"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 19 de março de 2017

CÁRMEN LÚCIA CONDENA O FORO PRIVILEGIADO, A ANISTIA E OUTROS PONTOS DA "REFORMA"

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Cármen Lúcia coloca Gilmar Mendes em má situação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira que “já passou da hora” de se discutir o foro privilegiado de políticos. Ao participar do evento “E agora, Brasil?”, promovido pelo Globo em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a ministra afirmou que o tema já era um assunto que se discutia quando ela ainda estava na faculdade. “Não é que chegou a hora (de discutir o foro privilegiado). Esse era um assunto que, quando eu era aluna na faculdade, a gente já discutia. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante” – afirmou a ministra.
Ontem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) coletou a última assinatura das 41 necessárias para colocar em votação a PEC 10/2013, conhecida como PEC do fim do foro privilegiado. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar se posicionou favorável ao projeto em novembro do ano passado e, agora, reuniu o apoio de outros senadores para pedir urgência na votação da proposta em plenário.
BARROSO ATACA – Também nesta sexta-feira, em palestra na PUC-Rio, o ministro do STF Luís Roberto Barroso fez críticas ao foro privilegiado, ao direito penal e ao sistema político, os quais, mantidos como estão, funcionam como incentivo à corrupção, segundo ele.
“O STF leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia; um juiz de 1º grau leva, em média, 48 horas. O sistema, creiam em mim, é feito para não funcionar; é feito para produzir prescrições. E ele produz. Claro que pontualmente alguém é punido aqui e ali. Mas, desde que o Supremo passou a julgar parlamentares, já prescreveram mais de seis dezenas de casos” — afirmou.
LISTA DE JANOT – Antes do evento, Cármen Lúcia comentou sobre o recebimento da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, com base nas delações de executivos da Odebrecht, encaminhou o pedido de abertura de 83 inquéritos no STF. Embora ela diga que não teve acesso à quantidade de solicitação de investigações, a ministra disse que “é, sim, um número grande”:
“Ainda não sabemos, estamos ainda autuando, para saber qual é o número exato de novos processos que ficarão no Supremo, porque há pedido também de encaminhamento para outras instâncias. É sim um número grande, considerando que o número de inquéritos e ações penais no Supremo, se eu tomar a totalidade dos processos que lá estão, é menor do que a média (em outros tribunais). Até porque a função principal do Supremo não é esta, é de fazer controle de constitucionalidade, de julgar casos de matéria constitucional. Essa é uma matéria que só chega ao Supremo por causa do chamado foro especial ou privilegiado. Quanto a isso nós vamos também ter que refazer as instâncias administrativas do Supremo para dar a rapidez que a sociedade espera e vamos fazer isso”, assinalou.
TRANSFORMAÇÃO – Ainda em entrevista a jornalistas antes do evento, ministra pontuou que todo o escândalo da Lava-Jato pode levar a um processo de transformação da sociedade. Nesta quarta-feira, a operação completa três anos.
“Todas as vezes em que há uma crise no sentido da instabilidade das instituições como vinham funcionando para uma modificação é sempre uma oportunidade muito grande de a sociedade tomar ciência de que o Estado é ele, Brasil, não é o servidor público, o agente público” – afirmou a ministra.
“Se não houver manifestação, há um certo comodismo por parte das instituições, especialmente nas instâncias burocráticas. Então, eu acredito que vai haver uma possibilidade de transformação a partir de uma experiência penosa, traumática, difícil, ruim para todo mundo. O brasileiro não está feliz, acho que nenhum ser humano consciente, responsável no mundo, está. Sou servidora pública no Brasil, cidadã brasileira, nós não estamos satisfeitos. Não é apenas o cidadão que é não servidor, que não é juiz, que não está satisfeito. Eu também não estou. Eu queria que tivesse um judiciário tão rápido que a pessoa tivesse a plena satisfação”, acentuou.
CAIXA DOIS – A presidente do STF foi questionada pelos jornalistas sobre a possibilidade de anistia ao caixa dois por parte do Congresso Nacional:
“Não existe essa história de caixa um, ou caixa dois, ou caixa três. Se vier de dinheiro ilícito, constitui-se em ilícitos previstos na legislação penal. E tudo que for ilícito e crime tem que ser apurado e punido”.
Ela comentou ainda sobre a possibilidade de o STF atuar caso a anistia ao caixa dois passe no Congresso Nacional: “”Eu espero que todo mundo tenha prudência para saber que, num Estado de direito, o direito é para ser respeitado. E não acho que alguém hoje desconheça a necessidade de, depois de tanta luta para chegarmos a um Estado democrático de direito, como foi no Brasil, quase 30 anos depois de uma Constituição em vigor, com uma legislação penal e eleitoral posta de maneira clara, queira tergiversar e simplesmente se escusar de cumprir aquilo que for apurado e considerado ilícito. Até porque o direito existe para que a sociedade viva em paz. Todo mundo cumprindo e respondendo por aquilo que foi feito errado. Se houver algum tipo de tentativa nesse sentido, o Poder Judiciário vai ter de atuar”
SEM ANISTIA – Em entrevista para o jornalista Jorge Bastos Moreno, na CBN, a ministra falou sobre a recepção que a medida de anistiar o caixa dois teria no Supremo:
“Qualquer tentativa de obstaculizar medidas punitivas que são necessárias no caso de cometimento de crime não é bem-vinda, evidentemente, à sociedade e menos ainda à comunidade jurídica”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Será que agora o ministro Gilmar Mendes vai sair do delírio e enfim colocar a viola no saco, digo, na toga? (C.N.)

