"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

JANAINA PASCHOAL DIZ QUE O GOVERNO TEMER JÁ DEVERIA TER DENUNCIADO MADURO

Excelentes os comentários da advogada Janaína Paschoal, professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo. Ela está usando as redes sociais para se posicionar acerca da crise da Venezuela, com opiniões que merecem a reflexão de todos nós. Vamos conferir abaixo os comentários da Dra. Janaina Paschoal, que foi autora do pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, junto com os juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

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Celso Amorim, que foi ministro-chefe do Itamaraty do PT, repete o blá-blá do diálogo. No entanto, Maduro está metralhando pessoas. Amorim crítica o atual governo por ser incapaz de fomentar o diálogo na Venezuela. Leia-se: submissão da população.

O atual governo brasileiro melhorou com relação ao anterior. Lula e Dilma davam apoio moral e material a Maduro (muito dinheiro público)!!! O atual ministro, pelo menos, emite notinhas de reprovação aos crimes de Maduro.

DENÚNCIAS – Porém, diante das atrocidades em curso, apenas notas não bastam! Colômbia e Chile, por meio de um grupo significativo de senadores, denunciou Maduro ao Tribunal Penal Internacional. E o Brasil?

No Brasil, os governantes estão muito ocupados em manter os próprios mandatos, fugindo de explicar as malas de dinheiro! Aliás, dadas as revelações que não cessam, penso que alguns partidos já podem ser equiparados a verdadeiras organizações criminosas

Uma jornalista indagou por que eu escrevi para Trump e não para alguma autoridade brasileira. Ora, parece óbvio! Em meio a tantos crimes, o Brasil está longe de conseguir governar em sua plenitude. Quanto aos EUA, podem simplesmente parar de comprar petróleo da Venezuela. Seria o caos!

IDEOLOGIAS – Também tem a questão ideológica. Quando Fidel morreu, FHC emitiu uma nota, como se estivesse a falar de um santo. Essa é a nossa direita.

Por sua magnitude territorial, o Brasil haveria de ter sido o primeiro país a denunciar Maduro ao TPI, mas estamos reduzidos nada.

O Brasil trata Maduro como um líder político. Mas à luz do Direito Penal Internacional. ele é um criminoso e como tal deve ser tratado. Foi para tipos como Maduro que o TPI foi criado!

CRIMES DE DILMA – Quando os crimes de Dilma saltavam aos olhos e as autoridades competentes não faziam nada, decidi agir.

Há muito, os crimes de Maduro estão claros. O Brasil segue omisso. Decidi, no âmbito de minhas limitações, fazer algo efetivo. Propus a Professora Maristela Basso denunciarmos, juntas Maduro, ao TPI.

A Professora Maristela, internacionalista, já está estudando o melhor caminho: uma nova denúncia, ou atuar como amicus curiae.

CIDADANIA – Quando as autoridades só pensam em si, a cidadania precisa tomar a dianteira. Toda grande conquista começa com poucos acreditando.

A propósito, viram a denúncia de outra fraude na votação da Constituinte venezuelana? “Engravidaram” as urnas eletrônicas! São seguras?

A mulher e o filho de Maduro foram eleitos. Parece que há parentes de Chaves também. Se bobear, até Dona Florinda e o Professor Girafales.



04 de agosto de 2017
João Amaury Belem

APERTEM OS CINTOS, OS MILITARES JÁ SUMIRAM DAS RUAS DO RIO DE JANEIRO!

