"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

STJ NEGA HABEAS CORPUS E MANTÉM ANTONIO PALOCCI PRESO

EX-MINISTRO FOI PRESO EM SETEMBRO DO ANO PASSADO NA LAVA JATO
AO NEGAR PEDIDO DE LIBERDADE, O RELATOR DO CASO, MINISTRO FELIX FISCHER, ARGUMENTOU NÃO HAVER CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE MOTIVASSE A SOLTURA DO EX-MINISTRO PETISTA (FOTO: ANTÔNIO CRUZ/ABR)


A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 18, por unanimidade, um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, preso em setembro do ano passado na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Conhecido como ‘Italiano’ na planilha da Odebrecht, Palocci teria recebido propina de R$ 128 milhões da Odebrecht para interferir em decisões do governo durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na Presidência da República. Parte desse valor teria sido destinado ao PT e usado para cobrir as despesas da campanha presidencial de Dilma em 2010.

À época da prisão, o advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, afirmou que as acusações contra Palocci são improcedentes e chamou a prisão de arbitrária.

No entanto, ao negar o habeas corpus do petista, o relator do caso, ministro Felix Fischer, argumentou não haver constrangimento ilegal que motivasse a soltura do ex-ministro petista.

Além disso, os ministros da Quinta Turma do STJ encontraram indícios de provas da materialidade dos crimes e de autoria para justificar a prisão preventiva de Palocci. “Para a turma, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública, pois foi decretada para combater a corrupção sistêmica e serial”, comunicou o tribunal.

19 de abril de 2017
diário do poder

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