19 de março de 2017
Juliana Castro
O Globo

LUIS ROBERTO BARROSO CRITICA O SUPREMO, O FORO PRIVILEGIADO E AS REGRAS POLÍTICAS


Barroso diz que o foro privilegiado significa impunidade
“É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil”. Essa foi uma das primeiras frases do ministro Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), em evento realizado nesta sexta-feira, na PUC-Rio. Durante a palestra, Barroso fez críticas ao foro privilegiado, ao direito penal e ao sistema político, os quais, mantidos como estão, funcionam como incentivo à corrupção, segundo ele.
“O STF leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia; um juiz de 1º grau leva, em média, 48 horas. O sistema, creiam em mim, é feito para não funcionar; é feito para produzir prescrições. E ele produz. Claro que pontualmente alguém é punido aqui e ali. Mas, desde que o Supremo passou a julgar parlamentares, já prescreveram mais de seis dezenas de casos” — denunciou.
AÇÕES EM EXCESSO – Barroso sublinhou a facilidade de driblar a Justiça e mostrou como o trabalho e o prestígio do Supremo acabam ameaçados pelo excesso de processos criminais que lá estão. Há cerca de 500 ações penais e inquéritos no STF, sendo quase todos contra parlamentares, de acordo com o ministro.
“A manipulação da jurisdição é muito fácil. O sujeito vira deputado e o processo sobe para o Supremo; passa a ser prefeito e desce para o Tribunal de Justiça; se descompatibiliza a concorrer a outro cargo (público) e desce para o 1º grau; depois se elege deputado e volta ao Supremo. Portanto, o processo sobe e desce, e não dá para obter um fluxo natural”, explicou.
FORO LIMITADO – Uma alternativa que o ministro Barroso tem proposto é o foro privilegiado apenas para atos praticados no exercício do cargo e que também estejam relacionados ao cargo. Segundo ele, se imposta essa restrição, mais de 90% dos processos deixariam de ir ao Supremo.
“Boa parte dos casos (que estão no STF) foram delitos cometidos pelo parlamentar quando era prefeito ou que nada tenham a ver com exercício de parlamentar. Basta uma interpretação que diga que o foro se aplica para proteger o parlamentar dos atos que pratica nessa qualidade” — explicou.
Além do privilégio do foro, que leva à impunidade de uma elite política, Barroso também destacou a falha do direito penal “no único papel que lhe cabe”, o de “prevenção geral”, isto é, de inibir atos criminosos. Para ele, uma soma de fatores leva à impunidade e faz com que os benefícios da corrupção sejam grandes, enquanto os riscos, baixos.
RICOS DELINQUENTES – “Não sou dessas pessoas que acreditam que se muda o mundo com direito penal. Porém, um direito penal absolutamente ineficiente e incapaz de atingir qualquer pessoa que ganhe mais de cinco salários mínimos fez com que construíssemos um país de ricos delinquentes — disse ele.
Na avaliação de Barroso, outro fator que permite que a corrupção se perpetue é o sistema político-eleitoral, apontado pelo ministro como o possível maior problema a enfrentar.
