"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

OAB PEDE AO TSE FIM DO SIGILO DE TODA A AÇÃO CONTRA A CHAPA DILMA/TEMER

INTERESSE PÚBLICO
PRESIDENTE DA OAB ALEGA 'INTERESSE PÚBLICO E PRESERVAÇÃO DA CARTA'

NA PRÓXIMA QUINTA, 25, A OAB VAI PROTOCOLAR NA CÂMARA PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE MICHEL TEMER (FOTO: ESTADÃO CONTEÚDO)



A Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta terça-feira, 23, ao Tribunal Superior Eleitoral o fim total do sigilo da Ação Judicial de Investigação Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, eleita em 2014. Em petição ao ministro relator da ação, Herman Benjamin, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, alega ‘interesse público e a preservação da Carta da República’ para solicitar o levantamento do sigilo e que seja disponibilizada a íntegra do processo.

Na próxima quinta, 25, a OAB vai protocolar na Câmara pedido de impeachment do presidente Michel Temer, a quem a entidade máxima da Advocacia atribui crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição.

A OAB argumenta que, ao receber no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março o empresário Joesley Batista, da JBS, Temer ouviu uma sequência de delitos admitidos por seu interlocutor e não tomou medidas junto às autoridades competentes. O empresário gravou a conversa com o presidente. Por sua vez, Temer diz que o áudio foi ‘adulterado, manipulado’.

Na petição ao TSE, Lamachia destaca ‘notícias veiculadas pela imprensa que revelaram fatos gravíssimos envolvendo diversas autoridades públicas, dentre elas o mandatário maior da República, do que resulta o agravamento da crise política vivenciada no País’.

“Este quadro enseja ampla transparência nos atos e ações que envolvem tais representantes daí a indispensabilidade de imediato levantamento do sigilo de documentos e declarações obtidas no âmbito do processo sobretudo para esclarecimento aos cidadãos brasileiros que não suportam mais conviver com dúvidas a respeito dos seus representantes”, assinala a OAB.

Lamachia observa que o próprio site da Corte eleitoral disponibiliza 29 volumes dos autos da ação contra a chapa Dilma/Temer. Mas ele observa que’é de conhecimento que declarações de delatores e outros elementos ainda estão sob sigilo’.

24 de maio de 2017
diário do poder

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