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Jungmann admite que a ação foi tipo “anestesia”
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse à reportagem que “muito em breve” os militares das Forças Armadas voltarão às ruas do Rio. Jungmann, no entanto, se negou a precisar quando ocorrerá este retorno do patrulhamento pelas tropas federais, justificando que isso acontecerá, a exemplo da primeira vez, “de surpresa”, “por um tempo determinado”, “por demandas específicas”, “para trabalhar atendendo aos levantamentos feitos pela inteligência”.
Jungmann, que nesta quinta-feira (dia 3/8), mais uma vez, embarcou para a capital carioca, a fim de participar na sexta-feira de reuniões na Escola Superior de Guerra, vai apresentar as várias operações que estão sendo realizadas pelo País, como a Ostium, da Força Aérea Brasileira, que está reforçando a vigilância no espaço aéreo principalmente na fronteira com a Bolívia e Paraguai, combatendo voos irregulares.
TIPO ANESTESIA – Jungmann reconheceu que a presença das Forças Arnadas nas ruas “inibe a ação do crime, mas não reduz a capacidade operacional deles”. Para ele, “militar na rua é como anestesia. Quando acaba o efeito, ela passa e a dor volta do mesmo jeito”. E emendou: “a nossa lógica é atacar a redução da capacidade operacional do crime, que precisa ser golpeado e será golpeado”.
Segundo o ministro, só atacando a raiz do problema, com retirada de armas de circulação, atacando o financiamento das drogas e do tráfico, é que se conseguirá alguma vitória. “Quando as forças federais entram, o crime tira férias e, quando volta, eles vêm de forma pior ainda”, emendou ele, avisando “que nós nunca prometemos mágica, nem pirotecnia”.
Ele completou dizendo que “todo trabalho será feito de forma gradual e em ação integrada e de inteligência”. A entrada dos militares, repetiu, será eventual e localizada, por período específico.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Os militares andaram pelas ruas do Rio de Janeiro durante alguns dias, depois sumiram. Era tudo apenas uma jogada de marketing do governo federal, que não está nem aí para as necessidades da população. Conforme temos afirmado aqui, as Forças Armadas são usadas de forma descartável. (C.N.)

04 de agosto de 2017
Deu no Correio Braziliense(Agência Estado)

