"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

FACES DO GOLPE


A REAÇÃO PATÉTICA DE CARMEN LÚCIA A SUPOSTA INVESTIGAÇÃO DE FACHIN PELA ABIN
Cármen Lúcia: usado pesos e medidas diferentes na defesa de ministros da Casa.

Texto da “Veja” relata que a Agência Brasileira de Informação estaria investigando o ministro; a fonte não tem rosto. Presidente do STF tenta blindar ministro, que está obrigado a explicar suas relações com a JBS


Quando convenceram a ministra Cármen Lúcia a perder a modéstia, ela perdeu junto o juízo. Notem: juíza sem juízo…Eis aí um descasamento explosivo.

A VEJA publica na mais recente edição a informação de que a Abin (Agência Brasileira de Informação) estaria investigando os vínculos entre o ministro Edson Fachin e a JBS. Segundo a reportagem, um ministro de Michel Temer teria passado a informação. Sem se revelar. Em off, é claro!

Por que um aliado do presidente passaria uma informação como essa a um jornalista, ainda que verdadeira fosse? Bem, vai ver se trata de um inimigo oculto, não é?, infiltrado no governo.

Muito bem! O que fez a gloriosa presidente do Supremo, aquela que coonestou — desculpe a expressão, Nobre Senhora — a conspirata contra o presidente, que uniu Joesley Batista, Rodrigo Janot e o próprio Edson Fachin. Ah, ela soltou uma nota furibunda, ameaçadora, tonitruante. Já chego à nota de “Prima Carminha”. Antes, algumas considerações.

FACHIN E O HOMEM DA MALA – o então candidato ao Supremo Edson Fachin visitou o gabinete de senadores, em busca de votos, em companhia de Ricardo Saud, o segundo de Joesley. Saud era, ele o confessou, o homem da mala. Era quem operava as safadezas em nome do patrão. A JBS comprava e vendia vaca, galinha e porco. A Saud competia comprar e vender homens. Por que o sujeito que se orgulhada de ser dono “da maior bancada do Congresso” andou pra cima e pra baixo com Fachin? Aliás, um dado curioso: o então candidato era o preferido da JBS e também de João Pedro Stedile, chefão do MST, que é, até hoje, um de seus orientadores espirituais.

FACHIN E O JANTAR – informei neste blog que Fachin participou de um jantar na casa de Joesley, em companhia de Renan Calheiros, que começou às 21h e terminou às 6h da manhã seguinte. Quando isso acontece em Dois Córregos, a minha terra, a gente diz que a pessoa “pousou” em determinado lugar. Isto: Fachin pousou na casa de Joesley. Só cometi um erro: disse que o episódio se deu quando era candidato. Não! Ele já era ministro — e, portanto, relator do petrolão.

Aí este senhor homologa as delações de Joesley, Saud e toda a tropa, livrando-os de qualquer processo judicial? E isso se deu justamente depois de atropelar a lei e aceitar em juízo uma gravação clandestina contra o presidente, o que fere, de pronto, o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição — uma cláusula pétrea. E essa é apenas uma das ilegalidades da operação, que resultou na crise que vivemos e na impunidade de Joesley.

Temer ligou para Carmen Lúcia negando a investigação. O mesmo fez o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete da Segurança Institucional, ao qual está subordinada a Abin. Não adiantou para aplacar a fúria de Prima Carminha. Ela soltou a seguinte nota. Leiam. Volto depois:

NOTA OFICIAL

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.

Brasília, 10 de junho de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Comento
Como se nota, a presidente do Supremo repudia uma coisa que, “se comprovada”… É patético. Bem, eu, que tive uma conversa vazada com uma fonte — o que mostrou que tenho conversas respeitosas —, pinçada entre mais de 2 mil gravações, em razão de uma ordem dada por Fachin, sei bem o que quer dizer “O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão (…)”

Ah, sabem quem também se manifestou? Ele! Rodrigo Janot, o homem que negociou com Joesley Folgadão. Escreveu o seguinte:

É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade.

A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção.

Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem.

O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial.

O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis.

Retomo
O homem que usou uma gravação clandestina para obter de um ministro do STF autorização para novos procedimentos ilegais vem a público defender a investigação “dentro dos procedimentos legais”? Não é o mesmo senhor que escreveu um artigo no UOL defendendo métodos não-convencionais de investigação?

O Planalto também divulgou uma nota oficial, a saber:
O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.

A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.

Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Encerro, mas volto

Xiii, há muita coisa a ser dita. E vou dizê-la nos próximos posts:

a: o que se tenta é impedir qualquer questionamento que diga respeito à estranha relação Fachin-grupo J&F;
b: outros ministros foram atacados, e Carmen Lúcia se calou;
c: falta demonstrar como Carmen Lúcia seria o caminho para reconduzir Janot à Procuradoria-Geral da República;
d: ninguém menos do que o chefe da Polícia Federal disse a Gilmar Mendes que, num mandado de busca e apreensão, havia orientação dos procuradores para que os agentes da PF achassem “coisas contra o Gilmar”;
e: e nada de Prima Carminha.

Nesse embate, infelizmente, parece que a presidente do Supremo tem lado. E atua como protagonista.

Seu papel institucional, hoje, seria defender o TSE. Mas ela não faz isso. Seu “público” quer outra coisa.

19 de junho de 2017
BLOG DO REINALDO AZEVEDO

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