"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

EIKE BATISTA NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR FIANÇA E DEVE SER NOVAMENTE PRESO




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Charge do Nani (nanihumor.com)
O empresário Eike Batista tem até amanhã (dia 17) à meia-noite para pagar a fiança de R$ 52 milhões e continuar em prisão domiciliar na sua casa no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio. O valor foi estipulado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, como medida cautelar para o empresário poder cumprir pena fora da cadeia. Mas de acordo com a defesa, Eike não tem como cumprir a exigência. “Todos os bens de Eike Batista estão bloqueados”, revelou o advogado Fernando Martins, em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com o advogado, existe um processo na 3ª Vara Federal Criminal em que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) fixou o montante de bens bloqueados, mas na sexta-feira passada a juíza federal Rosália Monteiro Figueira ampliou o valor de bloqueio para R$ 900 milhões. Para a defesa, isso representa um excesso de bloqueio. “É uma decisão da qual nós já estamos recorrendo, que é incabível, uma vez que o próprio tribunal já havia fixado os valores de bloqueio e existe um excesso de bens bloqueados”, contou.
GUERRA DE BLOQUEIOS – Fernando Martins informou que, inicialmente, foram bloqueados no processo R$ 400 milhões, mas posteriormente a 3ª Vara Federal Criminal reduziu o valor para R$ 162 milhões. Depois disso, o Ministério Público Federal recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que manteve o valor. “Alegou que tudo que havia acima de R$ 162 milhões era um bloqueio em excesso e deveria ser devolvido a Eike. Então, isso é fato já julgado pelo TRF”, justificou.
Para o advogado, existe uma clara perseguição a Eike Batista que impede o seu cliente de fazer o pagamento, após o pedido do juiz Bretas de transferir a fixação do valor da fiança da 3ª para a 7ª Vara Federal Criminal, conforme tinha pleiteado a defesa. “O juiz Marcelo Bretas concordou com isso. O posicionamento dele tem sido muito razoável”, completou.
Caso não consiga fazer o pagamento, o empresário deve voltar para a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, onde ficou preso de 30 de janeiro a 30 de abril.
“Não havendo essa decisão [de transferir o bloqueio equivalente à fiança para 7ª Vara] ele não vai conseguir cumprir a fiança e volta para a prisão”, acrescentou.
Eike Batista foi liberado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com substituição da prisão por medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.
A prisão domiciliar foi confirmada um dia antes dele deixar a penitenciária, pelo juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que incluiu nove medidas cautelares, entre elas, a de se manter afastado da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e a de não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada em processos relacionados à Lava Jato.
DELAÇÃO PREMIADA – O advogado confirmou que Eike Batista iniciou uma conversa com o Ministério Público Federal para uma delação para tentar reduzir punições da Justiça, mas essa não é uma decisão da defesa. “Essa questão é um meio de defesa, mas é puramente uma decisão do cliente e não me manifesto nem favorável nem contrário. O cliente é quem tem o entendimento sobre esta questão”, disse.
Fernando Martins ponderou que a formalização do acordo de delação depende de o MPF aceitar ou não, após analisar se Eike tem informações relevantes. O advogado disse que têm surgido notícias sobre o tipo de delação que o empresário poderia fazer, mas tudo não passa de especulação. “Ainda não tem nada concreto sobre isso não. Embora, tenham saído notícias com nomes de pessoas e tudo, essas notícias são meras especulações”, afirmou.

17 de maio de 2017
Deu em O Tempo
(Agência Brasil)

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