ÉPOCA EXIBE MALAS DE DINHEIRO DA JB S DESTINADAS A TEMER E AÉCIO

Fotos da mala de dinheiro entregue ao emissário de Michel Temer, em 28 de abril (Foto: reprodução)
Executivo da JBS mantinha as malas no estoque
“Quem é que fica andando com 500 mil de um lado para o outro?!”, perguntou, entre nervoso e espantado, o empresário Frederico Pacheco ao lobista Ricardo Saud, da JBS, na tarde do dia 12 de abril deste ano. Fred, como é conhecido o primo do senador Aécio Neves, estava no escritório de Saud, em São Paulo, para apanhar a segunda parcela de R$ 500 mil dos R$ 2 milhões acertados entre o presidente do PSDB e Joesley Batista dias antes. Fred fora designado para a tarefa por Aécio, como registrado em áudio pelo próprio senador: “Um cara que a gente mata antes de fazer delação”. A Polícia Federal monitorava o encontro – uma ação controlada, autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Fred estava desconfortável. Não aceitou água nem café. Diante dele, numa mesa da sala de Saud, havia uma mala preta abarrotada de pacotes com notas de R$ 50, amarrados com liguinhas de plástico. Fred parecia verbalizar, um atrás do outro, todos os pensamentos que lhe assaltavam: “Onde eu tô me metendo, cara?”.
ESTOQUE DE MALAS – A mala fora providenciada por Florisvaldo de Oliveira. Ele sempre auxiliava Saud nas entregas de dinheiro e mantinha um pequeno estoque delas à disposição. Para entregas a partir de R$ 500 mil, a mala preta era a mais adequada. Acomodava bem meio milhão de reais, até quase R$ 1 milhão em notas de R$ 50, se observado o método correto de organização de maços.
lorisvaldo ajudara a recolher o cash para a propina de Aécio na central da JBS que reunia dinheiro vivo de clientes da empresa, como supermercados e distribuidores de carnes – clientes que giravam bastante dinheiro vivo. Essa central era chamada internamente de “Entrepostos”. Abastecia boa parte dos políticos que, como Aécio, pediam a sua parte em dinheiro vivo.
GRAVAÇÕES AUTORIZADAS – Época reconstituiu a cena por meio de gravações autorizadas pela Justiça (ouça um dos áudios) de entrevistas reservadas com participantes da ação controlada. Reconstituiu, também, as outras quatro entregas de dinheiro vivo acompanhadas pela PF entre abril e maio deste ano, na
Operação Patmos, resultado das delações dos executivos da JBS. Os cinco pagamentos somaram R$ 2,4 milhões. Foram três entregas de R$ 500 mil destinadas a Aécio, uma de R$ 400 mil destinada ao doleiro Lúcio Funaro e, por fim, uma de R$ 500 mil destinada ao presidente Michel Temer – aquela da mala preta com rodinhas, que cruzou velozmente as calçadas de São Paulo graças às mãos marotas de Rodrigo Rocha Loures, o “longa manus” do peemedebista, nas palavras da Procuradoria-Geral da República.
IMAGENS DAS MALAS – A reportagem teve acesso, com exclusividade, a dezenas de imagens das malas, pastas e bolsas de dinheiro da JBS sendo estufadas com notas de R$ 50 e de R$ 100. Algumas poucas já eram públicas e outras estavam reproduzidas, em preto e branco, quase que como borrões, em processos no Supremo. O restante do conjunto, no entanto, permanecia inédito. Época publica agora as imagens mais pertinentes.
A força da íntegra desse material reside na exposição visceral e abundante do objeto que mobiliza o desejo e os atos dos corruptos, políticos ou não, no Brasil ou fora dele: notas, muitas notas, de dinheiro. Amarelas ou azuis. Em malas ou pastas. Recolhidas por familiares ou assessores. Dois meses após a delação da JBS, após semanas e semanas de discussões jurídicas e políticas sobre a crise que se instalou no Brasil, esse elemento tão primário, tão fundamental, do que define os casos de Temer e de Aécio ficou convenientemente esquecido.
PARCELAS DE AÉCIO -Fred buscou todas as parcelas de R$ 500 mil de Aécio. Começou no dia 5 de abril, voltou no dia 12, já sob monitoramento da PF, e manteve o cronograma nas semanas seguintes: encontrou Saud, no mesmo local, também nos dias 19 de abril e 3 de maio. Cumpria a tarefa enquanto o Brasil conhecia o teor das delações da Odebrecht; enquanto o país assistia aos depoimentos dos executivos da empreiteira, que tanto incriminavam Aécio.
“Eu durmo tranquilo”, disse Fred no segundo encontro, logo após racionalizar os crimes que cometia como um ato isolado, que não o definia. “Se eu te contar uma coisa, você não vai acreditar: a única pessoa com quem eu tratei em espécie foi você. A única pessoa que pode falar de mim é você.” Saud deixou-o à vontade para desabafar. “Como é que eu não faço? Tenho um compromisso de lealdade com o Aécio”, disse, antes de começar a contar o dinheiro:
– Um, dois, três, quatro, cinco… Ih, fiz a conta errada. Peraí. O que tem em cada pacotinho desses?
– Eu te ajudo a fechar aqui [a mala].
– Cem, 200, 300…
ZEZÉ PERRELLA – Naquele mesmo dia, relatórios do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o Coaf, registram operações com suspeita de lavagem envolvendo empresas e um assessor do senador Zeze Perrella, aliado de Aécio. Mendherson Souza trabalhava no gabinete do senador e tinha procuração para movimentar contas dele. Já aparecera em outras operações bancárias em cash, com suspeitas de lavagem. Acompanhava o primo de Aécio, como seu ajudante. No mesmo dia, também, Fred telefonou para um conhecido doleiro de São Paulo, de modo a buscar formas de esquentar o dinheiro.
MUITOS RISCOS – Enquanto conferia os valores e colocava parte dos bolos de dinheiro numa bolsa que levara a São Paulo, o primo de Aécio não parava de falar sobre os riscos aos quais estava submetido. “Amanhã eu vou estar com Aécio na fazenda, em Cláudio, e vou falar que já fiz duas e faltam duas. [Fala como se estivesse se dirigindo a Aécio] ‘Só para você entender: estamos nos cercando de cuidados, mas não é uma operação 100% sem riscos.” Ele bolava maneiras de se proteger. E se fosse parado numa blitz? O que diria? “Pensei em fazer um contrato de compra e venda de uma sala, só para andar com um documento na pasta. ‘Não, acabei de vender uma sala. O cara quis pagar em dinheiro’…” Saud só assentia.
Prosseguiu Fred: “O país está num momento esquisito. Se eu tiver de voltar aqui, eu faço uma promissória para você, uma mise-en-scène. Mas Deus vai nos proteger”. Antes de sair com a mala, insistiu:
