"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 18 de novembro de 2017

ALIADOS DE RENAN PODE PEGAR 45 ANOS DE PRISÃO POR DESVIO DE R$ 17 MILHÕES

CELSO LUIZ SAQUEOU VERBA QUE IRIA EDUCAR SERTANEJO, DIZ MPF

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) pediu nesta sexta-feira (17) a condenação do ex-prefeito do município alagoano de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB), a 45 anos de prisão, pelos crimes de desvio de verbas públicas federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, a que responde juntamente com outras nove pessoas. Agindo como um típico coronel sertanejo, o também ex-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas surpreendeu investigadores da PF pela falta de desfaçatez para desviar tanto dinheiro público.

Celso Luiz está preso desde maio, acusado de saquear R$ 17 milhões em recursos federais que serviriam para educar a população de apenas 18 mil habitantes do povo pobre sertanejo de Canapi, entre 2015 e 2016. E, além das penas que variam de 27 a 45 anos de prisão, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz pede ainda a condenação dos réus ao ressarcimento da sociedade pelos danos causados à coletividade, na proporção dos valores desviados.
PRESO DESDE MAIO, CELSO LUIZ DEVOLVERÁ R$ 17 MILHÕES (FOTO: DIVULGAÇÃO)

No processo criminal que decorre da Operação Triângulo das Bermudas, o aliado histórico do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado de liderar um bando de saqueadores dos precatórios milionários para complementação do extinto Fundef. E para meter a mão nos créditos da União, a quadrilha oferecia até saco de feijão para pessoas pobres aceitarem ser usadas como “laranjas” para os réus fazerem saques milionários.

Em 2016, Celso Luiz desistiu de se candidatar à reeleição e não concluiu oficialmente o mandato, por ter sido afastado em agosto daquele ano. E foi preso em 12 de maio pela PF na Operação Deusa da Espada, a segunda fase da Operação Triângulo das Bermudas.

O processo tramita sob o nº 0000051-86.2017.4.05.8003, na 11ª Vara Federal em Santana do Ipanema.

MAIS TRÊS E MENOS UM

O MPF chegou a denunciar o ex-prefeito e outras seis pessoas, inicialmente. Mas diante das provas colhidas na instrução processual, o órgão ministerial denunciou outras três pessoas envolvidas diretamente nos mesmos crimes que lesaram os cofres do município de Canapi.

O ex-vice-prefeito Genaldo Soares Vieira, chegou a ser preso, em maio, juntamente com o ex-secretário municipal de Finanças Carlos Alberto dos Anjos Silva e o ex-secretário municipal de Assuntos Estratégicos Jorge Valença Neves Neto. Mas o ex-vice foi solto pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF, e o MPF reconheceu não haver provas suficientes para condená-lo e pediu sua absolvição deste processo criminal.

O MPF pede a condenação dos réus às seguintes penas:

- Celso Luiz, pelo menos, 45 anos de reclusão;

- Carlos Alberto dos Anjos, 40 anos de reclusão;

- Lucileide Canuto, 34 anos de reclusão;

- Chaplin Pascoal de Oliveira, 34 anos de reclusão;

- Francisco Barbosa da Silva, 34 anos de reclusão;

- Luiz Carlos Simões, 34 anos de reclusão;

- Jorge Valença, 40 anos de reclusão;

- Orlando Soares Brandão, 34 anos de reclusão;

- Rita Tenório Brandão, 29 anos de reclusão;

- José Vieira de Souza, 27 anos de reclusão.

'ROUBO NA CARA DURA'


EM 2007, CELSO LUIZ FOI PRESO NA OPERAÇÃO TATURANA (FOTO: ARQUIVO-EXTRA)O MPF afirma que, durante a instrução processual, provas robustas comprovaram a existência de verdadeira organização criminosa, que se reuniu para, de modo estruturado e com divisão de tarefas, praticar diversos crimes em proveito próprio e alheio; dilapidando o patrimônio público do Município de Canapi, em especial mediante a utilização das verbas do precatório do Fundef, no final de 2015, no valor de R$ 17.634.971,47, totalmente desviado, em vez de ser aplicado exclusivamente na educação.

Os recursos eram transferidos das contas do Fundef/Fundeb para outras contas do município ou diretamente para contas de “laranjas”. A partir dessas contas particulares ou da própria conta pública da prefeitura, novas transferências para outras pessoas ou saques em espécie eram realizados. Os “laranjas” eram pessoas humildes e poucos estudos de Canapi e Mata Grande que foram ludibriados pela quadrilha para lhes ceder o nome, conta bancária e procuração.

Quando da deflagração da Operação Triângulo das Bermudas, o superintendente da PF em Alagoas, Bernardo Gonçalves de Torres, foi duro ao comentar a falta de desfaçatez da quadrilha, que não se preocupava em elaborar maiores tramas para desviar os recursos. "Foi roubo na mão grande, na cara dura. Esse dinheiro foi simplemente transferido das contas da Prefeitura para as contas de pessoas ligadas a gestores municipais, esposa de secretário, laranjas, sem qualquer preocupação de se forjar uma licitação ou contrato", indignou-se o delegado.

Celso Luiz é velho conhecido da Polícia Federal. Foi preso em 2007 na Operação Taturana, que desbaratou uma quadrilha que desviou de R$ 254 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas, parte desse montante, durante o período em que o ex-deputado foi presidente da Mesa Diretora. Em novembro de 2016, ele teve condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, e deve ressarcir R$170.520,78, com juros e correção monetária, pelos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e por atentar contra os princípios da administração pública.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF em Alagoas)


18 de novembro de 2017
diário do poder

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