“O processo civilizatório existe para proteger o bem e reprimir o mal. Já o sistema político brasileiro faz o contrário. O modelo de eleição para Câmara é proporcional, em lista aberta, com possibilidade de coligações. É a combinação do pior dos mundos” — criticou.
CAMPANHAS CARAS – De acordo com o ministro, um candidato a deputado federal em São Paulo disputa 30 milhões de votos num estado de grande extensão territorial. A eleição, para ser ganha, custa milhões de reais, quantia que o deputado não ganha em quatro anos de mandato. “O dinheiro tem que ser buscado num lugar que não é o trabalho parlamentar”, diagnostica.
Mais grave ainda é o sistema proporcional, que provoca um descolamento entre a classe política e a classe civil, na avaliação do ministro. Neste sistema, o partido faz um número de parlamentares que corresponde ao número de votos totais que seus candidatos receberam nas urnas. Ou seja, o eleitor vota numa lista aberta de candidatos, o voto vai para o partido e, cada vez que este partido preenche o quociente eleitoral, faz um parlamentar — sem que, necessariamente, este parlamentar tenha sido aquele escolhido pelo eleitor.
“O que acontece: menos de 10% dos deputados federais são eleitos com votação própria. Mais de 90% são eleitos por essa transferência interna de votos. Portanto, na prática, o eleitor não sabe quem elegeu. E o eleito não sabe por quem foi votado. Temos um sistema em que eleitor não tem de quem cobrar e parlamentar não tem a quem prestar contas” — afirmou.
VOTO DISTRITAL MISTO – A saída, para ele, está num sistema distrital misto “como o da Alemanha”, em que se fazem “ajustes de proporcionalidade”. Na prática, cada eleitor passaria a ter dois votos: parte da Câmara seria preenchida pelo voto distrital e parte pelo voto proporcional. No voto distrital, cada partido teria um candidato no distrito, o que reduziria os custos da eleição, já que esta seria feita numa extensão territorial menor. E o segundo voto seria no partido, numa lista pré-ordenada.
Quanto ao sistema partidário, Barroso atacou a criação de “legendas de aluguel”. Ele acredita que seja necessário acabar com as coligações em eleições proporcionais — “é isso que mantém os partidos pequenos vivos” — e instituir uma cláusula de barreira.
“Pessoas criam partidos, vendem o tempo de TV e se apropriam do fundo partidário. A política vira um negócio privado. Ninguém pode achar isso bom” — afirmou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A grande maioria dos ministros do Supremo se omite e não discute a inaceitável inoperância to tribunal. Barroso é o único ministro que coloca o explosivo tema em discussão, fala a verdade sem metáforas e sem filtro, vai direto ao ponto. Cármen Lúcia está quase sempre contida, diz que as coisas precisam ser estudadas, fica amaciando, enquanto Barroso aponta logo o que está errado e revela como se deve corrigir. Parodiando a velha lenda alemã, podemos dizer que Barroso mostra que ainda há juízes em Berlim, digo, em Brasília(C.N.)

