casal Cabral passou a "adquirir regularmente", entre 2007 e 2016, "joias de altíssimo valor de mercado" nas joalherias Antonio Bernardo e H.Sten. "Adriana Ancelmo protagonizou um verdadeiro sistema contábil milionário e paralelo de aquisição de joias em dinheiro e sem a emissão de notas fiscais. Conquanto haja registro nas joalherias citadas de que Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo adquiriram 189 joias desde o ano 2000, apenas 40 peças foram apreendidas pela Polícia Federal quando do cumprimento das buscas e apreensões, as quais foram encontradas no cofre do quarto da residência do casal, pelo que se conclui que ambos ainda ocultam tais ativos", anotam os procuradores.

De acordo com a investigação, Adriana Ancelmo era cadastrada na joalheria Antonio Bernardo pelo codinome "Lourdinha". Na visão da Procuradoria, o apelido teria o "propósito de furtar-se à atuação dos órgãos de controle e de repressão penal".


08 de dezembro de 2016
diário do poder

SÉRGIO MORO ARRASA RENAN CALHEIROS

DECISÃO DO STF SOBRE RENAN É PARA IMPEDIR BOLSONARO PRESIDENTE EM 2018?

BOECHAT COMENTA: O STF DEU UM GOLPE NA DEMOCRACIA

COMANDANTE VILLAS BOAS JÁ FALA ABERTAMENTE SOBRE POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO

RENAN CONTINUA NO COMANDO DO SENADO E REQUIÃO PEDE PARA O POVO PARAR DE COMER ALFAFA

CIRO GOMES SOBRE O CASO RENAN CALHEIROS E STF