“Não tem perigo de filmar aqui? Vocês fazem varredura?”. “Sim, duas vezes por semana. Tranquilo”, disse Saud. A PF registrara tudo.
MAIS À VONTADE – No terceiro encontro, Fred já estava mais à vontade. Pudera. Apesar do discurso, fora ele, segundo as planilhas de propina da JBS, que buscara R$ 5,3 milhões em cash para Aécio, durante a campanha de 2014. Desta vez, as notas eram de R$ 100 – seis pacotões numa mochila cinza. Após repassar a dinheirama para o assessor de Zeze Perrella, ficou para almoçar com Saud. Traçou uma picanha importada, enquanto falava de política e negócios. Lá pelas tantas, Fred perguntou: “Tem alguma chance de Joesley fazer delação? Se fizer, acaba o Brasil. Tem de inventar outro”. Saud só riu.
IRMÃ DO DOLEIRO – No dia seguinte, Florisvaldo teve mais trabalho. Saud precisava entregar R$ 400 mil a Roberta Funaro, irmã do doleiro. Era o mensalinho para manter Funaro, parceiro de negociatas do grupo, em silêncio dentro da prisão. Florisvaldo arrumou uma pasta preta; como as notas eram de R$ 100, seria possível preencher os R$ 400 mil nela. Saud entregou o dinheiro à irmã de Funaro num Corolla.
Pediu à filha pequena de Roberta, que acompanhava a empreitada, para esperar num táxi que aguardava as duas: “Deixa o tio conversar com a mãe um pouquinho”. O lobista se sentiu mal com a situação, mas não havia jeito. Era preciso liquidar o assunto. Ele abriu a pasta e pediu que ela contasse o dinheiro. Roberta dispensou. Disse que não era necessário. Agradeceu e embarcou no táxi – e, minutos depois, num Jaguar que a levou para casa.
OUTRA SEMANADA – Uma semana depois, Florisvaldo pôs-se a trabalhar novamente. Mais uma mala preta. Mais R$ 500 mil. Daquela vez, em notas de R$ 50. Era a primeira entrega da semanada acertada entre Saud e Rocha Loures, em troca de um benefício ilegal no Cade a uma empresa do J&F que detinha contrato com a Petrobras. Temer havia delegado a Rocha Loures, em conversa gravada com Joesley, a prerrogativa de “falar sobre tudo”. Durante semanas, sobre tudo falaram, em conversas em mensagens gravadas. Como Joesley já investira, conforme revelou Época, quase R$ 22 milhões em Temer ao longo dos anos, todos sabiam o que esperar das tratativas: era corrupção pura.
As gravações de conversas entre Saud e Rocha Loures, que antecederam a entrega dos R$ 500 mil, encadeadas nas demais provas, não dão margem a dúvida razoável sobre a razão do pagamento e da própria existência das conversas entre os dois lados. Foi então que, no começo da noite, após giros por São Paulo, Rocha Loures apanhou a mala – o mesmo tipo de mala ordinária com a qual os outros também receberam dinheiro da JBS – e saiu com ela de uma pizzaria. Carregou-a num passo apertadinho que jamais abandonará os olhos de quem viu a cena.
INDÍCIOS DE AUTORIA – O crime de corrupção é formal. Pela lei, bastariam os indícios de autoria e materialidade do pedido de propina do presidente, mesmo que indireto, para tipificá-lo na denúncia que viria a ser apresentada pela PGR. Trata-se de uma etapa necessária para investigar o crime – e não condenar, desde já, o acusado. Mas havia mais. Havia pilhas e pilhas de notas de R$ 50, arrumadas com esmero por Saud e Florisvaldo, à espera de Temer e seu “longa manus”.
As fotos exibidas agora ilustram a materialidade amarela, cheia de liguinhas, ofertada ao presidente e coletada por seu assessor de confiança. Repita-se: juridicamente, não era necessário provar que Temer, apontado como chefe da organização criminosa do PMDB da Câmara, tivesse embolsado diretamente os pacotes de dinheiro em algum momento entre a entrega no dia 28 de abril e a operação no dia 18 de maio. Como indicam outros casos, Temer, segundo as evidências disponíveis, valia-se de operadores, como o coronel João Baptista Lima, e políticos de confiança, como Eduardo Cunha, para cuidar do dinheiro sujo que lhe era devido.
ATÉ 3 DE MAIO – A farra das malas da JBS encerrou-se no dia 3 de maio. Foi a vez de Fred, o primo de Aécio, apresentar-se para sua derradeira missão. Florisvaldo cumpriu antes a sua: arranjou uma mala preta semelhante à usada nas entregas anteriores. Separou seis bolos de notas de R$ 100, perfazendo pela quarta vez R$ 500 mil.
No total, R$ 2 milhões ao presidente do PSDB, em troca da promessa de obstruir a Lava Jato e de obter favores ilegais na Vale, onde detém influência, ao grupo J&F. Usou-se o mesmo método das operações anteriores. O primo de Aécio já parecia se acostumar com o papel de mula. Desempenhou-o com serenidade e competência.
PRESOS E SOLTOS – Quando a operação foi deflagrada, as mulas que botavam a mão no dinheiro da JBS foram presas, a pedido da PGR e por autorização de Fachin. Rocha Loures, Fred, o assessor de Perrella, a irmã de Aécio (que também organizara os pagamentos) – todos presos. A irmã de Funaro foi levada a depor. As semanas se passaram, e as solturas, tão criticadas por aqueles que combatem e estudam crimes de colarinho branco, não tardaram. Fachin concedeu prisão domiciliar a Rocha Loures – e este conseguiu furar a fila por uma tornozeleira.
A Primeira Turma do Supremo, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, concedeu domiciliar para os demais envolvidos. O primo de Aécio ganhou domiciliar. A irmã de Aécio ganhou domiciliar. O assessor que ajudou Aécio ganhou domiciliar. Todos estão, hoje, no conforto de suas casas. Não há um investigador experiente que acredite na eficácia da medida; é simplesmente muito fácil comunicar-se com outros investigados e dar ordens a subordinados, de maneira a embaçar as investigações.
CARREIRA ELOGIÁVEL – Aécio foi afastado por Fachin do exercício do mandato de senador e denunciado pela PGR, mas o Supremo devolveu-o ao cargo – e ainda não analisou a denúncia. Marco Aurélio Mello disse que Aécio tem uma “carreira política elogiável”.
Até agora, o Supremo gastou mais tempo debatendo a validade das malas de dinheiro da JBS do que os casos daqueles que as receberam. Temer derrubou a primeira denúncia contra ele, por corrupção passiva, na Câmara. A mala com pilhas de notas de R$ 50 não pareceu um problema à maioria dos deputados.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Temer está nas mão de Rocha Loures. Se o ex-assessor entregar o presidente , a política vai para o espaço. Apenas isso.(C.N.)