19 de março de 2017
Maurício Ferro
O Globo

ANISTIA AO CAIXA 2 SERÁ SUICÍDIO POLÍTICO

Rua do Jasmim, 269, Ilha do Leite, recife, PE - Pernambuco, BRA - Brazil: Entrevista com Jarbas Vasconcelos. Editoria: : FSP-AGENCIA Bureau/Redacao: SAO. (Foto: Leo Caldas/Folhapress).
Jarbas diz que os políticos caminham para ao precipício
A cada nova delação, cresce a aposta dos políticos numa anistia ao caixa dois. A ideia ganha força em Brasília, mas há quem acredite que seu efeito será o oposto do esperado. É o que alerta o deputado Jarbas Vasconcelos, 74 anos, uma das vozes mais experientes da Câmara.
Para o peemedebista, os colegas pensam ter encontrado a fórmula da sobrevivência, mas estão caminhando na direção do precipício. “Falar em anistia é um suicídio coletivo do Congresso. Isso seria um desastre”, afirma. “Estamos vivendo um momento muito perigoso. Na política, um passo em falso como esse dificilmente se recupera depois.”
ONDE DE REVOLTA – A anistia aos delatados é o que falta para detonar uma nova onda de revolta contra o sistema político, avisa Jarbas. Ele diz que os colegas deveriam se importar com a irritação da sociedade, mas só pensam em escapar da Lava Jato. “Hoje a maior preocupação é se salvar. Quando a pessoa entra nessa situação, qualquer coisa passa a ser válida”, afirma.
Aos olhos do peemedebista, a Câmara vive “entre a perplexidade e a pasmaceira”. “Estamos na metade de março e as comissões nem sequer foram constituídas. Está tudo paralisado”, critica. “E isso é porque só uma parte da lista do Janot vazou. Ainda vai piorar”, acrescenta.
Apesar de esperar uma enxurrada de inquéritos no Supremo, Jarbas não acredita na abertura de processos de cassação contra os delatados. Ele diz que o espírito de corpo tende a prevalecer entre deputados do governo e da oposição. “Se acontecer alguma coisa, será positivo. Mas acho que não vamos ter consequências no Conselho de Ética”, prevê.
A PREÁ DE VITORINO – A delação do fim do mundo emudeceu alguns dos políticos mais falantes do Congresso. Para explicar o fenômeno, o deputado Heráclito Fortes lembra uma máxima repetida por Vitorino Freire (1908-1977), raposa do antigo PSD:
“Quando o pasto pega fogo, preá corre pro brejo…”

