Vaccari pensou que seria imediatamente solto
Festejada por advogados e no PT, a decisão da Justiça que considerou delações um elemento insuficiente para a condenação do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto não deve ter consequência generalizada em processos da Operação Lava Jato. Nas cerca de 20 ações penais já julgadas por Sergio Moro que estão sob análise do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, corte que absolveu Vaccari na terça (27), as condenações se baseiam em fatores que vão além dos depoimentos de acusação, como trocas de mensagens, movimentações financeiras e informações sobre contas no exterior. Em parte desses processos, os casos envolvem principalmente réus que já confessaram crimes, como os delatores da Odebrecht e ex-diretores da Petrobras.
EXISTEM PROVAS – Entre os que não são delatores e terão seus recursos analisados no TRF – caso de outros dois ex-expoentes petistas, José Dirceu e Antonio Palocci –, as razões para condenação expostas nas sentenças de Moro não são exclusivamente depoimentos de acusação.
Dirceu, condenado em duas ações por Moro a penas que somam 32 anos de prisão, teve como motivos citados em uma de suas sentenças pagamentos feitos pela empresa de um lobista. Para o juiz, não houve nenhuma justificativa para os repasses a Dirceu, o que confirmou os depoimentos de delação que o apontaram como beneficiário de pagamentos no âmbito da Petrobras. O ex-ministro petista saiu da cadeia em maio, mas pode ser detido novamente se a segunda instância confirmar sua pena.
Em outro processo, além das delações, Moro levou em conta o fato de um empresário ter bancado R$ 1,4 milhão em voos em um jatinho para Dirceu e um pagamento de R$ 700 mil a uma empresa com ligação atribuída ao ex-ministro.
O “ITALIANO” – No caso de Palocci, que negocia um acordo de delação, a base de sua condenação está em uma planilha de pagamentos de propina da Odebrecht chamada de “Italiano”, um apelido atribuído ao ex-ministro dentro da empresa.
Para Moro, trocas de mensagens entre os ex-executivos da Odebrecht comprovam que o “Italiano” em questão era Palocci, o que, diz, foi reforçado por seguidas menções a Branislav Kontic, assessor do ex-ministro.
O peso das delações também é relativo nas sentenças expedidas em Curitiba sobre dois ex-líderes do PMDB, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
CUNHA E CABRAL – Contra Cunha, condenado por Moro a 15 anos de prisão em março, constam na sentença dados encaminhados por autoridades da Suíça sobre uma conta que tinha o ex-deputado como beneficiário, na qual teria recebido propina com origem na Petrobras.
Cabral, segundo a sentença, movimentou dinheiro em espécie, junto com dois de seus auxiliares, em períodos que coincidem com os relatos de pagamento de propina da empreiteira Andrade Gutierrez.
O caso de Vaccari foi até agora a principal reviravolta em uma sentença da Lava Jato na segunda instância. Os juízes do Tribunal Regional costumam manter a maioria das decisões de Moro, incluindo as ordens de prisão preventiva. Na semana passada, por exemplo, a corte decidiu elevar em 15 anos a pena do ex-sócio da construtora Engevix – passou de 19 anos para 34. E dois ex-deputados já tiveram sentenças confirmadas em segunda instância -André Vargas e Luiz Argôlo.
DOAÇÕES OFICIAIS – No processo em que Vaccari foi absolvido, era acusado de intermediar o pagamento de propina com origem na Petrobras para o PT por meio de doações oficiais.
Na maior parte das acusações da Lava Jato, o ex-tesoureiro não é apontado como beneficiário dos pagamentos das empresas, mas como articulador para o partido. Ele é frequentemente mencionado em delações desde 2014, primeiro ano da operação, por executivos de empreiteiras, ex-dirigentes da Petrobras e operadores. Permanece preso desde abril de 2015 e foi condenado em outras ações penais por Moro.
CASO DE LULA – Entre os principais críticos dos depoimentos de delação, está o ex-presidente Lula, que está prestes a receber a sentença de Moro no caso do tríplex de Guarujá (SP) supostamente reservado ao petista pela empreiteira OAS.
Em alegações finais nessa ação penal, o Ministério Público Federal citou, para pedir a condenação de Lula, cerca de 60 vezes uma confissão do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
O ex-presidente afirma que o empresário resolveu dar essas declarações apenas para sair da cadeia. Os procuradores dizem ter outras provas, como mensagens de celular sobre a reforma no imóvel e documentos que mostram que a unidade nunca foi colocada à venda.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A absolvição de Vaccari é demonstração de que não há perseguição aos petistas e prevalece o respeito às leis. Sem o reforço de provas materiais, pode prevalecer a famosa presunção de inocência que Gilmar Mendes gostaria de transformar em regra geral na Lava Jato. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A absolvição de Vaccari é demonstração de que não há perseguição aos petistas e prevalece o respeito às leis. Sem o reforço de provas materiais, pode prevalecer a famosa presunção de inocência que Gilmar Mendes gostaria de transformar em regra geral na Lava Jato. (C.N.)
30 de junho de 2017
Felipe BächtoldFolha
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