04 de agosto de 2017
Diego Escosteguy
Época

PT, ODEBRECHT E O FORO DE SÃO PAULO

Não se trata de especulação nem de “teoria da conspiração”, como afirmavam alguns sempre que mencionada a perigosa importância política do Foro de São Paulo (FSP). É a Odebrecht, em acordos judiciais firmados com os governos do EUA, Brasil e Suíça que confessa haver pagado propina para garantir mais de uma centena de contratos em 12 países. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, o valor dos pagamentos admitidos pela empresa (US$ 788 milhões entre 2001 e 2016) configura “o maior caso de suborno internacional da história”.
Os pixulecos foram creditados a funcionários de governos, a representantes desses funcionários e a partidos políticos em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela.
LISTA REVELADORA – Vejamos, agora, que países são esses porque a lista fala por si mesma. Há nela dois africanos, estranhos, portanto, ao FSP. Contudo, seus governantes sempre estiveram na lista preferencial da diplomacia petista. Não por acaso, Angola é presidida desde 1979 pelo ditador multibilionário José Eduardo Santos, amigo de Lula; as delações de Mônica Moura e João Santana incluem o PT, a Odebrecht e entregam o serviço sobre a origem de recursos para a eleição angolana de 2014.
Moçambique, por seu turno, desde a independência em 1975, vive sob a ditadura partidária da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo). Lula também andou por lá com a Odebrecht, como se verá mais adiante.
IBERO-AMERICANOS – Os demais países são ibero-americanos. Durante o período coberto pelas confissões de culpa da Odebrecht, estiveram sob governos de partidos integrantes do FSP o Brasil, Argentina, Equador, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.
Aparentemente, os esquemas de corrupção envolvendo aquela empresa no México e na Guatemala foram meramente comerciais, sem relação com interesses políticos de partidos ligados ao FSP.
O site do Instituto Lula disponibiliza um relatório sobre as palestras realizadas pelo ex-presidente. Ali se vê que, em maio de 2011, ele falou para convidados na Cidade do Panamá, contratado pela Telos Empreendimentos Culturais que, por sua vez, segundo constatado pela Polícia Federal, era contratada pela Odebrecht.
OUTRAS PALESTRAS – Em junho de 2011, falou em Caracas e em Angola, contratado pela Odebrecht. Em agosto de 2011, pago pela OAS, falou em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Em novembro de 2012 em Moçambique, levado pela Camargo Correa. Em novembro de 2013 foi à República Dominicana, pago pela Odebrecht.
Em junho de 2013, foi ao Peru, contratado pela Odebrecht e, dois dias mais tarde, ao Equador, desta feita, patrocinado pela OAS. Em fevereiro de 2014 palestrou no Uruguai do companheiro Mujica, contratado pela OAS. Ainda em fevereiro de 2014 foi a Cuba, a serviço da Odebrecht. Em maio de 2014 voltou a Angola, para a Odebrecht.
CONVERGÊNCIA – Parece muito evidente, tanto nas delações da Odebrecht quanto nas da OAS, a convergência de interesses empresariais com interesses políticos. Estes últimos envolvem países sob governos do FSP ou campanhas eleitorais de interesse daquele coletivo partidário internacional.
Você lembra, leitor, da “Pátria Grande”? Pois é desse mega projeto político internacional que estamos falando. Abastecido com financiamentos brasileiros do BNDES, ele teve sua tesouraria esvaziada pelo impeachment e pelas investigações da Lava Jato.