19 de março de 2017
Bernardo Mello Franco
Folha

PRISÃO DOMICILIAR DE ADRIANA ANCELMO É PREVISTA EM LEI, MAS BASTANTE INCOMUM


Em 2015, no Rio, uma presa deu à luz na solitária…
A decisão que vai permitir a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deixar a prisão para cuidar dos filhos não é comum no sistema penitenciário do Rio. Segundo a defensora Arlanza Rebello, coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, a Justiça estadual não costuma converter a prisão de mulheres que são mães sob a justificativa de ficar perto de seus filhos. Apenas gestantes têm conseguido a substituição por penas alternativas.
A conversão para prisão domiciliar está prevista em lei. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, citou um artigo do Código de Processo Penal que permite a medida alternativa quando uma mulher ré tiver um filho de até 12 anos. Arlanza explica que o Brasil também é signatário das Regras de Bangkok, normas da ONU para o tratamento de mulheres presas. O pacto internacional prevê a aplicação de medidas menos encarceradoras para gestantes e mães de crianças de até 12 anos.
Para a defensora, o caso da ex-primeira-dama ajuda a dar visibilidade à situação das mulheres presas. Em novembro de 2016, o Rio tinha cerca de 2.150 mulheres na prisão e uma situação de superlotação — o presídio feminino oferece 1.680 vagas.
A conversão da prisão para mães, como concedido a Adriana Ancelmo, é comum no sistema penal?A Defensoria Pública do Rio tem uma política institucional de atenção à mulher gestante, lactante e com filho de até 12 anos, exatamente para cumprir as Regras de Bangkok, um tratado internacional que sugere que, nesses casos, os países tenham políticas alternativas à prisão. A Defensoria tem obtido resultados positivos em relação às grávidas, conseguindo sensibilizar o Judiciário e convertendo prisões em regime domiciliar ou até mesmo a liberdade. Com relação às mães (de crianças de até 12 anos), temos tido dificuldade.
A decisão sobre a ex-primeira-dama pode ser usada para outras mulheres presas que têm filhos?Espera-se que o caso da Adriana Ancelmo abra portas, já que a Justiça deve ser para todas. Que a gente consiga quebrar esse olhar muito seletivo no sistema penitenciário. A gente sabe que quem está preso pertence a uma determinada condição: negros, pobres, humildes. A gente espera que um caso como esse possa quebrar uma visão tão conservadora (sobre a manutenção da prisão de mães).
Qual é a situação das mulheres encarceradas?A verdade é que as mulheres na prisão vivem uma situação de invisibilidade absoluta. O sistema é pensado para a maioria, e a maioria são homens. Mulheres têm questões muito específicas. Por exemplo, a higiene feminina. Os presídios têm horários para liberar a água, às vezes 15 minutos pela manhã, 15 pela tarde. Uma mulher, por exemplo, que esteja menstruada… Não ter acesso à água é muito mais sério do que o caso de um homem ficar sem água. Outro problema: itens de higiene que não são oferecidos. A visitação também é uma questão. Quem cuida dos filhos não pode levá-los para ver a mãe presa. Então, elas ficam abandonadas.
Que relação as presas mantêm com os filhos?A repercussão na família é grande. Muitas vezes, os filhos acabam sendo distribuídos entre os parentes. A mãe fica distante da criança. Quem cuida dos filhos não tem como levar para ver a mãe.
A situação das grávidas é melhor?A Defensoria tem acompanhado os casos das grávidas e conseguimos, inclusive, uma decisão favorável numa ação civil pública que obriga a ter médico ginecologista para as presas. A gente tem visto que as grávidas têm algum antedimento médico assegurado. Houve uma melhoria. Não é a ideal. A gente vem negociando. As grávidas ficam num mesmo presídio, o Talavera Bruce. Em gestação adiantada, ficam em celas separadas. Conseguimos com a Seap (Secretaria estadual de Administração Penitenciária) que elas tivessem acompanhamento de enfermeiros quando estejam mais próximas do parto.
Em 2015, uma detenta deu à luz uma menina dentro da solitária. O que mudou de lá para cá?Aquele caso trouxe à tona uma situação que a gente sabe que existe, mas não tem acesso. A partir dali a gente tem conseguido negociar com a secretaria de Administração Penitenciária.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica confirmado o velho ditado de que no Brasil a Justiça penal é apenas para PPP (Pobre, Preto e Prostituta). Resta saber se quando o filho dela completar 13 anos (está prestes a fazê-lo) ela será novamente internada em Bangu(C.N.)

19 de março de 2017
Gabriel Cariello
O Globo

OS LARÁPIOS DA LISTA NEGRA DO DR. JANOT

Quem não deve não teme, diz o provérbio, mas quem deve está tremendo de medo
Ao lado do presidente da Câmara Eduardo Cunha, o senador Romero Jucá, vice-presidente do PMDB comanda reunião que marca a saída do partido do governo Dilma Rousseff - 29/03/2016 (Evaristo Sa/AFP

DE ONDE VÊM AS PALAVRAS

Reza a lenda etimológica que a palavra larápio veio do Latim vulgar larapius, das iniciais de um juiz ladrão da Roma antiga chamado Lucius Antonius Rufus Appius, que vendia suas sentenças a peso de ouro, assinando-as L.A.R. Appius.

