Charge do Evandro (IstoÉ Dinheiro)
A Rede Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira (dia 12), no Supremo Tribunal Federa, uma reclamação pedindo a nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer. A ação solicita concessão urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido pede também que os efeitos do processo do TSE sejam suspensos até que a reclamação vá a julgamento pelo plenário do STF.
Por 4 a 3, o TSE decidiu na sexta-feira (dia 9), livrar o presidente Michel Temer de ter seu mandato cassado. Na decisão foi mantida elegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, que encabeçava a chapa em 2014. Na petição, a Rede critica o resultado do julgamento e nega que a apreciação dos depoimentos dos executivos da empreiteira representaria uma ampliação indevida do objeto demandado na fase instrutória do processo.
“Cumpre destacar, ainda, que a decisão reclamada teve por efeito deixar de considerar uma série de provas que apontavam para graves irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de graves práticas de abuso de poder econômico e político, cujo imperioso enfrentamento é dever da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos”, diz a petição.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Planalto estava achando que tudo iria ficar por isso mesmo, como se dizia antigamente, mas a realidade é outra. A luta continua no Supremo, e a reclamação da Rede será avaliada antes do recurso extraordinário que está sendo redigido pelo vice-procurador eleitoral Nicolao Dino, com base nas diversas inconstitucionalidade que ocorreram no julgamento. Na forma da lei, é caso de nulidade. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que desta vez não poderá fatiar o resultado. Cabe ao Supremo decidir, e o placar deve começar com 2 votos a favor da anulação (Luiz Fux e Rosa Weber) e um voto contra (Gilmar Mendes). É como se fosse um segundo turno. (C.N.)
12 de junho de 2017
Deu em O Tempo
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