04 de agosto de 2017
Percival Puggina

PRESIDENTE MICHEL TEMER DEFENDE QUE BRASIL ADOTE O PARLAMENTARISMO EM 2018

TEMER DEFENDE MUDANÇA DO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL
TEMER : 'EU ACHO QUE NÓS PODERÍAMOS PENSAR, UMA MERA HIPÓTESE, NUM PARLAMENTARISMO PARA 2018, NÃO É?' FOTO: BETO BARATA

O presidente Michel Temer sugeriu que o Brasil adote um modelo parlamentarista de governo já para as próximas eleições, em 2018, em uma entrevista concedida à Rádio Bandnews. Ao responder a um questionamento sobre mudanças eleitorais e reforma política, o presidente considerou que essa é uma hipótese que não seria “despropositada”.

“Eu acho que nós poderíamos pensar, uma mera hipótese, num parlamentarismo para 2018, não é? Eu acho que não seria despropositado. Pelo menos eu não veria como um despropósito”, afirmou.

Na entrevista, concedida ontem (3), o presidente reforçou que vai levar adiante uma proposta de reforma político-eleitoral, elaborada em comum acordo com o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral, com a intenção de que ela seja válida para as próximas eleições.

Algumas mudanças, no entanto, especialmente no que se refere às regras eleitorais, teriam ser aprovadas nas duas casas do Congresso até o próximo mês, porque a lei prevê a chamada anualidade, que garante que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Outras leis teriam que ser aprovadas com seis meses de antecedência da eleição.

O presidente também negou que seu governo tenha ficado parado durante os últimos 70 dias, enquanto ele enfrentava no Congresso o processo de análise da denúncia contra ele, feita pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, por corrupção passiva. Temer ressaltou que, no período, foram aprovadas 12 medidas provisórias e a Reforma Trabalhista.

O presidente classificou o processo na Câmara como “kafkiano”, em referência ao escritor Franz Kafka, que escreveu, entre outros, o livro O Processo, em que o personagem Josef K. é investigado por um tribunal, mas desconhece qual é a acusação.

“Parece uma coisa kafkiana. Você começa um processo de tentativa de retirar o presidente da República sem um motivo sólido. Você sabe que há aquela história da gravação, que foi feita por um cidadão que havia confessado milhares de crimes e, na verdade, foi algo muito bem urdido, muito bem articulado”, afirmou, desqualificando as provas apresentadas pelo procurador com base no áudio entregue por Joesley Batista, dono da JBS.

Para Temer, o resultado final da votação a seu favor o deixa mais fortalecido para pautas futuras que serão defendidas pelo governo no Congresso, como a reforma da Previdência. Nas contas do presidente, além de seus 263 votos favoráveis, ele teve mais dois deputados que não compareceram, mas declararam ser contra o prosseguimento da denúncia. Além deles, outros 20 que se abstiveram por, no entendimento de Temer, não querer votar contra o relatório pelo arquivamento da denúncia. Assim, o presidente considera que já tem 285 votos na Câmara dos Deputados.

“Eu me sinto fortalecido para isso [votação da reforma da Previdência]. Você sabe que eu contei até praticamente 285 votos numa questão que foi discutida ontem e, para aprovar a emenda da Previdência, são necessários 308 votos. Mas, de qualquer maneira, eu sei que muitos que votaram contra [o arquivamento da denúncia] são a favor da reforma da Previdência”, afirmou.(ABr)



04 de agosto de 2017
diário do poder

ECLESIASTES NA VIDA REAL: ESPERANÇA NÃO TEM PRAZO DE VALIDADE!

ECLESIASTES NA VIDA REAL: OS MAIORES GÊNIOS DO MUNDO PASSARAM PELA TERRA SEM NINGUÉM SABER

ECLESIASTES NA VIDA REAL: VIVA COM AS SUAS ESCOLHAS

ECLESIASTES NA VIDA REAL: TUDO PASSA. RELAXE!

ECLESIASTES NA VIDA REAL: A EXISTÊNCIA É PURA IRONIA DEBAIXO DO SOL