Larápios sempre tivemos e teremos conosco, mas nunca tão impunes em toda a história como nestas últimas décadas. Por isso, a Lista Negra do Dr. Janot é muito bem-vinda, ainda que não tenha nascido de parto natural. Ela entrou em erupção como os vulcões da Lava-Jato, lançando fogo, pedras incandescentes, muita fumaça e um rio de lavas, além de causar tremores nas mãos dos indigitados e sorrisos amarelos em seus advogados.

Dadas as dimensões da gatunagem, a lista dos larápios pode ser comparada a outras ancestrais famosas. É verdade que estar numa lista de procurados nem sempre foi opróbrio. Às vezes era e é uma honra.

Este foi o caso da lista de autores perseguidos do famoso Index Librorum Proibitorum (Índice dos Livros Proibidos), promulgado pelo papa Paulo IV, em 1559, com reedições atualizadas, a última das quais em 1948, e abolido apenas em 1966, pelo papa Paulo VI.

Mais assustadora do que o Index foi a Lista Negra do rei inglês Carlos II, elaborada em 1670. Em 1649, portanto apenas 11 anos antes, o rei Carlos I, seu pai, tinha sido deposto e executado.

Por ordem do filho, Carlos II, diligentes auxiliares fizeram uma lista dos 58 juízes que tinham condenado à morte o pai dele, Carlos I. Feito o meticuloso exame, nome por nome, foi constatado que oito dos listados tinham morrido. Dos 50 sobreviventes, 13 foram condenados à morte e 25 à prisão perpétua. Os 12 restantes viveram na clandestinidade pelo resto da vida, fugindo à menor suspeita de que seu paradeiro tivesse sido descoberto.

A Lista Negra do Dr. Janot somente tornou-se possível por causa da traição, que no Brasil atual atende pelos eufemismos das expressões “delação premiada” e “colaboração premiada”, instrumentos pelos quais ex-companheiros de crimes entregam os antigos envolvidos e participantes da farra com o dinheiro dos outros.

A Lista Negra do Dr. Janot lembra uma terceira lista famosa, The Blacklist, título de uma série muito popular da televisão americana, exibida recentemente no Brasil também. Dá conta de uma lista que levou vinte anos para ser elaborada. Dela constam políticos corruptos, chefes mafiosos, hackers capazes de tudo, espiões abusados e outros criminosos de grande periculosidade.

The Blacklist é uma obra de ficção. Mas a Lista Negra do Dr. Janot é baseada na realidade do Brasil atual, vem acompanhada de ampla documentação e ainda aponta os caminhos para obter mais comprovações.

Quem não deve não teme, diz o provérbio, mas quem deve está tremendo de medo. Conquanto sua pedra não seja a ametista e ele não tenha alma de artista, parafraseando o talentoso João Bosco em sua famosa canção Bijuterias, o larápio brasileiro é nosso velho conhecido. O primeiro deles já estava na frota de Pedro Álvares Cabral e fez o primeiro superfaturamento da História do Brasil: aumentou em 300% o preço das mercadorias, ditas especiarias do Oriente (pimenta, cravo, canela etc.), que levou da Índia na viagem de volta a Portugal.

19 de março de 2017
Deonísio da Silva

HISTORIADOR DESMASCARA MENTIRAS DO PT SOBRE O REGIME MILITAR E CALA ENTREVISTADORA

DESVENDANDO JEAN WYLLYS - A VERDADE VEM À TONA

GRINGOS FURIOSOS! EUA E EUROPA QUEREM INVESTIGAR CARNE PODRE E TEMER MARCA REUNIÃO DE EMERGÊNCIA

JAIR BOLSONARO MOSTRA O QUE REALMENTE ACONTECE NA PARADA GAY!

OPERAÇÃO LAVA JATO: ÁUDIO EM QUE GERENTE DA JBS FRIBOI MANDA COLOCAR PAPELÃO NA CARNE