ELE É ACUSADO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ENTRE OUTROS CRIMES
O juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Waldermar Carvalho, condenou, nessa quinta-feira (17), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à perda de seu mandato e à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, por improbidade administrativa. Porém, Renan deve se manter no cargo, até julgamento do recurso que apresentará contra a decisão.
Renan foi condenado por "enriquecimento ilícito" e "vantagem patrimonial indevida", no caso que corre em segredo de Justiça e envolve a denúncia de pagamento da pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso, através de um lobista da empreiteira Mendes Júnior.
A sentença ainda condena Renan, o lobista Cláudio Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados.
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| RENAN, MENDES JÚNIOR E LOBISTA PAGARÃO R$ 246 MIL DE MULTA EM VALORES RELATIVOS A GASTOS COM PENSÃO DE FILHA (FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR) |
O juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Waldermar Carvalho, condenou, nessa quinta-feira (17), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à perda de seu mandato e à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, por improbidade administrativa. Porém, Renan deve se manter no cargo, até julgamento do recurso que apresentará contra a decisão.
Renan foi condenado por "enriquecimento ilícito" e "vantagem patrimonial indevida", no caso que corre em segredo de Justiça e envolve a denúncia de pagamento da pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso, através de um lobista da empreiteira Mendes Júnior.
A sentença ainda condena Renan, o lobista Cláudio Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados.
O valor equivale, o montante repassado pela Mendes Júnior ao senador por meio do lobista, segundo a decisão do juiz Waldemar Carvalho.
O senador alagoano disse ter se surpreendido pela decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância, quando procurado pela reportagem do UOL, que revelou o caso na noite desta sexta-feira (17). Ele disse que o caso já foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal, e não recebeu a denúncia por falta de provas.
CASOS DISTINTOS
Mas a ação que resultou na atual condenação é de caráter civil, aberta pelo Ministério Público, em 2015, por improbidade administrativa. Enquanto a ação penal que ainda tramita no STF sobre o caso é que foi julgada pelo STF, que o tornou réu por peculato (desvio de dinheiro público), em dezembro de 2016, rejeitando os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
A tese da Procuradoria Geral da República (PGR) era de que o senador teria forjado documentos para dar ares de legalidade a rendimentos e justificar os pagamentos à jornalista Mônica Veloso.
A acusação por peculato não tem ligação direta com o caso Mônica Veloso, mas o MPF a colocou na mesma ação penal, na qual Renan é acusado de destinar parte da verba indenizatória do seu gabinete no Senado, para a locadora que, segundo a Procuradoria Geral da República, não prestou os serviços.
O senador alagoano disse ter se surpreendido pela decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância, quando procurado pela reportagem do UOL, que revelou o caso na noite desta sexta-feira (17). Ele disse que o caso já foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal, e não recebeu a denúncia por falta de provas.
CASOS DISTINTOS
Mas a ação que resultou na atual condenação é de caráter civil, aberta pelo Ministério Público, em 2015, por improbidade administrativa. Enquanto a ação penal que ainda tramita no STF sobre o caso é que foi julgada pelo STF, que o tornou réu por peculato (desvio de dinheiro público), em dezembro de 2016, rejeitando os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
A tese da Procuradoria Geral da República (PGR) era de que o senador teria forjado documentos para dar ares de legalidade a rendimentos e justificar os pagamentos à jornalista Mônica Veloso.
A acusação por peculato não tem ligação direta com o caso Mônica Veloso, mas o MPF a colocou na mesma ação penal, na qual Renan é acusado de destinar parte da verba indenizatória do seu gabinete no Senado, para a locadora que, segundo a Procuradoria Geral da República, não prestou os serviços.
Foram R$ 44,8 mil pagos pelo senador à Costa Dourada Veículos, entre janeiro e julho de 2005. E, em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao ex-presidente do Senado.
DÉCADA DE ESCÂNDALO
O caso da pensão já fez Renan renunciar à presidência do Senado, em 2007, quando sua ex-amante Mônica Veloso denunciou que ele pagava a pensão da criança com dinheiro do lobista da Mendes Júnior.
E Renan poderá tentar derrubar a condenação apelando ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ou ao próprio juiz da 14ª Vara Federal de Brasília.
Ao UOL, Renan Calheiros enviou nota, criticando a Justiça e afirmando que "a decisão do juiz de primeira instância causa surpresa".
"O Supremo já julgou esse caso e sequer o recebeu por falta de provas. Todos os ouvidos negam os fatos. Por isso, vou recorrer com serenidade a quem cabe a palavra final. Mas não ignoro a sensação de que se trata de retaliação à defesa que fiz quando um juiz autorizou a invasão do Senado pela polícia", afirmou o senador.
Renan se refere ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a quem chamou de "juizeco", por ter determinado a prisão de servidores do Senado e apreensão de maletas antigrampo usadas pela Casa. "Há um evidente desmonte do sistema de garantias individuais", concluiu. (Com informações do UOL)
18 de novembro de 2017
diário do poder
DÉCADA DE ESCÂNDALO
O caso da pensão já fez Renan renunciar à presidência do Senado, em 2007, quando sua ex-amante Mônica Veloso denunciou que ele pagava a pensão da criança com dinheiro do lobista da Mendes Júnior.
E Renan poderá tentar derrubar a condenação apelando ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ou ao próprio juiz da 14ª Vara Federal de Brasília.
Ao UOL, Renan Calheiros enviou nota, criticando a Justiça e afirmando que "a decisão do juiz de primeira instância causa surpresa".
"O Supremo já julgou esse caso e sequer o recebeu por falta de provas. Todos os ouvidos negam os fatos. Por isso, vou recorrer com serenidade a quem cabe a palavra final. Mas não ignoro a sensação de que se trata de retaliação à defesa que fiz quando um juiz autorizou a invasão do Senado pela polícia", afirmou o senador.
Renan se refere ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a quem chamou de "juizeco", por ter determinado a prisão de servidores do Senado e apreensão de maletas antigrampo usadas pela Casa. "Há um evidente desmonte do sistema de garantias individuais", concluiu. (Com informações do UOL)
18 de novembro de 2017
diário do poder
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