"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 6 de maio de 2017

PALOCCI RECORRE E TENTA SER JULGADO (E SOLTO) PELA SEGUNDA TURMA, IGUAL A DIRCEU

Os advogados de Antonio Palocci, liderados por José Roberto Batochio, protocolaram no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, recurso objetivando manter na Segunda Turma o julgamento do mérito do habeas corpus que poderá livrar o ex-ministro da Fazenda da prisão. Como se sabe, depois de sucessivas derrotas em votações na Segunda Turma, o ministro- relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, remeteu a decisão ao plenário do Tribunal.
Fachin foi voto vencido nas apreciações dos pedidos de liberdade de José Dirceu, João Claudio Genu e José Carlos Bumlai, todas decididas por 3 votos a 2. Após negar, na quarta-feira, o relator então preferiu eccaminhar o julgamento do mérito do habeas corpus ao plenário da Corte.
A decisão do ministro Edson Fachin de levar à plenário o habeas corpus de Antonio Palocci permite que o recurso, em vez de ser apreciado somente pelos ministros da Segunda Turma (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, além de Fachin, é claro), seja julgado por todos os 11 ministros do Tribunal, conforme é entendimento da própria presidente do STF, Cármen Lúcia.
O recurso dos advogados de Palocci depende de decisão da mesma Segunda Turma, antes de ser remetido diretamente ao plenário.

06 de maio de 2017
José Carlos Werneck

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